O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do RN (SINSP/RN) conseguiu, através de um mandado de segurança preventivo e coletivo, assegurar acesso às galerias da Assembleia Legislativa para acompanhamento das votações do pacote de ajuste fiscal do Governo Robinson Faria (PSD).
Acesso com ordem (Foto: arquivo)
A decisão liminar favorável, mas com atendimento parcial do pleito, foi do desembargador Amílcar Maia, hoje (terça-feira, 16).
O desembargador ponderou que havia direito “líquido e certo” dos servidores e população em geral para acompanharem as votações nas galerias, da mesma forma que deveria existir o respeito à ordem, sendo vetada qualquer “manifestação destemperada”.
Seu despacho terá ainda encaminhamento à Procuradoria Geral do Estado e Procuradoria Geral de Justiça, para posteriormente voltar ao julgador.
A liminar é válida para sessão de hoje ou qualquer outra que trate do ajuste fiscal proposto pelo Governo Robinson Faria, que possui 18 projetos.
Veja íntegra da decisão clicando AQUI.
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Até que enfim, alguém sensato no Judiciário!!!
É? ” dar direito ao vassalo” ? Um desembargador, sostô!
Elles debocham, mas não consigo me controlar, só algumas vezes.