• Repet - material para campanha eleitoral - 16 de maio de 2024
sexta-feira - 24/05/2024 - 22:00h
Sessão Solene

Fecomércio do RN recebe homenagem por 75 anos de história

Solenidade foi bastante concorrida (Foto: Eduardo Maia)

Solenidade foi bastante concorrida (Foto: Eduardo Maia)

Os 75 anos da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN (Fecomércio-RN) foram celebrados nesta sexta-feira (24) durante sessão solene na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. A solenidade, bastante concorrida, foi uma propositura do deputado estadual Adjuto Dias (MDB), e contou com as presenças dos deputados Ubaldo Fernandes (PSDB), Eudiane Macedo (PV), Kleber Rodrigues (PSDB), Hermano Morais (PV), Coronel Azevedo (PL), Dr. Bernardo (PSDB), Dr. Kerginaldo (PSDB), Cristiane Dantas (SDD), Ivanilson Oliveira (União), Luiz Eduardo (SDD) e Francisco do PT.

Em seu discurso, Adjuto ressaltou o impacto positivo da Fecomércio na economia e na sociedade potiguar desde a sua fundação. “Tem sido uma voz poderosa em defesa dos interesses dos comerciantes locais, trabalhando incasavelmente para construir um ambiente favorável ao crescimento econômico do RN e tem desempenhado um papel crucial na defesa dos direitos e interesses dos empresários e da população”, disse o parlamentar.

Presidente da Fecomércio-RN, o empresário Marcelo Queiroz discursou em nome de todos os homenageados – que representaram os Sindicatos fundadores da entidade – e agradeceu à ALRN pelo “ato repleto de valor e simbolismo”. “Olhando para a história, vejo integração refletida em cada vida transformada por meio dos nossos braços sociais, o Senac com sua capacitação profissional e o Sesc promovendo saúde, educação básica, lazer e qualidade de vida.
São serviços de excelência para comunidades carentes e a cada ano superamos nossas metas”, disse. Em 2023, por exemplo, foram mais de 1,3 milhão de atendimentos.

A solenidade contou com as presenças do prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos); do prefeito de Lagoa Nova e presidente da Femurn, Luciano Santos; do presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae-RN, Itamar Maciel; e do vice-presidente da Fiern, Sílvio Bezerra. Também estiveram presentes os vereadores Camila Araújo (União Brasil), Herberth Sena (PV) e Kleber Fernandes (Republicanos), este último representando o presidente da Câmara Municipal de Natal, Eriko Jácome (PP).

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domingo - 17/12/2023 - 09:38h

Lula, Fátima, Congresso e Assembleia Legislativa do RN

Por Ney Lopes

Lula é recepcionada pelo presidente Lula em evento agora à noite (Foto: Reprodução do BCS)

Fátima e Lula em evento nacional do PT, voltado às campanhas em 2024 (Foto: Reprodução do BCS)

Os governos federal e estadual sofreram revezes, no Congresso e na Assembleia Legislativa do RN. O Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente Lula ao projeto de lei que estabelece o marco temporal das terras indígenas, assegurando que os indígenas só terão direito ao território em que estavam na promulgação da Constituição, em outubro de 1988.

Também foi rejeitado o veto presidencial ao projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento de 17 setores econômicos e de pequenos municípios, até 2027.

No RN, a Assembleia Legislativa rejeitou a manutenção da alíquota de 20% do ICMS, proposição da governadora Fátima Bezerra. Será o único estado com alíquota reduzida, porque em 2023 foi aprovada Lei que aumentou, provisoriamente, o ICMS de 18% para 20%, com duração até o final deste ano.  Com a rejeição, em 2024 o tributo voltará aos 18%.

O veto é um ato político, caracterizando- se como instrumento pelo qual o chefe do Poder Executivo discorda de projeto de lei já aprovado na Casa Legislativa. A manifestação de discordância não inviabiliza o projeto. Ele volta para a Casa Legislativa, onde será incluído no processo de criação da lei, mantendo ou não o veto.

Na democracia, o Executivo detém o chamado poder “pró ativo”, que consiste na permissão de propor diretamente ao Legislativo medidas de seu interesse (iniciativa de lei). É o processo legislativo, que regula a elaboração, análise e votação dessas propostas.

No caso específico do governo federal, o Congresso Nacional derrubou o veto ao marco temporal para  garantir aos índios o direito de terem a propriedade de  terra por eles ocupadas, até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Deliberação correta. O artigo 121 da Constituição não garante aos indígenas terra que venham a ocupar no futuro, mas somente as terras que tradicionalmente ocupam.

Nenhum país do mundo tem a extensão territorial destinada aos indígenas como o Brasil. São 114 milhões de hectares e querem aumentar para 130 milhões.

O Congresso também derrubou o veto presidencial ao projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento de 17 setores econômicos e de pequenos municípios. Estudos confiáveis demonstram que a desoneração, implementada desde 2011, não gerou os resultados previstos, sobretudo empregos.

As empresas contribuíam com 20% da folha de pagamento para a Previdência e passaram a pagar entre 1% e 4,5%. Antes de prorrogar caberiam duas medidas: demonstração dos benefícios a serem gerados e a exigência de prestação de contas, de agora por diante. Nada disso foi feito..

Quanto a deliberação da Assembleia do RN, reduzindo o valor de ICMS, no mínimo deveria ter sido acompanhada de regras para garantir a transferência ao consumidor da margem de redução sobre o preço do produto. Isso evitaria o ônus de “despir um santo para vestir outro”.

Ney Lopes é jornalista, advogado e ex-deputado federal

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quinta-feira - 07/12/2023 - 14:22h
Assembleia Legislativa

Com impasse sobre ICMS, deputados seguem sem sessão

Provas serão aplicadas em quatro cidades no domingo (Foto: AL/Arquivo)

Assembleia tem impasse que para atividades em plenário domingo (Foto: AL/Arquivo)

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte não teve quórum mais uma vez, para sequer abrir sessão ordinária em plenário, nesta quinta-feira (7). É o terceiro dia consecutivo nesta semana que nada é discutido ou deliberado.

Para ser aberta a sessão, segundo o Regimento Interno da casa, são necessários pelo menos oito dos 24 deputados no horário regimental das 10h30. E para que ocorra deliberação, o plenário tem que contar com o mínimo de 13 deputados.

Deputados de oposição e governistas não se entendem sobre a matéria que está obstruindo os trabalhos: o projeto que mantém o Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) em 20%, em vez de 18%.

O governo não teria, hoje, maioria simples (um voto a mais dos presentes) à aprovação do projeto. Com 13 parlamentares, por exemplo, bastaria um 7 x 6. Já a oposição teme não conseguir derrubar a proposta, haja vista que precisa contar com votos do chamado “Bloco Independente,” formado por quatro deputados: Galeno Torquato (PSDB), Terezinha Maia (PL), Ivanilson Oliveira (UB) e Kerginaldo Amorim (PSDB).

Oposição e governismo têm dez deputados cada um. Porém, essa equivalência pode ser alterada na votação.

A novidade é que através de seu líder na AL, deputado Francisco do PT, o governo admite baixar alíquota para 19%. Até aqui, um sinal de entendimento que não convergiu para consenso. Francisco protocolou a proposição.

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quarta-feira - 06/12/2023 - 10:50h
AL

Deputados instalam comissão para Proposta de Emenda à Constituição

Tomba (centro) é o nome escolhido para presidência (Foto: Eduardo Maia)

Tomba (centro) é o nome escolhido para presidência (Foto: Eduardo Maia)

Os deputados Tomba Farias (PSDB), Francisco do PT e Adjuto Dias (MDB) reuniram-se nesta quarta-feira (06) para instalar a comissão que vai discutir uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que adequa a Constituição Estadual à Constituição Federal, no tocante a estruturação interna da Assembleia Legislativa do RN com relação à sua atuação no controle externo e a alteração da idade limite para ingresso no Tribunal de Contas, como conselheiro titular.

“A gente precisa fazer esse alinhamento com a Constituição para poder estabelecer isso de maneira mais concreta dentro da Casa. Então a Casa está avançando no exercício dessa missão de controle externo”, explicou o procurador-geral da Assembleia do RN, Renato Guerra, sobre a primeira matéria inserida na PEC, da Mesa Diretora da Casa.

Sobre a segunda matéria, que trata da idade limite para ingresso no Tribunal de Contas como conselheiro titular, o procurador explicou que atualmente é de 65 anos. Com a PEC, vai ser elevada para 70 anos, fazendo a adequação já citada.

A comissão tem cinco dias, a partir desta quarta-feira para que os demais membros da comissão apresentem emendas a essa proposta de alteração da Constituição e, após esses cinco dias, o relator tem um prazo de até 30 dias para apresentar o seu parecer.

Durante a reunião de hoje foram definidos os deputados Tomba Farias (PSDB) como presidente, Francisco do PT como vice e Adjuto Dias (MDB) como relator.

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quarta-feira - 29/11/2023 - 14:46h
Quinta-feira, 30

Assembleia Legislativa receberá Jair Bolsonaro em sessão solene

Bolsonaro embaraçou Lula com Petrolão e sobrou na gestão do tempo para manter discurso (Foto: reprodução)

Bolsonaro cumpre agenda no RN, com presença na Assembleia Legislativa (Foto: reprodução)

A Assembleia Legislativa do RN realiza nesta quinta-feira (30), às 14h, solenidade em homenagem ao Dia do Motociclista. Proposta pelo deputado estadual Coronel Azevedo (PL), a sessão solene vai contar com a participação do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL), que será um dos homenageados.

Também serão homenageados moto clubes, a ROCAM e o Esquadrão Águia da PMRN, a PRF, o Pelotão de Polícia do Exército da 7ª Brigada de Infantaria Motorizada e a STTU de Natal.

“Um reconhecimento da Assembleia Legislativa do RN ao que Bolsonaro representa: o verdadeiro sentimento de liberdade para o público das duas rodas, seja como instrumento de trabalho, seja por esporte ou lazer”, destaca o deputado Azevedo.

Uma estrutura especial está sendo preparada para a solenidade, através do mandato do deputado Coronel Azevedo, que providenciou a interdição do trânsito nos arredores da sede do Legislativo Potiguar e a instalação de telão na área externa da Casa. Toda a cerimônia terá transmissão ao vivo pela TV Assembleia (canal 10.3 – TV Aberta, além do canal no YouTube).

Bolsonaro terá agenda em Natal até o sábado(2), com evento do PL na sexta-feira (01) e visita à feira de Parnamirim no dia seguinte.

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terça-feira - 28/11/2023 - 19:16h
Concurso público

CCJ aprova projeto que destina até 10% de vagas para deficientes

Proposta foi aprovada por unanimidade na CCJ (Foto ilustrativa)

Proposta foi aprovada por unanimidade na CCJ (Foto ilustrativa)

Na 30ª reunião ordinária da Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, nesta terça-feira (28), os deputados aprovaram projeto que assegura até 10% das vagas para pessoas com deficiência em concursos públicos.

O projeto é de autoria do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) e contou com relatoria do colega Galeno Torquato (PSDB), sendo aprovado à unanimidade.

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  • Art&C 25 anos - Institucional - 19-12-2023
terça-feira - 19/09/2023 - 22:46h
Duodécimo

Fátima repete Rosalba e Robinson e fraciona repasse a outros poderes

Dinheiro, ganância, capitalismo, corrida por dinheiro, grana, investimento, economia,O que já tinha acontecido nos governos Rosalba Ciarlini (DEM, hoje no PP) e Robinson Faria (PSD, hoje no PL), agora se repete na segunda gestão da governadora Fátima Bezerra (PT): repasses do duodécimo da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Justiça do RN (TJRN) começam a ser feitos de forma “fracionada”, ou fatiada, como queira.

O problema, é bom que se diga, já ocorrera no início do primeiro governo de Fátima Bezerra (veja AQUI), em janeiro de 2019. Mas, tudo foi entendido como início de arrumação de casa, após ela receber a herança maldita de Faria, com quatro folhas de pessoal do Estado em aberto.

Agora, a justificativa tem relação com “transferências dos valores do Fundo de Participação dos Estados (FPE)”, por parte do Governo Federal, que sofreram “reduções.” Em Nota Oficial, o governo informa o caso:

Em função das consecutivas reduções das transferências dos valores do Fundo de Participação dos Estados (FPE), por parte da União, o Governo do Estado mais uma vez contou com a compreensão dos gestores do Poder Judiciário Estadual e da Assembleia Legislativa ao acordarem que o repasse dos duodécimos programados para o mês passado, possa ocorrer de forma fracionada.

A primeira transferência ocorreu em agosto e uma outra será compensada ainda neste mês. Importante salientar que os valores não repassados ao Tribunal de Justiça e à Assembleia Legislativa do RN se referem a 17,6% do total dos duodécimos dos dois poderes.

Ao longo de quase cinco anos de administração, o Governo do Estado tem mantido uma relação harmoniosa com os demais poderes, o que favorece a junção de esforços em momentos desafiadores para o Estado, como durante a pandemia da covid-19, quando o Executivo Estadual contou com a sensibilidade de todos os demais poderes para dar andamento às medidas importantes.

O que é o duodécimo? – É o valor orçamentário devido e obrigatório aos poderes e órgãos públicos, constando da Constituição Federal, em seu artigo 168. Estão estabelecidos os recursos proporcionais às dotações orçamentárias e devem ser entregues até o dia 20 de cada mês, divididos em 12 vezes por exercício (ano).

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quinta-feira - 03/08/2023 - 19:32h
Combustíveis

Isolda convida representante da 3R Petroleum para esclarecer aumentos

Isolda mostrou que ocorreram nove aumentos em sequência (Foto: João Gilberto)

Isolda mostrou que ocorreram nove aumentos em sequência (Foto: João Gilberto)

Com o novo aumento dos combustíveis no RN, no preço final ao consumidor, a deputada estadual Isolda Dantas (PT) propôs nesta quinta-feira (03), durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), que a Casa Legislativa convidasse um representante da 3R Petroleum, administradora da Refinaria Potiguar Clara Camarão (RPCC), para explicar as majorações. Por quais motivos a refinaria localizada em Guamaré, na região da Costa Branca do estado, privatizada em 7 de junho, vende gasolina a R$ 3,20, valor 27% mais caro do que o da Petrobras.

A parlamentar ressaltou que os potiguares não merecem tantas consequências vindas da privatização, dos desmontes e entregas dos patrimônios que deveriam servir ao povo. Apenas nos últimos dois meses, os potiguares tiveram que lidar com nove aumentos da 3R Petroleum.

Recordista

“Temos aqui no RN a recordista dos preços mais altos do país. A conta chega cara demais. A 3R Petroleum vai na contramão do que a Petrobras está conseguindo promover em todo o Brasil: baixar o preço da gasolina. Queremos explicações desses aumentos abusivos”, disse.

Além disso, destacou a preocupação com potiguares comprando gasolina em Cabedelo-PB, que é vendida pela Petrobras no terminal, a R$ 2,404, o litro, que em comparação com o preço cobrado às distribuidoras no RN, possui diferença de R$ 0,89 a menos. Ainda o mesmo óleo Diesel no terminal paraibano está a R$ 2,846, o que é R$ 0,74 mais barato que o praticado na refinaria Clara Camarão.

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quarta-feira - 05/07/2023 - 20:04h
AL

Cristiane Dantas é escolhida procuradora especial da Mulher

Procurador Sérgio Freire teve reunião com deputadas (Foto: João Gilberto)

Procurador Sérgio Freire teve reunião com deputadas (Foto: João Gilberto)

Depois da aprovação em plenário, na sessão desta quarta-feira (05), do Projeto de Resolução regulando a estrutura e o funcionamento da Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, a bancada feminina da Casa se reuniu para definir as participações. A deputada Cristiane Dantas (SDD), autora da proposta que em 2018 inseriu a criação da Procuradoria no Regimento Interno, foi escolhida presidente. As deputadas Terezinha Maia (PL) e Isolda Dantas (PT) foram escolhidas para adjuntas.

“É uma grande conquista para a Casa, para a bancada feminina e para as mulheres do Rio Grande do Norte”, afirmou Cristiane, que até a legislatura anterior presidia a Frente Parlamentar da Mulher, hoje comandada pela deputada Divaneide Basílio (PT). A Procuradoria já existia na Casa, faltava só a estrutura”, explicou o Procurador-Geral da Assembleia, Sérgio Freire, que ao lado da procuradora adjunta Carol Alves, participou da reunião.

Ficou definido que a instalação oficial da Procuradoria Especial da Mulher será no dia 18 de agosto, no Auditório Cortez Pereira, com abertura do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) e uma palestra da servidora do Senado Federal, Gabrielle Tati. Um convênio com a Câmara Municipal de Natal para criação de sua própria Procuradoria da Mulher foi sugerida pelo Procurador Sérgio Freire, para ser oficializada no dia do evento.

“A Procuradoria vai acompanhar denúncias de mulheres e encaminhar para os órgãos competentes”, explicou Cristiane.

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quinta-feira - 29/06/2023 - 18:54h
Mais segurança

Ivanilson Oliveira apresenta projeto para blindagem de veículos policiais

Ivanilson se preocupa com proteção dos agentes de segurança (Foto: AL)

Ivanilson se preocupa com proteção dos agentes de segurança (Foto: AL)

O deputado estadual Ivanilson Oliveira (União Brasil) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa que dispõe sobre a doação de vidros de blindagem para uso em veículos oficiais da Polícia Civil, Polícia Militar e da Polícia Penal do Rio Grande do Norte, por parte da iniciativa privada. O projeto tem como objetivo proporcionar uma proteção adicional às forças policiais ostensivas e táticas do Rio Grande do Norte, incluindo o Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE), Grupo de Operações Especiais(GOE), Grupo Tático Operacional (GTO) e a Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (DEICOR/PCRN).

“Constatamos que, nossas instituições policiais, tanto a Militar, a Civil e quanto a Polícia Penal, frequentemente se deparam com disparos durante suas operações. Com o objetivo de minimizar potenciais lesões de difícil recuperação ou até mesmo a perda de vidas de policiais, acreditamos que a justificativa para a implementação de blindagem seja evidente e coerente”, justificou Ivanilson Oliveira.

O Projeto, em seu 3º artigo diz que os interessados em desenvolver parcerias com o Poder Público poderão encaminhar suas propostas à Secretaria de Segurança Pública, para análise, devendo informar se o objetivo será de patrocínio, copatrocínio, convênio, colaboração ou apoio.

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  • Art&C 25 anos - Institucional - 19-12-2023
terça-feira - 21/03/2023 - 10:44h
Onda de violência

Adjuto Dias propõe prorrogação de prazos de ICMS e Simples

Atento à onda de violência que atinge todo o Rio Grande do Norte, o deputado Adjuto Dias (MDB) apresentou requerimento na Assembleia Legislativa solicitando que os prazos de pagamento do ICMS e de tributos relacionados ao Simples Nacional sejam prorrogados em pelo menos 60 dias. O documento é direcionado ao Governo do Estado, no que diz respeito ao ICMS, e ao Ministério da Fazenda, no tocante ao Simples Nacional.

Adjuto apresenta requerimento nesta terça-feira (Foto: Eduardo Maia)

Adjuto apresenta requerimento nesta terça-feira (Foto: Eduardo Maia)

“Essa onda de violência está comprometendo fortemente a economia local, afetando desde a geração e a manutenção de empregos à competitividade das empresas. A queda de faturamento provocou desequilíbrios fiscais que podem ser agravados sem essa flexibilização do Estado. Isso sem falar nas empresas que tiveram prejuízos materiais diretos. Uma medida, portanto, para ajudar o setor privado a atravessar esse momento de crise”, justifica Adjuto Dias.

Outro argumento utilizado pelo parlamentar é o prejuízo amargado pelo setor do Turismo, que pode perdurar para além dos dias de ataques. “Dadas as proporções dos acontecimentos, toda essa situação vem sendo alvo de cobertura pela imprensa nacional, o que acaba por atingir fortemente umas das molas propulsoras da economia estadual, com o registro de cancelamento de pacotes e de reservas na rede hoteleira”, afirma ele.

Na solicitação que trata do ICMS, a prorrogação do prazo em 60 dias contempla também as parcelas vencidas a partir de 14 de março de 2023, data na qual os primeiros ataques e restrições à circulação de pessoas e transporte público foram registrados, decorrentes de parcelamentos de créditos tributários e não tributários, inscritos em dívida ativa.

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quinta-feira - 09/03/2023 - 17:14h
Eleições 2022

TSE julga processo que pode assegurar mandato de “Lagartixa”

Em sessão ordinária na próxima terça-feira (14), em regime híbrido, às 19h, o Tribunal Superior Eleitoral  (TSE) vai apreciar processo relativo ao deputado eleito, não diplomado e não empossado à Assembleia Legislativa do RN, Wendel Fagner Cortez de Almeida (PL), o “Wendell Lagartixa”. O relator é o ministro Ricardo Lewandowski.

Ex-policial é pré-candidato a deputado estadual pelo PL do RN (Reprodução)

Ex-policial é pré-candidato a deputado estadual pelo PL do RN (Reprodução)

Wendell Lagartixa teve 88.265 (4,69%) dos votos, a maior votação da história de um candidato a deputado estadual no RN.  Porém, acabou impedido de assumir mandato, ascendendo em seu lugar Ubaldo Fernandes (PSDB), que não tinha sido reeleito.

Lewandowski determinou a retotalização dos votos (veja AQUI) no dia 16 de dezembro do ano passado.

O registro de candidatura de Wendell Lagartixa foi questionado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que considera o policial militar da reserva inelegível por ter cumprido pena por crime hediondo encerrada em 2021. O ministro indeferiu o registro monocraticamente e agora o TSE vai se pronunciar.

Lagartixa foi condenado por portar arma e munição de uso restrito, que até 2019 era considerado crime hediondo, passível de inelegibilidade. Além disso, Lagartixa responde a quatro processos: triplo homicídio (pelo qual estava preso preventivamente até o dia 15 de setembro), homicídio simples, homicídio qualificado e formação de quadrilha.

Em sua decisão, o ministro Lewandowski foi enfático em determinar a retotalização dos votos, escolhendo assim um outro nome para o lugar de Lagartixa. Esse procedimento feito pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), no dia 19 de dezembro (veja AQUI), acabou ensejando a reeleição de Ubaldo.

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  • Art&C 25 anos - Institucional - 19-12-2023
sexta-feira - 23/12/2022 - 20:00h
AL

Deputados garantem reajuste para a próxima Legislatura

Do Blog Regy Carte

Os deputados estaduais do Rio Grande do Norte aprovaram, quarta-feira (21), aumento de 37% nos próprios salários, escalonado de 2023 a 2025, quando cada parlamentar receberá R$ 34.774, fora verba de gabinete e outras regalias.

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quinta-feira - 22/12/2022 - 04:22h
Mudança

Mais nomes para a bancada governista

Nos intramuros da Assembleia Legislativa do RN, já é possível ouvirmos vozes quase inaudíveis que apontam outros reforços à bancada da governadora reeleita Fátima Bezerra (PT).

Os novatos e ‘oposicionistas’ Luiz Eduardo (Solidariedade) e Neilton Diógenes (PL) podem mudar a ‘chave’ para o modo governo.

Aguardemos.

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  • Pastel Premium Mossoró - Pastel de Tangará - Aclecivam Soares
sexta-feira - 09/12/2022 - 06:42h
Eleições

O silêncio que não significa calmaria na Assembleia Legislativa

luz , caminho, escuridão, mistério , medo, políticaO silêncio de muitos, em público, sobre as eleições à mesa diretora da Assembleia Legislativa do RN para o biênio 2023-2024, não significa calmaria.

Nem tudo que possa estar acertado, fique ciente, poderá ser mantido.

O poder fascina e faz sina.

Além disso, um de seus traços mais marcantes é a perfídia.

Não é Maquiavel. É a natureza do poder.

Leia também: Reeleição ilimitada para parlamentos é barrada no STF.

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sexta-feira - 19/08/2022 - 18:54h
Eleições 2022

TCM vai divulgar pesquisa eleitoral de âmbito estadual segunda-feira

O Grupo TCM Telecom segue na cobertura das Eleições 2022 e na próxima segunda-feira (22) divulga a terceira pesquisa, dentro do projeto TCM Pesquisa – Eleições 2022. A sondagem junto a eleitores de 38 municípios do RN trará informações sobre intenções de votos para Governo do RN, Assembleia Legislativa, Câmara Federal, Senado e Presidência da República e análise das gestões.3ª Pesquisa TCM - Eleições 2022 - agosto - TAG

Os dados da pesquisa serão divulgados em primeira mão logo pela manhã, no portal www.tcmnoticia.com.br e à noite, às 19h25, no programa TCM Pesquisa, que trará as análises dos dados coletados pelo Instituto TS2, contratado pelo Grupo TCM.

O programa TCM Pesquisa, apresentado pelos jornalistas Carol Ribeiro, Moisés Albuquerque e Vonúvio Praxedes, poderá ser conferido pelos Canais TCM 10 HD (10 no Pacote Família e 14.1 no Pacote Compacto), Apps TCM Play e TCM 10 Play, Rádio 95 FM e pelo site www.tcmplay.tv.br.

Já no dia 15 de setembro será realizado o Debate entre os candidatos ao Governo do Rio Grande do Norte. O debate será mediado pelo jornalista Moisés Albuquerque, Diretor de Jornalismo do Grupo TCM. E em 29 de setembro serão divulgados os dados da quarta e última pesquisa dentro do projeto TCM Pesquisa – Eleições 2022.

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  • Tropical Foods - Nayara Souza -
sexta-feira - 12/08/2022 - 10:44h
Daniella Santos

Candidata à Assembleia Legislativa levanta bandeira da inclusão

Na nominata do Partido Liberal (PL) à Assembleia Legislativa, Daniella Santos é um nome que estabeleceu para sua campanha um foco. O empenho é voltado para a inclusão social.

Daniella Santos diz ter experiências próximas, na família, que lhe movem à luta (Foto: divulgação)

Daniella Santos diz ter experiências próximas, na família, que lhe movem à luta (Foto: divulgação)

“Como pré-candidata e depois de muita conversa, ouvindo o que as pessoas observam, sei que estou no caminho certo. Quero viver num estado mais humano, justo e fraterno, por isso levanto a bandeira da inclusão”, destaca.

“Conheço a realidade da pessoa com deficiência. Tenho sobrinha com Síndrome de Down e sobrinhos autistas. O desafio é diário. Precisamos de políticas públicas que olhem por essas pessoas”, frisa.

Daniella Santos desenvolve o seu trabalho com pautas em incentivo ao mercado de trabalho para pessoas com deficiência, além da implantação de qualidade de vida para os servidores públicos, e também pela valorização do Sistema Único de Saúde (SUS).

Com informações adicionais de assessoria.

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quarta-feira - 16/03/2022 - 16:48h
Antenor fica

Fátima Bezerra resiste a pressões por manter seu vice

Até aqui não é ponto pacífico e encerrado, que o atual vice-governador Antenor Roberto (PCdoB) seja mantido na chapa sucessória da governadora Fátima Bezerra (PT).

Reunião decisiva foi conduzida pela governadora, que fez questão de trazer de volta o seu vice (Foto: Sandro Menezes)

Reunião decisiva foi conduzida pela governadora, que fez questão de trazer de volta o seu vice, à sua esquerda (Foto: Sandro Menezes)

Mas, por ela e sua vontade férrea, seu vice à campanha 2022 é ele e fim de papo.

Bem, na verdade, as discussões não estão completamente fechadas.

As pressões e articulações para substituição de Antenor Roberto continuam. De forças internas, bem menos do que há algumas semanas (veja AQUI). O deputado federal Rafael Motta (PSB) e o secretário do Desenvolvimento Econômico do Estado, Jaime Calado (Pros), fabricaram um movimento ‘natural’ para mudança. Não vingou.

Eles ficaram para trás.

Entretanto, para o MDB e o grupo do presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB), o jogo continua. A saída do atual vice por outro nome, como do atual deputado federal Walter Alves (MDB), juntaria o restante de forças representativas que está em cima do muro e pode ficar contra a governadora, se não houver acomodação.

Fátima resiste.

Na última sexta-feira (11), fez questão de trazê-lo ainda mais para perto de si. Em reunião com representantes das categorias da Polícia Civil (veja AQUI), ela fechou entendimento sobre impasse remuneratório do setor, com Antenor Roberto à mesa. Ao seu lado.

Recado dado e plenamente compreendido por todos, mesmo os mais distraídos e os que desconhecem a semiótica.

Para quem não lembra, mês passado uma mobilização desses segmento da Segurança Pública hostilizou Antenor Roberto (veja AQUI), obrigando-o a sair das negociações. Foi escondido para ser preservado.

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terça-feira - 28/12/2021 - 23:14h
Política do RN

Prefeito parte na frente, com renúncia, para tentar ser deputado

Luiz Eduardo e Professora Nira: mudança (Foto: campanha)

Luiz Eduardo e Professora Nira: mudança (Foto: campanha)

Prefeito reeleito de Maxaranguape em 2020, município distante 54 km de Natal, Luiz Eduardo Bento da Silva (Solidariedade) vai ser candidato a deputado estadual no próximo ano. Porém, numa atitude pouco comum, renunciou bem antes da data limite, que seria início de abril de 2022.

A renúncia aconteceu dia 22 último, passando o cargo à sua vice, Maria Erenir Freitas de Lima (PSD), a Professora Nira.

Aos 55 anos, empresário, Luiz Eduardo quer se antecipar à pré-campanha. Por seu projeto, o partido fará pelo menos três nomes à Assembleia Legislativa e partir na frente, sem as obrigações naturais da gestão municipal, fará muita diferença nas urnas em outubro do próximo ano.

Vitorioso nas urnas no ano passado com 66,26% dos votos válidos (4.950), pelo PSDB, Luís Eduardo superou a chapa adversária encabeçada por Jarleane Santos de Souza Câmara Saturnino (PP), a “Doutora Jarleane”. Ela somou 33,74% dos votos válidos (2.521).

A vice-prefeita foi vereadora eleita em 2012 e em 2016 compôs chapa com Luís Eduardo, reeleita em 2020.

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quinta-feira - 16/12/2021 - 19:50h
Assembleia Legislativa

Autonomia financeira da Uern é aprovada à unanimidade

O Projeto de Lei de autoria do Governo do Estado que estabelece a autonomia financeira da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa nesta quinta-feira, 16. Ele dispõe sobre a Autonomia de Gestão Financeira e Patrimonial da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (FUERN).

Delegação da Uern acompanhou votação e vitória histórica da instituição (Foto: Uern)

Delegação da Uern acompanhou votação e vitória histórica da instituição (Foto: Uern)

De acordo com a lei proposta, o orçamento anual da Fuern tomará por base a Receita Líquida de Impostos estabelecidos pelo poder executivo estadual, por ocasião da elaboração de sua Lei Orçamentária Anual (LOA), sendo previsto 2,31% ou R$ 290 milhões de reais para o ano de 2022; 2,50% para o ano de 2023; 2,98% para o ano de 2024 e 3,08% para o ano de 2025.

A importância da autonomia da gestão financeira da Uern diz respeito, sobretudo, ao atendimento das demandas da universidade por meio de sua própria administração, independentemente da relação com o ente que a criou – no caso, o Governo do Estado.

“Respeitamos a autonomia das instituições. Não só respeitamos, como estamos avançando neste sentido. Além da autonomia pedagógica e administrativa, teremos a autonomia financeira”, comenta a governadora Fátima Bezerra (PT).

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quarta-feira - 01/12/2021 - 22:34h
CPI da Covid

Secretário da Saúde nega qualquer relação ilegal com fornecedores

O secretário de Saúde do Estado do Rio Grande do Norte, Cipriano Vasconcelos Maia, foi ouvido nessa quarta-feira (1º) pela CPI da Covid, em atividade na Assembleia Legislativa do RN. Ele tratou sobre os contratos em apuração.

Investigado em 11 dos 12 contratos, Cipriano Maia teve a oitiva mais longa da CPI da Covid. O secretário respondeu aos questionamentos dos parlamentares, principalmente com relação às tratativas com fornecedores e à adesão a uma compra coletiva de respiradores através do Consórcio Nordeste. Segundo Cipriano, ele não teve qualquer negociação com empresas para firmar contratos durante a pandemia.

Cipriano foi sabatinado por deputados; Francisco do PT participou de forma remota (Foto: João Gilberto)

Cipriano foi sabatinado por deputados; Francisco do PT participou de forma remota (Foto: João Gilberto)

“Nunca discuti ou recebi qualquer prestador de serviço para discutir contratação ou os termos de contratos. Não é uma prática minha e, quando sou contatado, encaminho para os setores responsáveis pelas contratações. As relações que tenho com fornecedores são mais no sentido de pagamentos atrasados, de tentar intermediar os pagamentos, mas não fechei contratos ou recebi ninguém para discutir contratos”, explicou Cipriano Maia.

Na oitiva, o secretário também informou que soube da possibilidade de fazer a aquisição de respiradores através do então secretário de Saúde da Bahia, Fábio Vilas-Boas, em um grupo de WhatsApp com os demais secretários de Saúde do Nordeste. Segundo Cipriano Maia, ele informou que o Estado teria interesse e, então, um ofício foi encaminhado posteriormente ao Governo do Estado para que fosse realizado o repasse dos quase R$ 5 milhões, referentes à cota do Rio Grande do Norte.

O secretário informou que não chegou a ler os termos do contrato porque a compra foi realizada diretamente do Consórcio Nordeste.

Perdas

“O secretário confirmou o pagamento antecipado de R$ 5 milhões sem leitura ou assinatura de contrato. Não foi conferida qual a empresa que iria fornecer os produtos, se havia cláusula de seguro, se sequer ela produzia respiradores”, criticou o presidente da CPI, deputado Kelps Lima (Solidariedade). “O resultado dessa operação desastrada, feita pelos governadores do Nordeste, foi a perda de quase R$ 50 milhões do povo nordestino no escândalo dos respiradores”, reforçou o presidente da CPI.

Além das questões referentes à CPI, o secretário respondeu questionamentos sobre os outros contratos, tanto do relator, deputado Francisco do PT, que participou de maneira remota, quanto dos deputados Gustavo Carvalho (PSDB), Subtenente Eliabe (Solidariedade), George Soares (PL) e Isolda Dantas (PT). O deputado Getulio Rêgo (DEM) acompanhou a sessão remotamente.

Ainda na sessão, os deputados votaram e rejeitaram, por 3 votos a 2, requerimento da defesa pedindo que secretário Cipriano Maia fosse convertido à condição de testemunha ou convidado. Assim, o parlamentar segue na condição de investigado.

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quarta-feira - 27/10/2021 - 14:40h
Governo do RN

Coronel Azevedo é contra vacina obrigatória e associa decreto a nazismo

Azevedo acha que vacina é experimentação humana (Foto: AL)

Azevedo acha que vacina é experimentação humana (Foto: AL)

Em pronunciamento na sessão ordinária desta quarta-feira na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Coronel Azevedo (PSC) criticou a decisão do Governo estadual em publicar um decreto (veja AQUI) que obriga servidores públicos a se vacinar “sob ameaça de demissão daqueles que não o fizerem”.

Coronel Azevedo esclareceu que “não é contra a vacina da Covid-19, mas sou a favor da autonomia da relação médico-paciente. Inclusive do sigilo da profissão do médico. Até porque a vacina contra a Covid-19 é experimental”.

Ele disse que “como toda vacina tem seus prós e contras. Por isso, é preciso que cada cidadão converse com seu médico e tome sua decisão de se vacinar ou não”.

Segundo o deputado, esse decreto do Governo é totalmente contra a liberdade. Coronel Azevedo denunciou que “há relatos e de outros problemas pós vacinação. É preciso pensar se caberá ou não responsabilidade civil no âmbito judicial contra quem der essas ordens que resultarem em problemas gravíssimos”.

Nazismo

Ele lembrou que “todas as fabricantes de vacinas da covid-19 exigiram aos compradores que assinassem documento isentando-os de qualquer efeito danoso, maléfico pós vacinação”.

O parlamentar citou o caso do filho de um servidor da Assembleia Legislativa que, após tomar uma vacina mais antiga, está com sequelas permanentes.

“Aconselho a cada um que busque o significa o Código de Nuremberg, que médicos foram utilizados para aplicar experimentos na Alemanha nazista e resultaram em milhares de mortes foram depois condenados à morte. Eles [médicos] disseram que estavam fazendo os experimentos por ordem do Estado cumprindo um dever de servidor e obedecendo ao governante nazista”, explicou.

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