Três partidos de oposição assinaram nota conjunta que pede investigação quanto a suposto envolvimento do ex-presidente Lula no caso conhecido como “Mensalão”. Toma por base, uma denúncia veiculada pela revista “Veja” em sua última edição.
Veja a nota na íntegra abaixo:
As revelações feitas pela revista Veja, no fim de semana, sobre o possível envolvimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no comando do escândalo que hoje conhecemos como “Mensalão”, exigem explicações imediatas e a apuração por todos os meios legais.
Por isso mesmo é que estranhamos o silêncio ensurdecedor do ex-presidente Lula, que deveria ser o maior interessado em prestar esclarecimentos sobre fatos que o envolvem diretamente.
Já não surte mais efeito, especialmente depois que o Supremo Tribunal Federal comprovou a existência do Mensalão e já condena mensaleiros, a tese defendida pelo PT, de que tudo não passava de uma farsa montada pela imprensa e pela oposição para derrubar o governo Lula.
O ex-presidente já não está mais no comando do país, mas nem por isso pode se eximir das responsabilidades dos oito anos em que governou o Brasil, ainda mais quando há suspeitas que pesam sobre o seu comportamento no maior escândalo de corrupção da história da República.
A gravidade das revelações da revista Veja impõe que ela torne públicos os elementos que sustentam a matéria “Os segredos de Marcos Valério”.
A oposição fará a sua parte e encerrado o julgamento em curso no STF cobrará a investigação dos fatos ao Ministério Público.
Os brasileiros exigem que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva venha a público prestar esclarecimentos em nome da responsabilidade do cargo que ocupou.
Brasília, 18 de setembro de 2012.
Deputado Sérgio Guerra (PE), presidente nacional do PSDB
Senador José Agripino Maia (RN), presidente nacional do Democratas
Deputado Roberto Freire (SP), presidente nacional do PPS
Só filé…
O STF e o PT
Tribunal de exceção na Democracia?
publicada terça-feira, 18/09/2012 às 14:24 e atualizada terça-feira, 18/09/2012 às 18:40
“A influência poderosa da mídia sobre nossa Corte Suprema no caso, por evidente, não se prende à mera lógica noticiosa. Parece claro que a mídia brasileira, cujos veículos de formas diferentes compartilham do apoio explícito ou quase explicito ao bloco de oposição ao governo e da repulsa irracional de nossas elites ao petismo e ao lulismo, busca um fim político e não noticioso ou moral, qual seja, produzir uma mácula na imagem histórica do governo Lula e do PT, matar politicamente o inimigo.”
por Pedro Serrano, na Carta Capital
Em Honduras, o presidente Manoel Zelava foi deposto por uma decisão do Parlamento, onde não lhe foi oferecido qualquer direito de defesa, e por uma ordem liminar da Corte Suprema daquele país que determinou sua prisão sem prévia oitiva.
Tal ordem judicial poderia até ser aceita como compatível com a Constituição não fosse o presidente preso pelas Forças Armadas e não pela força de segurança pública, como ordenado pela Carta Magna hondurenha, e não tivesse sido expulso do país, em flagrante desrespeito a dispositivo específico da referida Constituição que impede a expulsão de cidadão hondurenho. A nulidade da ordem judicial só foi reconhecida pela Corte Suprema após o término do que deveria ter sido seu mandato.
No Paraguai, o desrespeito cometido pela sala constitucional da Corte Suprema de Justiça à Carta Magna foi ainda mais grosseiro. A Corte negou vigência ao artigo 17 da Constituição, que garante defesa “no processo penal, ou em qualquer outro que possa derivar pena ou sanção”. Obviamente, a cassação de mandato eletivo é uma sanção grave, mesmo se realizada em processo político. E bizarro juridicamente imaginar como adequado ao Estado de Direito a realização de um processo político de impedimento sem direito a ampla defesa, como ocorreu no caso de Fernando Lugo.
Tais casos evidenciam um fenômeno político e jurídico, ou, como disse Fontana, na “franja ambígua e incerta, na intersecção entre o jurídico e o político”, bastante incomum. A jurisdição torna-se fonte da exceção e não do Direito.
Como bem observou Giorgio Agamben, a exceção não se localiza na contemporaneidade apenas no âmbito da crise política ou na situação excepcional e temporária imaginada por Karl Schimitt, em que surge o estado de necessidade estatal como razão para a submissão do direito ao poder soberano do governo. Ela ocorre também no interior da rotina de nossas sociedades democráticas, como espaço de soberania absolutista, suspensivo do direito e dos direitos.
Os exemplos são vários e em quase todas as sociedades democráticas ocidentais: a prisão de Guantánamo e o “Patriot Act” nos EUA, o trato não humano destinado a estrangeiros em países europeus, as façanhas do Bope e o excesso de medidas provisórias no Brasil.
Agamben aponta a falta de uma teoria da exceção no Direito público, talvez porque grande parte dos juristas a considerem mais uma questão própria do território da política do que um verdadeiro problema jurídico.
De qualquer forma, quando se passa a vislumbrar o Judiciário de países de constituições democráticas como fonte da exceção, não há como não pensar o tema no âmbito do Direito, pois tais decisões repousam em fundamentações pretensamente jurídicas que servem de roupagem fraudulenta à decisão soberana absolutista. Essa crítica e denúncia da fraude é dever ético do operador do Direito, pois ele é quem tem o instrumental técnico apropriado para evidenciar o embuste. E seu ônus social, deontologia de sua profissão.
Sem pretensão de esgotar ou sequer ensaiar de forma científica o tema num texto jornalístico, creio que de plano, entendida a exceção como decisão ocorrente na rotina democrática ou mesmo como técnica ocasional de exercício do poder político no interior da democracia, podemos verificar duas categorias de exceção nos Estados contemporâneos, inclusive no Brasil.
Há um tipo de exceção meramente aparente, estabelecida de forma autorizada e regulada pelo Direito. Neste caso, a suspensão de direitos se concretiza em uma forma de “direito especial”, próprio a ser aplicado em situações de guerra ou grave conflito interno, como é o estado de necessidade alemão, os decretos de urgência e Estado de sítio italianos e franceses, as leis marciais e poderes de emergência da doutrina anglo-saxônica e o estado de defesa e o estado de sitio dos artigos 136 a 141 de nossa Constituição.
E há o segundo tipo, a exceção verdadeira ou real, em que por vontade política soberana, decisionista, há a suspensão do Direito, implicando a submissão do jurídico ao politico, sem qualquer racionalidade transversal entre essas dimensões da vida social.
A lógica do lícito-ilícito, própria do Direito, é superada pela lógica do poder própria da política, mesmo dentro de um tribunal. Neste caso, na jurisdição, o poder político da toga supera faticamente a força da lei.
Tal nefasto tipo de exceção se caracteriza pela simplificação da decisão a si mesma, sem qualquer mediação real pelo direito, por uma provisoriedade inerente, pois não trata de extinguir o direito, mas de suspendê-lo em situações específicas, por seu fim eminentemente político-soberano, em que o poder se apresenta de forma bruta e, por consequência, por sua não autolimitação, nem mesmo por qualquer regra de coerência ou racionalidade. Nesse último aspecto, a decisão judicial de real exceção não produz “jurisprudência” para situações semelhantes juridicamente, mas diferentes politicamente. Mudando-se os atores envolvidos ou o fim político, muda-se a decisão, retornando-se ao Direito ou produzindo nova exceção.
Em nossa conjuntura, a questão é clara: o caso do “mensalão” trata-se de exceção real ou de mera mudança ocasional em postulados jurisprudenciais da Corte?
Efetivamente é cedo para uma avaliação terminativa.
Sinais existem de que a exceção pode estar acontecendo, mas não há ainda condições de certeza. Mesmo em um eventual erro judiciário, este não significa necessariamente exceção, pois nem sempre se dá por fins políticos, embora sempre ocorra em agressão ao Direito.
A influência poderosa da mídia sobre nossa Corte Suprema no caso, por evidente, não se prende à mera lógica noticiosa. Parece claro que a mídia brasileira, cujos veículos de formas diferentes compartilham do apoio explícito ou quase explicito ao bloco de oposição ao governo e da repulsa irracional de nossas elites ao petismo e ao lulismo, busca um fim político e não noticioso ou moral, qual seja, produzir uma mácula na imagem histórica do governo Lula e do PT, matar politicamente o inimigo.
O processo transcorre já se sabendo, aparentemente, do seu resultado, característica típica de juízos autoritários ou de exceção. A Corte tem adotado posições de constitucionalidade duvidosa e de mudança evidente em sua recente, mas incisiva jurisprudência garantista no âmbito penal. Além da forma pouco “ortodoxa” como o julgamento se desenrola, conforme reconheceu o próprio ministro Ricardo Lewandowski.
A conclusão definitiva do caráter ou não de juízo de exceção no caso só será verificado após não apenas a decisão final, mas também pela coerência ou não de futuras decisões em casos semelhantes, mas que tenham atores diversos, como o do chamado mensalão mineiro, do “mensalão do DEM do Distrito Federal”, dos crimes do bicheiro Cachoeira, que envolvem o governador de Goiás, e aqueles do banqueiro Daniel Dantas. Para ficar em poucos exemplos.
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Tudo tem que ser apurado. TUDO!
Ninguém está acima da lei. NINGUÉM!
E CADEIA para os que cometram crimes de corrupção, seja passiva ou ativa.
E para os que sabiam do roubo e nada fizeram, cadeia!
O Imortal e ex-governador da Paraíba, José Américo de Almeida, de quem me orgulho de ser sobrinho, sempre dizia: PIOR DO QUE ROUBAR É DEIXAR ROUBAR.
Um dia eu lhe perguntei porque ele dizia aquilo.
Ele me olhando bem dentro dos olhos, disse:
O que rouba pode estar em extrema necessidade. Mas o que deixa roubar, não. O que deixa roubar é conivente com o roubo por COVARDIA!
E completou numa linguagem bem sertaneja:
Além de ladrão é fouxo.
Que interessante é o teu vaticínio:
“E cadeia para os que cometeram crimes de corrupção, seja passiva ou ativa.”
Só há um problema:
Será que uma certa “elite política” mossoroense, e, potiguar, escaparia ilesa a uma apuração rigorosa, ou Mossoró e o próprio Rio Grande “sem norte’, passariam a ser exportadores de mais um “produto” “sui generis”, portanto, diferente de sal, petróleo e frutas?
Seria, nesse caso, específico, a “exportação” de presidiários “chiques’, já que os presídios existentes, atualmente, em nossa cidade em em nosso estado, certamente, não lhes seriam servíveis.
Que achas?
Todos estes crimes devem ser apurados.
Todos!
Sem exceçao!!
essa turma é folgada, participaram do maior assalto aos cofres públicos da história desse país. tá faltando o chefe do estado: FHC. Apura tudo, é isso mesmo. A gente elegeu Lula foi para ver as nossas instituições funcionando, coisa que essa quadrilha nunca teve interesse. Só uma sugestão aos pulhas, serviçais do PIG: acrescente aí a privataria tucana. Gosto muito do Barbosa, mas que ele lembra um pouco o Rezek da época do Collor, isso lembra, vamos aguardar um pouco mais. Não confundir as coisas: quem tem culpa tem que ser punido, agora condenar Lula por ter feito uma opção pelos pobres, eis a questão. Não precisa muito esforço para entender, se conseguir ler a cartilha da Talita já é suficiente.
OS DEMOS LATRONIS E SEUS CAPOS QUEREM MEXER COM O LULINHA,SE MEXER COM LULINHA É BOM QUE SE TENHA UMA PROVA BEM CONTUNDENTE POR QUE ELES FIQUEM SABENDO VAMOS PRO CONTRA ATAQUE COM FORÇA! O SENADOR AGRIPINO MAIA/DEM ANTES DE FICAR ASSINANDO PEDIDO DE INVESTIGAÇÃO CONTRA O LULINHA,EXPLIQUE-NOS A ACUSAÇÃO DA GRANA LÁ DO APARTAMENTO!ONDE FOI PARAR!? CADÊ A GRANA DO BANDERN!?A VEJA QUER DENEGRIR O LULINHA!? CADE AS GRAVAÇÕES DE MARCOS VALÉRIO CONTRA LULA!? ACUSARAM MAIS A GRAVAÇÃO QUE É BOM NÃO MOSTRAM!
Cadê a fita de Marcos Valério contra Lula?
Cairam numa esparrela, os líderes do PSDB, do DEM, e do PPS que prometem pedir ao Ministério Público uma investigação contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por conta da “entrevista” que Marcos Valério concedeu à revista Veja.
Simplesmente porque a “entrevista” não existe.
Ontem a revista Veja negou-se a divulgar o áudio da conversa.
Que conversa?
Leiam no Brasil 247, um portal de notícias que não compra gato por lebre:
Algoz dos chamados “mensaleiros”, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel não comprou a estória relatada por Veja neste fim de semana, segundo a qual Marcos Valério estaria espalhando a “interlocutores” próximos a tese de que Lula era o verdadeiro chefe do mensalão. Gurgel disse que Valério é um “jogador” e que suas declarações devem ser tomadas com cautela – ainda que o advogado de Valério, Marcelo Leonardo tenha negado que seu cliente tenha dado qualquer declaração a Veja.
Ocorre que Valério não é o único “jogador”. Assim como ele, a revista Veja, de Roberto Civita, também decidiu jogar cartas. O objetivo, evidentemente, é aniquilar o ex-presidente Lula. E como numa partida de truco, Veja blefou sem ter o Zap – a carta que derruba todas as outras. No caso concreto, o Zap seria a fita com a entrevista de Marcos Valério. E a possibilidade de que essa fita exista é remotíssima, praticamente nula.
A “existência” da fita, até agora, só foi confirmada pelo jornalista Ricardo Noblat. Disse ele que Valério deu entrevista a Veja e que, depois disso, diante da discordância do advogado Marcelo Leonardo, ele teria recuado e pedido à direção da revista Veja que a publicasse de forma indireta – atribuindo suas declarações a terceiros.
Ocorre que, para que essa estória fosse verdadeira, Valério teria que ter algum poder de pressão sobre Veja. Com que argumento um empresário praticamente falido, à beira da prisão, convenceria um jornalista e uma revista que caça Lula há oito anos a não publicar uma entrevista tão bombástica? Seria impossível qualquer tipo de acordo.
Se é assim, por que o PT ou os “petralhas” (como diz Reinaldo Azevedo) então não pedem a fita? Por uma razão bastante simples. Ninguém sabe, a esta altura do campeonato, qual é o estado emocional de Marcos Valério, um empresário que serviu ao PSDB, ao PT e que, em vez de ser recompensado, está prestes a ser preso. E por muitos anos.
O truque de Veja foi simplesmente utilizar uma das artimanhas mais manjadas do jornalismo – mas com uma audácia inédita. O “disse a interlocutores próximos” sempre foi um recursos utilizados por dois tipos de jornalistas: os que simplesmente inventam “offs” e aqueles que, de boa fé, aproximam-se de fontes que possuem informações relevantes, mas não podem se identificar. Só que, nestes casos, as “declarações” não são colocadas entre aspas – e nem vendidas aos leitores, na primeira página, como uma entrevista em “on”, com fita e gravador.
A reportagem foi apenas a peça inicial de um golpe engendrado. Uma entrevista inventada, tomada por verdade por adversários de Lula na política e nos meios de comunicação, e que paira no ar como o pretexto para uma futura ação judicial contra o ex-presidente.
Um blefe. Uma trucada. Mas sem o Zap.
Realmente o LULA conseguiu fazer uma lavagem cerebral em muita gente !!!
Lula já ganhou a eleição. Com o fim de Cerra/FHC…kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
A não Veja cutucou a onça com vara curta…kkkkkkkkkkkkkkkkk
Cadê a fita de Marcos Valério contra Lula?……também quero, com vídeo e áudio…kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
Nunca existiu…kkkkkkkkkkkkkk revista “veja” é um lixo….a midia a imprensa mossoroense deve ta um fiasco……kkkkkkkkk
Aos amigos tudo, à essa odiosa extrema-direita,imprensa mossoroense, veja, globo, correio, psdb, stf, demo/psdb, estadão, seus apresentadores “jornalistas, calunistas babões e etc” À MORTE.
Bye, bye Fafá, Cláudia Havengar, Gustavo Rosado……Até 2022/ 26/30….nao sei la quanto, quanto ou nunca mais…
Viva o presidente Lula!
Viva Dilma!!!
Brasil, sempre!
Luiz Flávio Gomes: “Um mesmo ministro do Supremo investigar e julgar é do tempo da Inquisição”
publicado em 18 de setembro de 2012 às 18:42
por Conceição Lemes
Desde o início do julgamento do “mensalão”, a sociedade assiste ao ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), cumprir dois papéis. O de policial, pois participou de todo o processo de investigação. E o de julgador, já que vota também sobre o destino dos 38 acusados no processo.
Isso me chamou a atenção. Como leiga no assunto, me fiz várias perguntas: não haveria aí um conflito de interesse? É justo? Qual o procedimento adotado nos países desenvolvidos? A dupla-função não poderia contaminar o processo?
“Pelo artigo 230 do Regimento do Supremo, não há problema. Um mesmo ministro pode presidir a fase de investigação e julgar”, explica o advogado criminal Luiz Flávio Gomes. “Porém, por força da Corte Interamericana de Direitos Humanos, quem preside a investigação, não pode participar depois do processo.”
“O regimento interno do Supremo é ultrapassado, autoritário, despótico”, ressalta. “Esse dispositivo de um mesmo ministro cumprir dois papéis é absurdo. Isso é da Idade Média. No tempo da Inquisição era assim: o juiz investigava e julgava.”
Durante 15 anos, Luiz Flávio Gomes foi juiz criminal em São Paulo. Depois, aposentou-se e advogou por dois anos. É fundador da maior rede de ensino à distância na área jurídica do país. Nesse ramo, é concorrente do ministro Gilmar Mendes, do STF. É considerado um estudioso do Direito. Por isso, segue a nossa entrevista na íntegra.
Viomundo – O ministro Joaquim Barbosa presidiu a investigação do “mensalão” e está julgando o caso. Não há problema nisso?
Luiz Flávio Gomes — Pelo artigo 230 do Regimento Interno do Supremo, é legítimo, legal, não há nenhum problema. Porém, por força da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que fica em San José da Costa Rica, não pode.
A Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos diz: quem preside a investigação não pode participar depois do processo, porque aí cumpre dois papéis. Um é o de investigador. E outro de juiz. E isso não pode. O juiz tem de ser imparcial; juiz não pode ter vínculos com as provas antes do julgamento.
Portanto, o regimento interno do nosso Supremo é ultrapassado, autoritário e absurdo, pois permite que o mesmo ministro cumpra dois papéis, como está acontecendo agora.
Viomundo – Pela Corte Interamericana, o ministro Barbosa não poderia acumular as duas funções?
Luiz Flávio Gomes – Não se trata especificamente do ministro Joaquim Barbosa. Qualquer que fosse o ministro do Supremo designado para a fase de investigação, ele não deveria julgar. Se o fizer, estará seguindo um dispositivo arcaico, ultrapassado e que não condiz com a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Viomundo – O STF usa a mesma conduta para outros casos?
Luiz Flávio Gomes – Sim. É da tradição do Supremo, porque segue rigorosamente o artigo 230 do Regimento Interno. Porém, isso é do tempo do Brasil ditatorial. É uma regra que não condiz hoje com a democracia, com os valores de um juiz imparcial.
Viomundo – Essa norma vem da ditadura militar?
Luiz Flávio Gomes – É de bem antes. Antigamente, um caso ou outro caso ia para o Supremo. E num país racista, classista, como o nosso, gente de cima não ia a julgamento. Então nunca ninguém chamou atenção para isso.
Mas, de uns tempos para cá, com mais réus respondendo processo no Supremo, já se começa a perceber que a legislação do próprio Supremo é muito ultrapassada, está incorreta, não é justa. Eu não queria ser julgado por um juiz que investigou na fase anterior. Eu quero ser julgado por um juiz imparcial.
Viomundo – O juiz que investiga e julga ficaria contaminado?
Luiz Flávio Gomes – Perfeito! É essa a expressão correta. A doutrina italiana usa, inclusive, essa expressão. O juiz fica psicologicamente envolvido com o que ele faz antes e aí está contaminado para atuar depois no processo.
No caso do STF, o ministro que investiga é quem determina as provas, quebras de sigilo, oitiva dessa ou daquela pessoa e assim por diante. Ele preside tudo sozinho desde o começo. Essa é a norma. Os demais ministros só conhecem o resultado de tudo isso, o que está no papel. Esse é o regimento do STF. Porém, ele conflita com o regulamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Viomundo – Como funciona em outros países?
Luiz Flávio Gomes – Tem um caso famoso – Las Palmeras contra a Colômbia – que aconteceu algo igual ao que está ocorrendo aqui agora. Um juiz presidiu a investigação e depois participou do julgamento.
Esse caso foi para a Corte Interamericana de Direitos Humanos, que disse: não pode. O magistrado que cumpre o duplo papel de “parte” (investigador) e de juiz viola a garantia do juiz imparcial. Em função disso, a Corte anulou totalmente o julgamento realizado na Colômbia.
Respondendo então diretamente à sua pergunta: no mundo inteiro civilizado, o duplo papel não pode, pois conflita com o juiz imparcial.
Não é achismo meu, Luiz Flávio. É a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos que diz que o juiz não pode cumprir o papel de policial, investigador, e depois o de juiz.
Viomundo — Qual a diferença entre a investigação do procurador-geral da República e a do ministro do STF?
Luiz Flávio Gomes — O procurador também faz investigação. Ele tem o papel efetivo de acusar as pessoas. Ele investiga antes de tudo. Para ele acusar, ele tem de ter provas. O papel dele é esse mesmo.
O problema é que quem vai julgar depois tem de ser alguém que não tenha tido nenhum contato com este momento anterior, por já estar psicologicamente envolvido com tudo.
Viomundo – Que conseqüência esse duplo papel pode ter?
Luiz Flávio Gomes – Certamente o caso será levado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que depois remeterá para a Corte Interamericana de Direitos Humanos.
É grande a possibilidade de esse processo ser anulado, como no caso da Colômbia. Já existe jurisprudência precedente naquela corte. Não é novidade para a Corte Interamericana. Além disso, deve mandar o Brasil fazer um novo julgamento, com juiz imparcial.
Viomundo — Como é a nossa relação com a Corte Interamericana de Direitos Humanos?
Luiz Flávio Gomes — Cada país adere ou não adere. E o Brasil aderiu em 1998. Portanto, quem adere, tem que cumprir o que a Corte determina. Por exemplo, a Maria da Penha, aquela senhora que apanhou do marido e quase foi morta. Ela para conquistar o que pleiteava teve de recorrer à Corte Interamericana de Direitos Humanos, porque a Justiça brasileira não estava funcionando para o caso dela.
E o que aconteceu com a Maria da Penha? O Brasil acabou cumprindo direitinho tudo o que a Corte Interamericana determinou.
E por que o Brasil cumpriu? Porque aderiu. Existe uma expressão latina que nós usamos no campo do Direito que diz o seguinte: você não é obrigado a assinar nenhum documento, mas se assinou, tem de seguir.
Por isso existe uma grande possibilidade de esse caso ser remetido à Corte Interamericana.
Viomundo — Teria algum outro motivo para isso acontecer?
Luiz Flávio Gomes – Tem, sim. Dos 38 réus da Ação Penal 470, apenas três deles deveriam ser julgados pelo STF; os outros 35, não, pois não têm direito a recurso.
Viomundo – Por favor, explique melhor.
Luiz Flávio Gomes — Os que têm de ser julgados pelo STF são os três deputados: João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar da Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henri (PP-SP). Até por causa do foro privilegiado, já que são parlamentares, têm que ser julgados pelo Supremo e não há nenhum órgão acima. Por isso são julgados uma só vez.
Já os outros 35 tinham de ir para a Justiça de primeiro grau, serem julgados e, aí, prosseguir o processo. É o que nós chamamos de duplo grau de recurso. Só que eles não tiveram direito a isso. O STF lhes negou.
E o que é pior. Neste final de semana, um jornal trouxe a informação de que o esse processo tem outros 80 réus. Só que esses 80 réus terão direito a duplo grau de recurso. E os 35 não terão. Esse tratamento desigual é absurdo.
Os 35 não têm por causa de três. Só que 80 do mesmo caso vão ter duplo grau de recurso porque o processo foi para outras instâncias. Os 35 estão sendo tratados de maneira desigual.
Dois pesos e duas medidas para uma mesmíssima situação. Portanto, esse é outro problema que com certeza vai acabar na Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Viomundo — Isso tudo vai ser decidido a curto prazo?
Luiz Flávio Gomes – O Supremo cumpre logo a sua função. Pelo que vimos, vai condenar praticamente todo mundo. Agora, ser condenado não significa que aqueles que terão penas de prisão irão automaticamente para cadeia. Haverá embargos. Aí, depois, transitará em julgado.
Viomundo – Indo para a Corte Interamericana de Direitos Humanos o que acontecerá?
Luiz Flávio Gomes – Há duas coisas. Lá , o processo é moroso e não suspende o que foi resolovido aqui até a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Se o Supremo mandar alguém para a cadeia, a pessoa irá para a cadeia normalmente.
Mas, no futuro, a Corte deverá anular o julgamento. Nessa altura, o pessoal já terá cumprido pena. De qualquer maneira, essas pessoas terão direito a indenização. E certamente a Corte vai mandar o STF refazer o seu regimento interno.
Viomundo – É esse o encaminhamento que imagina que vai ser dado?
Luiz Flávio Gomes – Sim. A Corte Interamericana vai mandar o Brasil refazer o seu regimento interno, pois é um dispositivo despótico. Isso é da Idade Média. Nos processos da Inquisição era assim: o mesmo juiz investigava e julgava. E isso inconcebível numa democracia, em pleno XXI.
Transcrição extraída do Conversa Afiada, do desbafo do Senador Tião Viana:
Eu venho à tribuna do Senado para tratar de um assunto que, de alguma maneira, se não está na ordem do dia do conjunto dos brasileiros, está na ordem do dia de uma parte importante da imprensa brasileira.
Neste final de semana, vimos uma reportagem que tenta trazer a figura do Presidente Lula para o debate das eleições municipais de 2012. Estou frisando, porque não tem nenhum sentido desprezarmos esta preliminar. Tem eleição e tem uma ação deliberada da elite brasileira contra o PT. Essa intolerância da elite brasileira com o PT está institucionalizada, é real. Eles não aceitaram o Governo do Presidente Lula por oito anos; eles engoliram, mal e porcamente.
Eu sempre tive um diálogo muito franco, aberto, com setores que cumpriram o papel de governar o Brasil durante muito tempo. Sempre tive uma ótima relação com o Governo do PSDB e com o Presidente Fernando Henrique especificamente, que é uma pessoa que tenho na melhor conta. Mas eu começaria dizendo que, se tenho o Presidente Fernando Henrique na melhor conta, o PSDB não tem. O PSDB do Brasil inteiro, depois de oito anos do Governo do Presidente Fernando Henrique, o escondeu, tentou apagar um dos Líderes do PSDB.
E agora o candidato Serra, afundando sua candidatura, sendo o campeão de rejeição no Brasil e com queda nas pesquisas, recorre ao Presidente Fernando Henrique Cardoso para fazer um papel nada nobre na campanha eleitoral, que é a intenção de questionar, num primeiro momento, a Presidenta Dilma, que, prontamente, fez uma nota firme, dura e colocou claramente para o País que a lealdade dela ao projeto que está em curso no Brasil, que começou com o Presidente Lula e de que ela fez parte, esta lealdade ao projeto é inquestionável. A Presidenta Dilma foi firme, surpreendeu aqueles que contavam com algum vacilo dela para cumprir a sua missão de, mesmo depois, no Poder, tentar desconstituir a imagem, a história do Presidente Lula.
O Presidente Lula não governa mais o Brasil, mas tem o direito de seguir lutando pelo Brasil, como tem feito diariamente depois de ter vencido o câncer. O lamentável, numa preliminar, é que toda véspera de eleição temos situações parecidas com esta. O povo brasileiro enfrentou todo tipo de dificuldade na reeleição do Presidente Lula, todo tipo de distorção por essa elite que engoliu quatro anos de Lula, mas não aceitava mais quatro. Vencemos.
O Presidente Lula fez um segundo mandato muito melhor do que o primeiro. Depois, na sucessão do Presidente Lula, é só lembrar, era diário o combate ao Presidente Lula, que, em vez de calar e de se curvar, já pensando em ser ex, enfrentou do primeiro ao último dia o debate e fez a sua sucessora.
E, agora, o Brasil está ainda melhor do que estava quando o Presidente Lula terminou seu segundo mandato. E a Presidenta Dilma tem a responsabilidade, dedica-se diariamente para levar este País à frente, para fazer o Brasil seguir ocupando um espaço privilegiado diante do mundo, mas mais do que isso, assumiu um compromisso de ser a Presidenta que olha, que estende a mão para os brasileiros que passam maior privação, seguindo as lições do Presidente Lula.
Foi para isso que o PT surgiu, é para isso que o PT governa, para inverter prioridades, para estender a mão para aqueles que não sabem, que não podem e que não têm. É um princípio cristão, mas é um princípio também daqueles que fazem a boa política.
Agora, nós estamos a duas semanas da eleição. E o que é que a gente vê? A velha, preconceituosa, elite brasileira se levantando. Não conseguem compreender, aceitar, que a mais Alta Corte de Justiça do País julgue. Não. Querem influir na composição da Corte. Querem decidir o calendário de julgamento da Corte. É isso que o Brasil está vendo. E querem agora conduzir o julgamento da Corte. Isso é um desserviço ao País.
O problema do País, durante muitos séculos, foi sua elite. Não é o seu povo. Isso, os estudiosos da beleza da cultura brasileira já identificaram. Agora, o Presidente Lula foi o que mais trabalhou pelos pobres, pela inclusão social – eu estou falando de dezenas de milhões de brasileiros –, pela geração de empregos, pelo resgate de uma posição de destaque do Brasil diante do mundo, e é, de longe, o mais perseguido Presidente da história do Brasil, por uma parcela da elite brasileira preconceituosa, intolerante com o PT e com o Lula. Não aceitam que o Presidente Lula seja um ótimo ex-presidente. Querem atacá-lo agora como ex-presidente.
A reportagem, no final de semana, da revista Veja, atende mais o calendário eleitoral – é só ler – do que o interesse de ajudar o Brasil, que é legítimo, da Veja, de outras revistas e dos veículos e comunicação, porque a escora de uma boa democracia, a escora da verdadeira democracia, é a imprensa livre.
Lamentavelmente, aqui no Brasil, eu estou aqui na tribuna do Senado, falando alto, pedindo imprensa livre, porque uma parcela da imprensa, me parece, está comprometida em assumir um papel que a oposição fracassou em tentar assumir. Eu acho legítimo. Só não vale sabotagem. Só não vale distorcer os fatos. Só não vale querer destruir a imagem de uma figura como o Presidente Lula.
Estão aí tentando deixar a entender, achando pouco o que fizeram, desmoralizando algumas figuras, que o Presidente Lula pode estar por trás de tudo isso. Não tem nada no processo que aponte esse caminho. Não tem nada que coloque em questionamento a postura do Presidente Lula. Aliás, a vida dele é uma referência, é um exemplo para o Brasil e para o mundo.
Amigos e amigas que nos assistem em casa, Srªs e Srs. Senadores, essa história do mensalão segue muito mal contada no nosso País. É óbvio, eu sou do PT, estou entre aqueles do PT, como disse há pouco para o Líder do PSDB, Senador Alvaro Dias, sou daqueles que acho que existem gravíssimos problemas que envolvem financiamento de campanha no País, que envolve o funcionamento da essência da democracia, que são os partidos políticos.
O Brasil está vivendo um faz de conta. O caixa dois não está diminuindo, está aumentando. O Brasil vive um faz de conta de que nós estamos melhorando o processo de consolidação dos partidos. Nós estamos piorando. Os partidos cartoriais estão aí para quem quiser ver. A disputa em todos os lugares por partidos que tenham tempo de televisão custa caro. Os compromissos são assumidos antes da eleição, durante o processo eleitoral e depois, do mesmo jeito que o PSDB inaugurou em 98 em Minas Gerais.
O PSDB está na origem do mensalão. Não é denúncia do PT, Ministério Público. O processo foi para o Supremo, misteriosamente foi desmembrado e saiu do Supremo com o mesmo argumento com que foi derrotado agora, de que não era o foro, de que tinha pessoas que não eram para ser julgadas pelo Supremo. Mas se é do PT é adequado, tem que julgar. Mas se é para melhorar o País, tudo bem, ótimo. Só não para que a gente venha ouvir lição de moral de quem não tem moral para dar lição a ninguém. Quem criou o mensalão não tem moral para vir questionar o PT.
Falei ainda há pouco num aparte: entre a cópia e o original, eu fico com o original. Isso não significa dizer nenhum tipo de conivência com ações fora da lei por parte do Partido dos Trabalhadores. Mas vamos questionar o PSDB, o PFL. Eles criaram o mensalão em Minas Gerais. Tiraram dinheiro público para financiar seus partidos. Fizeram isso. Alguns podem dizer: “Ah, foram competentes em fazer”. Não sei se a palavra adequada é competência.
Mas o certo é que, naquela época, existia um controle não denunciado pela elite da essência daqueles que deveriam fiscalizar a ação dos que agem fora da lei.
Vamos lembrar que a posição do Ministério Público Federal não foi a de hoje. Ótimo, estamos evoluindo. A própria Polícia Federal, nós tivemos casos absurdos de um comprovado conluio com a elite brasileira para derrubar ministros, autoridades da República do governo do Presidente Lula.
Amigos e amigas que estão me assistindo em casa, o serviço prestado pelo Presidente Lula a este País não vai ser a oposição, não vai ser uma elite atrasada, preconceituosa que vai apagar. Ninguém pode esconder aquilo que foi feito, o trabalho que foi feito.
Não estou dizendo com isso que o PT é um partido infalível, mas o que o PT fez? Vamos para o exemplo e os fatos. O que fez o PT quando assumiu o Governo? Diminuiu a Polícia Federal? Diminuiu as condições de o Ministério Público atuar? Enfraqueceu as instituições que nos julgam a todos ou fez exatamente o contrário? Simples. Era muito simples. O Brasil estava tudo bem, quando surgiu o mensalão do PSDB, nem CPI foi aberta nesta Casa. Quando se comprou voto para reeleição por 200 mil moedas, não se abriu CPI. Estou falando de Deputados do Acre, meu Estado. Foi pago, comprovado. E, agora, sem prova, tenta-se condenar.
Acho que todo o Brasil deve respeitar a mais Alta Corte de Justiça. Eu respeito. Eu sigo confiando, mas vamos deixar a mais Alta Corte do País julgar com a independência que ela precisa ter.
Não vamos fazer esse jogo de tentar a manipulação da opinião pública. Não funcionou uma vez. Tentaram duas vezes, tentaram três. E agora estão achando que estão conseguindo algo. Não conseguem ganhar nas urnas, estão tentando ganhar de outra maneira. Essa é a elite brasileira.
O PT, quando chegou ao poder, não enfraqueceu o combate à corrupção. Foi o primeiro governo neste País que fortaleceu a Polícia Federal. Implantou a Polícia Federal em todos os Estados. No meu Estado havia meia dúzia de agentes; agora tem agente em todos os Municípios. Não tinha estrutura. Agora tem estrutura. O salário dava dó. Hoje, a PF tem salário, que é atrativo. É uma carreira de Estado, com delegados e agentes, que, aliás, precisam sair dessa greve. E nós temos que ajudar para que eles possam sair e conquistar, inclusive, uma melhor estrutura de carreira.
Mas, Sr. Presidente, o PT, no governo, não fez só isso. O PT, no governo, trabalhou para que o Supremo e o Superior Tribunal de Justiça ficassem cada vez mais independentes.
O Presidente Lula foi nobre na hora de escolher a composição do Supremo. Alguns até fazem disso motivo de chacota. Ah, se fosse o PSDB, se fosse o PFL, teriam escolhido ministros para conduzir. Mas nós não pensamos assim. Os ministros têm que ser escolhidos para nos julgar a todos, como temos hoje na nossa Corte. E acho que o Presidente Lula também acertou quando fez essa condução, que segue levada adiante pela Presidenta Dilma. Preferimos esse caminho, porque é bom para o Brasil.
Então, Sr. Presidente, concluo dizendo que nós temos que deixar bem claro aqui hoje: golpe, não! A elite brasileira tem todo o direito de criticar, setores da média não gostam do modelo petista de governar. Não tem problema. Só não vale golpe. Só não vale fazer matérias, só não vale montar esquemas para tentar destruir a história de um partido que tem muitos erros e falhas. Esses erros e falhas têm que ser assumidos por todos nós, corrigidos por todos nós, mas não podem ser traduzidos numa referência, como alguns estão querendo fazer, do que há de pior na história do Brasil.
O que há de pior na história do Brasil não está dentro do governo do PT nesses quase dez anos. Está dentro dos outros governos, que foram acobertados, que foram escondidos do povo brasileiro.
Então, estou vindo à tribuna do Senado. Posso ser uma voz dissonante, uma voz isolada, mas trago aqui a indignação: o Presidente Lula não merece esse tratamento. Os que têm a intimidade do Marcos Valério, que construíram com ele esse esquema criminoso não podem querer vincular que o Presidente Lula tinha encontro com Marcos Valério. Não teve encontros com o Sr. Marcos Valério.
O Presidente Lula é uma pessoa generosa. Eu o conheço bem. Devo a ele a minha formação política. O Presidente Lula merece respeito. Eu falo sem medo de errar e encerro com isso.
Queria muito que o Sr. Marcos Valério viesse falar nos canais de televisão, nos jornais, não a partir de aspas inventadas, mas a sua própria voz, contando a origem dessa organização criminosa de desviar dinheiro público para financiar partidos e base aliada. Certamente, se isso fosse feito, se o Sr. Marcos Valério falasse…
Quem está falando aqui é um Senador do PT. Eu queria muito que nós conhecêssemos a fita ou as fitas ou ouvíssemos a voz e os escritos do Sr. Marcos Valério contando a história, que começou em 98, com o PSDB e o PFL; passou por outros partidos, que estão firmes na República, e alcançou o PT. Lamento pelos erros do meu Partido, lamento que o PT não se conteve e caiu na tentação de achar um caminho fácil para resolver o problema da difícil composição de governo em nosso País por conta da legislação.
Se o Sr. Marcos Valério falar, gravar, contar a história, eu não tenho dúvida de que vai ficar mais fácil para os Ministros do Supremo julgar sem cometer injustiça, mas eu não tenho nenhuma dúvida de que o nosso País ficará melhor, porque a hipocrisia, o faz de conta vai ficar para trás, e aqueles que tentam dar lição de moral, que moral nenhuma têm para nos dar lição de moral, vão ter que dar explicações ao País porque criaram uma organização criminosa e agora tentam jogar a culpa no Partido dos Trabalhadores e tentam trazer o Presidente Lula para um debate do qual ele está muito distante, pela vida, pelo que construiu neste País.
Encerro dizendo: não confundam! É véspera de eleição, duas semanas para o dia da eleição, e essa ação de última hora, desesperada, por conta de disputa de São Paulo e de alguns outros espaços importantes para os nossos opositores, não pode ser usada como instrumento para danificar um dos maiores patrimônios da história deste País e maior patrimônio da história do meu Partido, que é o Presidente Lula.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
A Veja que fez as acusações sem nenhuma prova nem indício, e Lula que tem que se explicar? Brincadeira viu…
Caro Pedro Victor
Então que o Lula processe a VEJA e cobre da revista uma indenização milionária.
Se não quiser ficar com o dinheiro, pode doar para os nordestinos que estão enfrentado mais uma vez o drama da seca.
O que não pode é isto ficar sem uma resposta do Lula.
17/09/12 – 17h17
Eleições 2012 – Nota da Comissão Executiva Nacional do PT sobre conjuntura
Comissão esteve reunida nesta segunda-feira (17), em São Paulo
A Comissão Executiva Nacional do PT, reunida no dia 17 de setembro, avaliou a conjuntura internacional e nacional, em especial a situação eleitoral, aprovando ao final a seguinte nota:
1.O PT apóia as medidas adotadas pela presidenta Dilma e pelo governo brasileiro, em defesa da economia popular e dos interesses nacionais. Estas medidas –entre as quais se destaca a redução da taxa de juros e das tarifas de energia elétrica— já se demonstraram essenciais para proteger o Brasil dos impactos da crise internacional, que continua se agravando.
2.A vitória do PT nas eleições municipais de 2012 deve ser vista nesta mesma perspectiva: trata-se de fortalecer nosso projeto nacional, de um Brasil soberano, politicamente democrático e socialmente justo.
3.Tendo isto em vista, a Comissão Executiva Nacional do PT convoca a militância petista, nossos filiados e filiadas, nossos simpatizantes e eleitores, nossos parlamentares e governantes, para uma batalha do tamanho do Brasil: em cada cidade, pequena, média ou grande, trata-se de obter grandes votações, elegendo vereadores e vereadoras, prefeitos e prefeitas. E fazendo a defesa de nosso Partido, do ex Presidente Lula, de nossos mandatos e lideranças, bem como do legado dos nossos governos, que melhoraram as condições de vida e fortaleceram a dignidade do povo brasileiro.
4.A mobilização geral de nossa força militante é a condição fundamental para nosso sucesso nos dias 7 e 28 de outubro. Pois é a militância consciente quem desfaz as mentiras, demarca o campo, afirma nosso projeto, reúne nossas bases e alianças, construindo vitórias não apenas eleitorais mas também políticas.
5.Em cada bairro, em cada escola, em cada empresa, em cada movimento social, nas redes sociais, a militância petista – com nossa estrela e bandeiras – está chamada a mais uma vez cumprir seu papel histórico, de arquiteta e alicerce das grandes mudanças no Brasil.
São Paulo, 17 de setembro de 2012
Comissão Executiva Nacional do PT
EI! VOCÊS DO DEM!QUEREM MEXER COM O LULINHA!FAÇAM ISSO NÃO!O BICHO PEGA COM FORÇA!