Advogado com larga atuação, professor da Universidade Federal do RN (UFRN) e doutor em Direito Constitucional, Erick Pereira alerta que “o ex-deputado Henrique Eduardo Alves (MDB) está em uma situação que pode ser gerada para qualquer cidadão brasileiro”. Em seu entendimento jurídico, sua prisão é de “grave incoerência do sistema penal brasileiro”.
Erick: situação jurídica perigosa (Foto: TN)
No último dia 16, na Coluna do Herzog (veja AQUI), que é postada semanalmente no Blog Carlos Santos, desencadeamos essa discussão na postagem Henrique Alves está preso sem qualquer condenação: “O ex-presidente da Câmara Federal e ex-ministro Henrique Alves (MDB) está preso há mais de dez meses, em Natal, sem ter qualquer condenação em primeiro e segundo graus. Repetindo: sem qualquer condenação judicial”.
Erick Pereira asseverou em entrevista ao jornal Tribuna do Norte nesse domingo (22), que a prisão de quase 11 meses do ex-presidente da Câmara Federal e ex-ministro, sem qualquer condenação em primeiro e segundo graus, se transformou num encarceramento arbitrário.
Veja abaixo sua explanação jurídica:
– A prisão do ex-deputado Henrique Eduardo é o exemplo mais grave de incoerência do sistema penal brasileiro, porque ele não foi condenado, não existe decisão de primeiro grau e nem de segundo grau. Se existisse um acórdão, poderia se discutir se é o caso de ser preso ou não. Mas, nem isso. Transformou-se um prisão preventiva, que tem um tempo útil de instrução processual de 120 dias, para uma na qual começou a cumprir uma pena, uma sanção de restrição da liberdade em regime fechado, sem ter sido condenado nem em primeiro grau. Como se poderia falar em constitucionalidade e em direitos e e garantias individuais quando há um exemplo de uma pessoa, cidadão brasileiro, que terminou toda a instrução do processo e permanece recolhido no sistema penitenciário no qual está há 11 meses sem nenhuma condenação definitiva, cumprindo regime fechado? É muito mais gravoso do que se tivesse sido condenado, porque se tivesse sido condenado, se saberia quais são as atenuantes, agravantes, qual o regime e a possibilidade de outra instância revisar a hipotética condenação. O ex-deputado Henrique Eduardo está em uma situação que pode ser gerada para qualquer cidadão brasileiro. Hoje é ele. Amanhã qualquer cidadão pode sofrer a implicação dessa ideia: de que a prisão preventiva se torna uma sanção mais gravosa do que a sanção definitiva.
Henrque Alves foi preso no dia 6 de junho de 2017, nas operação “Sepsis” e “Manus”, desdobamentos da “Operação Lava Jato.
Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo Twitter clicando AQUI e o Instagram clicando AQUI.
A situação do Sr. HENRIQUE EDUARDO ALVES , é exatamente igual a do estado de exceção que levou o Ex- presidente Sr.LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA ser condenado sem provas, mais ainda arbitrariamente preso, sem obediência e em absoluto escarnio à Constituição da República.
Porém, os que agora bradam com relação à inocência de HENRIQUE, calam com relação ao LULA e festejam doentiamente sua prisão….!!!
Um baraço
FRANSUÊLDO VIEIRA DE ARAÚJO.
OAB/RN. 7318.
Êêêêêêêpaaaaa!!!!!!
Qualquer cidadão, NÃO!
Desonestos, ladrões, bandidos e pilantras, SIM!
Alô Galera! Descobrir 50 milhões de dolares em uma conta minha, que não sabia que tinha nem tampouco quem me deu!!
Vamos dividir galera!
Tenham vergonha na cara!
Tô perdendo paciência!
Aqui sou brabo que só Tranca Rua!
Que coisa não? O engraçado é que só se preocupam quando é político. Quantos lisos não estão em situação até pior?
O que se discute aqui não tem a ver com qualquer procedimento de Henrique Alves. A verdade é que ele está preso sem ter sido condenado. Essa prisão sem condenação faz-nos temer uma desobediência à lei, ou pior, um desconhecimento. Isso dá medo porque a lei nos ampara e dá segurança. No caso, ela foi esquecida.
Quer prender? Utilize o mecanismo correto.
Dra. Neide, a quem o maior respeito e consiração, permita-me a divagar: quano a penicilina foi descoberta em 1928, naquela época se escreveu sobre a maravilha da aplicação de tal remedio: as bacterias eram outras, menos PATOGÊNAS, na época as mesmas bactérias são muito mais agressivas e utiliza-se medicamentos muito mais potentes .
Assim como as bactérias mudaram, desenvolvedo maior tal agressidade, mudaram e MUITO, a ” teratologia” causadas pelos nossos amados criminosos que, tem também condição sine qua no, a exigencia de aplicação de “remedios” diferentes, mais potentes, mais rápidos eficiêntes.
Sinceras Honestas Considerações.
Eu.
E Henrique, pobrezinho, nascido numa manjedoura – lá pras bandas do Rio de Janeiro, vai ter dinheiro para financiar um advogado milionário como este?
Que tal se criar um uma Associação de Amigos do Bacurau para levantar recursos necessários ao custeio da sua defesa?