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Processo ‘velho’ vira nova denúncia no RN contra ex-senador

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte (JFRN) informa que recebeu denúncia proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) contra José Agripino Maia, Raimundo Alves Maia Júnior e Victor Neves Wanderley pela prática dos crimes de peculato (art. 312 do Código Penal), por 84 (oitenta e quatro) vezes, e associação criminosa (art. 288 do Código Penal).Justiça lenta, morosidade, processo antigo, charge,

As acusações apontam que Victor Neves Wanderley (conhecido como Victor Souza), que é genro do denunciado Raimundo Alves Maia Júnior, conhecido como Júnior Maia, no período de 11.03.2009 a 20.03.2016, foi nomeado para um cargo comissionado pelo então Senador da República José Agripino Maia (DEM, hoje União Brasil) e recebeu remuneração do Senado Federal, sem nunca ter trabalhado em qualquer função para que foi nomeado.

As informações do Ministério Público Federal apontam que Victor Neves repassava a maior parte dos valores recebidos a título de remuneração para Raimundo Alves Maia Júnior.

No período em que estava nomeado para o gabinete no Senado Federal, Victor Neves trabalhava em uma farmácia na cidade de Natal/RN, que pertencia ao seu tio.

O juiz federal Francisco Eduardo Guimarães Farias, titular da 14ª Vara, na sua decisão afastou as preliminares de nulidade de provas e inépcia da denúncia suscitadas pela defesa e determinou a citação dos réus para apresentarem resposta à acusação.

Assunto ‘velho’

O assunto não é novo. Na verdade, já é ‘velho’. Nossa página divulgou no dia 26 de julho de 2019, portanto há quase dois anos e cinco meses, postagem sobre o caso (veja AQUI). A ação penal original havia sido apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF), no final de 2018, quando ele ainda exercia o mandato no Senado.

Como passou a não ter mais mandato no início de 2019, o processo passou a tramitar na Justiça Federal de primeira instância no Rio Grande do Norte. Agora, é que virou denúncia na Justiça Federal no RN.

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Juiz federal não aceita pedido para suspensão do Enem

Guimaãres: 14ª Vara (Foto: Web)
Guimarães: 14ª Vara (Foto: Web)

O juiz federal Francisco Eduardo Guimarães, titular da 14ª Vara da Justiça Federal do RN (JFRN) e atuando em plantão neste sábado (dia 16 de janeiro), negou o pedido de suspensão das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).

Foram impetrados dois processos, um em ação popular (0800147-02.2021.4.05.8400) e outro assinado pela Associação Potiguar dos Estudantes Secundários e a União Metropolitana de Estudantes Secundaristas (0800142-77.2021.4.05.8400).

Nas decisões liminares, o magistrado observou que “a situação da pandemia do coronavírus não é uniforme em todo o País e as peculiaridades regionais ou municipais devem ser analisadas caso a caso, cabendo a decisão às autoridades sanitárias locais, que podem e devem interferir na aplicação das provas do ENEM se nessas localizações específicas sua realização implicar em um risco efetivo de aumento de casos da Covid-19”.

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Irregularidades causam afastamento de superintendente

A Operação Kodama, um trabalho conjunto do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal (PF), vem cumprindo mandados de busca e apreensão em 12 endereços de Natal, Ceará-Mirim, Goianinha e Tibau do Sul, na manhã desta terça-feira (12).

O objetivo é coletar informações sobre um possível esquema de irregularidades envolvendo a Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA) no Rio Grande do Norte, junto a três empresas de processamento de pescados e um hotel.

Os mandados de busca e apreensão foram expedidos pela 14ª Vara da Justiça Federal no Rio Grande do Norte, que também determinou a suspensão do exercício da função pública do superintendente do Ibama no RN, Clécio Antônio Ferreira dos Santos.

Estão sob investigação, pelo menos, dez decisões adotadas pelo superintendente, dizendo respeito sobretudo ao cancelamento indevido de autos de infração e de sanções administrativas.

Segundo a PF, o nome da operação remete ao folclore japonês. ‘Kodama’ é um espírito que habita em árvores e protege o meio ambiente.

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