Sérgio Henrique Santos
O procedimento aberto pelo Ministério Público Estadual contra a Assembleia Legislativa na última sexta-feira (22) não se refere a auxílio-alimentação dos deputados estaduais e servidores, mas sim às despesas extras do Poder Legislativo com restaurantes de luxo e outros serviços, inclusive a entrega de rolos de papel higiênico.
Esses gastos somam R$ 410 mil.
Os dados constam no Inquérito Civil nº 104/2013, que vai investigar possíveis irregularidades nos gastos realizados nos últimos dois anos. A investigação ficou sob a responsabilidade do promotor do patrimônio público Afonso de Ligório.
Ontem, a Tribuna do Norte teve acesso à representação que motivou a abertura do inquérito. A suspeita é que, apesar de a Assembleia Legislativa ter gasto R$ 7,5 milhões nos dois últimos anos com auxílio-alimentação pago a servidores e parlamentares, alguns pagamentos que constam no Portal da Transparência incluem despesas com alimentação assinada sob a rubrica outros serviços de terceiros Pessoa Jurídica.
Além da alimentação, o promotor incluiu no inquérito a contratação de empresas que têm como principal ramo de atividade o fornecimento de produtos alimentícios, mas prestaram serviços ou entregaram materiais diversos, entre os quais papel higiênico, desses de rolo, vendidos nos supermercados.
Conforme consta no inquérito, os restaurantes e fornecedores que mais receberam dinheiro da Assembleia para entrega de alimentos e bebidas, entre 2011 e 2012, são o Abade (R$22,1 mil), Fogo & Chama (R$ 12,2 mil), Cobel Comércio e Bebidas (R$ 28,4 mil), Restaurante Seridó (R$ 32,9 mil) e Capucci Restaurante (R$ 249,9 mil).
Este último funciona dentro do prédio da Assembleia Legislativa.
O total das despesas com restaurantes e que serão objeto do inquérito soma R$ 377,4 mil.
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