Uma denúncia do Ministério Público Federal (MPF) resultou na condenação do ex-chefe do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), em Mossoró, Armênio Medeiros da Costa, por corrupção passiva. Ele foi preso em fevereiro de 2018, dentro da chamada Operação Corrupião, e denunciado por receber propina de empresários e até mesmo de um pescador, entre os anos de 2017 e 2018.
Em troca, ele prometia “rasgar” multas por crimes ambientais e livrar empresas de fiscalizações mais severas.
Armênio Medeiros foi sentenciado a oito anos de reclusão e pagamento de multa, além da perda do cargo público, mas ainda poderá recorrer em liberdade. De acordo com o MPF, as condutas do réu geraram não só prejuízos ao meio ambiente, como também perdas financeiras ao Ibama, que deixou de arrecadar multas, sem contar o dano à imagem da instituição junto à sociedade.
A ação penal é de autoria do procurador da República Aécio Tarouco e tramita sob o número 0806708-44.2018.4.05.8401.
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Confirmada para hoje, às 18h45, entrevista do presidente municipal do PDT e vereador, Tomaz Neto, ao programa “Cenário Político”, da TV Cabo Mossoró (TCM).
Ele vai ser sabatinado sobre sua contribuição a inquérito civil público aberto pelo Ministério Público Federal (MPF), que apura supostos desvios em convênio superior a R$ 37 milhões, feito pela União com a Prefeitura de Mossoró, para pavimentação de 183 ruas.
O vereador teve audiência ontem (veja AQUI), com o procurador federal Aécio Mares Tarouco, quando apresentou volumosa documentação.
Aproveitou a oportunidade, para também encaminhar outras denúncias, que tratam também de verbas públicas federal.
A entrevista poderá também ser acompanhada pela Internet, clicando AQUI.
O vereador Tomaz Neto, presidente do PDT mossoroense, saiu às 17h45 minutos de hoje de audiência com o procurador federal – em Mossoró – Aécio Mares Tarouco. “Foi excelente”, resumiu ele.
Procurador conversou por quase duas horas com Tomaz (de perfil), sobre suspeitas (Foto: Assessoria)
Tomaz apresentou série de documentos, fotos/filmagens, relatórios e cópias de convênios/contratos sobre recursos federais investidos em Mossoró, através da Prefeitura de Mossoró. A base do que foi entregue remonta à gestão da ex-prefeita Fátima Rosado (PMDB), a “Fafá Rosado”.
Entretanto vai mais além, com várias conexões. É um labirinto de interrogações e situações estranhas, que exige apuração legal.
O vereador relatou o que entregou ao representante do Ministério Público Federal (MPF), onde foi aberto inquérito civil público a partir de reportagem deste Blog AQUI:
“Apresentei material que indica suspeita sobre a destinação de recursos da União para pavimentar 183 ruas em Mossoró, com mais de R$ 37 milhões. O procurador já apura o caso em inquérito civil (veja AQUI)”.
Transparência
Tomaz conversou por quase duas horas com o procurador, também oferecendo outras denúncias, como compra de livros didáticos pela prefeitura e a dificuldade de acesso a informações detalhadas no Portal da Transparência do Município.
“Estou feliz. Vejo minha voz ter eco. O MPF toma iniciativa que deve trazer importantes desdobramentos”, disse. “O trabalho ao mesmo tempo é uma forma de ajudar o prefeito Francisco José Júnior (PSD). Queremos saneamento moral-financeiro da prefeitura”, declarou.
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“Nada pessoal ou político-partidário. Cumpro meu papel e recebi aplausos e incentivo do procurador”, comentou.
A assessoria de Tomaz gravou em áudio/vídeo toda a audiência com o representante do Ministério Público Federal. “Interessa ao povo”, julga ele.
Com informações da Assessoria do vereador Tomaz Neto.
O procurador da República em Mossoró, Aécio Mares Tarouco, receberá o vereador e presidente local do PDT, Tomaz Neto. A audiência está confirmada, a pedido do próprio vereador, para as 16h dessa quinta-feira (17).
Integrante do Ministério Público Federal (MPF), Tarouco abriu inquérito civil público sob o número 1.28.100.000.204/2014-90, para apurar denúncias feitas pelo parlamentar. O cerne da apuração é um convênio assinado ainda no Governo Fafá Rosado (DEM, hoje no PMDB).
O convênio, com subtrato de recursos da União, contemplaria a pavimentação de 183 ruas mossoroense, num volume de mais de R$ 37 milhões. Denúncia reverberada por este Blog, ao lado de outros questionamentos feitos pelo vereador (veja AQUI).
Tomaz Neto levantou informações de que algumas ruas não teriam sido sequer pavimentadas. Outras estariam incompletas, com consideráveis diferenças na metragem.
Investigação própria
Fotos, serviço de topografia e outros dados fariam parte do seu trabalho. O procurador terá tudo em mãos e pistas para facilitar investigação. “Não posso adiantar nada para não atrapalhar a missão relevante do procurador”, diz ao Blog.
Aécio Mares Tarouco pediu mais informações e avança na apuração dos fatos, com colaboração do vereador.
– Estou no meu papel de vereador de Mossoró. Não sou de oposição ou da situação – diz Tomaz Neto.
“Sou um vereador no cumprimento do interesse público, ajudando a meu modo o prefeito Francisco José Júnior (PSD) a ter informações seguras, quanto à destinação de recursos à Prefeitura de Mossoró”, justifica. “Ele e Mossoró vão me agradecer”, garante.
“Caixão preto”
No domingo (13), o Blog Carlos Santos noticiou em primeira mão a abertura do inquérito e lançou luz sobre essa questão delicada e outras nebulosas. Veja AQUI.
“A Prefeitura de Mossoró não tem uma simples ‘caixa preta’ a ser aberta. Tem um ‘caixão preto’, algo bem maior, que a sociedade tem o direito de conhecer. É uma herança maldita de gestões passadas que vai respingar no novo prefeito. Estou avisando”, alerta o vereador.
Inquérito Civil Público, desencadeado pelo Ministério Público Federal (MPF), deverá causar muita dor de cabeça a algumas pessoas da política e seus asseclas. O alvo principal é a Prefeitura de Mossoró.
Tomaz comemora trabalho do MPF (Foto: Câmara Municipal)
O procedimento toma como base entrevista do vereador Tomaz Neto (PDT) ao programa “Cenário Político” da TV Cabo Mossoró (TCM), ocorrida à noite do dia 27 de fevereiro deste ano. Denúncias feitas pelo vereador foram convertidas em postagem especial do Blog Carlos Santos (veja AQUI), despertando o interesse investigativo do MPF.
O procurador da República, Aécio Mares Tarouco, assinou pedido ao próprio vereador, para que ele ofereça maiores informações – e possíveis documentos – quanto a situações nebulosas envolvendo recursos públicos. “Acerca de fatos contidos na notícia”, assinala o procurador, anexando a postagem deste Blog.
Para o procurador, é importante levantar dados relativos “a convênio ou instrumento congênere”, com “repasses de recursos federais”.
O inquérito tem o número 1.28.100.000.204/2014-90.
“Caixão Preto”
– “Estou muito feliz pela iniciativa do MPF” – fala o vereador, soltando largo sorriso. Para ele, “ao agir com tamanha atenção e zelo, o procurador atende à minha preocupação como representante da sociedade, dando ouvidos a dúvidas quanto ao emprego do dinheiro público pela Prefeitura de Mossoró”.
Tomaz Neto denunciou a existência de uma espécie de “Caixão Preto” na municipalidade. Em sua análise, existem tantas questões suspeitas e encobertas, que fogem ao conhecimento da sociedade, que “temos a obrigação de desconfiar”.
Além de atender à solicitação do MPF, o vereador adianta ao Blog que instruiu sua assessoria para pedir audiência ao procurador Aécio Mares Tarouco, para cumprimentá-lo e oferecer maiores subsídios.
Segundo Tomaz, o uso da expressão “Caixão Preto” é uma forma de tentar desvendar os mistérios da prefeitura. “Para mim, não existe uma ‘caixa preta’, mas um ‘caixão preto’ que precisa ser aberto”, ratifica.
Ele obteve a relação das 183 ruas listadas pela Prefeitura de Mossoró, que tiveram contratação de recursos para pavimentação a paralelepípedo, empreendimento financiado com recursos da União. Serviços foram contratados ainda na gestão da então prefeita Fafá Rosado (PMDB), num montante em torno de 37 milhões de reais. Prefeitura nunca passou relação das ruas, apesar dos pedidos reiterados feitos na Câmara Municipal.
“É um dos pontos nebulosos desse ‘Caixão Preto'”, insiste ele.
Rombo de mais de R$ 46 milhões
Lamenta, ainda, que mesmo anunciando um “rombo” de mais de R$ 46 milhões nas contas municipais (dia 14 de fevereiro – Veja AQUI), o governo do então prefeito interino (depois eleito para efetivo) Francisco José Júnior (PSD), não tenha aberto as informações.
Prefeito (de amarelo) prometeu entregar auditoria, mas... (Foto: TCM)
“Se há rombo, quem o promoveu, de que forma promoveu, quando promoveu, o que há de prejuízo ao Município?” cobra Tomaz.
Também não entende o silêncio em relação à “auditoria” paga pela prefeitura, nas contas da prefeita cassada e afastada Cláudia Regina (DEM). “Cadê a auditoria? Num debate na TCM em abril deste ano, o prefeito chegou a prometer que iria entregar cópia ao Ministério Público e até ironizou a candidata Larissa Rosado (PSB), garantindo que mandaria outra cópia para ela. Eu também gostaria de ter uma, mas ninguém sabe, ninguém viu” – comenta o vereador.
“O que defendo não é contra o prefeito ou ex-prefeitas. É uma forma de passarmos tudo a limpo”, afirma. “Acredito que estou colaborando até com o novo prefeito, oferecendo meu esforço e trabalho para ajudar a administração municipal”, justifica. “Espero que ele faça o mesmo, sendo chamado pelo MPF”, dispara.
Uma denúncia do Ministério Público Federal (MPF) resultou na condenação do ex-chefe do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), em Mossoró, Armênio Medeiros da Costa, por corrupção passiva. Ele foi preso em fevereiro de 2018, dentro da chamada Operação Corrupião, e denunciado por receber propina de empresários e até mesmo de um pescador, entre os anos de 2017 e 2018.
