Jornal de Fato Online

O promotor de Justiça Flávio Corte e o procurador do Ministério Público do Trabalho Afonso Rocha confirmaram, em entrevista Coletiva na manhã desta quinta-feira, 21, na sede do Ministério em Mossoró, que estão apurando, entre outras irregularidades, o destino de R$ 12,5 milhões que deram entrada na contabilidade da Casa de Saúde Dix Sept Rosado (CSDR).

R$ 10 milhões deste valor são referentes a um empréstimo feito pela CSDR à Caixa Econômica Federal, para pagar débitos na Cosern, servidores e investir na infra-estrutura da unidade de saúde. Os outros R$ 2,5 milhões teve como origem a venda de um prédio da estrutura a Associação de Assistência e Proteção Materno Infantil (APAMIM).

O empréstimo, conforme o promotor Flávio Corte, está sendo pago em parcelas de R$ 200 mil, com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), de um valor médio de R$ 500 mil que a CSDR recebe todo mês referente aos serviços de saúde prestados na casa. Estes recursos são repassados pelo Governo Federal para a Prefeitura que repassa para a unidade de Saúde.

Atraso salarial

Mesmo com estes valores sendo repassados a CSDR enfrenta séria crise financeira, não tendo condições de oferecer aos servidores condições mínimas de prestação de serviços à população, chegando ao ponto dos médicos que prestam serviços na casa se recusar a realizar partos.

Temem inclusive pela própria segurança da vida das mulheres grávidas.

Outras reclamações, segundo relata o promotor Flácio Corte, são de que muitos dos servidores declararam que seus vencimentos estão atrasados desde junho. Outros servidores declararam que não consta recolhimento de INSS.

Uma servidora da CSDR ouvida pelo De Fato.com disse que enfrenta sérias dificuldades para se aponsentar, pois não constava recolhimento do INSS que foi descontado de seu salário por mais de 25 anos que trabalhou na unidade.

Diante da possibilidade de paralisação dos serviços da CSDR, no dia 30 de julho passado, o promotor Flávio Corte disse que reuniu os diretores da Unidade de Saúde na sede do Ministério Público e externou a ideia de realizar uma Auditoria na contabilidade da CSDR e que recebeu dos diretores o compromisso de oferecer todos os documentos aos auditores.

Antes de o trabalho ter início, os médicos começaram a se recusar a fazer partos na CSDR, alegando precisamente falta de estrutura. No dia 4 de agosto, os serviços pararam.

Busca e apreensão

Os auditores solicitaram documentos importantes para realizar o trabalho, como o Livro Caixa por exemplo, e não tiveram acesso. Teriam sido impedidos de concluir a auditoria.

Em seguida, os auditores teriam informado ao Ministério Público a impossibilidade de concluir o trabalho. Diante dos fatos, o promotor Flávio Corte se aliou ao Ministério Público do Trabalho, onde já havia vários procedimentos em andamento e solicitaram ao juiz Pedro Cordeiro Junior para fazer buscas e apreensões de documentos na unidade de saúde.

O resultado desta operação policial foi apreensão de 12 malotes de documentos e computadores, que foram lacrados na frente dos servidores da CSDR e será aberto na frente do magistrado Pedro Cordeiro, dos diretores da CSDR e o técnicos do Ministério Público Estadual, inclusive os promotores do caso.

MP admite possibilidade de intervenção judicial da CSDR

Entre os caminhos a trilhar para garantir a reabertura da CSDR, o promotor Flávio Corte destacou a possibilidade de intervenção judicial e/ou a APAMIM passar a responsabilidade de funcionamento da CSDR para a Prefeitura Municipal de Mossoró.

“Existe outros caminhos que estamos analisando e que a documentação apreendida vai nortear esta decisão”, informa.