Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN)

terça-feira - 04/06/2024 - 09:34h

Operação Password

MPRN fecha cerco à quadrilha que adultera dados no Detran/RN

Natal, Mossoró, Parnamirim, Ceará-Mirim e Assu tem operação hoje no RN (Foto: Divulgação)

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) iniciou nesta terça-feira (4), uma operação para investigar esquema de fraudes no Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN).

A Operação Password tem o objetivo de combater a atuação de uma associação criminosa formada para adulterar dados nos sistemas internos do Detran e cometer fraudes.

Atuação do MPRN conta com o apoio do Gaeco do Ministério Público do Amazonas e da Polícia Militar do RN. Estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão nas cidades de Natal, Mossoró, Parnamirim, Ceará-Mirim e Assu, além de Manaus, no Amazonas.

Entre os alvos das buscas está a sede do Detran em Natal, além escritórios e residenciais das pessoas investigadas.

Promotores de Justiça, servidores do MPRN e policiais militares participam da ação.

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quarta-feira - 27/03/2024 - 15:04h

Governo do RN

Falta de medicamentos leva deputados à avaliação da Unicat

Comissão teve a companhia de representante do MPRN (Foto: Eduardo Maia)

Nesta quarta-feira (27), os deputados Galeno Torquato (PSDB), Terezinha Maia (PL) e Cristiane Dantas (SDD), membros da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do RN, realizaram uma visita à Unidade Central de Agentes Terapêuticos (UNICAT), em Natal. Essa visita técnica marca o início de uma série planejada pela comissão desde sua nova composição, formalizada no início do mês de março.

O objetivo é diagnosticar e solucionar o problema de desabastecimento de medicamentos. O Ministério Público do RN (MPRN) também esteve presente durante a visita.

O deputado Galeno Torquato, presidente da Comissão de Saúde, enfatizou a importância de buscar uma solução para o problema de desabastecimento e destacou o compromisso em colaborar com o Ministério Público e a Secretaria de Estado da Saúde Pública do RN (SESAP/RN).

A promotora Iara Pinheiro, representando o MPRN, sugeriu que a Assembleia Legislativa trabalhe orçamento com destinação de verba específica à Unicat, visando garantir autonomia financeira, combater o desabastecimento contínuo e reforçar compras da unidade. Relatos que além de falta de medicamentos, há grande atraso no pagamento a fornecedores.

Durante a visita, os parlamentares foram recebidos pela secretária adjunta da Sesap, Leidiane Fernandes Queiroz, e pelo diretor-geral da Unicat, Ralfo Cavalcanti Medeiros, entre outros servidores.

O que é a Unicat

A Unicat é um órgão vinculado à Sesap, responsável pela aquisição, armazenamento, distribuição e controle de medicamentos e insumos para a rede pública de saúde do estado. Desempenha um papel fundamental na garantia do abastecimento regular e adequado de medicamentos essenciais para atender às demandas da população potiguar, visando promover o acesso universal e equitativo aos serviços de saúde.

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Categoria(s): Política / Saúde

sexta-feira - 30/06/2023 - 15:00h

Cobrança

MP recomenda que prefeitura aperte cerco a devedores do IPTU

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Prefeitura de Mossoró que adote medidas para atualização dos cadastros de imóveis e contribuintes do IPTU e do valor venal dos imóveis. Além disso, também deverá cobrar ou negociar R$ 289,6 milhões referentes a IPTU não quitados por contribuintes.

A última atualização cadastral envolvendo todos os imóveis localizados no Município ocorreu no ano de 1991. Desde então, esse procedimento foi realizado apenas de forma pontual nas situações de alteração de titularidade e em imóveis localizados em alguns bairros e condomínios verticais e horizontais onde se presume maior capacidade contributiva.

Quanto aos valores venais, a correção deve seguir critérios mais fidedignos, não se restringindo ao IPCA.

Ou seja, o MPRN orienta que o Município de Mossoró considere soluções inovadoras para essa correção para modernizar o cadastro e o sistema municipal de arrecadação.

Considerar a viabilidade orçamentário financeira para efetivação do cadastro imobiliário por meio de georreferenciamento e/ou Cadastro Territorial Multifinalitário (CTM); e proceder à adesão ao Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (para financiar projetos de melhoria administrativa e fiscal) são algumas das possibilidades elencadas pelo Ministério Público.

O MPRN também quer que o Município tenha o controle efetivo da arrecadação e da dívida ativa. Para isso, precisará negociar e/ou cobrar o valor acumulado, no montante R$ 289.622.600,00. A negociação/cobrança deverá se iniciar a partir das pessoas físicas e jurídicas com os maiores débitos acumulados. E a cobrança judicial e/ou negativação dos créditos lançados em dívida ativa terão que ser feitas em até 30 dias após o respectivo lançamento.

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Categoria(s): Administração Pública / Justiça/Direito/Ministério Público

sábado - 20/05/2023 - 17:50h

MPRN

Polícia Militar tem concurso público suspenso

Em uma Ação Civil Pública com pedido de tutela antecipada, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve a suspensão do concurso público para ingresso no curso de formação de praças da Polícia Militar potiguar, cujo exame de habilidade musical estava previsto para esse domingo (21) e o exame de avaliação de condicionamento físico estava previsto para iniciar na segunda-feira (22).

Concurso público é para provimento de 1.128 vagas (Foto ilustrativa)

Na ação, o MPRN demonstrou que não foi observada a obrigatoriedade de o certame público contemplar provas objetivas e/ou escritas mais de redação e ainda de capacidade física, de forma a garantir o preparo técnico dos candidatos para o exercício da função pública, proporcionando assim à Administração Pública a aferição, qualificação e seleção dos candidatos mais capazes a exercer as suas respectivas funções.

A suspensão em questão trata do fato de o edital do concurso público para praças da PM não observar as leis estaduais que estabelecem a obrigatoriedade de prova de redação na primeira etapa do certame.

Esse concurso é para provimento de 1.128 vagas para ingresso no Curso de Formação de Praças (CFP) e 30 vagas para ingresso no Curso de Formação de Praças Músicos (CFP – Mus) da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, que é realizado por intermédio do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC).

Com informações do MPRN.

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Categoria(s): Administração Pública / Justiça/Direito/Ministério Público / Segurança Pública/Polícia

sexta-feira - 05/05/2023 - 09:44h

MPRN

Câmara Municipal de Mossoró obtém nota máxima em transparência

Pelo terceiro ano consecutivo, a Câmara Municipal de Mossoró obtém nota máxima em transparência, segundo o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). Em avaliação no Portal da Transparência da Câmara, hoje (5), o sistema do MPRN atribuiu ao site 1.300 pontos.

Trata-se da maior pontuação conferida pela ferramenta Confúcio, que verifica os Portais de Transparência das 167 prefeituras e câmaras municipais do Rio Grande do Norte, de forma automatizada e permanente.

O presidente da Câmara, Lawrence Amorim (Solidariedade), reafirma a transparência como uma das prioridades da sua gestão no Legislativo.

Tanto que a Casa deu salto qualitativo na avaliação de transparência do MPRN. Subiu de 600 pontos, em 1º de janeiro de 2021, para o teto de 1.300 pontos a partir de 23 de julho de 2021, no sétimo mês da atual gestão.

“E temos mantido esse desempenho nos últimos anos, ao cumprir o princípio constitucional da publicidade e dar transparência aos gastos públicos. Dessa forma, estamos em conformidade com a legislação vigente, como a Lei de Acesso à Informação (LAI/n º 12.527/11), e aperfeiçoamos a prestação de contas da Câmara”, afirma o vereador.

Varredura

Criado pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO) e pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Patrimônio Público (CAOP-Patrimônio), o sistema Confúcio é uma inovação do MPRN.

A equipe do Laboratório de Ciência de Dados do Gaeco desenvolveu crawlers (robôs), que varrem três vezes ao dia os portais da transparência e cria ambiente de monitoramento, a partir dos dados coletados.

Aprovado

No Portal de Transparência da Câmara de Mossoró, disponível em aba do site oficial do Legislativo (www.mossoro.rn.leg.br), o sistema aprovou todos os requisitos avaliados.

São eles: saúde do portal (se possui DNS); qualidade dos dados (presença de formulário de busca, exibição de dados em tabela e área para download dos dados).

Também atribuiu nota máxima à usabilidade do site (contato, glossário, perguntas frequentes); disponibilidade (total); série histórica (atualização de despesas nos últimos 30, 60, 90 e 120 dias).

Por fim, aprovou qualidade da despesa (natureza, elemento, descrição do produto, nome do fornecedor, com CPF/CNPJ); qualidade do gasto público (dados de empenho, liquidação, pagamento) e qualidade da compra pública (descrição dos itens, quantidade, tipo, valores).

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Categoria(s): Política

quarta-feira - 22/03/2023 - 09:28h

Operação Sentinela

Luta contra facção chega em 10 cidades com prisões e apreensões

Nova operação conjunta do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF), da Polícia Militar (PM), da Secretaria Estadual da Administração Penitenciária (SEAP) e da Força Nacional (FN) foi deflagrada logo às primeiras horas desta quarta-feira (22). O trabalho é de combate à atuação da organização criminosa denominada de Sindicato do Crime, que desde a semana passada promove atos criminosos em todo o estado.

Várias prisões foram realizadas, mas outros criminosos seguem foragidos (Foto: divulgação)

A Operação Sentinela cumpriu 13 mandados de prisão e outros 26 de busca e apreensão nas cidades de Natal, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Macaíba, Canguaretama, Bom Jesus, Santo Antônio, Caiçara do Norte, Acari e Macau. Dois homens foram presos em flagrante na ação.

Houve apreensão de armas, drogas, aparelhos de telefonia celular, documentos e dinheiro em espécie. Cinco mandados de prisão não foram cumpridos porque os alvos não foram localizados, totalizando 18 prisões já decretadas na Operação Sentinela. Essas pessoas já são consideradas foragidas de Justiça.

Todos os mandados foram direcionados a suspeitos de integrarem o Sindicato do Crime do RN (SDC), organização criminosa vinculada aos ataques à sociedade potiguar e setor público por nove dias consecutivos. Entre as 13 pessoas presas, uma é mulher. Dentro da facção, elas são conhecidas como “cunhadas” – mulheres de faccionados que acabam integrando a organização criminosa.

Vários crimes

A Operação Sentinela contou com a participação de três promotores de Justiça, 16 servidores do MPRN, 60 policiais federais, 31 policiais rodoviários federais, 96 policiais militares e 24 policiais penais. Dois helicópteros das forças de segurança do RN prestaram apoio à ação.

A maioria dos presos já tem condenação por envolvimento com organização criminosa, tráfico de drogas, roubos e homicídios, sendo que alguns deles cumpriam pena em regime semiaberto, com uso de tornozeleiras eletrônicas. Já foi apurado que alguns dos presos na ação desta quarta violaram o sistema de monitoramento eletrônico, ‘coincidentemente’ antes e durante ataques registrados nos últimos dias.

União de forças proporcionou uma ação rápida e quase que totalmente exitosa (Foto: divulgação)

As pessoas presas na operação Sentinela são investigadas por constituírem e integrarem organização criminosa, o que tem pena prevista de reclusão de 3 a 8 anos. As penas delas, caso condenadas, podem ser aumentadas até a metade por usarem arma de fogo; agravada para as pessoas que forem identificadas como líderes sobre os demais faccionados; e ainda ampliada pela conexão com outras organizações criminosas.

Objetivo

A Operação Sentinela tem por objetivo retirar das ruas lideranças criminosas, o que pode levar, pelo menos neste momento, à descontinuidade dos ataques e à posterior responsabilização dos autores dos crimes.

O material apreendido será avaliado pelo MPRN. Os presos na operação já foram encaminhados ao sistema prisional potiguar. O MPRN ainda apura o envolvimento de outras pessoas com os crimes cometidos nos últimos dias.

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Categoria(s): Segurança Pública/Polícia

quarta-feira - 15/02/2023 - 12:50h

Ações penais

Justiça do RN condena um vereador e dois ex-vereadores

Legislativo foi ambiente onde teriam ocorrido os crimes (Foto: Elpídio Júnior)

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve a condenação de dois ex-vereadores e um vereador de Natal, uma contadora e de empresários pelo desvio de verbas públicas da Câmara de Vereadores do Município. Os réus, denunciados pelo MPRN e condenados pela Justiça Estadual em três ações penais, valeram-se do mandato eletivo de vereador e praticaram diferentes crimes, como o de peculato e de falsificação de documento, além de associação criminosa.

Os condenados são o vereador Francisco de Assis Valentim da Costa e os ex-vereadores Franklin Capistrano e Dinarte Torres Cruz.

Os desvios foram viabilizados pela emissão de cheques em branco, por assessor parlamentar, supostamente em benefício de empresas prestadoras de serviços e mercadorias (em geral, postos de combustíveis). Não havia a efetiva prestação dos serviços e/ou fornecimento de produtos e os cheques eram sistematicamente sacados por agente integrante do grupo criminoso, sempre uma pessoa diversa daquelas indicadas nas prestações de contas. Essa prática é caracterizada como peculato.

Já o crime de uso de documentos ideologicamente falsos ocorreu quando os agentes, para encobrir os crimes de peculato, utilizaram cópias de cheques, notas fiscais e recibos falsos. Essa documentação era apresentada junto à prestação de contas da Câmara dos Vereadores de Natal, com beneficiários diferentes dos que efetivamente realizaram os saques.

Os parlamentares tinham a posse desses valores em razão do cargo que ocupavam, por se tratar de verba indenizatória de gabinete, destinada ao custeio da atividade parlamentar. Assim, o MPRN demonstrou a autoria e a materialidade dos crimes, apresentando prova testemunhal e o magistrado julgou que a versão dos acusados não se sustentava.

Peculato, continuidade delitiva e uso de documentação falsa

Primeira ação

Dinarte Torres Cruz (ex-vereador) e Liege Maria Gomes Cavalcanti Teixeira, receberam a condenação de 15 anos e 10 meses de reclusão, além de 134 dias-multa (fixada em um trigésimo de salário mínimo), inicialmente em regime fechado e ainda a perda de cargo, de função pública ou o mandato eletivo que eventualmente estejam ocupando;

Aurenísia Celestino Figueiredo Brandão, foi condenada a 12 anos e 6 meses de reclusão, além de 108 dias-multa, inicialmente em regime fechado;

Cid Celestino Figueiredo Sousa, foi condenado a 8 anos e 9 meses de reclusão, além de 75 dias-multa, inicialmente em regime fechado;

Sidney Rodrigues Dos Santos, por ter feito delação premiada, recebeu a sentença de 4 anos e 9 meses de reclusão, além de 38 dias-multa, inicialmente em regime semiaberto.

Para Dinarte, Liege, Aurenísia, Cid e Sidney, considerando os danos sofridos pelo Município de Natal, terão que devolver ao cofre público municipal o total atualizado de R$ 33.920 de forma solidária.

Segunda ação

Franklin Capistrano (ex-vereador), recebeu pena de 19 anos e sete meses de reclusão, além de 720 dias-multa, inicialmente em regime fechado;

Janete Dias de Andrade, foi condenada a 21 anos e 4 meses de reclusão, além de 660 dias-multa, inicialmente em regime fechado;

Maria Georgia Wanderley de Meneses, recebeu a pena de 21 anos e 4 meses de
reclusão, além de 142 dias-multa, inicialmente em regime fechado;

Aurenísia Celestino Figueiredo Brandão, teve a sentença de 17 anos e 2 meses de reclusão, além de 627 dias-multa, inicialmente em regime fechado;

Cid Celestino Figueiredo Sousa, recebeu a condenação a 17 anos e 2 meses de reclusão, além de 170 dias-multa, em regime fechado inicialmente;

Sidney Rodrigues Dos Santos, foi sentenciado a 15 anos e 6 meses de reclusão, além de 63 dias-multa, inicialmente em regime fechado;

A condenação de Franklin, Maria Geórgia e Janete Dias ainda incluiu a perda de cargo, de função pública ou o mandato eletivo que eventualmente estejam ocupando.

Terceira ação

Francisco de Assis Valentim da Costa (vereador), recebeu a condenação de 21 anos e 4 meses de reclusão, além de 213 dias-multa, inicialmente em regime fechado;

Jane Diane Gomes da Silva, foi condenada a 21 anos e 4 meses de reclusão, além de 213 dias-multa; inicialmente em regime fechado;

Marinalva de Sales, foi sentenciada a 21 anos e 4 meses de reclusão, além de 213 dias-multa, inicialmente em regime fechado;

Milton Bezerra de Arruda, recebeu a condenação de 10 anos, 9 meses e 22 dias de reclusão, além de 73 dias-multa; inicialmente em regime fechado;

Aurenísia Celestino Figueiredo Brandão, recebeu a sentença de 15 anos e 5 meses de reclusão, além de 173 dias-multa, inicialmente em regime fechado;

Cid Celestino Figueiredo Sousa, foi condenado a 15 anos e 5 meses de reclusão, além de 173 dias-multa, inicialmente em regime fechado;

Sidney Rodrigues Dos Santos, teve condenação a 13 anos e 9 meses de reclusão, além de 156 dias-multa, inicialmente em regime fechado;

Francisco, Jane, Marinalva e Milton também receberam a sentença a perda de cargo, de função pública ou o mandato eletivo que eventualmente estejam ocupando.

Saiba mais detalhes clicando AQUI.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público / Política

quarta-feira - 08/02/2023 - 08:54h

Operação Bom Samaritano

MP flagra esquema de fraudes na Saúde pública de Natal

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quarta-feira (8) a Operação Bom Samaritano. O objetivo é apurar a existência de um suposto esquema de “fura-fila” na rede pública de Saúde de Natal. Um servidor da Secretaria Municipal de Saúde foi preso preventivamente. Além dele, outras três pessoas estão proibidas de exercerem suas funções.

Operação identifica “fura-fila” e fraudes de dados (Foto: MPRN)

A ação contou com o apoio da Polícia Militar. Foram cumpridos um mandado de prisão preventiva e outros quatro, de busca e apreensão. Ao todo, quatro promotores de Justiça, 13 servidores do MPRN e 24 policiais militares participaram da ação.

A operação Bom Samaritano apura o cometimento dos crimes inserção de dados falsos em banco de dados, cuja pena é de 2 a 12 anos de reclusão, e multa; e ainda associação criminosa, com pena de 1 a 3 anos de reclusão.

De acordo com as investigações do MPRN, há suspeita de que o grupo recebia vantagem financeira indevida em troca da marcação de consultas e procedimentos médicos no Sistema Nacional de Regulação (SISREG), ou, ainda, realizavam tais marcações mediante pedidos de políticos municipais ou estaduais.

Muitos dos beneficiados, ainda segundo o que já foi apurado, sequer eram moradores da capital potiguar. As fraudes investigadas teriam sido cometidas principalmente na Unidade Integrada de Saúde da Cidade da Esperança (Policlínica Oeste).

O Sisreg é um sistema online disponibilizado pelo Datasus para gerenciamento e operação das centrais de regulação. O software funciona por meio de navegadores instalados em computadores conectados à internet e é composto de três módulos: Ambulatorial (marcação de consultas e exames especializados), Internação Hospitalar e Autorização de Procedimentos de Alta Complexidade/Custo (APAC).

Dados falsos

A operação Bom Samaritano investiga prováveis fraudes nos sistemas informatizados do Ministério da Saúde, com inserção de dados falsos, para possibilitar que pacientes de diversos interiores do Rio Grande do Norte fossem atendidos em Natal, como se do município fossem, em prejuízo da gestão de recursos financeiros e humanos do SUS.

Comprovou-se que uma investigada “vendia” consultas, exames e até cirurgias do SUS. Um outro investigado costumava oferecer serviços de “assessoria” aos municípios do interior do Estado. Ele recebia pedidos dos secretários de Saúde ou servidores ligados aos municípios do interior e enviava as solicitações aos seus contatos no Município de Natal, para que realizassem as correlatas marcações – ou ele mesmo o fazia, usando as senhas desses servidores, que lhes eram “cedidas” mediante o pagamento de valores mensais.

Um terceiro suspeito, de acordo com o apurado pelo MPRN, é bastante ativo nas redes sociais, realizando constantes publicações de cunho político-partidário. Ele se candidatou ao cargo de vereador, nas eleições de 2020, não tendo sido eleito. Esse servidor, tem diversos vínculos públicos com instituições políticas locais. Todos estão proibidos de exercer suas funções por determinação judicial.

Os mandados de prisão e de busca e apreensão foram cumpridos nas casas dos investigados, em Natal e em Parnamirim. O servidor preso será encaminhado ao sistema carcerário potiguar. O material apreendido será analisado pelo MPRN para tentar identificar o envolvimento de outras pessoas no esquema fraudulento investigado.

O MPRN prossegue com as investigações acerca de outros servidores da SMS de Natal e de municípios do interior, bem como agentes políticos, que teriam participado desse esquema criminoso.

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Categoria(s): Administração Pública / Justiça/Direito/Ministério Público / Política / Segurança Pública/Polícia

sexta-feira - 18/11/2022 - 09:52h

TJ empossa desembargadora Maria de Lourdes Medeiros de Azevedo

Nova desembargadora fez pronunciamento falando de experiência e aspiração de zelo à Constituição (Foto: TJRN)

A procuradora de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), Maria de Lourdes Medeiros de Azevedo, tomou posse, nesta quinta-feira (17), como desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). Ela é a sexta mulher a compor a Corte Potiguar e ocupa a vaga decorrente da aposentadoria da desembargadora Judite Nunes, no final de 2021.

A cerimônia de posse aconteceu no Gabinete da Presidência e contou com a presença de desembargadores e magistrados do TJRN, procuradores e servidores do MPRN, familiares e amigos.

“A vida nos surpreende e eu fiquei muito feliz, emocionada e honrada por ter sido escolhida diante de tantos nomes de colegas bem qualificados. A minha expectativa é de que com a bagagem que eu trago do Ministério Público, os valores que lá adquiri na defesa da Constituição, dos princípios constitucionais, de toda a gama de atribuições que o Ministério Público tem, eu possa desempenhar o papel de julgadora, de uma forma mais firme e completa”, disse a desembargadora empossada.

Perfil

Graduada em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte e com especialização em Direito Civil, também pela UFRN, Maria de Lourdes Medeiros de Azevedo ingressou no Ministério Público Potiguar como promotora substituta em 1986. Foi promovida a promotora de Justiça de 1ª entrância em julho de 1989 (para atuar na Comarca de Arez); para a 2ª entrância em outubro do mesmo ano (para a Comarca de Parelhas); para 3ª entrância em novembro de 1990 (para a Comarca de Macau); e removida para a 1ª Promotoria de Justiça de Natal em 1992.

Ao longo dos 36 anos de serviço ao MPRN, Maria de Lourdes passou por diversas outras comarcas, como Acari, Parnamirim, Macau e São Gonçalo do Amarante e Jardim do Seridó. E, desde 1999, atuava como 15ª Procuradora de Justiça do MPRN junto à 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, tendo exercido ainda as funções de corregedora-geral por duas vezes e de corregedora-geral adjunta por uma vez na instituição, além de promotora corregedora.

Maria de Lourdes fez parte do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público e o Conselho Superior do Ministério Público (posição que ocupou por 11 biênios, contando o exercício atual).

Antes do ingresso no MPRN foi servidora pública estadual da Secretaria de Agricultura, servidora do Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) junto a Receita Federal e delegada da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte.

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quinta-feira - 01/09/2022 - 14:38h

Operação Banner

Vereador e empresário são presos por suspeita de corrupção

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quinta-feira (1) a Operação Banner. O objetivo foi desbaratar um esquema de desvios de recursos públicos em Macau. O presidente da Câmara Municipal, Givagno Patrese da Silva Bezerra, foi preso e afastado do cargo por 90 dias.

Givagno Patrese da Silva Bezerra preside legislativo (Foto: redes sociais)

Um empresário suspeito de participação nas fraudes também foi preso temporariamente. Seu nome não foi revelado pelo MPRN.

A ação contou o apoio da Polícia Militar. Ao todo, 9 promotores de Justiça, 23 servidores do MPRN e 64 policiais militares cumpriram dois mandados de prisão temporária e 16 mandados de busca e apreensão nas cidades de Macau e Natal.

As investigações do MPRN foram iniciadas em julho de 2021, com o objetivo de apurar supostas fraudes em dispensa de licitação, desvios de recursos públicos e associação criminosa. Uma denúncia anônima apontava a realização de quatro procedimentos de dispensa de licitação em favor de uma empresa de comunicação. O proprietário dessa empresa foi o maior fornecedor da campanha do vereador, atual presidente da Câmara Municipal, tendo efetuado o fornecimento de 61,56% dos recursos.

Já nas investigações iniciais, o MPRN constatou que, apenas em 2021, a Câmara Municipal de Macau firmou cinco dispensas de licitação e um pregão presencial com a empresa do principal fornecedor da campanha do presidente da Casa Legislativa. Além disso, por serem muito divergentes entre si, chamou a atenção do MPRN os objetos de contratação, contemplando o fornecimento de aparelhos de ar-condicionado, películas, serviços gráficos, equipamentos de áudio para gravação, gêneros alimentícios e material de expediente.

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terça-feira - 30/08/2022 - 20:38h

Operação Fura-fila

Juíza cassa vereador por fraudes no Sistema Único de Saúde

Do G1 RN e Canal BCS

A juíza Tatiana Lobo Maia, da 50ª Zona Eleitoral do Rio Grande do Norte, determinou a cassação do diploma do vereador de Parnamirim, Diogo Rodrigues da Silva (PSD), e a inelegibilidade do político pelos próximos oito anos.

Diogo Rodrigues teve condenação, mas defesa vai recorrer da decisão (Foto: arquivo)

O parlamentar foi denunciado pelo Ministério Público do RN (MPRN), em 2021, por fraudes no Sistema Único de Saúde (SUS).

Os votos recebidos pelo então candidatos também deverão ser considerados nulos, segundo a decisão. A magistrada também determinou pagamento de multas que somam quase R$ 80 mil.

Responsável pela defesa do vereador, o advogado Cristiano Barros disse que vai recorrer da decisão. “Não há um só eleitor que tenha comparecido em Juízo para confirmar o que o MP alegou”, argumenta.

As investigações apontaram que desde 2017 uma organização criminosa inseria dados falsos e alterava informações legítimas no Sistema Integrado de Gerenciamento de Usuários do SUS (SIGUS), sistema informatizado utilizado pela Sesap e por alguns municípios do Estado para regular a oferta, autorização, agendamento e controle de procedimentos ofertados pelo SUS.

O caso

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou no dia 20 de abril de 2021 a Operação Fura-fila. Vice-presidente da Câmara Municipal de Parnamirim, Diogo foi um dos alvos, chegando a ser afastado do cargo e preso (veja AQUI).

Com o apoio da Polícia Militar, a Operação Fura-fila cumpriu dois mandados de prisão preventiva, um mandado de prisão temporária e ainda outros 22 mandados de busca e apreensão nas cidades de Natal, Parnamirim, Mossoró, Caicó, Monte Alegre, Areia Branca, Brejinho, Frutuoso Gomes, Rafael Godeiro e Passa e Fica.

Também houve o cumprimento de um mandado de busca e apreensão na cidade de São Paulo. Ao todo, 27 promotores de Justiça, 42 servidores do MPRN e 90 policiais militares participaram da ação.

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sexta-feira - 08/07/2022 - 11:38h

Operação Carteiras

Advogados são presos por envolvimento com facções criminosas

OAB diz que não compactua com qualquer ação ilícita praticada por quem está nos seus quadros

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta sexta-feira (8) a Operação Carteiras. O objetivo foi desbaratar a atuação de três advogados – duas mulheres e um homem – suspeitos de envolvimento com facções criminosas. Pelo que já foi apurado pelo MPRN, eles trocavam mensagens com detentos, estabelecendo a comunicação deles com outros integrantes da organização criminosa que estão nas ruas. Em um dos bilhetes apreendidos, uma advogada presa tratava da execução de um homem em Natal.

Investigação chegou a escritórios e advogados, com provas contundentes (Reprodução do MPRN)

A operação Carteiras cumpriu seis mandados de prisão preventiva e outros quatro, de busca e apreensão, nas cidades de Natal, Parnamirim, Extremoz, Nísia Floresta. Os mandados foram cumpridos nas residências dos advogados, em um escritório de advocacia e ainda nas penitenciárias estaduais de Alcaçuz e Rogério Coutinho Madruga.

A ação teve o apoio da Polícia Militar e da Polícia Penal. Ao todo, cinco promotores de Justiça, 11 servidores do MPRN, 20 policiais militares e quatro policiais penais participaram do cumprimento dos mandados.

A investigação sobre o envolvimento dos três advogados com uma organização criminosa que atua dentro e fora de unidades prisionais potiguares começou em julho de 2021. O MPRN já apurou que os três abusaram das prerrogativas inerentes ao ofício advocatício, realizando a comunicação entre líderes faccionados presidiários e os demais integrantes da organização em liberdade, repassando mensagens relativas às atividades criminosas e, assim, garantindo o regular funcionamento do grupo com a prática de diversos crimes.

Os três advogados presos são suspeitos de integrarem a estrutura da organização criminosa, sendo pessoas de confiança dos principais chefes da facção. Os “gravatas”, como são chamados os advogados dentro da estrutura do grupo, exercem a função de “mensageiros do crime”.

Posição da OAB

A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN) foi comunicada e acompanhou a operação “Carteiras”, deflagrada na madrugada desta sexta-feira (8) pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), que culminou com a detenção de três advogados suspeitos de envolvimento com facções criminosas.

A Seccional Potiguar acompanha os desdobramentos da operação do Ministério Público para salvaguardar e garantir que as prerrogativas dos advogados sejam respeitadas. Porém, as questões de mérito serão feitas pelas defesas constituídas.

A Ordem não compactua com qualquer ação ilícita praticada por quem está nos quadros de inscritos. As denúncias serão apuradas com rigor pelo Tribunal de Ética e Disciplina, assim como determina o Estatuto da Advocacia.

Pelo que já foi apurado pelo MPRN, uma dessas advogadas se portava como “coordenadora dos Gravatas”, organizando e cobrando relatórios para os criminosos custodiados e repassando orientações aos membros soltos da organização, bem como transmitindo mensagens e preocupações dos chefes da facção que se encontram custodiados. Em uma conversa em um grupo de WhatsApp, ela chegou a reivindicar a função de “corregedora dos presídios” em nome da facção.

Para o MPRN, os três advogados suspeitos, gozando das prerrogativas legais do exercício da advocacia, atuam levando e trazendo “catataus” (bilhetes com informações e comunicações criminosas de dentro de presídios), sendo o principal elo entre os faccionados “da tranca” e os “da rua”.

Um dos “catataus” já apreendido pelo MPRN continha ordem para o “decreto” de um homem em Natal. Decreto é como os integrantes da organização criminosa se referem a homicídio.

Um outro bilhete apreendido em poder de um dos advogados presos comprova a ligação entre a organização criminosa do RN e uma facção que tem por base o Rio de Janeiro. Nessa mensagem aos criminosos potiguares, os faccionados fluminenses cobravam mais rigor no cometimento de crimes e no controle dos integrantes.

Mensagem interceptada mostra relação de parceria entre organizações (Reprodução do MPRN)

Além de supostamente serem os responsáveis pela comunicação entre os chefes da facção presos e os demais integrantes que ainda estão soltos, há indícios de que um dos advogados cometeu crime de obstrução de justiça. Em 2021, a Polícia Civil prendeu em flagrante um integrante de facção criminosa que mantinha irregularmente em casa 60 munições intactas e uma cápsula do calibre 7,62, de uso restrito; 12 munições intactas de calibre 5,56, também de uso restrito; uma munição intacta do calibre .380; uma munição intacta do calibre .40; quatro munições intactas do calibre 9mm; e quatro carregadores para munições do calibre 9mm.

Uma das presas na operação Carteiras entrou em contato com um dos chefes da facção para ser constituída como sendo advogada nos autos da investigação policial. Ela foi à delegacia e requereu vista dos autos da investigação.

“sobre Jefferson, isso aí eu já resolvi…. se ele não der isso, infelizmente vai ser o Salve para ele, sendo GAME OVER” – diz o bilhete nesse trecho (Reprodução do MPRN)

Horas após, a denunciada ordenou que o integrante da organização criminosa destruísse prova relevante para a investigação.

Os três advogados investigados foram denunciados pelo MPRN e já são réus em ações penais. Eles ficarão presos à disposição da Justiça. Os detentos tiveram novas prisões preventivas decretadas pela Justiça e irão responder pelos crimes previstos na lei de organização criminosa.

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Categoria(s): Segurança Pública/Polícia

quarta-feira - 22/06/2022 - 20:34h

MCJ 2022

MP recomenda que prefeito evite exposição além do institucional

Titular da 19ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró, a promotora Patrícia Antunes Martins baixou recomendação para que o prefeito mossoroense Allyson Bezerra (Solidariedade) não discurse durante o Mossoró Cidade Junina (MCJ) 2022, que está em sua última semana.

Promotora entende que é preciso parcimônia na atuação do prefeito no MCJ 2022 (Foto: arquivo)

“Se abstenha de discursar durante os shows ou nos intervalos das apresentações musicais do evento Mossoró Cidade Junina 2022 os quais ainda acontecerão nas datas dos dias 23, 24 e 25 de junho, em qualquer palco e/ou polo, sem que esteja cumprindo, nestas ocasiões, imprescindível papel institucional, como, por exemplo, no encerramento oficial do último dia do evento Mossoró Cidade Junina”, orienta.

Em nove páginas, ela arrima sua recomendação especialmente no princípio da “impressoalidade” que o gestor deve obedecer.

Cita, por exemplo, que “ainda que o evento em si não seja uma peça publicitária, as reiteradas menções e as excessivas e superdestacadas aparições, bem como os discursos realizados nos palcos dos shows mais frequentados do Mossoró Cidade Junina, apontam para possível utilização de mecanismo de autopromoção pessoal, com vistas a angariar o capital politico decorrente da realização de um evento que pertence à cultura mossoroense e não ao gestor público”.

A 19ª Promotoria trata da Defesa do Patrimônio Público e Tutela de Fundações. O procedimento está protocolado sob o número 02.23.2039.0000030/2022-44.

O Mossoró Cidade Junina (MCJ) 2022 começou dia 4 de junho e vai ser encerrado no próximo dia 25.

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Categoria(s): Administração Pública / Justiça/Direito/Ministério Público / Política

terça-feira - 31/05/2022 - 18:26h

Ação Civil Pública

Promotor quer cancelamento de shows do Cidade Junina

Olegário Gurgel pede que recursos para Wesley Safadão e Xand Avião sejam levados à educação

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) quer assegurar que o déficit de profissionais para o atendimento educacional de alunos com deficiência na rede pública municipal de Mossoró seja sanado. Para isso, o caminho encontrado é uma Ação Civil Pública (ACP) para que a Justiça local conceda tutela provisória de urgência e suspenda as apresentações dos cantores Wesley Safadão e Xand Avião no Mossoró Cidade Junina (MCJ) 2022.

Olegário faz uma série de exigências e aponta o que deve ser feito para educação especial, com recursos do MCJ (Foto: web)

O MP aspira que seja determinado o bloqueio judicial dos valores que seriam pagos aos artistas nas contas da Prefeitura.

O titular da 4ª Promotoria de Justiça de Mossoró, Olegário Gurgel Ferreira Gomes, tentou celebrar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município. A proposta, contudo, foi recusada e “não restou outra alternativa ao MPRN a não ser ajuizar a ACP, diante da negligência com a educação de alunos com deficiência”, assinala o promotor.

A finalidade do bloqueio é alocar tais recursos para a realização de concurso público para professores do ensino regular, professores auxiliares e profissionais de apoio da educação especial, uma vez que há carência desses profissionais na Secretaria Municipal de Educação de Mossoró.

Déficit

Os preparativos para a realização do concurso de professores se estendem há mais de dois anos. Assim, quer o Ministério Público que o Município seja obrigado a publicar o edital para este certame, no prazo de três meses.

O MPRN apurou que há déficit de professores do ensino regular, de professores especializados e capacitados em Atendimento Educacional Especializado (AEE), de professores auxiliares da educação especial, de profissionais de apoio, de intérpretes de Libras, de guias intérpretes e de equipes multidisciplinares formada por psicólogos assistentes sociais, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais.

Entre os pedidos feitos pelo Ministério Público, na ACP, consta que seja determinada à Prefeitura a apresentação das despesas com o evento Mossoró Cidade Junina 2022 (destacando o montante a ser pago para as apresentações dos cantores mencionados).

O outro lado

A Prefeitura Municipal de Mossoró emite nota em relação à ACP assinada pelo promotor Olegário Gurgel. Veja abaixo:

A Prefeitura Municipal de Mossoró esclarece que não se sustenta a justificativa no pedido da ação civil que pede o cancelamento de shows dos artistas Wesley Safadão e Xand Avião no Mossoró Cidade Junina 2022.

Atualmente, 365 estagiários auxiliares de sala para alunos com deficiência estão contratados pela Secretaria Municipal de Educação e com exercício nas unidades infantis.

A Prefeitura de Mossoró disponibilizou vagas remuneradas, tanto para alunos da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), cujo convênio direto foi formalizado nesta gestão, permitindo que as contrações aconteçam de forma mais célere, quanto para outras universidades parceiras do Município.

Atualmente, estão ainda abertas 50 vagas que serão preenchidas com a assinatura dos novos contratos. Frisa que, neste caso, o problema não é falta de recursos destinados pela Prefeitura, como diz a ação, mas de pessoal para preenchimento das vagas. Logo, o fundamento da ação não condiz com a realidade dos fatos.

Além da contratação de estagiários, a Prefeitura de Mossoró vem promovendo outras ações para garantir os direitos dos alunos com deficiência, como, por exemplo, a ampliação do número de Salas de Recursos Multifuncionais voltadas para o Atendimento Educacional Especializado (AEE). No início de 2021, eram 14 unidades contempladas com salas de AEE, número que passou, atualmente, para 21.

Conclui informando que a Prefeitura de Mossoró tem adotado as ações necessárias para garantir aos alunos com deficiência o devido atendimento. Reforça o compromisso da gestão municipal com os valores da educação de Mossoró.

Veja a íntegra da ACP AQUI.

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Categoria(s): Administração Pública / Educação / Justiça/Direito/Ministério Público / Política

terça-feira - 09/11/2021 - 15:46h

Hospital Walfredo Gurgel

MP passa a investigar morte de homem que teve atendimento negado

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) informa que instaurou o procedimento preparatório número 03.23.2108.0000075/2021-11 para apurar as circunstâncias do não atendimento ao senhor José Williams da Rocha, 56, no âmbito do Hospital Walfredo Gurgel (Pronto Socorro Clóvis Sarinho), o que pode ter contribuído para o falecimento dele na sexta-feira (5), devido à demora no socorro médico. A portaria que instaura o procedimento será publicada na edição desta quarta-feira (10) do Diário Oficial do Estado (DOE).

José Willams mostrou o próprio drama, documentando descaso mortal (Reprodução)

José Williams mostrou o próprio drama, documentando descaso mortal (Reprodução)

O MPRN encaminhou requisição à direção do hospital esclarecimentos em 10 dias sobre as circunstâncias do não atendimento ao senhor José Williams da Rocha, bem como para que envie à Promotoria lista nominal dos profissionais enfermagem que estavam de plantão na equipe da Classificação de Risco do PSCS, no dia e horário em que o senhor José Williams da Rocha buscou o Walfredo Gurgel.

O MPRN igualmente requisitou à Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP) informações comprobatórias sobre a efetiva instauração da sindicância sobre o caso do senhor José Williams da Rocha, no mesmo prazo de 10 dias.

Investigação criminal

Paralelamente a esse procedimento, o MPRN também vai acompanhar se houve cometimento de crime nesse caso. A 79ª Promotoria de Justiça de Natal encaminhou ofício à Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), da Polícia Civil, determinando a instauração de inquérito policial para averiguar indícios de homicídio doloso por omissão de socorro.

A vítima era casado, pai de cinco filhos e comerciante no bairro de Mãe Luíza. Filmou a si próprio à porta do hospital, utilizando um aparelho de smartphone. Mostrava seu desespero e o alheamento da equipe do hospital em relação ao seu caso. Acabou morrendo em consequência de um infarto, à tarde da sexta-feira.

O óbito já aconteceu no Hospital dos Pescadores, onde teve duas paradas cardíacas.

Relatos de sua família indicam que antes da omissão de socorro no Walfredo, o atendimento foi negado no Hospital Municipal de Natal.

Clique aqui e confira o despacho na íntegra.

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Categoria(s): Administração Pública / Justiça/Direito/Ministério Público / Saúde

terça-feira - 05/10/2021 - 15:22h

Operação Rastilho

Vereador dá versão sobre arma de fogo em seu poder

Uma operação conjunta do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e da Polícia Civil, com o apoio da Polícia Militar, resultou na prisão de 11 pessoas nesta terça-feira (5). A Operação Rastilho foi deflagrada nas cidades de Mossoró, Caraúbas e Paraú e teve por objetivo combater o comércio ilegal de armas de fogo e munições na região Oeste potiguar.

Ao todo, foram cumpridos sete mandados de prisão preventiva e 12, de busca e apreensão. Foram apreendidos armas de fogo, munições e aparelhos de telefonia celular, que estavam em poder dos suspeitos presos.

Além desses mandados, outras quatro pessoas foram presas em flagrante na ação. Um outro mandado de medida restritiva de direitos também foi cumprido.

O vereador Édson Carlos (Cidadania), de Mossoró, chegou a ser detido (veja AQUI) por ter em sua casa uma arma de fogo não registrada. Porém, em Nota à Imprensa, ele dá sua versão. Veja abaixo:

Nota à Imprensa

Sou cidadão de bem, trabalhador e de origem humilde, com a honrosa missão de representar o povo na Câmara Municipal de Mossoró.

Esclareço que não sou investigado nem acusado de participação em venda ilegal de arma e munição.

Material apreendido em operação policial hoje (5), divulgado na mídia, como pistola, munição, colete à prova de bala, não foi encontrado sob minha posse ou na minha residência.

Tive nome citado uma vez, talvez por ser pessoa pública, em conversa entre investigados, os quais sequer conheço.

Tal fato motivou, na manhã de hoje (5), cumprimento de mandado de busca e apreensão na minha residência, no bairro Rincão.

Perguntado pela autoridade policial, confirmei existência em casa de um revólver calibre 38, herança do meu avô, nunca por mim usado.

Por esta razão, fui conduzido à delegacia, de onde fui liberado após esclarecer a situação e cumprir todos os procedimentos.

Reafirmo não possuir nenhuma ligação com os fatos geradores da investigação e continuo à disposição da Justiça e da sociedade para quaisquer esclarecimentos.

Vereador Edson Carlos (Cidadania)

Mossoró, terça-feira, 5 de outubro de 2021.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público / Política / Segurança Pública/Polícia

terça-feira - 17/08/2021 - 16:54h

Improbidade administrativa

Ex-prefeita tem seus direitos políticos suspensos por três anos

Micarla pode recorrer da decisão (Foto: reprodução)

A ex-prefeita natalense Micarla de Sousa tem seus direitos políticos suspensos por três anos. Isso decorre de ação por improbidade administrativa, em que ela também foi condenada ao pagamento de multa civil no valor correspondente a 10 vezes a remuneração recebida à época que ocupava o cargo executivo.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve condenação da ex-prefeita que governou Natal de 2009 a 2012. Na ação civil de improbidade, o MPRN apontou que, na condição de chefe do Poder Executivo, ela deixou de recolher as contribuições patronais ao NatalPrev, entre dezembro de 2010 e abril de 2012. Isso gerou uma dívida de R$ 32.790.575,61.

Esse fato foi constatado em análise feita no Relatório de Transição, que ainda apontou que a Prefeitura também deixou de recolher as contribuições patronais e dos servidores ao NatalPrev de maio de 2012 a dezembro de 2012. Desta feita, gerou uma segunda dívida de mais de R$ 25 milhões.

Durante a instrução processual, o MPRN constatou que Micarla de Sousa participava ativamente da administração dos recursos financeiros do Município, “escolhendo” quais despesas seriam pagas ou não. A decisão cabe recurso.

Leia a íntegra da sentença clicando AQUI.

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Categoria(s): Blog

quinta-feira - 10/06/2021 - 08:46h

MP faz operação contra estelionatários que enganam idosos

Operação acontece nessa quinta-feira em duas cidades (Foto: MPRN)

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quinta-feira (10) a Operação Prenda-me se for capaz, de combate a crimes de estelionato praticados contra idosos. Na ação, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão preventiva nas cidades de Natal e Várzea.

O nome da operação é uma referência a estória de um dos maiores falsificadores e impostores dos Estados Unidos, que assumia identidades falsas para aplicar seus golpes, tendo se esquivado das autoridades por vários anos.

A ação é proveniente de um procedimento investigatório criminal da 16ª Promotoria de Justiça de Natal e coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), através da Coordenação de Investigações Especiais (CIESP), com atuação específica em investigação cibernética.

Grupo articulado

As investigações apontam que foram abertas mais de 100 contas bancárias fraudulentas e que os golpes devem ultrapassar o valor de R$ 1 milhão. A operação contou com a participação de quatro promotores de Justiça, cinco servidores do MPRN e 28 policiais militares.

Há comprovação de existência de um grupo articulado, com divisão de tarefas que iam desde a falsificação de documentos, abertura de contas, contratação de empréstimos, movimentações financeiras e utilização dos valores, tudo de forma digital. As contas bancárias eram abertas pelos aplicativos dos bancos utilizando a documentação falsa; era o ponto de partida para a contratação dos empréstimos e outros serviços financeiros.

Com base nisso, o Gaeco/MPRN passou a rastrear e monitorar os vestígios digitais deixados pelos operadores do esquema, tudo com autorização judicial. A partir destes vestígios, as análises demonstraram quais os bancos preferidos pelo grupo, como eram utilizados os valores e até mesmo a localização exata dos envolvidos.

Saiba mais detalhes clicando AQUI.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público / Segurança Pública/Polícia

terça-feira - 20/04/2021 - 19:26h

"Operação Fura-fila

Deputado Souza contesta envolvimento do seu nome em investigação

O deputado estadual Manoel Cunha Neto (PSB) – “Souza” –, investigado por peculato eletrônico, corrupção passiva e falsidade ideológica, na Operação Fura-fila, deflagrada pelo Ministério Público do RN (MPRN) nessa terça-feira (20), pronuncia-se.

Em vídeo gravado e publicado em suas redes sociais, ele diz que não está inteirado sobre detalhes da investigação e o porquê do envolvimento do seu nome.

Deixa claro, que seu gabinete atende regularmente muitas pessoas que buscam informações sobre exames e cirurgias, dando orientação e agilizando providências como vários outros políticos o fazem.

Assegura que tudo será esclarecido nas instâncias necessárias.

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Categoria(s): Administração Pública / Justiça/Direito/Ministério Público / Política / Saúde

terça-feira - 20/04/2021 - 10:30h

Saúde do RN

Deputado Souza e vereador são alvos em esquema “fura-fila”

Cinco secretários municipais também são afastados e operação procura mais envolvidos

Souza e o vereador Diogo são os principais investigados na Operação Fura-fila deflagrada hoje (Fotomontagem BSV)

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta terça-feira (20) a Operação Fura-fila. O objetivo é desmontar um suposto esquema de fraudes no sistema de marcação de consultas e exames do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado.

O deputado estadual Manoel Cunha Neto (PSB) – “Souza” – é suspeito de envolvimento com o esquema. É investigado por peculato eletrônico, corrupção passiva e falsidade ideológica. O vice-presidente da Câmara Municipal de Parnamirim, Diogo Rodrigues da Silva (PSD), foi preso. Outros cinco secretários municipais de Saúde e de Assistência Social foram afastados dos cargos.

As investigações do MPRN foram iniciadas em 2019, após denúncias de servidores da Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP). Na apuração, o MPRN descobriu que desde 2017 a organização criminosa inseria dados falsos e alterava informações legítimas no Sistema Integrado de Gerenciamento de Usuários do SUS (SIGUS), sistema informatizado utilizado pela Sesap e por alguns municípios do Estado para regular a oferta, autorização, agendamento e controle de procedimentos ofertados pelo SUS.

Essas invasões na ferramenta de regulação interferem na sequência de elegibilidade de procedimentos médicos gerenciados pelo Sistema. Desta forma, o grupo furava a chamada “fila do SUS”, propiciando vantagens indevidas aos fraudadores.

Prisões e busca e apreensão

Também houve o cumprimento de um mandado de busca e apreensão na cidade de São Paulo. Ao todo, 27 promotores de Justiça, 42 servidores do MPRN e 90 policiais militares participaram da ação.

O MPRN apurou que o esquema seria encabeçado por Diogo Rodrigues da Silva, eleito vereador por Parnamirim em 2020. Ainda antes de se eleger, valendo-se de sua posição dentro da estrutura administrativa municipal, Diogo Rodrigues teria montado o esquema de inserção de dados falsos no SIGUS, burlando a fila do SUS. A suspeita é que ele teria como braço-direito no esquema a própria companheira, Monikely Nunes Santos, que é funcionária de um cartório em Parnamirim.

O casal é investigado pelos crimes de estelionato, exercício ilegal da medicina, falsidade ideológica, peculato, inserção de dados falsos em sistema de informações, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Para o cometimento dos delitos, Diogo Rodrigues e Monikely Santos, que foram presos preventivamente, supostamente contavam com o apoio direto de outras pessoas, também alvo das investigações do MPRN.

Deputado Souza

Uma dessas pessoas seria o deputado estadual Souza. Ele é investigado pela prática de peculato eletrônico, falsidade ideológica e corrupção passiva. Um mandado de busca e apreensão foi cumprido na residência de Souza. O Tribunal de Justiça do RN afastou o foro por prerrogativa de função do deputado porque os crimes investigados em nada têm a ver com as atribuições parlamentares de Souza, conforme previsto na Constituição do Estado do Rio Grande do Norte e no Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado.

De acordo com as investigações do MPRN, o deputado é suspeito de manter contato direto com Diogo Rodrigues para que fossem inseridos nomes de interessados no Sistema do SUS. Em uma conversa por aplicativo de mensagens no dia 18 de fevereiro de 2020, Diogo reforçou com Souza sobre uma possível blindagem contra a investigação do MPRN: “O caldo vai engrossar e vou precisar de gás”, escreveu o vereador ao deputado, sugerindo que estaria envolvido em alguma situação difícil ou complicada e que precisaria da ajuda da Assembleia Legislativa do RN.

Outra pessoa investigada é Bruno Eduardo Rocha de Medeiros, que foi sócio da Medeiros e Rocha LTDA, empresa responsável pelo SIGUS. O MPRN suspeita que Bruno Medeiros alterava dados do Sistema de forma a dificultar a identificação posterior dos médicos que autorizam cada exame.

Ele foi preso temporariamente para evitar que, devido ao conhecimento do sistema burlado, não possa alterar dados e informações armazenados na “nuvem” ou destruir provas ainda não coletadas contra o grupo. Mandados de busca e apreensão foram cumpridos na residência de Bruno Medeiros e também na sede da empresa.

Secretários

Secretários municipais de Saúde e de Assistência Social também estariam envolvidos com o esquema fraudulento. O MPRN apurou que cinco mantinham ligação direta com Diogo Rodrigues. Por esse motivo, a Justiça determinou o afastamento e a proibição de ocupar cargo comissionado ou de ser contratado temporariamente pelo Poder Público pelo prazo de seis meses de Gleycy da Silva Pessoa, secretária de Saúde de Brejinho; Maria Madalena Paulo Torres, secretária de Saúde de Frutuoso Gomes; Alberto de Carvalho Araújo Neto, secretário de Saúde de Arês; Anna Cely de Carvalho Bezerra, secretária de Assistência Social de Brejinho, e Eliege da Silva Oliveira, ex-secretária de Saúde de Ielmo Marinho.

Busca e apreensão chegou a diversos endereços (Foto: MPRN)

O MPRN levantou que esses secretários remuneravam Diogo Rodrigues ilicitamente, através de contratos com laranjas do grupo, notadamente familiares do vereador suspeito. O MPRN suspeita que Eliege da Silva Oliveira mantinha contato constante com Diogo Rodrigues por meio de dois terminais telefônicos, havendo, respectivamente, 522 e 739 mensagens trocadas entre eles somente no período investigado. Entre 3 de julho de 2017 e 23 de outubro de 2018, Gleicy da Silva Pessoa trocou 8.006 mensagens com Diogo Rodrigues.

De acordo com a investigação, Maria Madalena Paulo Torres supostamente mantinha relação de negócios e troca de favorecimentos pessoais com Diogo Rodrigues. Alberto de Carvalho Araújo Neto, que também já foi secretário de Saúde da cidade de Lagoa de Pedras, também é suspeito de manter contato com Diogo Rodrigues, com quem teria trocado 4.650 mensagens, na grande maioria referentes à marcação de exames.

E Anna Cely de Carvalho Bezerra também é suspeita de ter trocado com Diogo Rodrigues 1.079 mensagens, no período de 28 de novembro de 2017 a 23 de outubro de 2018.

De posse do material apreendido, o MPRN irá aprofundar as investigações sobre a atuação da organização criminosa e apurar de há mais pessoas envolvidas com as fraudes no esquema de fura-fila do SUS no Rio Grande do Norte.

Nota do Blog – Procuramos contato com a assessoria direta do deputado Souza e não obtivemos retorno. Soubemos por uma fonte, indireta, que ele emitirá uma nota oficial e lançará um vídeo se reportando ao caso em destaque.

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Categoria(s): Administração Pública / Justiça/Direito/Ministério Público / Política / Saúde

sexta-feira - 19/02/2021 - 23:02h

Combate à Covid-19

Governo recomenda restrições a bares, restaurantes e similares

Reunião discutiu necessidade de medidas mais rígidas nesse momento delicado (Foto: Sandro Menezes)

O Governo do RN vai editar um novo decreto recomendando a ampliação de medidas restritivas para conter o avanço da pandemia do novo coronavírus e evitar o colapso na rede de saúde. As medidas, sugeridas pelo Comitê Científico, foram discutidas na tarde desta sexta-feira (19) pela governadora Fátima Bezerra (PT) com prefeitos da Região Metropolitana de Natal e das cidades-polo regionais, com a presença de representantes dos ministérios públicos Estadual, Federal e do Trabalho e, logo depois, com representantes dos demais poderes.

O decreto recomenda aos municípios, pelo período de 14 dias, a contar da publicação no Diário Oficial a suspensão das seguintes atividades: I – funcionamento de bares, restaurantes e similares após as 22h para atendimento ao público e até as 23h apenas para fins de encerramento de suas atividades operacionais; II – realização de quaisquer festas ou eventos promovidos ou patrocinados por entes públicos ou iniciativa privada; III – comercialização de bebidas alcoólicas, bem como seu consumo, em ambientes públicos, após as 22 horas.

Barreiras sanitárias

Além disso, recomenda o estabelecimento de barreiras sanitárias e a intensificação do monitoramento e rastreio da implementação das medidas sanitárias nos municípios sabidamente turísticos do Rio Grande do Norte.

Por meio das operações do “Programa Pacto Pela Vida”, o Governo do Estado vai colocar as forças de segurança estaduais à disposição dos municípios para coibir aglomerações, seja em espaços públicos ou privados, abertos ou fechados, bem como para garantir o cumprimento das medidas sanitárias de enfrentamento e prevenção ao novo coronavírus.

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Categoria(s): Política / Saúde

segunda-feira - 23/11/2020 - 16:00h

Retorno às aulas tem previsão para 1º de fevereiro de 2021

A governadora Fátima Bezerra (PT) assinou, nesta segunda-feira (23), ao lado do vice-governador Antenor Roberto (PCdoB), o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do RN (MPRN) e Defensoria Pública do Estado que prevê o retorno das aulas para dia 1º de fevereiro de 2021 e disciplina as medidas relativas à Covid-19, que serão tomadas pela rede estadual de ensino.

Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público e Defensoria Pública foi assinado hoje (Foto: Sandro Menezes)

O texto e termos do TAC são frutos de uma série de reuniões entre o Ministério Público Estadual (MPRN) e o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (SEEC). O retorno das aulas está condicionado ao cenário epidemiológico.

Assinaram o documento a governadora; o secretário de Estado da Educação e Cultura, Getúlio Marques; o procurador Geral do Estado, Luís Antônio Marinho; procurador Geral de Justiça, Eudo Leite; promotoras de Justiça de Natal, Isabelita Garcia Rosas e Rebecca Bezerra; coordenadora do CAOP Cidadania/MPRN, Tathiana Kaline Fernandes; defensor Público-Geral do Estado, Marcus Vinícius Alves; defensora Pública do Estado e coordenadora do Núcleo de Tutelas Coletivas, Cláudia Carvalho Queiroz.

Também estiveram presentes ao evento o presidente da Undime-RN, Alexandre Soares, e os secretários de Estado: Carlos Eduardo Xavier (Tributação); Aninha Costa (Turismo); Maura Sobreira (adjunta da Sáude); Marcia Gurgel (adjunta da Educação); e o Pedro Lima (adjunto do Planejamento e Finanças).

Sobre o TAC

O Estado se compromete a aumentar até o final do ano a oferta de atividades não presenciais e a oferta de aulas televisionadas com intérprete de libras.

Busca ativa – Estado se compromete a entrar em contato com alunos que não tenham participado de nenhuma atividade não-presencial.
Reforma – Estado se compromete a fazer as adaptações necessárias para adequar as escolas aos protocolos sanitários e garantir que o retorno às aulas seja seguro do ponto de vista.
Estado se compromete a encerrar até o dia 30 de novembro os processos licitatórios que vão possibilitar a aquisição de recursos e insumos para a segurança sanitária, como álcool a 70º, face shields, termômetro etc.
Contratação de pessoal para substituir servidores que não possam retornar ao trabalho presencial.
Protocolo de retomada – Estado deverá apresentar protocolo de segurança ate o dia 20 de janeiro.
Testes – Estado deverá oferecer testes em professores, servidores e colabores das escolas que tenham apresentados sintomas ou coabitem com pessoas que tiveram a doença nos últimos 14 dias que antecedem ao retorno das aulas.
Merenda – Estado deverá manter entrega de kits de alimentos durante o período de suspensão das aulas.

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Categoria(s): Educação / Política

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