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Saneamento pode ter caminho viável na iniciativa privada

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Por Josivan Barbosa

O Rio Grande do Norte precisa avaliar a possibilidade de recorrer ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a exemplo do que fizeram os Estados de Alagoas, Amapá e Acre. Nessas três unidades da federação a instituição modelou a concessão dos serviços de saneamento à iniciativa privada.Nos três casos, são previstos contratos de 35 anos entre governos estaduais e concessionárias, com metas de investimento para universalização dos serviços que somam R$ 8,05 bilhões.

Há, também, projeções para redução das altas taxas de inadimplência entre os consumidores e o desperdício de água nas redes de distribuição – na faixa de 60%.

Esses dois fatores e a incorporação de novos clientes, que serão parâmetros de avaliação por agências reguladoras, são encarados pelo BNDES como alavancas necessárias para rentabilizar os negócios.

Agroquímicos

O Ministério da Agricultura encontrou inconformidades em 8% das 4.828 amostras de produtos vegetais analisadas entre 2015 e 2018. O uso de agrotóxicos não autorizados para as culturas avaliadas é a principal causa das irregularidades.

Na análise exclusiva de resíduos de agrotóxicos, o índice foi de 11% de inconformidades. Desses, 6,6% por uso de produtos não permitidos para a cultura, 2,8% com produtos acima do limite máximo de resíduos e 1,5% por uso de agrotóxicos proibidos no Brasil. O ministério informou que trabalha para registrar defensivos para culturas sem suporte suficiente, como as minor crops, e para diminuir as inconformidades.

Agronordeste exclui o RN

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), por meio da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo, investirá R$ 7 milhões em inovação tecnológica na produção de caprinos e ovinos no Nordeste, uma das principais fontes de renda na região.

O programa vai trabalhar com polos produtivos de caprinos e ovinos da Bacia do Jacuípe (BA), Cariri Paraibano (PB), Sertão de Pernambuco (PE), Sertão dos Inhamuns (CE) e Vale do Itaim (PI), abrangendo uma rota de apoio tecnológico de mais de 3 mil quilômetros, além da montagem de 20 unidades de referência tecnológica.

FUNDEB

A ideia do Ministério da Educação (MEC) de apresentar um projeto próprio para a reformulação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), principal fonte de recursos da educação básica, não agradou à Dorinha Seabra (DEM-TO), relatora da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema na Câmara dos Deputados.

Criado em 2006, o Fundeb é responsável por 63% das verbas da educação básica e, caso não seja aprovado seu novo modelo, termina no fim de 2020.

Do orçamento do Fundeb em 2019, de R$ 156,3 bilhões, a contribuição da União representa a menor parte, cerca de R$ 14 bilhões. Esta é a chamada complementação, correspondente a 10% da verba do fundo, que é destinada aos Estados que não atingem o valor mínimo de investimento por aluno, definido pelo MEC.

Empréstimos a Estados

O Rio Grande do Norte ainda precisa esperar um pouco pela possibilidade de conseguir empréstimos com aval do Tesouro Nacional.

O projeto caminhou muito lento no Congresso Nacional e pelas últimas colocações na imprensa feitas pelo relator, a tendência é que seja facilitada a tomada de empréstimos pelos Estados em melhor situação fiscal (com notas A e B pela classificação do Tesouro) e que ocorra  redefinição de algumas regras no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), chamada de “lei de falência dos Estados”. Até hoje só conta com a adesão do Rio de Janeiro, enquanto outros estados ainda estão negociando para ver se conseguem aderir, como é o caso do nosso RN Sem Sorte.

Revalida

O texto do Programa Mais Médicos sofreu apenas um veto de conteúdo. Trata-se de alteração feita pela Câmara, que aprovou projeto paralelo possibilitando a aplicação dos exames do Revalida por universidades privadas. Desta forma, a responsabilidade sobre a revalidação de diplomas de formados fora do país seguirá restrita às instituições públicas.

A mudança tinha o apoio do ministro da Educação, Abraham Weintraub, mas sofria resistências entre os médicos.

Royalties

É muito instável a situação dos royalties dos campos maduros no país e, por consequência na nossa região.  Não dá para fazer previsão de como serão explorados e se trará benefícios para os municípios. Isto pode se complicar pela própria natureza da legislação dos royalties.

Os royalties são regressivos, ou seja, quanto maior a receita, menor o valor proporcional pago. Assim, eles não acompanham a rentabilidade do campo, isto é, quanto menor ou menos lucrativo for um campo, maior a parcela dos royalties sobre a receita líquida. Consequentemente, campos maduros que já possuem uma rentabilidade menor por sua natureza econômica, acabam sendo prejudicados desde o início.

Josivan Barbosa é professor e ex-reitor da Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA)

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Economia dá sinais lentos de recuperação no país

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Por Josivan Barbosa

Apesar da lenta recuperação da economia do país, o Produto Interno Bruto (PIB) de 8 das 27 unidades da federação deve recuperar o nível pré-crise ao fim do próximo ano. Além de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, puxados pelo bom desempenho agropecuário, estão na lista cinco estados do Norte e Santa Catarina. Nenhum deles, portanto, das regiões Sudeste e Nordeste.

Uma boa notícia é que todas as 27 unidades da federação devem exibir taxas positivas neste e no próximo ano, um espalhamento inédito desde 2011, quando a economia nacional cresceu 4%.

Das 27 unidades da federação, os piores desempenhos projetados estão numa faixa do litoral brasileiro que se estende desde o Rio Grande do Norte até o Rio de Janeiro, abrangendo, portanto, quase a totalidade dos Estados do Nordeste. Em 2019, o PIB de Alagoas e o de Sergipe ainda estarão 8,4% e 7,8% abaixo do nível verificado antes da crise.

Eleições 1

Após a nova rodada de reuniões do Centrão, o pré-candidato do PSDB à Presidência da República, Geraldo Alckmin, tornou-se praticamente o candidato do grupo. Dirigentes do bloco estiveram com o tucano em São Paulo e manifestaram a preferência pelo seu nome.

Outro impasse que será discutido nos próximos dias são as divergências com o PSDB quanto aos palanques regionais. Em Minas Gerais, segundo maior colégio eleitoral, o DEM não quer renunciar à pré-candidatura ao governo do deputado Rodrigo Pacheco. No Piauí, o presidente do PP, senador Ciro Nogueira, candidato à reeleição, já fechou aliança com o PT. Em Alagoas, o partido quer um palanque forte para que o senador Benedito Lira (AL) possa enfrentar Renan Calheiros (MDB) na tentativa de renovar o mandato. A sigla ainda quer o apoio tucano a Esperidião Amin para o governo de Santa Catarina, sacrificando a candidatura própria do PSDB.

Ciro

Além do receio de que Ciro não cumpra o que está tentando oferecer, líderes do Centrão disseram que o pedetista voltou a entrar em polêmica por conta de suas declarações. Primeiro, encaminhou carta a Embraer e Boeing sugerindo a paralisação das negociações entre as empresas. Depois, xingou uma promotora de São Paulo pela abertura de ação de injúria racial contra ele. A percepção do bloco é de que ele terá dificuldades em se manter afastado de polêmicas e isso pode comprometer a campanha.

Boulos

Líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), com 17 anos de militância no movimento dos sem-teto, Guilherme Boulos tem como vice a liderança indígena Sônia Guajajara (Psol). A dupla tem o apoio do PCB. O presidenciável, que fala em inaugurar um ciclo que “resgate a esperança”, é visto como herdeiro político de Luiz Inácio Lula da Silva e defende a candidatura do petista à Presidência.

Mais jovem pré-candidato à Presidência, com 36 anos, e o primeiro a anunciar aliança e vice, Guilherme Boulos (Psol) propõe um pacote tributário para os mais ricos. Entre as medidas, estão a criação do imposto sobre fortunas, aumento da taxação de heranças, uma nova alíquota de Imposto de Renda para pessoas físicas e retomar a cobrança de tributo sobre dividendos. O presidenciável promete ainda reduzir as desonerações, que classifica como “Bolsa Empresário”. Com as medidas, sua equipe estima um aumento de arrecadação equivalente a 2% do PIB.

MBL

O Movimento Brasil Livre (MBL) prestou um inestimável serviço ao ex-presidente Lula. Ao patrocinar uma ação que pedia medidas judiciais para bloquear a candidatura do petista, criou foi uma situação favorável. O MBL sabia disso antes de patrocinar a ação. Eles acompanham política. Têm advogados. São jovens, mas não começaram ontem nisso. Não é possível que não soubessem. Eis aí o que talvez seja uma boa oportunidade para aplicação da regra do domínio do fato.

Um segundo aspecto dessa questão, também mais ou menos óbvio para quem é do meio, é que um partido só decide oficialmente quem será seu candidato na convenção. A do PT será no dia 4 de agosto. Antes disso, portanto, o que há, no máximo, são pré-candidaturas. Intenções declaradas. Possíveis candidaturas. Depois das convenções, vem a data para pedido de registro de candidatura na Justiça Eleitoral, 15 de agosto. Só então, com esse fato concreto, alguém tem como se debruçar no balcão de protocolos do TSE para argumentar contra qualquer pedido de registro. Antes, não.

Agroquímicos

A Lei 7.802/1989 compartilha responsabilidades de registro dos agrotóxicos entre três órgãos federais – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Ministério da Saúde e Ministério do Meio Ambiente. Objetiva assegurar, assim, que os diferentes aspectos técnicos sejam considerados na avaliação dos produtos a serem registrados. As atribuições nesse campo dos órgãos das áreas de saúde e meio ambiente, operacionalizadas pela Anvisa e pelo Ibama respectivamente, não podem ser confundidas com uma fase cartorial de mera homologação de análises de risco apresentadas pelos requerentes, como proposto no texto recém aprovado pela Comissão Especial da Câmara.

Educação 1

Educação precisa estar no cerne das campanhas. Todos os estudos sobre pobreza e desigualdade de renda no Brasil identificam na má educação o centro do problema. Também o crescimento de longo prazo depende da melhoria da educação. Embora tenha ocorrido avanços em termos quantitativos – mais jovens têm entrado no ensino médio, ao contrário de trinta anos atrás -, a qualidade permanece sofrível, incapacitando o aprendizado.

A elevada evasão, sobretudo no Ensino Médio, compromete a formação dos jovens para o mercado de trabalho, bem como para avançar num curso superior, especialmente os mais pobres. Todos os anos despejam-se no mercado de trabalho multidões de trabalhadores pouquíssimo qualificados, muitos sem perspectiva de melhoria de vida.

Dessa forma, para além das ideologias, um bom critério para se considerar o voto em qualquer candidato são suas propostas educacionais. Enfrenta a questão da qualidade? Reconhece os problemas do Ensino Médio? Ou parece capturado pelas corporações? Enfatiza ensino na primeira infância e a oferta de creches? Ou, como outros candidatos do passado, vai lavar as mãos, sob a desculpa de que educação básica é responsabilidade dos governos municipais e estaduais?

Educação 2

Infelizmente, as propostas dos principais candidatos são vagas ou inexistentes. Alguns candidatos (Ciro Gomes e Alckmin) lançam mão de supostas experiências bem sucedidas em seus governos regionais, como se isso pudesse ser estendido mecanicamente para esfera federal. Bolsonaro permanece mudo sobre o assunto, quando não defende vagamente a militarização das escolas públicas, uma proposta francamente estapafúrdia. Marina talvez repita propostas de 2014 de, por exemplo, priorizar educação integral no ensino básico, mas nem isso está claro ainda.

Josivan Barbosa é professor e ex-reitor da Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA)

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A polêmica em torno dos agroquímicos e seu uso no Brasil

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Por Josivan Barbosa

Agroquímicos. A palavra surgiu pela primeira vez em um artigo de 1977. Seu criador refletiu sobre o que existia e não encontrou nada que tivesse etimologia precisa, com sentido científico e que alertasse as pessoas sobre o perigo. “Pensei: É um tóxico”, contou Adilson Dias Paschoal, PhD em ecologia e recursos naturais, a Nelson Niero Neto e Vinícius Galera, jornalistas da revista “Globo Rural” que o entrevistaram em Piracicaba. Ele é o agrônomo que há 40 anos juntou “agros” (campo, em grego), com “tokicon” (veneno), e cunhou o termo “agrotóxico”. A denominação está no epicentro da polêmica ambiental destes dias no Brasil e congrega visões que vão bem além do debate semântico.

Pesticida e praguicida não serviam, segundo ele. Não matam a peste em si mas seus agentes causadores, no primeiro caso, e liquidam muito além da praga, no segundo. Biocida seria “mais realista” mas também um pleonasmo – “Mata o que é vivo ou seria possível matar o que é morto?” questiona. Defensivo agrícola, por seu turno, era intolerável: “É o termo mais incorreto, ambíguo, utópico, vago e tendencioso de todos”. Qualquer técnica usada na defesa da agricultura pode ser considerada um defensivo agrícola. Isso incluiria um sistema mecânico de controle da erosão sem nada de químico. Foi assim que surgiu “agrotóxico”.

O termo, de tão claro, pegou. Entrou no capítulo V da Constituição, o que trata da regulação de propaganda de tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos, medicamentos e terapias. Mais que tudo, entrou no vocabulário popular. Ninguém busca alface orgânica no mercado dizendo que não quer a outra porque está cheia de “defensivos agrícolas” e, sim, porque “está cheia de agrotóxicos”.

Agroquímicos 2

A Bancada Ruralista tem se comportado como defensora da lei 6.299, de 2002, que tramita no Congresso para agilizar o registro de agrotóxicos no Brasil. O projeto é um dos mais controversos a aterrissar no plenário da Câmara depois de ter sido aprovado, em junho, em comissão especial.

Um dos pontos espinhosos, contudo, é o que na interpretação dos técnicos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) tira dos dois órgãos o poder de veto e decisão sobre o registro e dá a palavra final ao Ministério da Agricultura. O deputado federal ruralista Valdir Colatto (MDB-SC) rebateu a colocação, garantiu que “ninguém tira prerrogativa dos órgãos”. Mas repetiu que o processo é moroso demais.

Mossoró longe de uma PPP

Inexistentes há seis anos, as parcerias público privadas (PPPs) de iluminação pública já são o destaque dos acordos entre prefeituras e setor privado. Entre 2013 e 2017, por exemplo, os Procedimentos de Manifestação de Interesse (PMIs) do segmento saltaram de 2 para 52.

No PMI, o governo abre uma licitação e convoca empresas interessadas a fazerem seus próprios estudos, de maneira a moldar o edital. Ainda que em muitos desses casos a PPP acabe não se concretizando, a simples expansão dos PMIs de iluminação pública mostra o quanto o interesse pelo segmento cresceu, mas na Terra de Santa Luzia, nem se fala em PMI.

De 2013 para cá, por exemplo, foram lançados 186 projetos de iluminação. Entre 22 segmentos listados, o número é menor apenas do que os 188 projetos de saneamento básico. Nos últimos dois anos esse crescimento ficou ainda mais evidente. Em 2016 e 2017, a iluminação liderou o lançamento de projetos: 104, ou mais de 25% do total. O saneamento básico vem em um distante segundo lugar, com 62 projetos.

Alguns gargalos impedem um crescimento ainda maior das PPPs de iluminação. Entre eles estão, por exemplo, a má qualidade de diversos projetos apresentados por meio de PMIs e a incapacidade que muitos dos municípios têm de estruturar ou avaliar esses estudos. A nossa querida Mossoró enquadra-se nos dois gargalos.

Terrenos invadidos

O município de Mossoró contribui para as estatísticas de terrenos públicos invadidos pela população. Um em cada dez municípios brasileiros tem terrenos ou prédios ocupados por movimentos sociais, segundo dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) de 2017, divulgada durante a semana pelo IBGE.

Com todos os problemas habitacionais, a maioria dos municípios continua sem um Plano Municipal de Habitação, como é o caso de Mossoró. De acordo com o IBGE, apenas 39,7% das cidades têm esse planejamento, um documento que faz o diagnóstico habitacional e estabelece objetivos para a área, como a necessidade de expansão de moradias populares.

A vitrine do Ceará

Vitrine do pré-candidato à Presidência Ciro Gomes (PDT), o quadro fiscal do Ceará, apontado em dois rankings como o melhor do Brasil, tem raízes no choque de gestão implementado nos anos 80 pelo então governador Tasso Jereissati (PSDB). Economistas da oposição reconhecem o mérito dos irmãos Ferreira Gomes – e do ex-secretário Mauro Benevides Filho, formulador do programa econômico de Ciro – em não desmanchar o que foi feito. No entanto, questionam a sustentabilidade de um modelo que levou o Ceará a liderar os investimentos dos Estados às custas do crescimento da dívida.

Cartão de crédito

Desde 1º de junho, com as novas alterações na regra do cartão de crédito, o valor para o pagamento mínimo da fatura continua, mas passa a ser determinado por cada instituição financeira, de acordo com sua política de crédito e perfil do cliente. Até então, o mínimo era fixado em 15% do valor total da fatura.

Outra mudança é que os bancos poderão cobrar apenas uma taxa de juros, tanto para o cliente que pagou o mínimo da fatura, quanto para quem pagou menos ou não pagou nada. Antes, os primeiros entravam no chamado rotativo regular, e os segundos, no não regular, com juros mais altos. Para os inadimplentes, haverá aplicação de juros de mora e multa.

Vale lembrar que, desde abril de 2017, é permitido usar o rotativo do cartão apenas por um mês. Após 30 dias, a pessoa precisa pagar o saldo total da fatura. Caso não consiga, a instituição pode oferecer o parcelamento do débito, obrigatoriamente, com juros mais baixos, evitando assim o famoso efeito “bola de neve”, em que a dívida se multiplica numa velocidade alta e se torna praticamente impagável. Para novas compras, entretanto, o crédito rotativo poderá ser utilizado até o vencimento da próxima fatura, e assim sucessivamente.

Josivan Barbosa é professor e ex-reitor da Universidade Federal do Semiárido (UFERSA)