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Justiça não concede liminar para barrar a LOA 2018

Kátia Cristina Guedes Dias, juíza substituta da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, indeferiu “pedido de tutela provisória de urgência”, que um grupo de vereadores apresentou em mandado de segurança. Despacho desse dia 12 (terça-feira).

A decisão interlocutória da magistrada é referente ao Processo nº: 0821861-92.2017.8.20.5106.

Nele, os vereadores Isolda Dantas (PT), Raério Araújo (PRB), Rondinelli Carlos (PMN), Ozaniel Mesquita (PR), Petras Vinícius (DEM), Genilson Alves (PMN) e  Alex do Frango (PMB) pediram a suspensão do trâmite do Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 1.198/2017, a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2018.

Alegaram que no texto enviado para a Câmara Municipal de Mossoró, o Executivo tinha extirpado emendas apresentadas pelos próprios vereadores.

A juíza, não obstante o indeferimento, marcou audiência de conciliação entre as partes.

Veja a íntegra da decisão clicando AQUI.

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Vereadores destinam emendas para luta contra o câncer

Os vereadores da bancada oposicionista na Câmara Municipal de Mossoró estiveram reunidos à manhã de hoje na sede desse poder. Discutiram a apresentação de emendas ao Orçamento Geral do Município (OGM) 2018.

De forma consensual, os sete vereadores decidiram apresentar emendas impositivas (em que o governo municipal é obrigado a atender) no valor total de R$ 1 milhão e 50 mil (R$ 150 mil por vereador) à aquisição de um tomógrafo para o Hospital da Solidariedade/Liga Mossoroeense de Estudos e Combate ao Câncer (LMECC).

Petras Vinicius (DEM), Isolda Dantas (PT), Ozaniel Mesquita (PR), Rondinelli Carlos (PMN), Alex do Frango (PMB), Genilson Alves (PMN) e Raério Araújo ( PRB) subscreveram esse posição.

Nota do Blog – Decisão de enorme sapiência e valor social.

Aplausos, aplausos, por favor.

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Izabel obtém nova presidência abortando conspiração política

A vitória ontem da atual presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Izabel Montenegro (PMDB), reeleita antecipadamente para novo biênio presidencial na Casa (2019-2020), tem bastidores quase insondáveis até agora. A propagada “união” da Casa, é uma meia verdade.

A presidente teve muita frieza e habilidade para não ser atropelada por conspiradores de dentro e de fora do legislativo. As maquinações surgiram na sua própria bancada, o governismo.

A vitória com 20 votos e apenas um contra, esconde muita tensão e estresse.

Alex e Izabel tiveram disputa para o primeiro biênio, mas ela atraiu seu apoio e da oposição agora (Foto: CMM)

A sessão extraordinária ocorrida à tarde passada, logo após sessão ordinária, teve reviravolta na formação da chapa única à mesa diretora minutos antes. O compromisso da própria Izabel era de que seriam mantidos os mesmos membros da mesa atual, encabeçada por ele.

Mas o nome do atual vice, vereador de primeiro mandato Emílio Ferreira (PSD), acabou “rifado”. Vereadores da oposição e do governo pressionaram por seu descarte. Assim foi feito. Izabel já o desejava mesmo fora da nova chapa.

Há dias que havia zunzunzum de que ele trabalhava ‘rasteira’ contra Izabel, com chapa própria à presidência. Paralelamente, estaria associado a outro governista, Zé Peixeiro (PTN), que publicamente foi contrário à antecipação da eleição interna.

Nem vice

Alguns minutos antes da votação, entrevistado pela TV Cabo Mossoró (TCM), Emílio parecia conformado em apenas ser vice. Pensava que seria mantido na chapa, mas nem isso conseguiu.

Emílio Ferreira foi "rifado" (Foto: CMM)

Foi substituído por outro companheiro de bancada: Flavinho Tácito (PPL), o “Flavinho”. O irônico, é que antes da reviravolta na montagem da chapa, Flavinho declarou o seguinte: “Em time que está ganhando não se mexe”.

Defendia que a mesa diretora fosse mantida. Mas acabou entronizado como vice, na exclusão de Emílio. O nome de outro governista e ex-presidente da Casa, Francisco Carlos (PP), chegou a ser sugerido. Não avançou. Sobraram restrições a ele.

No plenário, após a votação, Emílio discursou com poucas palavras, de pé, visivelmente embaraçado.

Tentou aplacar o desgaste e a retirada do seu nome da chapa como vice: “Eu sou amigo de todos”, definiu-se, pregando que qualquer eventual desavença terminasse ali. Não é bem assim. No dia 18 de julho deste ano, ele já tinha falado ao Blog Carlos Santos que era contra o pleito antecipado: “Particularmente discordo da antecipação desse processo. É um equívoco!” (veja AQUI).

Ficaram sequelas.

Há poucos dias, a ex-presidente da Câmara Municipal Maria Lúcia Ferreira – mãe de Emílio, já tivera uma conversa nervosa com Izabel Montenegro. Ressabiada, a presidente reforçou atenção para não ser surpreendida. Percebeu que o terreno em que se movia era movediço demais.

Oposição valorizada

Foi graças à bancada da oposição, que fechou em torno do seu nome e mais alguns nomes do governismo, que Izabel reagiu às movimentações que visavam sabotar seu projeto de se manter na presidência para o próximo biênio. Ela conseguiu até a apoio do oposicionista Alex do Frango (PMB), com quem disputara a presidência em janeiro.

Sandra: embate (Foto: CMM)

Pontualmente, ainda existiram algumas escaramuças públicas e nos intramuros das negociações, que foram contidas. Houve vereadores governistas que tentaram autovalorização do voto, mas terminaram endossando a chapa no “efeito manada”. Não tinham outra saída viável.

Sandra Rosado (PSB), particularmente, não queria o pleito agora. Nas duas votações que mudaram a Lei Orgânica do Município (LOM) para esse fim, não compareceu. Mas acabou aquiescendo.

Há meses ganhou espaços e franquias consideráveis da presidente Izabel Montenegro, com quem se chocou na eleição para presidente da Casa em janeiro deste ano. Tem razões para não lhe criar problemas maiores.

A vereadora estrilou mesmo foi com a escolha de Alex do Frango como vice e a substituição de Emílio Ferreira por Flavinho.

No caso de Alex, o amuo é sobretudo porque ele tem sido defensor contumaz da interventoria na Casa de Saúde Dix-sept Rosado (CSDR)/Hospital Maternidade Almeida Castro (HMAC), que até o final de 2014 era controlado pelo grupo da vereadora e ex-deputada federal.

Mesa Diretora eleita (2019-2020)

Izabel Montenegro (PMDB) – Presidente;

1º Vice-Presidente – Flavinho Tácito (PPL);

2º Vice-Presidente – Alex do Frango (PMB);

1º Secretário – Aline Couto (PHS);

2º Secretário – Ozaniel Mesquita (PR);

3º Secretário – Genilson Alves (PMN);

4º Secretário – Manoel Bezerra (PRTB).

A vereadora governista chegou a acionar o Palácio da Resistência, na expectativa de que o casal prefeita Rosalba Ciarlini (PP)-líder Carlos Augusto Rosado (PP) interviesse na confecção da chapa. Sem sucesso.

O governo já tinha dado sinal positivo à Izabel Montenegro, em reunião anterior com vereadores de sua base. Carlos Augusto percebeu que tudo estava “amarrado” à sua vitória, principalmente com a oposição.

Virada de mesa, não

Para o governo, não seria sensato mexer num vespeiro comandado pela aliada Izabel. Complicada como aliada, pior ainda seria como adversária, se Carlos Augusto e Rosalba patrocinassem uma virada de mesa.

No plenário, a votação teve apenas o voto contrário de Zé Peixeiro e a posição pública de Sandra de não endossar a escolha de Alex do Frango como 2º vice-presidente. Mesmo assim, avalizou a chapa vencedora por inteiro, com seu voto, pois não podia votar em branco para qualquer um dos cargos.

Izabel 20 x 1, eis o placar final. Mas o jogo não para por aí.

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Juiz toma decisões em audiência para agilizar cirurgias eletivas

Terminou a audiência promovida pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, Pedro Cordeiro Júnior, relativa à realização de cirurgias eletivas no município.

Ficou decidido o seguinte:

Decisão do juiz Pedro Cordeiro Júnior busca assegurar agilidade nas cirurgias e não a supremacia da propaganda vazia

– A Prefeitura Municipal de Mossoró terá dez dias para apresentar a listagem de todos os pacientes que estão no sistema de regulação;

– A Prefeitura Municipal de Mossoró terá também dez dias para apresentar o cronograma para execução de todas as cirurgias constantes nas mesma listagem.

O secretário municipal da Saúde, enfermeiro Benjamin Bento, esteve na audiência, como representante da Prefeitura Municipal de Mossoró. O Governo do Estado não enviou representante.

Também compareceu Mirna Aparecida de Souza Lima, coordenadora da Central de Regulação do Município; além dos procuradores municipais Valentim de Oliveira Neto, Renan Menezes da Silva e Júlio Cesar de Souza.

Os vereadores Petras Vinícius (DEM), Isolda Dantas (PT), Genilson Alves (PMN), Ozaniel Mesquita (PR), Rondinelli Carlos (PMN) e Alex do Frango (PMB) acompanharam a audiência.

Acompanhe o caso

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Nome de vereador é cotado para ser futuro líder

O vereador Genilson Alves (PMN) está cotado para substituir Isolda Dantas (PT) na liderança da bancada oposicionista na Câmara Municipal de Mossoró no segundo semestre.

Isolda já definiu que não continuará com esse papel (veja AQUI), como o Blog noticiou ontem em primeira mão.

A oposição hoje é formada pelos seguintes vereadores: Alex do Frango (PMB), Genilson Alves (PMN), Petras Vinícius (DEM), Isolda Dantas (PT), Rondinelli Carlos (PMN), Raério Cabeção (PRB) e Ozaniel Mesquita (PR).

A Casa tem 21 integrantes, com o  governismo detendo a maioria.

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