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Oposição cobra que benefício para servidores seja promulgado

A bancada da oposição resolveu emitir uma nota conjunta. Cobra que a presidência da Câmara Municipal de Mossoró promulgue (torne lei) o projeto de lei de número 5/2020, que suspende os descontos de empréstimos consignados dos servidores municipais, por pelo menos três meses, em meio à pandemia da Covid-19.

Vereadores fazem cobrança publica; presidente e prefeita buscam 'saída honrosa' à pressão (Fotomontagem BCS)

A prefeita Rosalba Ciarlini (PP) evitou sancionar (assegurar sua aprovação) e cabe a presidente Izabel Montenegro (MDB) promulgá-la em face da recusa do Executivo.

Veja a nota:

Nós, VEREADORES DA OPOSIÇÃO, solicitamos a promulgação da Lei 5/2020, que  suspende os descontos de empréstimos consignados no contracheque dos servidores municipais, aprovada na quarta-feira (27/05).⁣A suspensão da cobrança valerá, segundo a proposta, por três meses ou enquanto durar o estado de emergência por causa da covid-19, de que trata a Lei Federal 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.⁣⁣

A lei foi aprovada no plenário e enviado para o Executivo, que perdeu o prazo para sancioná-lo ou vetá-lo. Com isso, caberá ao Legislativo promulgá-la.

Cobramos da Presidente da Câmara Municipal de Mossoró que promulgue o projeto atendendo aos servidores públicos municipais.

Vereadores Petras Vinícius (DEM), Ozaniel Mesquita (DEM), Raério Araújo (PSD), Alex do Frango (PV), Gilberto Diógenes (PT) e Genilson Alves (Pros).

Nota do Blog – Apuramos que a presidente e a prefeita procuram meios de se contrapor à pressão da oposição, evitando maior desgaste político. O projeto dos oposicionistas foi um xeque-mate que criou embaraços para a prefeita e seus apoiadores na CMM.

Estamos apurando mais detalhes.

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Oposição cobra retorno de sessões à Câmara Municipal

Os seis vereadores que formam a bancada da oposição na Câmara Municipal de Mossoró formalizaram pedido para que a Casa tenha sessões ordinárias regularmente. Encaminharam ofício nesse sentido a presidente Izabel Montenegro (MDB).

A CMM está há quase um mês sem realizar uma única sessão ordinária, sob justificativa da pandemia da Covid-19, situação extraordinária que não impede que outros legislativos pelo país se reúnam remotamente sob mesmo problema.

Leia abaixo:

Raério, Gilberto, Petras, Ozaniel, Genilson e Alex justificam a necessidade dos trabalhos regulares (Fotomontagem)

Em face da situação de excepcionalidade que vive o mundo, país, RN e Mossoró com a pandemia causada pelo coronavírus, todos os setores da sociedade estão sendo obrigados à adaptação e à sobrevivência em condições especiais. Isso não significa dizer que o mundo parou.

No caso específico de Mossoró e, da Câmara Municipal que compomos, entendemos que é injustificável que siga fechada e a reboque do poder Executivo.

Esse poder, constitucionalmente, deve ser autônomo e independente.

O confinamento social e a quarentena que muitos estão adotando por necessidade de saúde pública, também têm desdobramentos e consequências graves. Os problemas em nosso municípios não estão congelados ou suspensos.

Sobretudo as populações mais vulneráveis da periferia e da zona rural esperam ações públicas, aguardam nosso trabalho em defesa de suas necessidades e estão sem voz a representá-las.

Sabemos que outras câmaras municipais pelo país, citando caso específico de Natal, estão realizando sessões remotas (via Internet), com ótimos resultados. Na prática, seus vereadores tratam daquelas questões que surgem diariamente como apelo e preocupações da população, apresentando projetos, votando matérias, criticando, denunciando, pedindo soluções, mostrando problemas do povo que representam.

O que nos impede de estar fazendo o mesmo? Desde o dia 17 de março, portanto há quase um mês, a Câmara Municipal de Mossoró não realiza sessão ordinária. Basicamente, por falta de vontade. De decisão política.

Nós, vereadores da oposição, pedimos a realização de sessões ordinárias remotas, para que sejamos e continuemos a ser a voz dos que estão com prolemas ainda maiores nessa pandemia, com o agravante de não ter quem os defenda.

Certos de contarmos com o deferimento da solicitação, aguardamos.

Atenciosamente,

Raério Araújo (PSD), Gilberto Diógenes (PT), Petras Vinícius (DEM), Ozaniel Mesquita (DEM), Genilson Alves (Pros) e Alex do Frango (PV).

Leia também: Câmara não faz sessão ordinária há quase um mês;

Leia também: Um bom exemplo, um mau exemplo.

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Vereadores rebelados sofrem cerco e devem recuar

Os seis vereadores governistas de Mossoró, que se aliaram à oposição para alterarem projeto de criação da Fundação Vereador Aldenor Evangelista Nogueira, começaram a sofrer retaliações.

Tiveram 27 cargos comissionados destituídos da Câmara de Mossoró.

Na Prefeitura, a “torneira” de certos agrados, digamos, está suspensa até segunda ordem.

Assim, devem recuar.

Os vereadores Heró Silva (PROS), Alex do Frango (PV), Genilson Alves (PTN), Tassyo Mardonny (PSDB), Celso Lanche (PV) e Lucélio Guilherme (PTB) somaram-se à bancada de cinco vereadores da oposição.

A partir daí, emperraram o projeto que o presidente da Câmara Municipal Jório Nogueira (PSD) quer aprovado no texto original, lhe dando poderes plenos à gestão da entidade que leva o nome do seu pai.

A fundação vai acomodar a TV Câmara, já em funcionamento de forma experimental.