A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Rio Grande do Norte (OAB/RN), emitiu nota em relação à Operação Infiltrados (veja AQUI e AQUI), deflagrada nesta segunda-feira (10) pelo Ministério Público do RN (MPRN). Pelo menos três advogados foram presos, por envolvimento em suposto esquema para compra de decisões judiciais.
Veja a nota na íntegra abaixo:
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Rio Grande do Norte (OAB/RN), ciente da deflagração de duas operações promovidas na manhã de hoje (10/06) pelo Ministério Público Estadual, envolvendo advogados inscritos nesta seccional, vem expressar publicamente o intransigente e irrestrito dever de velar pela proteção das prerrogativas da advocacia, do devido processo legal e do pleno exercício do contraditório e da ampla defesa, tal como preceitua a Constituição Federal de 1988 e a Lei nº. 8.906/1994.
A Comissão de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da OAB/RN está acompanhando de perto todo o trâmite das operações deflagradas e continuará em vigilância permanente contra eventuais ameaças de violações das prerrogativas, adotando as providências judiciais e extrajudiciais cabíveis para prevenir e/ou restaurar o império da Lei nº. 8.906/1994, em toda a sua plenitude.
Quanto ao mérito das acusações, é importante salientar que o artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal de 1988, presume a inocência de todo cidadão acusado pela prática de uma infração penal, oferecendo-lhe a garantia de não ser considerado culpado por um ato delituoso até que a sentença penal condenatória transite em julgado.
Por outro lado, a OAB/RN informa que adotará os procedimentos internos para apurar as acusações e tomará todas as providências necessárias caso reste comprovado, após o devido processo legal, com apresentação de contraditório e ampla defesa, que os profissionais atuaram com desvio ético em suas condutas.
Nota do Blog – Foram presos os advogados Allan Clayton Pereira de Almeida, Floripes de Melo Neto e Raquel Dantas Revoredo.
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