A Prefeitura Municipal de Mossoró (PMM) determinou que as empresas que suspenderam as atividades de quatro ônibus das linhas Juvenal Lamartine, Abolição, Boa Vista e Belo Horizonte retomem os serviços imediatamente, e abriu um processo de advertência contra as empresas por descumprimento da lei que diz que qualquer suspensão de serviços públicos seja comunicada previamente ao Poder Executivo.
O comunicado foi feito pela própria prefeita Cláudia Regina (DEM), durante reunião com representantes das empresas para tratar do problema, hoje pela manhã, no Palácio da Resistência.
A própria prefeita, ao centro, comanda reunião. Isso é incrível (Carlos Costa)
A prefeita disse que considera justas algumas reivindicações dos empresários, mas não concorda com a suspensão ilegal dos serviços. “Não posso permitir que uma lei seja descumprida desta forma. A gestão pública municipal não abre mão da defesa dos direitos do cidadão mossoroense”, afirmou.
A promotora de Defesa do Consumidor, Ana Ximenes, que participou da reunião, também considerou ilegal a atitude das empresas que suspenderam os serviços sem comunicado oficial à Prefeitura. “As empresas deveriam comunicar previamente à prefeitura a suspensão de atividades. Não é admissível que se trate a gestão pública como refém”.
Advertência
A promotora também expediu recomendação às empresas para que retornem imediatamente às atividades dos ônibus paralisados e à prefeitura que mantenha a sanção de advertência contra elas.
As empresas, representadas pelo gerente da Cidade do Sol, Amaro Duarte, e pelo subgerente da Sideral, Veridiano Francisco da Silva, falaram dos problemas financeiros que afetam as empresas e alegaram que a suspensão das atividades aconteceu porque os ônibus seriam submetidos a uma revisão mecânica, e ao final da reunião, confirmaram que os ônibus voltariam à normalidade a partir da próxima segunda-feira.
O presidente do Sintrom, Francisco de Assis, também falou das necessidades do setor e pediu o apoio da nova gestão na solução dos problemas que acometem o serviço público atualmente. “Queremos o apoio da prefeita para mudarmos esta realidade do transporte público de Mossoró”, disse.
O vereador Genivan Vale, que representou a Câmara Municipal, parabenizou a prefeita pela iniciativa rápida em ouvir os empresários.
Participaram também da reunião, o consultor geral do município, Olavo Hamilton, a procuradora jurídica do município, Rafaela Burlamarqui, secretário municipal do Desenvolvimento Urbano, Alexandre Lopes e o subsecretário de Transito e Transportes, Marlos Ciarlini Rosado.
Com informações da Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Mossoró.
Nota do Blog – Estou estupefato: no atual governo municipal de Mossoró, a prefeita eleita e de direito comanda reuniões, dá ordens, concede entrevistas sem intervenção de assessores e evita intermediários.
Nem tudo está perdido. Durante 16 anos, Mossoró elegia uma pessoa e outra mandava, num estelionato político-eleitoral absurdo. A glória!