Antônio Ed já tem atuado como conselheiro substituto (Foto: Reprodução)
Da listra tríplice em que estavam e Antônio Ed Souza Santana, a governadora Fátima Bezerra (PT) escolheu esse último para a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN). Todos concorriam pelo critério de merecimento e Antônio Ed foi o primeiro colocado.
Conselheiro substituto, Antônio Ed deverá substituir a conselheira Maria Adélia Sales, que afastou-se do colegiado por atingir o estágio compulsório.
Para efetivamente ser empossado, Antônio Ed Souza Santana passará por sabatina na Assembleia Legislativa. Sendo aprovado, terá nome encaminhado à nomeação pela própria governadora, para que na etapa seguinte o TCE/RN, comunicado da aprovação, marque sua posse.
Antônio Ed atuou como chefe da Controladoria Regional da União no Estado de Sergipe, além de ser autor do livro “Processos de Controle Externo”.
Próximo
O próximo nome a ser substituído no TCE/RN é o do conselheiro Tarcísio Costa, que já se afastou. Caberá a Assembleia Legislativa a indicação. O ‘pêndulo’ balança entre os deputados Gustavo Carvalho (PSDB) e George Soares (PV), que buscam votos dos colegas de parlamento.
Se Carvalho for o escolhido, assumirá em seu lugar o ex-deputado e suplente Getúlio Rêgo. Sendo Soares, quem retornará à Casa será o suplente e ex-deputado Vivaldo Costa (PV).
Processo sob o número 2283/2017, assinado no último dia 29 de maio, quanto à Auditoria de Irregularidades no Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN/RN), aponta situações delicadas quanto à gestão financeira da autarquia. A conselheira substituta do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), Ana Paula de Oliveira Gomes, aponta “perigo de lesão irreparável” ao órgão estatal.
No relatório da auditoria, derivado de trabalho da Diretoria de Controle Externo da Administração Indireta (DAI), são apontados problemas relativos à “autonomia financeira do Detran/RN, bem como a existência de contas correntes com baixa ou nenhuma movimentação”.
Ainda aparece a contratação da empresa Ziuleo Copy Comércio e Serviços LTDA, para prestação de serviços ao Detran, em condições consideradas lesivas ao seu caixa, como “sobrepreço”.
A “unidade técnica aponta dano ao erário de R$ 852,155,01.”
O caso em questão remete a apuração dos fatos à gestão do ex-diretor Júlio César Soares Câmara.
Uso ilegal de recursos
Outra situação muito delicada, é apontada pelo TCE em relação à conta no Banco do Brasil, sob número 1.600-4, do próprio Detran, que estaria a “financiar o tesouro estadual”.
Foram detectadas transferências dessa conta autárquica, que possui destinação própria, em favor da Secretaria de Estado de Planejamento e Finanças (SEPLAN). Segundo a conselheira substituta, há uma desvinculação constitucional que não é obedecida pelo Governo do Estado.
– (…) Se essa injustificada ejeção de recursos financeiros não for freada, a consequência prática será, além do sucateamento dos serviço prestado pelo Detran/RN, a provável e inexorável oneração do contribuinte, acarretando graves danos sociais”, aponta
Existem outros problemas e omissões apontados no relatório, como grande soma de recursos parados sem uma aplicação prática em favor da melhoria dos serviços em favor do contribuinte.
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O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) determinou a realização de uma inspeção in loco no serviço de limpeza pública de Mossoró, em virtude das sucessivas renovações de contratações diretas sob alegação de emergência naquele município. A inspeção deverá ser realizada por equipe multidisciplinar com prazo máximo para ser finalizada no dia 06 de agosto.
A auditora e conselheira-substituta Ana Paula de Oliveira Gomes vê urgência no trabalho (Foto: TCE)
Segundo os termos da proposta de voto da conselheira-substituta Ana Paula de Oliveira Gomes, acatados pelos demais membros da Segunda Câmara, após o fim do quarto Contrato Emergencial para prestação de serviços de limpeza pública, poderá ser, excepcionalmente, realizada uma nova contratação emergencial, com o prazo de 30 dias prorrogável por igual período.
A autorização se dá em razão da necessidade de evitar interrupções no serviço de limpeza.
A contratação emergencial autorizada deverá ser precedida de uma petição à Corte de Contas para demonstrar a inviabilidade de conclusão do procedimento licitatório relativo à concorrência 5/2017, que irá selecionar as empresas responsáveis pelo serviço público para os próximos 48 meses.
A necessidade da inspeção se dá por conta da ausência, constatada pela equipe técnica e pelo Ministério Público de Contas, de “documentos comprobatórios da liquidação das despesas contratuais, quão menos, pesquisas mercadológicas, planilhas de preços justificadoras dos valores contratados, planilhas de preços unitários demonstrativas da economicidade, relatórios das medições dos serviços, definição dos roteiros, frequências das coletas, extensão das vias a serem operadas, comprovação do quantitativo de profissionais necessários”, de acordo com os termos do voto.
“O perigo de dano social irreparável é, pois, assaz presente em face da assimetria informacional. Nos autos, não há parâmetros mínimos assecuratórios de que os valores apresentados habitantes/mês sejam módicos, justos e defensáveis socialmente”, aponta a conselheira-substituta.
Nota do Blog Carlos Santos – Há um processo de questionamento desse lamaçal desde julho de 2016 no TCE, mas só agora aparece alguma medida, mesmo assim chega com mais algumas horas de atraso.
A gestão Rosalba Ciarlini (PP) sabendo que o hoje o TCE caminharia para essa medida, “agilizou” a “licitação” para o dia passado (sem publicização à imprensa e sociedade), além de fechar antes um contrato emergencial com a Construtora Vale Norte, de mais de R$ 14 milhões por outros seis meses (com dispensa de licitação, claro).
A mesma empresa garantiu outro contrato superior a 95 milhões por 48 meses.
Esta página apura essa situação estarrecedora de forma quase isolada, pois não interessa à grande maioria da mídia local e do estado. Traremos mais detalhes de bastidores. Tape o nariz.
