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quinta-feira - 18/01/2024 - 09:38h
Arena das Dunas

Ex-senador é inocentado de denúncia de Improbidade Administrativa

Arena das Dunas teve recursos reduzidos, mas soma é ainda considerável para o Estado (Foto: Canindé Soares)

Arena das Dunas foi obra preparada para Copa do Mundo de 2014 (Foto: Canindé Soares)

A juíza federal Gisele Maria da Silva Araújo Leite, da 1ª Vara Federal do RN, entendeu como “improcedente” a Ação Civil de Improbidade Administrativa”, desencadeada em 2015 contra o então senador José Agripino (DEM, hoje no UB), pelo Ministério Público Federal (MPF). Decisão protocolada no fim de de 2023 é conhecida publicamente agora.

A investigação foi aberta em 2015 para apurar se o senador recebeu propina da empreiteira OAS em troca de auxílio político para facilitar a liberação de recursos de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) direcionados à construção da Arena das Dunas, para a Copa do Mundo de 2014.

A empreiteira venceu a licitação da obra na gestão de Rosalba Ciarlini (DEM, hoje  no PP) no governo do Rio Grande do Norte.

Adversário político do Governo Federal da presidente Dilma Rousseff (PT), Agripino provou que recursos destinados pela OAS ao partido foram empregados, de forma legal, em campanhas eleitorais. Entraram de forma oficial e houve prestação de contas – tudo dentro da lei. Assinalou ainda, que em 2014, não fora candidato pessoalmente a qualquer cargo eletivo. À época, ele presidia a sigla.

O próprio MPF, em sua alegações finais, pediu a absolvição de Agripino por não ter provas à sustentação do que levantara na denúncia.

“Os documentos juntados ao feito apontam, que os recursos arrecadados ingressaram na conta do DEM e foram repassados aos Comitês nos Estados, não havendo impugnações às prestações de contas do partido.” Não ficou configurada a prática de improbidade administrativa.

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sexta-feira - 22/09/2023 - 08:42h
Exclusivo!

Ezequiel Ferreira está a um voto de sair de grande sufoco

Ezequiel: sem alardes (Foto: Canindé Soares)

Ezequiel aguarda apenas um voto, que sairá hoje, para se livrar da Ação Penal 1036 (Foto: Canindé Soares/Arquivo)

O presidente da Assembleia Legislativa e do PSDB do RN, Ezequiel Ferreira de Souza, está prestes a se livrar de um sério problema que atormenta seu CPF e política há vários anos. A Ação Penal (AP) 1036 em que ele figura como réu, na trilha de denúncia da Operação Sinal Fechado, está sendo julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em regime híbrido desde a última sexta-feira (15).

Até o momento, seis ministros da Corte se pronunciaram, com Ezequiel Ferreira obtendo voto favorável à sua absolvição de cinco deles, com outro alegando suspeição (Alexandre de Moraes). Mais um voto, e estará livre da ameaça de perda de mandato e outras sanções. Nesta sexta-feira (22), o colegiado encerrará a apreciação da AP 1036.

O julgamento foi iniciado com voto do relator Dias Toffoli, seguido por Rosa Weber, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Edson Fachin.

A Operação Sinal Fechado eclodiu entre o fim do ano de 2010 (gestão estadual de Iberê Ferreira de Souza, já falecido) e 2011 (início do Governo Rosalba Ciarlini).

Denunciado por corrupção passiva, Ezequiel – segundo o Ministério Público do RN (MPRN) – estaria envolvido negociatas no Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN/RN), conforme dissecou a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) em fevereiro de 2015 – MPRN denuncia presidente da Assembleia Legislativa.

O parlamentar teria recebido R$ 300 mil de forma fatiada para acelerar aprovação do Projeto de Lei nº 213/09 (Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos do Estado do Rio Grande do Norte).

O grupo empresarial com o nome fantasia de Consórcio Inspar seria o grande beneficiado.

Ezequiel defendeu-se publicamente à época – Deputado Ezequiel Ferreira se diz surpreso com denúncia, negando qualquer envolvimento com o caso. Na sequência processual, ele apresentou sua defesa.

O processo arrastou-se por todos esses anos nos escaninhos do Judiciário, agora estando na iminência de ser finalizado. A partir de publicação da decisão colegiada, o chamado “acórdão”, será concluído sem nenhuma etapa a mais a ser cumprida. Na linguagem jurídica: estará “transitado em julgado.”

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terça-feira - 19/09/2023 - 22:46h
Duodécimo

Fátima repete Rosalba e Robinson e fraciona repasse a outros poderes

Dinheiro, ganância, capitalismo, corrida por dinheiro, grana, investimento, economia,O que já tinha acontecido nos governos Rosalba Ciarlini (DEM, hoje no PP) e Robinson Faria (PSD, hoje no PL), agora se repete na segunda gestão da governadora Fátima Bezerra (PT): repasses do duodécimo da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Justiça do RN (TJRN) começam a ser feitos de forma “fracionada”, ou fatiada, como queira.

O problema, é bom que se diga, já ocorrera no início do primeiro governo de Fátima Bezerra (veja AQUI), em janeiro de 2019. Mas, tudo foi entendido como início de arrumação de casa, após ela receber a herança maldita de Faria, com quatro folhas de pessoal do Estado em aberto.

Agora, a justificativa tem relação com “transferências dos valores do Fundo de Participação dos Estados (FPE)”, por parte do Governo Federal, que sofreram “reduções.” Em Nota Oficial, o governo informa o caso:

Em função das consecutivas reduções das transferências dos valores do Fundo de Participação dos Estados (FPE), por parte da União, o Governo do Estado mais uma vez contou com a compreensão dos gestores do Poder Judiciário Estadual e da Assembleia Legislativa ao acordarem que o repasse dos duodécimos programados para o mês passado, possa ocorrer de forma fracionada.

A primeira transferência ocorreu em agosto e uma outra será compensada ainda neste mês. Importante salientar que os valores não repassados ao Tribunal de Justiça e à Assembleia Legislativa do RN se referem a 17,6% do total dos duodécimos dos dois poderes.

Ao longo de quase cinco anos de administração, o Governo do Estado tem mantido uma relação harmoniosa com os demais poderes, o que favorece a junção de esforços em momentos desafiadores para o Estado, como durante a pandemia da covid-19, quando o Executivo Estadual contou com a sensibilidade de todos os demais poderes para dar andamento às medidas importantes.

O que é o duodécimo? – É o valor orçamentário devido e obrigatório aos poderes e órgãos públicos, constando da Constituição Federal, em seu artigo 168. Estão estabelecidos os recursos proporcionais às dotações orçamentárias e devem ser entregues até o dia 20 de cada mês, divididos em 12 vezes por exercício (ano).

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sexta-feira - 09/12/2022 - 07:24h
Política e jornalismo

A manchete do salário em dia deixou de ser importante

No jornalismo, da academia à prática, aprendemos o que é uma notícia importante e o que é uma notícia interessante, na hierarquia do conteúdo a ser divulgado. Daí, em parte, nascem as manchetes, como no auge dos impressos.

Nos últimos anos, por exemplo, virou notícia importantíssima o fato de um governo pagar a folha de pessoal em dia.pagamento, dinheiro, salário, folha,

Ah, claro, que surgem aquelas vozes com lugar-comum contrariando o registro: “Não é mais do que a obrigação.”

O comum, a “obrigação”, ficou excepcional e interessante, além de importante, em face da regularidade dos atrasos. Por isso que passou a ter tanto destaque.

Citemos o exemplo do Governo do Estado, que é emblemático e o principal caso a justificar essa postagem.

Até dezembro deste 2022, o Governo Fátima Bezerra terá pago 56 folhas de forma contínua, em quatro anos (48 meses). São 48 folhas mensais, quatro 13º e os quatro meses em atraso, regularizados. O feito não tem precedentes na administração pública do RN. É excepcional, não obstante, “obrigação.”

Rosalba e Robinson

O Governo Robinson Faria (PSD, hoje no PL) atrasou salários de forma contínua durante 36 dos 48 meses da sua gestão, deixando ainda quatro folhas em aberto para a sucessora Fátima Bezerra se virar – num volume de quase R$ 1 bilhão de reais. O único período em que conseguiu manter salário em dia foi entre janeiro e dezembro de 2015, primeira ano da sua administração, justamente enquanto pode sacar recursos do Fundo Previdenciário.

Ele já tinha pego a ‘herança maldita’ da antecessora, de quem foi vice, Rosalba Ciarlini (DEM, depois PP), que atrasou salários por cerca de 15 meses. Tapou o buraco no último mês de gestão em dezembro de 2014, justamente por realizar quatro saques em poucos dias, do Fundo Financeiro do Rio Grande do Norte (FUNFIR), totalizando R$ 234,157, 572,32.

Para Fátima, então, pagar em dia – o que é sua obrigação, como era de Robinson e Rosalba – virou manchete ao longo desses quase quatro anos. A partir de janeiro de 2023, não caberá mais manchete ao “feito.” O que causará impacto, sim, será a excepcionalidade do atraso, como antes.

Esta página há meses deixou de noticiar pagamento em dia. E esperamos não termos que voltar a repetir manchetes dos tempos de Rosalba e Robinson. Amém!

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  • Art&C 25 anos - Institucional - 19-12-2023
sábado - 23/10/2021 - 08:46h
Segurança

Governo cria novos batalhões e companhias da Polícia Militar

Fátima assinou decretos nessa sexta-feira (Foto: Sandro Menezes)

Fátima assinou decretos nessa sexta-feira (Foto: Sandro Menezes)

A governadora Fátima Bezerra oficializou nesta sexta-feira (22), por meio de decretos, a criação de novas unidades para a Polícia Militar, que passa a contar com mais dois batalhões e quatro novas companhias. Os documentos foram assinados na presença do vice-governador Antenor Roberto, do secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (SESED), coronel Francisco Araújo, e do comandante da Polícia Militar do RN, coronel Alarico Azevedo.

A criação das novas unidades faz parte do projeto de reorganização e reestruturação operacional da Polícia Militar. “Essa medida vai proporcionar uma atuação mais estratégica e específica nas regiões, a fim de garantir o fortalecimento das ações integradas de segurança em todo nosso estado”, disse Fátima Bezerra.

Com a publicação, passam a existir o 14° BPM, com sede na cidade de João Câmara, o Batalhão de Policiamento Ambiental, com atuação em todo o território potiguar, as Companhias Independentes de Polícia Militar nas cidades de Alexandria, Apodi e Ceará-Mirim, e mais a Companhia de Música da PM.

Nota do Canal BCS (Blog Carlos Santos) – Sem aumentar o contingente humano, teremos simples desmembramento do que já existe, governadora. Isso é lógico demais.

Essa experiência tivemos no passado.

Veja o caso do 12º Batalhão de PM de Mossoró, criado pela então governadora Rosalba Ciarlini (DEM, hoje no PP), que fez um arranjo em prédio alugado e com militares saídos do 2º Batalhão da PM, também de Mossoró. Aumentou custo e não tornou o serviço operacionalmente mais eficiente. O 2º BPM já tinha déficit de cerca de 60% de pessoal e foi de lá que ela extraiu essa milagraria. Hoje, a PM deve ter um déficit de 5 mil homens no RN. E aí?

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quinta-feira - 17/06/2021 - 11:36h
Em Mossoró

Robinson se irrita com pergunta sobre salários que deixou em atraso

Salário-atrasadoO ex-governador Robinson Faria (PSD) acompanhou parte da agenda do filho, deputado federal licenciado e ministro das Comunicações Fábio Faria (PSD) em Mossoró, nessa quarta-feira (16).

Entrevistado no Aeroporto Dix-sept Rosado pelo repórter João Marciliano (Joãozinho GPS), da Rádio Difusora, o ex-governador era todo simpatia até estacar com uma pergunta:

– Como o senhor justifica o atraso salarial do seu governo, já que na gestão da governadora Fátima Bezerra (PT) ela tem pago o mês trabalhado em dia e até atrasados deixados por seu governo?

Para Robinson, o feito de Fátima é porque houve abundância de recursos Covid-19 enviados ao estado, sendo utilizados com esse fim.

Ele repete mantra do própria filho Fábio, mesmo após nota oficial do Tribunal de Contas do Estado (TCE) o desmentindo, contestando a informação, a mesma divulgada pelo presidente Jair Bolsonaro (veja AQUI).

Liberdade de perguntar

Não satisfeito com a abordagem, Robinson Faria ainda se queixou com o diretor geral da emissora, advogado Paulo Linhares, ao encontrá-lo no Hotel Thermas, local de solenidade com os ministros Fábio Faria e João Roma (Cidadania).

– Seu repórter veio me constranger, Paulo.

Braços em xis sobre o próprio tórax, Linhares não alongou a prosa:

– Veja bem, Robinson, Joãozinho é jornalista e tem liberdade para perguntar o que quiser.

Fim de papo.

Atrasos e rombo previdenciário

O Governo Robinson Faria atrasou salários de forma contínua durante 36 dos 48 meses da gestão, deixando ainda quatro folhas em aberto para a sucessora Fátima Bezerra se virar – num volume de quase R$ 1 bilhão de reais. O único período em que conseguiu manter salário em dia foi entre janeiro e dezembro de 2015, primeira ano da sua administração, justamente enquanto pode sacar recursos do Fundo Previdenciário.

Essa reserva, garantia de pagamento a aposentados e pensionistas do RN, começou a ser implodida com a ex-governadora Rosalba Ciarlini (DEM, hoje no PP), de quem Robinson era vice e foi apoiado ao governo em 2014. Ele articulou unificação dos Fundos Previdenciário e Financeiro (Lei Complementar nº 526) – veja AQUI na Assembleia Legislativa, o que ensejou as retiradas vultosas.

Daí nasceu a “botija” do Fundo Financeiro do Rio Grande do Norte (FUNFIR), em que Rosalba e Robinson meteram a mão sem pena nem dó, gerindo a própria incompetência com o dinheiro alheio.

Ela executou quatro saques para coberturas de folhas de pessoal numa sequência de poucos dias, que totalizaram R$ 234,157, 572,32. À época, o Fundo Previdenciário que assegurava pagamento de aposentados e pensionistas tinha um aporte de cerca de R$ 973.091,050,64 só em aplicações de longo prazo no mercado financeiro.

Ao todo, Rosalba e Robinson dilapidaram cerca de 1,2 bilhão de reais que assegurariam tranquilidade a aposentados e pensionistas.

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  • Art&C 25 anos - Institucional - 19-12-2023
quarta-feira - 26/05/2021 - 16:36h
Município

Câmara aprova possível criação de pastas para programas especiais

Proposta segue lei adotada pelo Governo do RN e gestões anteriores em iniciativas específicas

Em sessão extraordinária nessa quarta-feira (26), a Câmara Municipal de Mossoró aprovou Projeto de Lei Complementar (PLC) que gerou intensa discussão entre oposição e governismo na Casa. Ao final, houve aprovação da matéria que permite que a gestão municipal “nomeie, em caráter extraordinário, cargo em comissão, com prerrogativa e remuneração de Secretário Municipal, para condução de assuntos especiais”.

Palácio da Resistência não tem ainda nenhuma pasta extraordinária (Foto: Célio Duarte)

Palácio da Resistência não tem ainda nenhuma pasta extraordinária (Foto: Célio Duarte)

Quinze vereadores votaram a favor, cinco contra e Lucas das Malhas (PSD), do chamado bloco “independente”, preferiu se abster. Para oposicionistas, o projeto deveria ser mais discutido e estaria gerando mais despesas à municipalidade, uma contradição em tempos de calamidade. O governo assinala que não.

Os dois cargos poderão ser criados por extinção de 21 postos comissionados e uma função gratificada de símbolo III já existentes, alterando dispositivos da Lei Complementar (LC) nº 105, de 4 de julho de 2014. Ou seja, não existirá acréscimo de um centavo de custo. O que pagaria 22 cargos vai remunerar dois.

Pessoal e estrutura

Eventual necessidade de pessoal e estrutura deverá ser suprida com meios materiais e de pessoal já existentes. O PLC aprovado hoje é muito claro:

“Art. 7º-C Caberá ao Prefeito de Mossoró, por Decreto, redistribuir quadro de pessoal do Poder Executivo para compor a estrutura de pessoal das Secretarias Extraordinárias.”

“Art. 7º-D Os bens móveis e imóveis para o funcionamento das Secretarias Extraordinárias deverão ser destinados pelo Prefeito de Mossoró, de acordo com a necessidade do serviço.”

“Trouxemos essa ideia para o Município e o governo enviou para a Câmara Municipal, através de um PLC que altera a LC 105/14, observando a Lei de Organização Administrativa do Estado do RN. Verificamos que o Estado tem três cargos comissionados, com remuneração e status de secretário, que servem para cumprir missões especiais e efêmeras”, esclarece o advogado Humberto Fernandes, consultor geral do município.

A fim de dotar o Executivo municipal dessa possibilidade, ou seja, de empreender esforços concentrados para ações importantes, mas que de vida efêmera, é que o PLC foi apresentado aos vereadores. “O prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade) só utilizará dessas prerrogativas se houver missão específica”, avisa Fernandes. Mas, admite que existe em foco importantes projetos para Mossoró.

Exemplos no Estado

Demétrio e Rosalba em 2014: Secretaria Extraordinária (Foto: arquivo)

Demétrio (camisa azul) e Rosalba em 2014: Secretaria Extraordinária (Foto: arquivo)

No Governo do RN, por exemplo, a então governadora Rosalba Ciarlini (DEM, hoje no PP) – 2011 a 2014 – criou a Secretaria Extraordinária do Estado do Rio Grande do Norte para Assuntos Relativos à Copa do Mundo de 2014. O titular foi o engenheiro Demétrio Torres. Essa pasta deixou de existir com a conclusão de estádio e sua operação pela iniciativa privada.

Ela foi até mais além, mas para tratar de uma prioridade familiar. Criou também a Secretaria Extraordinária da Cultura, para poder acomodar a cunhada Isaura Amélia Rosado, mesmo já tendo a Fundação José Augusto (FJA) como responsável pela política cultural do governo.

A atual governante, Fátima Bezerra (PT), tem o ex-deputado estadual Fernando Mineiro (PT) como titular da Secretaria Extraordinária para Gestão de Projetos e Metas de Governo e Relações Institucionais.

Ele trata especificamente do planejamento, coordenação e execução do programa “Governo Cidadão”, que lida com recursos de empréstimo do Banco Mundial.

Na administração anterior, Governo Robinson Faria (PSD), o último titular dessa pasta específica foi Vagner Araújo.

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quinta-feira - 25/02/2021 - 09:40h
Sentença

Juiz bloqueia contas da Prefeitura de Mossoró para pagar Apamim

Maior parte da dívida advém da gestão de Rosalba, que não honrou compromissos com entidade

Por decisão do juiz titular da 8ª Vara da Justiça Federal, com sede em Mossoró, Orlan da Rocha Donato, a Prefeitura Municipal de Mossoró teve bloqueio de contas para pagamento à Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Mossoró (APAMIM). A sentença saiu nessa terça-feira (23).Bloqueio de contas, bloqueio judicial,

No dispositivo (conclusão do magistrado sobre o pedido do autor da ação), ele é enfático:

“Acolho em parte a petição incidental da Junta Interventora e determino o imediato bloqueio nas contas do Município de Mossoró, no valor de R$ 2.974,374, 68, referente às parcelas pós-fixadas de novembro/20 e dezembro/20 e as parcelas pré-fixadas de fevereiro/21”, estabeleceu o magistrado.

Adiante, sublinhou: “Concedo ao Município de Mossoró o prazo de 30 (trinta) dias para pagamento de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais) referente à parcela de fomento de dezembro/20, e o prazo de 60 dias para pagamento da outra parcela pendente de fomento, referente a janeiro de 2021, no valor de  R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais).

A Prefeitura Municipal de Mossoró, gestão Allyson Bezerra (Solidariedade), pronunciou-se sobre a decisão da Justiça Federal, através de sua Secretaria Municipal de Comunicação, abordada por essa página. Veja abaixo:

O Governo Rosalba Ciarlini (2017/2020) transferiu para a atual gestão débito de R$ 11 milhões e 555 mil com a Associação de Assistência e Proteção à Maternidade e à Infância de Mossoró (APAMIM), mantenedora do Hospital Maternidade Almeida Castro (HMAC) e da Casa de Saúde Dix-sept Rosado (CSDR).

Nesta terça-feira (23), a Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 2 milhões e 974 mil nas contas da Prefeitura, referentes às parcelas pós-fixadas de novembro/20 e dezembro/20 e as parcelas pré-fixadas de fevereiro de 2021.  A gestão Allyson Bezerra (Solidariedade) já pagou à Apamim R$ 3 milhões e 360 mil este ano.

A dívida superior a R$ 11 milhões com Apamim faz parte de um montante de mais de R$ 875 milhões de compromissos financeiros deixados pelo governo anterior. O detalhamento dessas contas foi feito pela equipe econômica da Prefeitura de Mossoró no último dia 28 de janeiro (veja AQUI).

Esse é o primeiro bloqueio de contas da municipalidade, na administração Allyson Bezerra. Favorece uma instituição que está sob intervenção federal desde outubro de 2014.

Na administração da então prefeita Rosalba Ciarlini (PP), o mesmo juiz chegou a determinar mais de 30 bloqueios de contas para cumprimento de obrigações só com a Apamim.

O último bloqueio durante o governo de Rosalba aconteceu em dezembro passado (veja AQUI).

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  • Pastel Premium Mossoró - Pastel de Tangará - Aclecivam Soares
terça-feira - 26/01/2021 - 07:30h
"Casa arrumada"

Nova gestão faz as contas de um rombo que deve ser expressivo

Aos poucos vai caindo por terra o discurso da “casa arrumada” que a então pré-candidata e candidata a prefeito Rosalba Ciarlini (PP) propagava, como peça de marketing. Desabou também a farsa do “pagamento de folha em dia”, que era paga parcialmente dentro do mês com uso de malabarismos contábeis e administrativos.Calamidade financeira, decreto de calamidade financeira, finanças, dinheiro, estado quebrado, economiaRosalba passou quase todo o ano de 2020, ano eleitoral, sem fazer o repasse da contribuição patronal para o Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró (Previ-Mossoró). Se tivesse que repassar, certamente os servidores estariam em situação mais caótica.

Pensionistas e aposentados poderiam estar com esses recursos aplicados, com ótimo rendimento no mercado financeiro, através do Previ-Mossoró.

Terceirizados e servidores de carreira também colecionam salários e outros benefícios em atraso. A municipalidade ainda faz as contas sobre o tamanho do rombo, que também atinge prestadores de serviço e fornecedores, em grande proporção.

Estrago poderia ser pior

A nova gestão estuda medidas administrativas e legais para pagar salários atrasados da folha de dezembro de 2020 (veja AQUI). A dívida supera R$ 11 milhões e diz respeito à insalubridade, horas extras, 13º salário, diárias e outros direitos.

E o estrago não é pior, porque houve e ocorre a pandemia da Covid-19, que permitiu redução de custeio da máquina pública (colégios, por exemplo), e teve abundância milionária de recursos federais, para uso até no pagamento de folha de servidores.

Infelizmente, os órgãos fiscalizadores não fiscalizam, não há força humana, legal, paranormal ou intergaláctica que exerça controle e bote freios nessas aberrações, sobretudo em ano de caça ao voto.

O prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade) e sua equipe que se virem! Agora é com vocês!

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sexta-feira - 15/01/2021 - 21:26h
São Camilo

Casa de horrores de Rosalba é o retrato da psiquiatria de Mossoró

O que se faz contra doentes e servidores públicos de Mossoró, é um crime de lesa-humanidade

A Casa de Saúde São Camilo de Lellis (Hospital Municipal São Camilo de Lelis) é uma casa de horrores. Talvez, o retrato mais fiel da herança da saúde pública deixada pela ex-prefeita Rosalba Ciarlini (PP).

Núcleo de tratamento de pessoas com problemas psiquiátricos, essa unidade sanitária (prédio alugado) está em escombros, segundo reportagem esclarecedora feita pela repórter Adriana Mendes e cinegrafista Júnior Alves, da Super TV. Mostraram em poucos minutos o terror para pacientes e funcionários, nesse ambiente insalubre, desequipado e semidestruído.

O Blog Carlos Santos apurou também, que há um surto de Covid-19 no local, com vários pacientes infectados.

Veja esse vídeo. Perceba como isso tudo estava escondido até o momento, sendo apenas conhecido por algumas centenas de pessoas doentes, profissionais da Saúde e familiares.

O que se promove contra enfermos mentais e servidores públicos da Saúde de Mossoró, é um crime de lesa-humanidade.

O discurso de “casa arrumada” que a ex-prefeita pregava em campanha e insiste em repetir, mesmo após derrotada e já fora da prefeitura, pode ser melhor compreendido num passeio pelo São Camilo. É uma forma de deboche da realidade. Por lá, claro, ela não anda nem andou. Tem juízo, mesmo sendo mitomaníaca.

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  • Tropical Foods - Nayara Souza -
quarta-feira - 06/01/2021 - 08:30h
Mossoró

Funcionalismo consome 57,5% da receita de prefeitura

Do Blog Tio Colorau

Atualmente, o município de Mossoró compromete 57,5% da receita corrente líquida com o pagamento do funcionalismo.

Pela legislação, o máximo deveria ser de 54%.

A título de comparação, a prefeitura de Fortaleza (CE) ocupa 28,57% com tal rubrica.

Nota do Blog – Durante o governo Rosalba Ciarlini (PP), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu alertas à necessidade de redução de cargos comissionados, por exemplo, mas a questão foi literalmente ignorada, sobretudo às portas da campanha municipal. Coloque na conta, ainda, centenas de terceirizados contratados antes da disputa eleitoral.

O Ministério Público também já constatou inchaço na folha, em recomendações. E daí? Veja links abaixo com matérias sobre essa questão. Abra e constate o que assinalamos há anos.

Leia também: Prefeitura gasta mais de 60% de receita com folha de pessoal;

Leia também: Rosalba segue sem reforma ou diminuição de comissionados;

Leia também: Promotoria cobra que Rosalba pare empreguismo em prefeitura.

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terça-feira - 05/01/2021 - 12:52h
Mossoró

Desabastecimento em Saúde afeta estoque de insulina

NovoRapid: problema de sempre (Foto ilustrativa)

O desabastecimento de insumos na Secretaria Municipal de Saúde, problema que essa página apontou há muito tempo, acentuou-se após as eleições de 15 de novembro. Agora, início da gestão Allyson Bezerra (Solidariedade), mais um sinalizador.

Falta a insulina NovoRapid.

A princípio, não há previsão de cobertura dessa necessidade.

– Fale nas suas redes sociais e sua página que está faltando a insulina – apela um diabético.

O problema é recorrente.

Governo após governo é assim, sempre assim.

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sexta-feira - 18/12/2020 - 05:44h
O outro lado

Governo municipal dá explicação sobre IPTU de 2021

A Prefeitura Municipal de Mossoró emite Nota de Esclarecimento sobre a postagem Rosalba ‘esquece’ IPTU e compromete início da gestão Allyson, publicada por Nosso Blog no último dia 11 (sexta-feira da semana passada).

Veja abaixo:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Prefeitura Municipal de Mossoró, por meio da Secretaria da Fazenda, esclarece que a política tributária municipal vem sendo conduzida sem quebra de continuidade desde o primeiro dia da atual gestão, fato que demonstra o compromisso público da prefeita com contribuintes, cidadãos e toda a sociedade mossoroense. Primeiramente, esclareça-se que não há na legislação municipal fixação de prazo para publicação de decreto para definir o calendário ou o desconto no IPTU.

O fato gerador do IPTU, via de regra, se dá anualmente, no primeiro dia de cada ano, e a sua cobrança pode acontecer a qualquer tempo no decorrer do exercício, assim não há que se falar em prejuízo para a arrecadação se o prazo de pagamento à vista ou parcelado acontecer em outros meses que não janeiro. Por exemplo, no exercício de 2017, o decreto que definiu o calendário do IPTU foi publicado em 5 de abril e a primeira parcela ou quota única foi fixada para 31/05/2017. Já em 2018 a primeira parcela foi cobrada em abril e em 2019, em março. Portanto, não haverá prejuízos para a futura gestão se a publicação de decreto regulamentar acontecer em 2021.

No mais, há uma compreensão da atual gestão em permitir que a administração futura defina sua política tributária de acordo com o direcionamento estratégico dos seus gestores. Qualquer outra medida da prefeita estaria interferindo nos rumos da política tributária futura, o que, ao invés de auxiliar, dificultaria o trabalho da nova administração.

Por outro lado, em razão da pandemia, o corpo funcional efetivo do setor de atendimento da Secretaria da Fazenda encontra-se reduzido e um lançamento de IPTU para o primeiro mês da gestão traria grandes transtornos operacionais para os novos gestores e, principalmente, para os contribuintes. Por fim, entendemos que deixar a cargo da nova gestão a fixação do calendário e do desconto no IPTU é uma atitude que demonstra o espirito público e a responsabilidade da prefeita Rosalba que, pela sua experiência, compreende a dinâmica da tomada de decisão do gestor público e isso em muito enaltece o processo de transição.

Nota do Blog – Depois pontuaremos informações e argumentos apresentados pela gestão Rosalba Ciarlini (PP). Aguarde! O webleitor entenderá se o que está sendo feito é por má-fé ou incompetência.

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terça-feira - 01/12/2020 - 14:38h
Mossoró

Paciente com câncer não terá atendimento; prefeitura dá calote

A Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer (LMECC) comunica a sociedade Potiguar que, em razão da falta de repasse financeiro por parte da Prefeitura Municipal de Mossoró irá paralisar a realização de cirurgias eletivas a partir de amanhã (02 de dezembro).

Uma das unidades da LMECC sofre com o descaso e mentiras da gestão municipal que está chegando ao fim (Foto: arquivo)

Os débitos em atraso são referentes a produção do mês de setembro de 2020, que soma R$ 747.340,71 e ao plus do mês de agosto de 2019, que corresponde a R$ 371.099,21, valor este já enviado pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte e não repassado pela Prefeitura Municipal de Mossoró.

Recentemente foi realizada uma negociação com a Secretaria Municipal de Saúde, onde na ocasião foi firmado um compromisso verbal de quitar um débito no valor de R$ 381.331,96 parcelado em três vezes. Esta quantia seria destinada ao pagamento de procedimentos cirúrgicos já autorizados, mas que ainda se encontravam em aberto.

Na última sexta-feira (27 de novembro) foi emitido um comunicado esclarecendo a todos da real situação e pendências financeiras da Prefeitura Municipal de Mossoró para com a Liga Mossoroense. A Prefeitura nos informou e emitiu nota explicando que ontem (30 de novembro), estaria realizando o repasse referente a produção do mês de setembro do ano corrente. No entanto, até o presente momento não obtivemos a efetiva resolução do problema.

É importante ressaltar que somados todos os débitos dos valores do plus da Prefeitura Municipal de Mossoró para com a Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer, dos anos de 2018 à 2020, a dívida com a instituição chega a R$ 9.085.350,19.

Apesar de todos os esforços feitos por parte da Liga Mossoroense em buscar acordos com a Prefeitura Municipal de Mossoró, não houve por parte deste Poder Executivo manifestação que indicasse a solução do problema. A instituição lamenta pelos pacientes que serão prejudicados e espera poder retornar com este serviço o mais breve possível.

A Liga Mossoroense é referência no tratamento oncológico em Mossoró e região, atendendo cerca de 64 municípios, compreendendo as II, IV e VI regiões das Unidades Regionais de Saúde Pública (URSAP), com um fluxo de aproximadamente 350 pacientes/dia.

Paulo Henrique Lima do Monte – Presidente da Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer (LMECC)

Mossoró-RN, 01 de dezembro de 2020.

Nota do Blog – Essa é a prefeitura que está com “a casa arrumada”, segundo propagou a prefeita não reeleita Rosalba Ciarlini (PP) durante todo esse ano de campanha eleitoral. A mitomania parece cada dia pior.

P.S – 21h40 –  Nota de esclarecimento sobre pagamento da produção à Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer (LMECC)

A Prefeitura de Mossoró comunica que houve um erro burocrático interno no processo de pagamento referente à produção do nono mês desse ano, o que acabou atrasando o repasse que estava aprazado para ser realizado na segunda, 30.

Amanhã, dia 02, impreterivelmente, o valor vai estar creditado na conta da Liga, conforme foi informado hoje à noite em contato telefônico com a direção da instituição. O Município pede desculpas pela falha interna e ratifica o compromisso com os serviços ofertados no tratamento de câncer de pacientes de Mossoró e região.

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quinta-feira - 26/11/2020 - 23:38h
Mossoró

Pregão vai viabilizar mão de obra terceirizada para Saúde

Prefeitura de Mossoró prepara licitação para contratação de terceirizada.

No finalzinho do governo da prefeita não reeleita Rosalba Ciarlini (PP), o Jornal Oficial do Município (JOM) segue publicação de muitas novidades que mexem com o erário.

No dia 04 de dezembro de 2020, às 08h30min, realizará Pregão Presencial, do Tipo Menor Preço, cujo objeto é o Registro de preço, para eventual e futura contratação de empresa especializada na prestação de serviços de mão de obra – condução de veículos – tipo ônibus e ambulância, prestação do serviço de natureza continuada de limpeza, conservação e higienização, prestação de serviços de produção de alimentos e prestação de serviço contínuo para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, bem como as unidades pertencentes a esta secretaria”, diz o pregão presencial de número 98/2020-SMS, Processo número 337/2020.

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quarta-feira - 21/10/2020 - 14:42h
Ano eleitoral

Sindicato critica uso de decisão judicial como propaganda

A pouco menos de um mês das eleições, a Prefeitura Municipal de Mossoró anuncia como ‘feito seu’, a liberação da segunda parcela do processo provocado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró, para pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Servidores municiais dos anos de 1977 a 1991 serão beneficiados. Nessa leva, precisamente de 1986 a 1988.

A iniciativa do governo, que faz parte de uma espécie de pacote de bondades do ano eleitoral de 2020,

Em informação oficial à imprensa, o governo da prefeita Rosalba Ciarlini (PP), esquece de mencionar que o compromisso não é um decisão sua, mas imposição judicial ganha pelo Sindiserpum. A gestão moveu vários instrumentos recursais tentando não pagar. Agora, o faz, por não ter meios mais de defesa de sua tese pelo não pagamento.

Força da Justiça

Segundo o Sindiserpum, cerca de 700 servidores ainda devem ser alcançados pelo pagamento. Em seu noticiário oficial, o município diz que seriam apenas 209.

Lembra, que estes recursos foram depositados por vários gestores para essa finalidade e, Rosalba, só realiza o atendimento a esse direito “por força judicial”.

Essa liberação deveria ter acontecido em setembro, mas acabou esticada para esse mês de outubro. “Não duvide que seja mais uma artimanha politiqueira para conseguir votos de servidores menos atentos e menos favorecidos”, destaca o Sindiserpum em comunicado.

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segunda-feira - 07/09/2020 - 21:26h
Esqueça

CPI da Arena das Dunas não deve ser ressuscitada

Rosalba em 2014,na Arena e no governo: problema a menos na AL (Foto: arquivo)

A Assembleia Legislativa do RN retoma atividades presenciais nessa terça-feira (8).

Há quem imagine que em sua pauta, nas próximas semanas, seja desengavetada a CPI da Arena das Dunas – para apuração de contrato entre governo estadual e consórcio administrador desse equipamento multiuso.

Esqueça.

A CPI está morta e enterrada.

O assunto mexe com vários tentáculos da elite política do RN, desde a administração da então governadora Rosalba Ciarlini (DEM à época, hoje no PP).

Bola para frente.

Leia também: Maioria de deputados engaveta CPI da Arena das Dunas;

Leia também: Freio na CPI da Arena das Dunas passa pela Prefeitura de Mossoró.

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quarta-feira - 27/05/2020 - 17:20h
Governo do RN

TCE suspende contrato com empresa de juiz e advogada

Negócio de enredo muito estranho envolve valor da ordem de R$ 3,8 milhões e uma parte já foi paga

A conselheira Maria Adélia Sales determinou, de forma cautelar, em decisão monocrática publicada nesta quarta-feira (27), a suspensão imediata do Contrato 28/2019, celebrado entre a Secretaria Estadual de Educação (SEEC) e o Centro Brasileiro de Educação e Cidadania (CEBEC). O objetivo do contrato é a implantação do Programa Brasileiro de Educação Cidadã, que consiste na capacitação de professores e aquisição de cartilhas sobre o tema da cidadania.

Jarbas e Lígia dividem também autoria de livros de conteúdo jurídico (Foto: Elpídio Júnior)

A decisão da conselheira segue proposição da equipe técnica da Diretoria de Administração Direta, que após receber uma denúncia anônima, por intermédio da Ouvidoria, no dia 20 de março de 2020, analisou o processo de inexigibilidade de licitação relativo à contratação da empresa, encontrando vários indícios de irregularidades.

O contrato entre a Secretaria de Educação e o Cebec contemplou a aquisição de 129 mil unidades da cartilha “Cidadania A-Z”, a serem distribuídas nos anos de 2019 e 2020 na rede pública de ensino, pelo valor unitário de R$ 30,00, totalizando R$ 3,8 milhões, dos quais restavam R$ 2 milhões a serem pagos em 2020.

Proposição, criação de empresa e muito mais

Na análise realizada, foi verificado que no dia 13 de agosto de 2013, Governo Rosalba Ciarlini (DEM à época), o juiz Jarbas Antonio da Silva Bezerra e Lígia Regina Carlos Limeira protocolaram requisição para que o Governo do Estado instituísse, por projeto de lei complementar, o Dia Estadual da Educação Cidadã e o mês “Setembro Cidadão”.

Oito dias depois, no dia 21 de agosto de 2013, foi registrada a abertura da empresa Centro Brasileiro de Educação e Cidadania, de propriedade dos dois proponentes. No dia 28 de agosto, ou seja, sete dias após a abertura da empresa, o Governo sancionou a Lei Complementar 494/2013, a qual ditou que a Secretaria de Educação abordasse e promovesse a temática.

Em 2018, Governo Robinson Faria (PSD), uma outra lei complementar, de número 639/2018, acrescentou um parágrafo à legislação aprovada em 2013, instituindo como símbolo, nas campanhas para promover a temática da cidadania, um laço, que é a bandeira do “Setembro Cidadão”. Ocorre, no entanto, que o símbolo havia sido previamente patenteado pela empresa contratada.

A Cebec possui exclusividade no uso do laço até 2026.

O outro lado

A empresa enviou nota ao G1RN em que afirmou que os cotistas do Cebec aguardam o andamento do devido processo legal para que possam esclarecer ao TCE os fatos.

“É notório e já devidamente encaminhado à Justiça nas esferas criminal e cível por meio de vasta documentação comprobatória, que há uma declarada perseguição aos citados cotistas, amparada em Fake News e acusações infundadas”, diz o posicionamento.

Veja a íntegra do relatório e decisão clicando AQUI.

Nota do Blog – Os dois implicados no caso dividem, também, autoria do livro Manual Prático das Eleições que chegou à oitava edição em 2018 (veja AQUI).

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quinta-feira - 05/03/2020 - 18:24h
Operação Candeeiro

Ex-deputado vai ser ouvido como réu em audiência de instrução

O juiz da 5ª Vara Criminal de Natal, Guilherme Newton do Monte Pinto, fixou o dia 2 de junho deste ano, às 8h30, para realização de audiência de instrução. Nela, serão inquiridas testemunhas arroladas na Ação Penal 0106425-55.2019.8.20.0001, que tem como réu o ex-presidente da Assembleia Legislativa Ricardo Motta (PSB).

Motta é visto como líder de quadrilha na denúncia do MP dentro da Operação (Foto: José Aldenir)

O próprio Motta será ouvido nessa audiência de instrução, logo após as testemunhas. Essa Ação Penal deriva da Operação Candeeiro.

Advogados do ex-parlamentar chegaram a alegar – entre outros arrazoados – cerceamento de defesa e tese de nulidade da colaboração premiada de Gutson Johnson Giovanny Reinaldo Bezerra, por sua suposta insanidade mental. Mas as alegações não foram recepcionadas pelo juiz.

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio do então Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima, ofereceu denúncia ao Tribunal de Justiça do RN (TJRN) contra Ricardo Motta em maio de 2017 (veja AQUI), quando já era ex-presidente da Assembleia Legislativa do RN.

IDEMA

A Operação Candeeiro foi deflagrada em 2 de setembro de 2015 e o deputado Ricardo Motta foi apontado como líder de uma quadrilha que teria desviado R$ 19.321.726,13 (dezenove milhões, trezentos e vinte e um mil, setecentos e vinte e seis reais e treze centavos) – em proveito próprio e de terceiros, entre entre janeiro de 2013 e dezembro de 2014, em esquema de corrupção no Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA/RN) – governo Rosalba Ciarlini (DEM, à época).

O processo tinha inicialmente o número 1037 e chegou a tramitar no Supremo Tribunal Federal (STF), devido o foro privilegiado que favorecia Ricardo Motta e após o Tribunal de Justiça do RN (TJRN) se esquivar por duas vezes de apreciar a demanda.

Acabou retornando ao primeiro grau no estado, quando estava na iminência de ter sentença definitiva no STF.

Leia também: Ação contra Ricardo Motta sai da ‘estaca zero’ e anda no RN;

Leia também: Juiz acata dois pedidos do MP em ação contra Ricardo Motta.

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quinta-feira - 06/02/2020 - 17:52h
Governo Federal

Rogério Marinho é ministro do Desenvolvimento Regional

Do G1 e Blog Carlos Santos

O presidente Jair Bolsonaro exonerou, nesta quinta-feira (6), o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto. Segundo o decreto, a saída ocorre a pedido de Canuto.

O ex-secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, em imagem de arquivo (Foto: Edu Andrade)

O cargo será ocupado por Rogério Marinho (PSDB), que atuava como secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. A troca foi publicada em edição extra do “Diário Oficial da União”.

Marinho foi nomeado secretário de Previdência pelo ministro Paulo Guedes durante a transição de governo, no fim de 2018. Durante a tramitação da reforma da Previdência, o economista ficou responsável pela articulação política e pelos esclarecimentos sobre a proposta do governo.

Rogério Marinho é filiado ao PSDB e, entre 2007 e 2018, foi deputado federal pelo Rio Grande do Norte. Em 2018, foi relator na Câmara dos Deputados da reforma trabalhista enviada pelo governo Michel Temer.

Trajetória política

Nas últimas eleições, em 2018, ele não conseguiu reeleição para o cargo.

Rogério Marinho tem 56 anos. É filho do advogado Valério Marinho e neto do ex-deputado federal Djalma Marinho. Sua ascensão dentro do governo Jair Bolsonaro é uma situação inesperada para muita gente que apostava em seu “fim” na política, depois de levar adiantar a relatoria da reforma trabalhista e não conseguir se reeleger ano passado.

Iniciou sua trajetória política como vereador em Natal pelo PSB. Foi vereador interino entre março de 2001 e março de 2003 e eleito em 2004, chegando à presidência da Câmara Municipal.

Já em 2006, ele conseguiu eleição à Câmara Federal, Não se reelegeu em 2010, mas acabou voltando à Câmara Federal em 2011, com migração do titular Betinho Rosado para a Secretaria de Agricultura do RN (gestão Rosalba Ciarlini-DEM, hoje no PP).

Em 2012 foi candidato a prefeito da capital,  mas sem êxito. Foi empossado na Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Governo Rosalba Ciarlini) no fim dessse mesmo ano e em 2014 obteve novo mandato na Câmara dos Deputados. Em 2018, Marinho não se reelegeu.

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terça-feira - 31/12/2019 - 14:44h
Eleições 2020

Bancada governista se divide entre cevados e insatisfeitos

Sessão mostrou duas bancadas governistas (Foto: Edilberto Barros)

A votação dia passado do Projeto de Lei Complementar n º 142/2019, que reestrutura a carreira do auditor fiscal de tributos municipais, com emenda subscrita por vários vereadores, mostrou que existem duas bancadas governistas na Câmara Municipal de Mossoró.

Uma está cevada, satisfeita, com atendimento a seus interesses. Outra, não.

O projeto encaminhado pela prefeita Rosalba Ciarlini (PP) tinha a orientação expressa para ser aprovado na íntegra, sem tirar nem por. Mas não foi assim que ocorreu (veja AQUI).

Auditores fiscais trabalharam modificação do texto e conseguiram convencer a maioria da Casa, com votos da oposição e do próprio governismo, à colocação de emenda do interesse da categoria.

Espaços e medo das urnas

Alguns vereadores do governo chegaram a sair do plenário e sumiram da própria sede da Câmara Municipal, seguindo ordem do Palácio da Resistência (sede do governismo municipal).

Os que ficaram acabaram contrariando o Governo Rosalba Ciarlini. Mas mandaram seu recado.

Querem mais “espaços” na gestão, com cargos e meios à promoção política. Estão igualmente angustiados porque a reeleição difícil precisa de  partidos e nominatas fortes lhes garantam chances de vitória. A maioria não tem partido nem nominata para fazer “esteira”.

– Por isso vocês passam o que passam – falou uma experiente voz da vereança governista ontem, quando a sessão extraordinária foi suspensa para produção da emenda que desagradou o governismo. “Quem é que tá montando partido para vocês?”, emendou.

Ficou o silêncio entre os insatisfeitos.

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quarta-feira - 18/12/2019 - 16:46h
Façam fila

Prefeita Rosalba consegue mais 30 cargos comissionados

Com a força de sua numerosa e folgada maioria, o Governo Rosalba Ciarlini (PP) não teve dificuldades de aprovar nesta quarta-feira (18) na Câmara Municipal de Mossoró, criação de mais 30 cargos comissionados. Foi através do Projeto de Lei n° 141, de 29 de outubro de 2019, que altera a Lei Complementar n° 95, de 12 de dezembro de 2013.

Toda a bancada governista disse sim, além do “independente” João Gentil (Rede).

Inicialmente, o projeto tinha sido apresentado dia 8 de novembro, mas no dia 11 houve pedido de devolução pelo Executivo, alegando que faltava apresentar uns anexos.

Na quinta-feira (12) passada, voltou à Casa.

Hoje, já foi aprovado.

Cada contratado sem concurso vai receber, mensalmente, R$ 1.388,98.

Estarão lotados na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Juventude, que tem como titular a filha da prefeita Rosalba, Lorena Ciarlini.

Decretos sem valor algum

O art. 11 do Decreto N. 5.025/2017  de janeiro de 2017, assinado por Rosalba, determinava que o secretário municipal de Administração e Finanças fizesse um estudo acerca do quadro de pessoal, e que, durante esse estudo, não fosse nomeado mais de 50% dos cargos em comissão previstos em lei. Esse ‘estudo’ parece infindável.

Mas logo em abril do mesmo ano, outro decreto afrouxava mais ainda o que já era roto: “os cargos de diretor e vice-diretor de escolas para as unidades de maior porte, que funcionam em dois turnos, e diretor de Unidades de Saúde”, ficavam de fora da exigência de nomeação de no máximo 50% dos cargos comissionados previstos em lei.

Pelo decreto de janeiro de Rosalba, ela só poderia ter nomeado no máximo 367,5 pessoas à ocupação de cargos comissionados.

A Lei Complementar 105/2014, de 4 de julho de 2014 (gestão Francisco José Júnior) estabeleceu total de 735 cargos para a estrutura administrativa da Prefeitura de Mossoró. A lei foi publicada no Jornal Oficial do Município (JOM), edição 260.

Hoje é difícil se afirmar com segurança quantos são os cargos comissionados e onde eles estão, na estrutura municipal. Bote mais 30 na conta.

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