Subtenente Eliabe: outro aquartelamento? (Foto: Web)
A Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN) decide nesta sexta-feira (14) uma posição sobre agravamento da crise financeira e atrasos em salários de servidores, ao lado de outras entidades de trabalhadores da Segurança Pública do RN.
Em Nota à Imprensa, a ASSPMBMRN admite ser possível que ocorra “o mesmo que aconteceu no final de 2017”.
Para quem não lembra, houve aquartelamento – com paralisação de atividades de policiais militares/bombeiros/policiais civis (veja série de postagens AQUI).
Royalties
A revolta da entidade se exasperou depois que o Tribunal de Justiça do RN (TJRN) decidiu não acatar pedido do governo estadual para antecipação de Royalties do Petróleo/Gás, que cobriria o restante do pagamento do 13º de 2017 (veja AQUI).
“Esta negativa acontece em um cenário imoral em que os Poderes abocanham valores significativos e desproporcionais dos tributos que a população do Estado paga. Os servidores esperavam do TJRN o mínimo de sensatez e de espírito público”, assinou o subtenente Eliabe Marques, presidente da entidade.
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O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) negou nesta quarta-feira (12) um recurso feito pelo Governo do Estado para realizar o adiantamento dos royalties de petróleo e gás de 2019. O objetivo do Executivo era usar os cerca de R$ 162 milhões que o Estado espera receber no próximo ano como garantia em um empréstimo e pagar o 13º salário de 2017, dos servidores estaduais que ainda não receberam.
TJRN reiterou decisão de primeiro grau e posição do TCE/RN (Foto: arquivo)
Relator da matéria, o presidente do TJ, desembargador Expedido Ferreira, votou contra a liberação. Ele foi seguido por outros 10 magistrados e teve um voto contra, do desembargador Glauber Rêgo.
Essa operação foi autorizada por lei aprovada na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte em junho deste ano, após articulação do governo. Enquanto o Executivo queria usar o dinheiro para pagamento de salários e amortização das dívidas, os parlamentares estabeleceram que o recurso só seria usado na folha salarial.
A parte burocrática para formalização do processo de antecipação dos royalties do petróleo, conduzida pela Prefeitura de Mossoró, sofreu um refreamento nos últimos dias.
A expectativa do governo municipal de que os cerca de R$ 34,6 milhões possam começar a fluir na primeira quinzena de fevereiro, pode ser readequada para novo período.
O projeto autorizando a contratação desse serviço foi aprovado pela Câmara Municipal sob intensa polêmica, ainda no ano passado.
O petróleo está em queda livre neste início de ano, negociado abaixo de US$ 50 o barril (Em Londres, o barril do tipo Brent fechou em baixa de 5,22%, cotado a US$ 30,50, na segunda-feira, 25.), nos valores mais baixos em cerca de seis anos. Nos mercados internacionais, o barril acumula perdas de 60% desde o pico de junho de 2014, quando era negociado a US$ 115.
A queda da cotação internacional deve provocar também uma diminuição na arrecadação dos royalties sobre a produção neste ano, afetando a receita das prefeituras e estados produtores.
Mais um sinalizador de que essa antecipação de royalties, gerando nova dívida para o município, aliada à queda na produção, pode tornar o futuro ainda mais complicado para Mossoró, com encolhimento desse ativo.
Até o final da primeira quinzena de fevereiro, a Prefeitura Municipal de Mossoró estima que estará empalmando cerca de R$ 34,6 milhões. O volume é referente à negociação dos royalties antecipados do petróleo, projeto aprovado ano passado pela Câmara Municipal.
Prioridades?
A promessa feita pelo prefeito Francisco José Júnior (PSD) – em mais um rompante – no ano passado, à comunidade católica, de que empregaria parcela considerável desses recursos para alavancar construção do Santuário de Santa Luzia na Serra Mossoró, está descartada.
Santa Luzia entenderá.
O foco da gestão do prefeito será pagar salários de empregados terceirizados, que chegam até a cinco meses.
Em seguida virão os fornecedores.
Expectativa é paulatinamente ir atualizando pagamento da folha de pessoal. Primeiramente, até o quinto dia útil do mês subsequente. Mas logo, com intuito de retornar ao pagamento dentro do mês trabalhado.
A audiência pública para discutir a aplicação do empréstimo da antecipação dos royalties só será realizada após um sinal da Prefeitura de Mossoró. O presidente da Câmara Municipal, Jório Nogueira (PSD), informou, por meio de assessoria, que aguarda uma posição do Executivo.
Jório: no aguardo (Foto: Marcelo Diaz)
“A Prefeitura de Mossoró, quando receber o empréstimo, encaminhará para a Câmara Municipal uma minuta sobre em que pretende investir os recursos”, afirmou.
Após o recebimento dessa minuta, o presidente da Câmara Municipal convocará uma audiência pública para apreciação. “Assim que a Prefeitura Municipal encaminhar o Projeto, convoco a audiência pública para no máximo 48 horas depois”, garantiu Jório.
Terceirizadas
A realização da audiência pública é obrigatória, conforme emenda inclusa no projeto de lei que autorizou o empréstimo.
Segundo o prefeito de Mossoró, Silveira Júnior (PSD), serão mais de R$ 34 milhões autorizados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A expectativa, segundo ele, é que os recursos sejam liberados ainda nesta semana.
Uma das prioridades, conforme prometido pelo prefeito, é o pagamento de dívidas acumuladas com empresas terceirizadas para regularização dos salários dos seus funcionários que estão com até quatro meses de vencimentos atrasados.
O vereador Tomaz Neto (PDT) formalizou hoje apresentação de proposta à realização de plebiscito em Mossoró, para a população dizer se é favorável ou não à antecipação de royalties do petróleo. Foi protocolada na Câmara Municipal.
O projeto de decreto legislativo de número 135/215 prevê o plebiscito, a ser conduzido pela própria Prefeitura.
“O povo deve decidir seu futuro”, afirma o vereador. “É a democracia direta, a mais legítima forma de exercício democrático”, ilustra.
O atual Presidente da Câmara de Mossoró, Vereador Jório Nogueira (PSD), quer que o Prefeito Francisco José Junior (PSD) tome providências imediatas para afastar pessoas do primeiro escalão do seu Governo. Segundo ele, “alguns” secretários não estão colaborando com a atual Gestão Municipal. A declaração foi dada em entrevista ao Jornal das Cinco dessa terça-feira (27).
Jório diz que prefeito não falou nada sobre royalties até aqui (Foto: Marcelo Diaz)
“Tem uma banda na Prefeitura que não é do prefeito. Está lá há muitos anos, com muitos vícios. Esse pessoal não quer que o prefeito faça uma boa gestão”, disparou. “Não vou citar nomes mas se precisar um dia eu falo, como no caso de um secretário que ao ser perguntado por um funcionário do AFIM (Abatedouro Frigorífico e Industrial de Mossoró) sobre o carro que havia sido retirado de sua disposição devido o corte dos gastos da Prefeitura, respondeu a esse servidor que não tinha mais carro para ele e se o mesmo quisesse ir trabalhar que fosse a pé, ou do contrário ficasse em casa”, comentou.
“Então, isso é modo de quem quer ajudar a uma gestão? Desse tipo ai tem um bocado na prefeitura prejudicando a gestão do Prefeito”, reprovou o presidente.
Além desse fato, Nogueira também cobrou uma postura mais atuante do Deputado Estadual Galeno Torquato (PSD) no que tange aos pleitos para Mossoró. Na última eleição, o Deputado Galeno foi apoiado pelo grupo do Prefeito Francisco José Junior e obteve votação expressiva no município com mais de 12 mil votos. Para Jório Nogueira o Deputado ainda não disse a que veio.
Galeno e Larissa
“Não foi erro trazer Galeno para Mossoró, mas acho que Mossoró tem que cobrar a representatividade do Deputado na Assembleia, inclusive eu cobro. A oportunidade foi dada para que ele representasse a cidade de Mossoró que já teve uma época com quatro deputados e hoje não vemos nenhum”, alfinetou.
O Vereador voltou a defender um lugar na Assembleia legislativa para a ex-deputada Larissa Rosado (PSB). “Eu gostaria muito de ver Larissa novamente com assento na Assembleia Legislativa, seria uma voz atuante para Mossoró” Opinou
Ainda durante a entrevista, Jório Nogueira criticou a postura dos vereadores de oposição que segundo ele tentam levar vantagem politica diante de temas polêmicos como a proposta de antecipação dos royalties da Petrobras. O projeto ainda não chegou à Câmara Municipal.
Royalties, Santa Luzia e oposição
“É muito cedo para polemizar esse assunto. Como é que a oposição quer falar de algo que ainda não foi apresentado? O Prefeito ainda não fez nenhuma declaração oficial sobre esse assunto”, disse o vereador, contrariando a realidade dos fatos. Na última segunda-feira (26), o prefeito chegou a prometer investir boa parte dos recursos que venham a ser obtidos com antecipação dos royalties, na construção do Santuário de Santa Luzia, na Serra Mossoró.
“O que eu vejo é que eles (oposição ) tem o costume de tomar empréstimos pensando na eleição, eles podem muito bem estar jogando para a plateia, dizendo que o dinheiro dos royalties vai ser para a campanha do próximo ano, coisa que era habitual dos ex-gestores de Mossoró, e de alguns que hoje se dizem oposição e que pegaram dinheiro emprestado, fizeram financiamentos justamente com fins eleitoreiros. Vejo pessoas que estavam ai dizendo que o prefeito era o melhor e hoje estão contra”, criticou.
União dos Rosado
Além desses assuntos, o Presidente do Legislativo mossoroense elogiou a chegada do PCdoB ao Governo Municipal. Disse estar confiante na recuperação popular do Prefeito Francisco José Junior e abordou a possível união da família Rosado para as eleições municipais do próximo ano.
“Acho legitimo o interesse da família Rosado em se unir politicamente. Penso que as pessoas devem refletir se isso seria um retrocesso para a política de Mossoró”, analisou.
Defendendo o poder legislativo das críticas de que a atual legislatura seria pouco produtiva, a vereadora Izabel Montenegro (PMDB) relacionou, em pronunciamento na sessão desta terça-feira (27), uma série de atividades dos vereadores, tratando de diferentes questões da vida dos mossoroenses. Ela também se posicionou em torno da proposta de antecipação dos royalties repondo, o que classificou de, a verdade sobre o tema.
Izabel diz que há mentiras (Foto: Walmir Alves)
“Defendo e julgo importante que exista sim a antecipação dos rojalties que, inclusive, essa proposta não nasceu em Mossoró, e sim no senado federal, inclusive com o voto do senador José Agripino, por isso não entendo a confusão que querem fazer em seu entorno”, disse.
Mentira
De acordo com Izabel, estão faltando com a verdade ao falarem sobre o assunto.
Ela explicou em plenário que existem regras a serem seguidas nesta liberação, por exemplo, fixando em 10% o valor a ser antecipado, sendo que 60% do montante já serão direcionados para aplicação em saúde e educação. “Outra mentira é de que o valor chegaria a R$ 100 milhões, quando o real fica em R$ 40 milhões. Nós vamos inclusive solicitar que a prefeitura possa enviar um plano de aplicação confirmando os valores e o destino dos investimentos”, concluiu.
