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Vice rompe e trata prefeito por ‘autoritário’ e ‘sem transparência’

Aconteceu o que estava se desenhando há considerável tempo e este Blog vinha antecipando em filigranas: o vice-prefeito Luiz Carlos Martins (PT) resolveu formalizar rompimento político. Passa a ser dissidente e deixa o prefeito Francisco José Júnior (PSD) ainda mais à vontade para ser o que tem sido: ele.

Em sua nota, denominada de “Indignação e Solidariedade, ele disseca a gestão municipal conduzida por “Silveira”. Faz uma espécie de autópsia, tratando-a como antidemocrática, centralizadora, sem transparência e distante das demandas sociais. Vai mais além.

Veja abaixo a íntegra da nota:

Na condição de Vice-Prefeito de Mossoró, venho a público reafirmar nosso distanciamento político e administrativo diante à condução da gestão do Prefeito Silveira Júnior (PSD), que ao optar por um modelo de gestão centralizador e indiferente às demandas sociais da cidade, assume uma feição autoritária na relação com os mais diversos segmentos sociais e se mostrou incapaz, ao longo do curto mandato, de manter uma relação institucional e respeitosa com a Vice-Prefeitura.

Ademais, destacamos ainda a falta de transparência dos atos do Executivo e ausência de uma agenda política e programática capaz de enfrentar a crise econômica e administrativa, bem como o quadro de insolvência que o município vivencia. Nestes trinta anos de vida pública, sempre pautei minha conduta com seriedade, respeito e transparência.

Vice-prefeito traça um retrato da gestão do prefeito que tem se tornado senso comum (Foto: arquivo)

Mossoró inteira conhece as minhas concepções de manter-me fiel aos meus princípios cristãos, éticos e políticos. Exerci mandato de vereador em três Legislaturas e fui alçado à condição de Vice-Prefeito, por consequência da cassação justa e inquestionável da Prefeita eleita em 2012.

Atendi prontamente à indicação do meu partido, o PT, e também o convite do então Prefeito Interino Silveira Junior. Mas atendi, sobretudo, a necessidade da minha cidade que vivia momento de instabilidade institucional e exigia dos seus cidadãos e cidadãs espírito público.

Renunciei ao mandato de vereador e me coloquei à disposição de uma gestão, que se iniciava com amplo apoio popular e esperança de uma nova cultura política na gestão da cidade. Os fatos subsequentes ao ato de posse foram marcados por tratativa nada aceitável para um Vice-Prefeito, que não almejava um emprego, pois já era professor aposentado da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte e exercia o mandato de Vereador.

Apresentamos ideias e propostas galgadas na concepção construída ao longo da nossa militância. Mas todos os sinais da gestão iam de encontro aos nossos princípios. Veio o desconforto quando cobramos mudança de rumo da gestão.

Ao tomar posse na condição de Vice-Prefeito, passei dois meses sem gabinete e nenhuma assessoria/servidores. Em seguida, ocupei por mais de um ano, juntamente com meus assessores, uma sala cedida pela Controladoria do Município, no edifício Rômulo Negreiros.

Somente, no mês de setembro de 2015, portanto, dezoito meses do exercício da função pública, que me foi outorgada pela vontade soberana do povo, a Vice-Prefeitura passou, mesmo sem identificação visual, a ter endereço. Contudo, sem a mínima estrutura para dar cumprimento às prerrogativas institucionais e que espero não serem revogadas por decisão do Senhor Prefeito, a exemplo do que vem ocorrendo unilateralmente com pessoas, que dividem comigo responsabilidades e compromissos em bem servir ao Povo de Mossoró, através das ações e iniciativas, dentre as quais destaco, o projeto Escuta popular, Fórum Pensando Mossoró, GT Orçamento Democrático, efetiva participação nas Conferências Municipais, posicionamento público em todos os momentos de impasses em defesa dos direitos dos estudantes, servidores municipais e terceirizados, categorias dos camelôs e taxistas, dentre outros.

Diante destas responsabilidades, manifesto meu compromisso na defesa dos interesses da cidade, reafirmando a agenda de trabalho que tenho executado com minha assessoria e o posicionamento político programático assumido publicamente em relação à gestão, que por não se coadunar com o modelo de gestão pública pelo qual lutei e pedi respeitosamente o voto de cada mossoroense, não é mais merecedora do meu apoio.

Fizemos uma escolha que não nos restam dúvidas: Entre uma gestão calcada em métodos antidemocráticos, na falta de transparência com os recursos públicos e na falta de respeito à centenas de trabalhadores e trabalhadoras, assumimos manter nossa trajetória de compromisso com as classes populares.

Por último, quero manifestar o meu irrestrito apoio e solidariedade à toda minha assessoria, que vem sendo vítima de retaliação pelo Executivo, o que se caracteriza em ato de absoluto desrespeito às prerrogativas e à autonomia de gestão que o Vice-Prefeito exerce constitucionalmente e sobre a qual, ao nosso entender não cabe ingerência unilateral do Chefe do Executivo.

Ao incidir sobre as minhas prerrogativas, esquece o Senhor Prefeito de zelar pelas de si próprio, o que, aliás, reflete de forma velada o descompasso dos seus atos  com as reais necessidades da população e a sua opção em perpetuar uma agenda política reprodutora dos costumes e vícios que marcam a administração pública de Mossoró.

Mossoró, 14 de Dezembro de 2015.

Luiz Carlos de Mendonça Martins

Vice-Prefeito

Decreto de Rosalba revela medo e tende a ser derrubado

Alguns interlocutores perguntam de “corpo presente” e webleitores fazem o mesmo aqui na Web:

– O que você achou do decreto da governadora Rosalba Ciarlini (DEM), que proíbe manifestações públicas no âmbito do Centro Administrativo?

Olha, sobre o assunto eu já me pronunciei em outras postagens veja AQUI e AQUI.

Creio que o decreto venha a ser derrubado na Justiça, pois tem características de um acinte ao princípio constitucional da “livre manifestação.”

O governo revela uma face antidemocrática, de intolerância e incapacidade de aceitar a crítica e a cobrança. Até hoje, as mobilizações de servidores e estudantes ocorridas no Centro Administrativo, sempre foram pacíficas e civilizadas, tendo apenas o acompanhamento à distância do policiamento.

A governadora poderia se antecipar e revogar a decisão, pois ficaria menos embaraçoso. Admitir um erro é prova de grandeza. O ex-presidente Juscelino Kubistcheck costumava repetir: “Eu não tenho compromisso com o erro”.

Já imaginou se a presidente Dilma mandasse tanger protestos diante do Palácio do Planalto?

Nenhum governador, desde os tempos da reabertura democrática, no início dos anos 80, chegou a tamanho grau de desatino.

Entretanto tem algo ainda mais constrangedor, que surge de forma subliminar, na postura adotada pela governadora: deixa implícito que ela está com medo do povo.

A massa com a qual ela lidava tão bém, até bem poucos meses e de onde tirou a essência de sua vitoriosa carreira política, agora parece lhe incomodar. Péssimo sinal.

Nota do Blog – Prefeita de Mossoró por três vezes, Rosalba enfrentou aglomerações de sem-terra e outras mobilizações escassas diante da prefeitura. Sempre as tratou com diplomacia, elegância e civilidade.

Governo ‘Da Gente’ (deles) empurra outro projeto sem debate

O “espírito” democrático do Governo “Da Gente” (deles) continua a pleno vapor.

Hoje, outro projeto enfiado goela abaixo foi aprovado pela bancada governista na Câmara de Mossoró, sem maior aprofundamento, discussão e debate sobre seus meandros.

A matéria cria o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração para os Agentes Municipais de Trânsito.

Interessante é que ele só entrará em vigor no final da atual gestão, dezembro de 2012.

Por que não em janeiro de 2012?

Recentemente, o governo socou na marra a criação da Previdência Própria do município, sem também debater o tema. Os servidores foram tomados de surpresa; não sabem qualquer minudência da matéria.

Em qualquer parte do mundo, a Previdência Social é um tema delicadíssimo, sempre objeto de muita polêmica e discussão, pois envolve somas sempre vultosas e a vida de milhares e milhões de pessoas.

Em Mossoró, novamente, a patota faz do jeito que bem entende e muitos acham isso natural, graças ao servilismo inato (alguns casos), má-fé (outro tanto) e ignorância (talvez a maior parte).