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O projeto de irrigação Santa Cruz do Apodi e o descaso público

Por Josivan Barbosa

Nessa última semana fomos até à comunidade rural de São Lourencinho – Apodi onde está instalada a futura casa de bombas e o piscinão do Projeto de Irrigação Santa Cruz do Apodi.

As obras do projeto estão paradas desde 2015 e o local está servindo de depósito de máquinas, ferramentas, veículos e demais equipamentos que foram usados na obra no período 2011-2015. Há apenas um posto de vigilância funcionando no local e o acesso principal ao projeto foi interrompido com a construção de cercas.

Barragem de Santa Cruz em registro do início de dezembro de 2020 (Foto: Josemário Alves)
Barragem de Santa Cruz em registro do início de dezembro de 2020 (Foto: Josemário Alves)

A empresa que era responsável pela obra ainda usa o local e é muito nítido que pretende retornar à atividade, pois alguns equipamentos são compartilhados com a obra da Barragem de Oiticica em Jucurutu.

No projeto encontram-se grandes volumes de dutos da futura adutora que alimentaria o canal principal.

As obras de alvenaria do canal e da casa de bomba já demonstram sérias avarias, principalmente nas ferragens que estão expostas. Há, também, sérios problemas de erosão no sistema de drenagem.

As imagens do local são assustadoras no tocante ao desperdício de recursos públicos. E o pior, por incrível que pareça, é o silêncio dos 11 representantes do Estado em Brasília. Não se tem notícia de que algum parlamentar ou senador buscou apoio do Ministério do Desenvolvimento Regional para a retomada das obras de tão importante projeto para o Médio Oeste do Rio Grande do Norte.

O ex-ministro Rogério Marinho (PL) passou várias vezes muito perto do projeto, pois encontra-se perpendicular à BR 405, caminho para o projeto de construção do ramal da transposição para o Rio Apodi-Mossoró e para o projeto do ramal do Salgado.

Números do projeto

Segundo levantamento mais recente, a distribuição dos lotes no perímetro irrigado ficará da seguinte maneira.

Lotes Pequeno Produtor: 207 lotes de aproximadamente 8 hectares.

Lotes destinados para Técnico Agrícola: 51 lotes de 17 hectares.

Lotes destinados para Engenheiro Agrônomo: 18 lotes de aproximadamente 26 hectares.

Lotes Empresa: 29 lotes de aproximadamente 64 hectares. Serão destinados a pessoas jurídicas, no caso, empresas do agronegócio, ou cooperativas que apresentem concorrência. Também será feita uma espécie de licitação para selecionar as organizações participantes.

Lotes Assentamento: Estes lotes foram acrescentados nos modelos mais recentes do projeto, eles são para uso dos assentamentos que circundam o projeto, e um deles é destinado para pesquisas feitas por instituições de ensino da região. Seus tamanhos variam de acordo com a população da comunidade a que se destinam, dispostos desta forma:

  • Escola Agrícola – 47 hectares;
  • Vila Nova e Soledade – 211 hectares;
  • Milagres – 140 hectares;
  • Aurora da Serra – 261 hectares;
  • Moaci Lucena – 194 hectares;
  • Paraíso – 117 hectares;
  • Laje do Meio – 104 hectares.

Paralisação do projeto

Segundo o relatório do acompanhamento mensal de obras do Departamento Nacional de Obras contra a Seca (DNOCS), de janeiro de 2022, a obra se encontra com 24,47 % concluída e está paralisada desde 2015. O relatório aponta que a atual paralisação se deve a recursos insuficientes por parte do governo federal.

Área de lazer da Barragem de Santa Cruz do Apodi

Outro exemplo muito negativo do uso de recursos públicos pode ser constatado à jusante da Barragem de Santa Cruz, naquilo que seria o projeto da área de lazer da referida barragem. As instalações estão abandonadas há mais de 10 anos. Estima-se que, a preços de hoje, mais de R$ 1 milhão foram investidos no local.

Hoje, alguns dos restaurantes estão ocupados por famílias que se abrigam e se dizem donas do local. É lamentável que os recursos públicos do Governo Estadual tenham aquele destino.

As informações são de que a associação que representa os barraqueiros que exploram o espaço à jusante da barragem não concorda com as características do empreendimento e que a Prefeitura Municipal de Apodi e o Governo do Estado ainda não conseguiram equacionar o problema.

As instalações estão deterioradas e muita coisa precisa ser refeita. A retomada desse projeto deveria ser uma prioridade da Secretaria Estadual de Turismo e do Governo do Estado.

Josivan Barbosa é professor e ex-reitor da Ufersa

Um governador fora do jogo, uma gestão no beco sem saída

Por Josivan Barbosa

Dos 27 governadores, 17 poderão concorrer a um novo mandato este ano. Na visão do cientista político Fernando Abrúcio, cinco tendem a ficar fora do jogo: Ivo Sartori (RS), Robinson Faria (RN), Marcelo Miranda (TO), Pedro Taques (MT) e Rodrigo Rollemberg (DF).

Há que se entender as particularidades dos doze que estariam no páreo. Do lado contrário a Fernando Pimentel está o PSDB de Aécio Neves; não existe oposição organizada contra Camilo Santana no Ceará; o sarneyzismo não tem mais no Maranhão a mesma força que já dispôs para se contrapor a Flávio Dino.

Na Bahia, a bomba atômica que caiu sobre o MDB local aumentou muito para o DEM o risco de desafiar nas urnas o governador Rui Costa.

Trazendo para o nosso quintal, a pergunta que não quer calar: por que o governador Robinson Faria está fora do jogo? Vamos tentar explicar em poucas linhas a nossa visão diante do quadro atual e considerando a avaliação dos três anos de mandato.

Falta de Planejamento Estratégico no RN Sustentável

O governo de Robinson Faria desde o início do mandato tem se mostrado apático, sem coordenação e sem planejamento estratégico. Para comprovar isto, basta se analisar o Programa RN Sustentável. Pulverizado, sem foco e lento.

O governo limitou-se a concentrar as obras após a Reta Tabajara, que por sinal, o projeto de duplicação da referida rota está parado há bastante tempo, sacrificando os usuários daquela via que se deslocam para o Seridó, Oeste do RN e Sertão Central.

No Médio Oeste, não moveu uma palha para reiniciar o projeto de irrigação Santa Cruz do Apodi, que tem perspectivas de trazer grandes benefícios para a agricultura irrigada da Chapada do Apodi e entorno. Esse projeto que já enterrou muitos milhões de reais e inicialmente estava orçado em 300 milhões, está parado há muito tempo e durante o seu governo nenhuma máquina foi colocada em funcionamento naquele local.

Faltou, também, a mobilização da Bancada Federal em relação ao projeto. Mesmo os parlamentares eleitos com os votos do Médio Oeste não se posicionaram publicamente sobre a paralisação daquelas obras pelo Ministério da Integração Nacional, através do DNOCS.

Turismo ignorado

Ainda no Médio Oeste o governo de Robinson Faria ignorou a requalificação do projeto da área de lazer da Barragem de Santa Cruz, que foi construído no governo de Wilma de Faria. Durante os três anos de mandato nunca se viu qualquer preocupação da Secretaria de Turismo em colocar aquele equipamento em funcionamento, o que seria vital para o turismo regional e a movimentação do município de Apodi nos finais de semana.

Faltou também o protagonismo da Câmara Municipal de Apodi, do prefeito de Apodi e dos prefeitos dos municípios vizinhos, como Severiano Melo, Caraúbas, Felipe Guerra, Itaú, Rodolfo Fernandes, entre outros.

Mossoró e o Governo Robinson Faria

O município de Mossoró sofre muito com a péssima distribuição de água, mas o governo de Robinson Faria não colocou sequer um cano na Adutora Santa Cruz do Apodi, cujo projeto fez parte do PAC I e se encontra parado desde o término do governo anterior. A adutora, cujo investimento inicial ultrapassava a cifra de 200 milhões de reais, parou na comunidade de Pedra Branca, cerca de 10 Km da sede do município de Mossoró.

Na outra ponta precisa ultrapassar o perímetro urbano do município de Apodi e chegar à Barragem de Santa Cruz.

No município de Mossoró falta ser feita toda a rede nova de distribuição desta água, já que a antiga apresenta sérios problemas de manutenção. Esta adutora é fundamental para a distribuição homogênea de água no município de Mossoró, já considerando a forte expansão territorial, que em Mossoró predomina mais a horizontal em função do tamanho do município e do baixo preço dos terrenos da periferia.

Barragem de Oiticica e Seridó

O governo Robinson Faria limitou-se a concentrar os recursos oriundos do Ministério da Integração Nacional nas obras do projeto da Barragem de Oiticica em Jucurutu. Mesmo assim, não mostrou competência e habilidade política para acelerar a liberação de recursos, o que deixa a população da Vale do Açu e do Seridó em condições extremas de preocupação.

A primeira porque se houver um inverno forte, há o perigo de uma nova enchente prejudicando a agricultura irrigada e as cidades e a segunda porque numa situação de poucas chuvas a falta d`água vai se repetir nos seus principais municípios.

Duplicação de RN e indústria

Outro aspecto que explica claramente porque Robinson Faria está fora do jogo diz respeito ao apoio do governo na construção de rodovias para o desenvolvimento do Estado. Não chegou nem a ventilar a possibilidade de encomendar o projeto executivo de duplicação da RN 015, que liga Mossoró a Baraúna, o principal corredor da indústria do calcário do RN.

No entorno do município de Baraúna há três fábricas de cimento, sendo uma delas no próprio município e há inúmeras fábricas de cal, inclusive uma muito grande ainda em instalação, a Fabrical, em Quixeré.

Nova fronteira da fruticultura irrigada

O Governo do RN também fechou os olhos para a nova fronteira da agricultura irrigada do RN que está localizada entre os municípios de Felipe Guerra, Apodi, Severiano Melo e Tabuleiro do Norte no Ceará. Os produtores de fruta dessa região precisam escoar a produção via BR 116 para a Grande Fortaleza e para os portos do Pecém e do Mucuri.

Falta a construção de uma estrada que liga os municípios de Tabuleiro do Norte (Distrito de Olho D’água da Bica) ao Distrito de Soledade em Apodi.  O Ceará está fazendo a sua parte, mas o Governo do RN sequer fez uma visita à região.

Educação abandonada

Na área de educação básica, a situação de abandono pode ser exemplificada pela escolas estaduais.  Vamos resumir, lembrando o que foi nas décadas de 60 e 70 o famoso e hoje abandonado Centro Educacional Jerônimo Rosado (conhecido por Estadual), do qual fui aluno no final da década de 70 e início da de 80.

Em educação superior não precisamos falar muito. A situação da nossa Universidade do Estado do RN (UERN), que não consegue construir um muro ou uma guarita, é lamentável. A falta de respeito e de cidadania com o docente e com os discentes tornou-se regra quando antes era exceção.

Pacote de maldades e ineficácia no ajuste fiscal

Para fechar com chave de ouro a falta de conexão Governo-Cidadão, a gestão Robinson Faria, ao apagar das luzes, anuncia um pacote de maldades para o norte-riograndense sem sorte e para o servidor estadual. Nenhuma das medidas anunciadas na semana passada mostra-se efetiva para melhorar o ajuste fiscal do Estado.

Na próxima semana vamos comentar cada uma das medidas mostrando que a maioria são extremamente burocráticas, demoradas e sem um estudo aprofundado da equipe econômica. Um exemplo claro, é a venda de ativos ou o estabelecimento de PPP, que no período de um ano não chegará a lugar nenhum. É parecido com a PEC do teto que a própria equipe econômica que criou já está querendo alterar. Mas, vamos deixar para comentar durante a semana.

Josivan Barbosa é professor e ex-reitor da Universidade do Estado do RN