A Prefeitura Municipal de Mossoró receberá mais um considerável reforço de caixa em meio à pandemia da Covid-19. Receberá quatro créditos do Governo Federal, que vão chegar a quase R$ 30 milhões. Serão R$ 29.704,046,83.
Natal o total esperado é de R$ 88.311.849,88.
Esses valores foram definidos no Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/2020 e sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) disponibiliza informações sobre todos os municípios do país, informando estimativa quanto ao recebimento do Auxílio Emergencial a esses entes públicos.
São 20 bilhões que foram destinados aos Municípios para seu uso definido pela gestão local e o repasse de R$ 3 bilhões para ações de saúde e assistência social, para serem usados na contratação e no pagamento de pessoal ligado ao Sistema Único de Saúde (SUS) e ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Quatro parcelas
É importante lembrar que esse valor será repassado em 4 vezes ao longo dos próximos meses no exercício de 2020.
Os valores das parcelas que caberão a cada um dos entes federativos será realizado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), sendo que os valores deverão ser creditados pelo Banco do Brasil S.A. na conta bancária em que são depositados os repasses regulares do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e do Fundo de Participação dos Municípios.
Veja AQUI como ficará a situação de repasse de Mossoró ou qualquer outro município do país.
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