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Administração Pública, Justiça/Direito/Ministério Público, Política

Juíza toma decisão que anula cassação de prefeito

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Do Blog do FM

A juíza Luiza Cavalcante Peixoto, da 1ª Vara Cível de Macaíba, anulou o julgamento proferido pela Câmara Municipal de Ielmo Marinho, no dia 6 de novembro de 2015, que determinou a cassação do mandato do prefeito Bruno Patriota Medeiros (PSD).

Ao conceder a tutela de urgência pedida pelo então prefeito, a magistrada considerou que parte dos vereadores que participaram daquela sessão estavam impedidos por terem sido ouvidos como testemunhas em processo judicial contra o prefeito e que portanto a decisão pela cassação seria nula, devendo ser refeito o ato.

A julgadora determinou ainda que outro julgamento seja proferido de forma imediata pela Câmara de Vereadores de Ielmo Marinho, desta vez convocando-se os suplentes dos vereadores José Roberto Dias de Mesquita, Josemi Ezequiel da Silva, Francisca Soares da Silva (“Peba”), Sebastião Evilásio da Silva e Júnior Cabral para integrar a a comissão julgadora, “diante de seu flagrante impedimento”.

Um vídeo em que o então prefeito aparece dando dinheiro para que denúncia o envolvendo com corrupção fosse retirada, acabou sendo principal base à sua cassação e ainda ações judiciais. Fato ocorreu ano passado. Veja acima.

Nota do Blog Carlos Santos – Recentemente, quem foi preso foi o prefeito empossado e ex-vice-prefeito Francenilson Alexandre dos Santos (PP) – Veja AQUI.

Veja AQUI postagem que mostrou afastamento de Bruno Patriota.

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Administração Pública, Justiça/Direito/Ministério Público

Prefeito potiguar acusado de corrupção pelo MP é preso

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O desembargador João Rebouças, do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), decretou a prisão preventiva do prefeito do município de Ielmo Marinho, Francenilson Alexandre dos Santos (PP). Ele é acusado pelo Ministério Público Estadual do RN (MPRN) da prática do crime de corrupção ativa.

Francenilson e Bruno: sequência de denúncias (Foto: Web)

Segundo foi denunciado, ela teria oferecido cargos públicos municipais e promessas de dinheiro a vereadores para que votassem pelo arquivamento do processo de cassação do seu mandato, o que efetivamente veio a ocorrer.

Francenilson foi preso no final da manhã de hoje, em operação do Ministério Público. Após exames no Instituto Técnico e Científico de Polícia (ITEP), será levado para o quartel do Comando Geral da Policia Militar em Natal, onde ficará em razão do cargo que ocupa.

Antes dele, o prefeito eleito Bruno Patriota (PSD) já tinha sido cassado por corrupção. Foi filmado pagando apoio. Vice dele, Francenilson assumiu a Prefeitura. Sob ameaça de impeachment, atraiu três vereadores para o governismo, em troca de cargos e outras vantagens, denuncia o MPRN.

Prisão necessária

O desembargador aponta que os depoimentos e gravações de interceptações telefônicas trazidas ao processo “evidenciam que o representado age de forma continuada e sistêmica quanto ao oferecimento e pagamento de vantagens, o que demonstra, com mais veemência, que se mantido em liberdade não estará impedido de continuar na prática das condutas ilícitas em detrimento do erário público”.

O desembargador João Rebouças assinala que a medida preventiva de afastamento do cargo se revela inadequada, denotando a necessidade da prisão.

“Digo isso porque os fatos e as circunstâncias revelam que medidas cautelares diversas não será suficiente para impedir que novos crimes sejam praticados pelo Alcaide Municipal, sobretudo se levando em consideração que, ainda afastado do cargo, porém em liberdade, continuará praticando crimes graves de corrupção, na tentativa de reaver o cargo de Prefeito, bem como daria a este a possibilidade de destruir provas que se encontram em seus locais de trabalho e, por isso, ao seu fácil alcance”.

Com informações do TJRN.

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Justiça/Direito/Ministério Público

Prefeito afastado de Ielmo Marinho é processado pelo MPF

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Afastado do cargo por suposto envolvimento em atos de corrupção, apurados pela chamada “Operação Resistência” do Ministério Público Estadual, o prefeito de Ielmo Marinho, Bruno Patriota Medeiros, se tornou também alvo de uma ação de improbidade administrativa do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN).

O gestor se recusou a receber e responder requisições expedidas pelo MPF, que investiga possíveis irregularidades na utilização de verbas federais repassadas ao Município, além de indícios de acumulação irregular de cargos públicos por parte de um secretário municipal.

O procurador da República Fernando Rocha, autor da ação, aponta que um procedimento que tramita no MPF apura a omissão de Bruno Patriota quanto à prestação de contas de verbas federais recebidas para a distribuição de filtros de polipropileno, com recursos do Ministério da Integração Nacional.

Em 21 de julho de 2014, foram requisitadas ao prefeito informações sobre os motivos da não apresentação da prestação de contas. Porém o ofício foi devolvido pelos Correios, após ter sido recusado por Bruno Patriota. Um novo documento foi entregue à Prefeitura por um técnico do Ministério Público Federal, mas continuou sem haver “qualquer resposta às indagações”.

Veja matéria completa AQUI.

 

Administração Pública, Justiça/Direito/Ministério Público

Prefeito é afastado após denúncia de cidadão indignado

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A incomum atuação de um cidadão indignado com o descaso dos serviços públicos em sua cidade foi o que levou o prefeito de Ielmo Marinho a ser afastado da chefia do Executivo nesta sexta-feira (18).

O aposentado Luiz Carlos Bidú denunciou Bruno Patriota (PSD), prefeito da cidade, primeiro à Câmara Municipal; depois, ao Ministério Público. Entre um ato e outro, foi interceptado pelo próprio prefeito, que lhe ofereceu suborno para retirar a denúncia dando conta de várias irregularidades na prefeitura.

Se o ato de denunciar sem se servir do anonimato por si só é de coragem, o que Bidú fez em seguida é ainda mais incomum: orientado por promotores, simulou interesse na propina de R$ 10 mil oferecida pelo prefeito e gravou tudo em vídeo (veja abaixo).

A peça multimídia foi decisiva para que a ação fosse deflagrada nesta sexta-feira. Nela, para o MPRN, estava evidente e materializada a prática do crime de corrupção ativa por parte de Bruno Patriota.

“Foi uma denúncia de coragem. De muita coragem. Quero ressaltar que isso não é comum”, frisou em entrevista coletiva o procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis. Foi esse senso de justiça, de não ceder à corrupção, que inspirou o nome da operação: Resistência.

Bidú não tem proteção policial atualmente. Segundo os promotores, ele mesmo tomou medidas para sua proteção e a da sua família, que não foram reveladas. Ainda conforme os membros do MPRN, caso ele precise e requeira assistência policia, o Ministério Público se prontificará em providenciá-la.

Veja AQUI matéria completa.

Justiça/Direito/Ministério Público, Política

Ministro do TSE reforma decisão; prefeito e vice voltam ao poder

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O ministro Gilmar Mendes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reformou decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio Grande do Norte, quando à cassação de prefeito e vice de Ielmo Marinho. Mas ainda haverá julgamento do mérito.

Houve, no caso, concessão de uma liminar.

Bruno Patriota (PSD) e o vice Francenilson Alexandre dos Santos (PT) foram cassados pelo TRE/RN no dia 5 deste mês.

Por 4 votos a 2, a Corte decidiu pelo entendimento de que o gestor cometeu abuso de poder econômico, ao participar de programa social da prefeitura.

Denunciou-se a realização de “evento social” denominado de “Ielmo Cidadã”, mas que na verdade tinha conotação político-eleitoral, distribuindo benefícios à população carente  e ensejando a participação do candidato, à sua promoção pessoal.

No dia 11 de novembro, o presidente da Câmara Municipal – José Roberto Mesquita (PTB), assumiu provisoriamente a prefeitura.

Em seu despacho, Gilmar Mendes assinala que o TRE “não indicou elementos de provas que apontassem com segurança o uso promocional daquele evento em benefício de determinada candidatura (…)”.

Eleições 2012, Política

Prefeito e vice de Ielmo Marinho são cassados por TRE

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Do Blog Panorama Político

O prefeito de Ielmo Marinho, Bruno Patriota (PSD), foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) nessa terça-feira (5). Por 4 votos a 2, a Corte decidiu pelo entendimento de que o gestor cometeu abuso de poder econômico.

Com isso, haverá nova eleição na cidade de Ielmo Marinho, já que Patriota teve mais de 50% dos votos válidos.

Foram favoráveis a manutenção do prefeito no cargo o relator do processo, juiz Nilson Cavalcanti, e o desembargador João Batista Rebouças. Pela cassação do gestor votaram o juiz federal Eduardo Guimarães, o juiz Artur Cortez e os juízes Verlano Medeiros e Carlo Virgílio.

Nota do Blog Carlos Santos – Advogados do prefeito Bruno e do vice Francenilson Alexandre dos Santos entram com recurso ainda hoje, a ser protocolizado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Se não houver suspensão do que o TRE decidiu, assume o presidente da Câmara Municipal – José Roberto (PTB), ex-secretário municipal da Educação, até realização de nova eleição em três meses.

O pedido de cassação feito pela “Coligação Esperança do Povo”, cujo candidato a prefeito era o médico Cássio Cavalcante (PMDB).

Denunciou-se a realização de “evento social” denominado de “Ielmo Cidadã”, mas que na verdade tinha conotação político-eleitoral, distribuindo benefícios à população carente  e ensejando a participação do candidato, à sua promoção pessoal.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística(IBGE) no ano de 2010, Ielmo Marinho tem população de 12.188 habitantes e sua taxa de urbanização é de 12,7%, o que o classifica como o município menos urbanizado do Estado, com larga predominância rural. Fica na região Agreste.