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Administração Pública, Política

Prefeito sanciona nessa segunda-feira novo Plano Diretor

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Natal, capital do RN, cumpre mais um ciclo importante do seu ordenamento legal à ocupação urbanística (Foto: Canindé Soares)
Natal, capital do RN, cumpre mais um ciclo importante do seu ordenamento legal à ocupação urbanística (Foto: Canindé Soares)

O prefeito Álvaro Dias (PSDB) sanciona às 10 horas dessa segunda-feira (7) o novo Plano Diretor de Natal.

A solenidade será realizada no Centro Municipal de Referência em Educação (CEMURE).

A nova lei passou por densa discussão na Câmara Municipal, com participação de vários setores da sociedade.

O que é um Plano Diretor? – Plano Diretor Municipal é o mecanismo legal que visa orientar a ocupação do solo urbano, tomando por base um lado de interesses coletivos e difusos tais como a preservação da natureza e da memória, e de outro interesses particulares de seus moradores.

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Política

Palestras vão abordar questões legais para campanha 2020

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A Federação das Câmaras Municipais do Estados do RN (FECAM RN), em parceria com o Instituto Potiguar de Direito Eleitoral (IPDE), realiza ciclo de palestras com o tema: “Encontro Regional – Eleições 2020: Desafios e Expectativas”. Acontecerá na próxima quarta-feira (28).

A iniciativa acontecerá no Centro Municipal de Referência em Educação (CEMURE), em Natal, a partir das 8h, quando começará o credenciamento dos participantes.

Objetiva minimizar os erros e ampliar a área de conhecimento eleitoral para os interessados em se candidatar a uma vaga no pleito de 2020.

Palestras

A primeira palestra, às 9h, será com o advogado Cristiano Barros,  abordando o tema “Como minimizar o risco de judicialização da candidatura”.

Em seguida, o também advogado Felipe Cortez trará como pauta a “Prestação de contas dos recursos públicos recebidos para a campanha e preparação dos diretórios municipais para o pleito de 2020”.

A última palestra terá o comando de Wlademir Capistrano, advogado e juiz eleitoral, que falará sobre as “Novas Regras Eleitorais para o Pleito de 2020”.

As vagas são limitadas e as inscrições podem ser feitas pelo site www.fecamrn.com.br.

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