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Política

União pela Mudança ganha tempo em programa de Robinson

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A Coligação União Pela Mudança ganhou dois minutos de direito de resposta no programa do candidato do PSD, Robinson Faria, por informações veiculadas no seu programa de TV acerca da atuação do ex-deputado Elias Fernandes na diretoria do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca. Um minuto será exercido por Henrique Alves e o outro pelo ex-deputado estadual Elias Fernandes (PMDB).

O juiz Cícero Martins de Macedo disse na decisão que Henrique Alves e Elias Fernandes “lograram êxito, a meu sentir, em comprovar a inverdade das informações divulgadas na propaganda impugnada, de modo que entendo fazerem jus ao direito de resposta”.

“Constam nos autos documentos oriundos do TCU que informam não ter havido irregularidades nas obras da Barragem de Congonhas. Percebe-se que as afirmações contidas na propaganda impugnada carecem de substrato verídico”, complementa o magistrado.

O direito de resposta será exercido na propaganda noturna. Além dos dois minutos concedidos, o juiz ainda determinou multa de R$ 10 mil em caso de nova reprodução da propaganda impugnada pela Justiça.

Com informações da Coligação União pela Mudança.

 

Administração Pública, Justiça/Direito/Ministério Público

Estado tem conta bloqueada novamente

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O juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública, Cícero Macedo, determinou o bloqueio de R$ 15.908,49 das contas do Estado, por descumprimento de decisão. De novo, que se diga.

Ele havia ordenado ao Poder Público que garantisse o fornecimento de medicamentos e equipamentos, como é o caso de uma bomba de infusão contínua de insulina, a uma portadora de Diabetes Mellitus tipo 1. A determinação foi descumprida reiteradas vezes.

A autora informou que a doença se agravou recentemente em razão do estado de gestação. Ela destacou ainda que sofre da doença desde 1991, e vem, desde então, se tratando com providências cuidadosas para que não ocorra o agravamento do mal.

Mas a autora disse que, mesmo desta forma, tivera problemas graves como retinopatia diabética proliferativa (tipo de retinopatia de maior gravidade), nefropatia diabética e neuropatia diabética sensitivo motora, todas atestadas pelo médico.

Administração Pública, Justiça/Direito/Ministério Público, Saúde

Justiça nomeia interventor para instituição investigada

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Da Tribuna On Line

A Associação Marca, investigada pelo Ministério Público Estadual por suspeita de fraude em contratos e desvios de recursos públicos (Operação Assepsia), será gerida pelo interventor Marcondes de Souza Diógenes Paiva.

A decisão é do juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública, Cícero Macedo, atendendo a pedido liminar da promotora da Saúde, Kalina Filgueiras.

A intervenção é a estratégia do MPE para não haver descontinuidade dos serviços prestados pela Marca na UPA de Pajuçara e nos Ambulatórios Médicos Especializados ao mesmo tempo em que são afastados os riscos de novas fraudes dentro da Marca.

Nota do Blog – Vale lembrar que a Associação Marca também administra o Hospital Materno-Infantil Maria Correia (Hospital da Mulher) em Mossoró, equipamento do Governo do Estado que foi instalado sem qualquer licitação, com contrato de seis meses e custo total de R$ 16,8 milhões.

O pleito do MP, atendido pela Justiça do Rio Grande do Norte, é extremamente salutar e fundamental para que a população não sofra mais ainda com os desatinos de seus governantes e gestores públicos.

Já imaginou se o  Governo do Estado investisse R$ 16,8 milhões no Hospital Regional Tarcísio Maia? Será que estaria faltando esparadrapo, gente morrendo em seus corredores, crianças e idosos sendo transportados para outras cidades?

Pobre Rio Grande do Norte!