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Contrato de limpeza urbana pode ter outra dispensa de licitação

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A Prefeitura Municipal de Mossoró poderá ter outro contrato para limpeza urbana com a empresa Construtora Vale Norte, da Bahia, com dispensa de licitação. Até aqui, a municipalidade não conseguiu fechar processo licitatório para o serviço.

Na última sexta-feira (27), a Comissão Permanente de Licitação (CPL) realizou sessão para abertura dos envelopes com as propostas de preços das empresas habilitadas.

Apresentação de propostas e litígio judicial devem arrastar mais ainda um complicado processo licitatório (Foto: PMM)

Foram conhecidas as propostas das empresas Vale Norte, Saneamento Ambiental Ltda. (SANEPAV), Esquadra Construções (sob efeito de liminar da justiça) e Construtora Marquise S/A, nos valores de R$ 95.672.777,22, R$ 109.452.521,56, R$ 115.420.685,76 e R$ 135.309.597,60, respectivamente.

As propostas agora passarão por avaliação técnica.

Nessa segunda-feira (30), a CPL abriu prazo de cinco dias úteis para apresentação de recursos e, posteriormente, será estabelecido novo prazo de cinco dias úteis para apresentação de contrarrazões.

Contrato próximo do fim

A previsão é que o nome da empresa vencedora seja anunciado na segunda quinzena de maio.

O atual contrato da Vale Norte, com dispensa de licitação, vai se encerrar no próximo dia 6 (domingo). É o contrato de número 73/2017, que foi publicado no Jornal Oficial do Município (JOM) de número 432-A, de 6 de novembro de 2017.

Essa empresa atua em Mossoró desde maio de 2016, com quatro contratos de dispensa de licitação e um aditivo. Poderá ter outro contrato provisório. Até aqui, já assegurou faturamento de mais de R$ 52 milhões.

Muitos milhões envolvidos

Desde seu primeiro contrato em maio de 2016 até novembro do ano passado, a Vale Norte obteve elevação de 48,3% nos valores contratuais com a Prefeitura de Mossoró.

A empresa começou com contrato em cima de R$ 9.582.519,36.

Nas duas dispensas de licitação – maio de 2017 e novembro de 2017 – na gestão de Rosalba Ciarlini (PP), esse numerário saltou para 14.212,868,48. O último reajuste ficou 2,2% acima da inflação dos seis meses anteriores.

Há pouco mais de uma semana, a municipalidade publicou no Jornal Oficial do Município (JOM) do último dia 20, edição 456, uma “adequação” do contrato vigente da Construtora Vale Norte (veja print mais acima).

A própria licitação se arrasta desde o ano passado, já tendo sido suspensa, “ajustada”, devido os valores multimilionários envolvidos.

Há quase 13 anos que o serviço de limpeza pública em Mossoró é realizado sem qualquer licitação e não acontece nada, como se fosse algo normal. Nesse espaço de tempo, apenas duas empresas tiveram contrato com a municipalidade.

As somas envolvidas passam dos 250 milhões de reais (sem atualização monetária).

Veja histórico desse enredo que envolve somas infinitamente maiores do que o eterno lengalenga do “Mossoró Cidade Junina”: Rosalba  pagará mais de R$ 28 milhões sem licitação.

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Licitação de limpeza urbana tem três empresas habilitadas

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A licitação para contratação de empresa para execução do serviço de limpeza urbana de Mossoró foi retomada na manhã de hoje (segunda-feira, 12) com a leitura da ata com respostas aos questionamentos realizados pelos licitantes e julgamento dos documentos de habilitação. Esse processo licitatório foi iniciado em 21 de dezembro com o credenciamento das empresas e apresentação de documentos.

Após análise técnica e contábil dos documentos, com auxílio do corpo técnico da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Meio Ambiente, Urbanismo e Serviços Urbanos (SEIMURB) e da contabilidade da Prefeitura de Mossoró, três empresas foram habilitadas no certame: Construtora Marquise S/A, Saneamento Ambiental LTDA (Sanepav) e Vale Norte Construtora LTDA.

Três inabilitadas

Outras três empresas foram credenciadas para o processo licitatório, mas foram inabilitadas pela Comissão Permanente de Licitação por não atenderem a todas as exigências do edital: Esquadra Construções Eirele, Ecov Monitoramento Ambiental e Locação de Equipamentos LTDA e M Construções e Serviços LTDA.

Agora, a Comissão abriu prazo de cinco dias úteis para apresentação de possíveis recursos e, posteriormente, mais cinco dias para contrarazões das demais empresas. Após este período, a Comissão decidirá sobre os possíveis recursos e publicará a reabertura da Sessão para abertura das propostas de preços.

História sem licitação

O serviço de limpeza urbana de Mossoró está sendo licitado mais de uma década depois. Tentativa anterior ocorreu em 2016, na gestão Francisco José Júnior, mas acabou sendo freada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e decisão judicial. O montante era de quase R$ 150 milhões.

A última vez em houve licitação foi na gestão Fafá Rosado (DEM, hoje no MDB), em 2005. Desde então é sequencialmente ‘tangida’ por dispensa de licitação e aditivos.

Em uma das paralisações de terceirizados em 2017, no Boa Vista carroças eram usadas para retirar lixo (Foto: Arquivo)

A empresa que executa os serviços atualmente, a Vale Norte, entrou sem licitação em maio de 2016. Desde então obteve mais três dispensas de licitação (duas na gestão da atual prefeita Rosalba Ciarlini-PP) e um aditivo.

Muitos milhões

Seu contrato vai se encerrar em maio deste ano. Até lá, terá empalmado mais de R$ 52 milhões num espaço de dois anos, sem licitação alguma.

Esse montante daria para construir mais de 1000 casas populares no padrão do Conjunto Maria Odete Rosado (Minha Casa, Minha Vida), entregue ano passado pelo governo federal em parceria com município.

Breve relato de uma história de insalubridade moral

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Em um ano e seis meses, os reajustes contratuais em favor da Vale Norte chegaram a 48,3%. A empresa anterior que era responsável por esse serviço, a Sanepav, empalmou mais de 150 milhões no período que atuou.

O escândalo passa despercebido por boa parte dos órgãos fiscalizadores. Quanto à população, ela fica com ônus duplo: serviço péssimo e custo estratosférico, além de constantes greves de terceirizados cobrando pagamento em dia.

Pelo visto, o fetiche é por ‘tocar terror’ na vida de aposentados/pensionistas da Universidade do Estado do RN (UERN), correr atrás de dinheiro de ponta de lenço na Câmara Municipal de Mossoró e medir tamanho de barracas e palcos no Cidade Junina.

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