
Por Dinarte Assunção (Blog do BG)
A apuração enviada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, para o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE), a partir da delação da Construtora Odebrecht, será apenas sobre o deputado federal Felipe Maia (DEM) e não inclui o senador José Agripino (DEM).
Na decisão que determinou o envio do caso para o RN, o ministro trata dos dois parlamentares, mas decisão anterior de setembro de 2017, estabeleceu o arquivamento em relação ao senador em razão da prescrição.
Os prazos para prescrição se reduziram em virtude da idade do senador José Agripino.
Além disso, o ministro considerou que faltava “plausibilidade mínima para se sequer seja instaurado o inquérito policial”.
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