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Prescrição e falta de consistência de denúncia salvam Agripino

Felipe e Agripino: duas situações (Foto: Web)

Por Dinarte Assunção (Blog do BG)

A apuração enviada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, para o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE), a partir da delação da Construtora Odebrecht, será apenas sobre o deputado federal Felipe Maia (DEM) e não inclui o senador José Agripino (DEM).

Na decisão que determinou o envio do caso para o RN, o ministro trata dos dois parlamentares, mas decisão anterior de setembro de 2017, estabeleceu o arquivamento em relação ao senador em razão da prescrição.

Os prazos para prescrição se reduziram em virtude da idade do senador José Agripino.

Além disso, o ministro considerou que faltava “plausibilidade mínima para se sequer seja instaurado o inquérito policial”.

Leia também: Executivo da Odebrecht aponta Caixa 2 para Agripino e Felipe Maia.

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