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STF evita exumação da contribuição sindical obrigatória

Do G1

Por maioria de 6 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta sexta-feira (29) pedidos para tornar novamente obrigatórioo pagamento pelos trabalhadores da contribuição sindical.

A Corte analisou 19 ações apresentadas por entidades sindicais contra regra da reforma trabalhista aprovada no ano passado que tornou o repasse facultativo, em que cabe ao trabalhador autorizar individualmente o desconto na remuneração.

A contribuição equivale ao salário de um dia de trabalho, retirado anualmente na remuneração do empregado para manutenção do sindicato de sua categoria.

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Temos sinalização de avanço com a reforma trabalhista

Por Carlos Duarte

O projeto de lei que dispõe sob a reforma trabalhista, recentemente aprovado na Câmara de Deputados, sinaliza um grande avanço no caminho do desenvolvimento e do crescimento econômico do país. É claro que isso não agrada aos sindicatos – que sempre foram corporativos grupos de pressão junto ao Estado, motivados pela generosa arrecadação da Contribuição Sindical “obrigatória”.

A nova proposta irá permitir acordos negociados, com benefícios positivos para os dois lados (patrões e empregados) de forma autônoma.

Veja pequeno resumo da enxurrada de dinheiro em 2016 que desembarcou em entidades sindicais

Trará mais flexibilidade às relações de trabalho e minimizará o cerco burocrático, que tanto degrada o ambiente de negócio. Retirará a trava que impede o progresso, trazendo para a realidade atual, as ultrapassadas normas da CLT, que estão em vigor há mais de 70 anos.

Com a terceirização e a reforma trabalhista, o setor produtivo terá a oportunidade de buscar novas alternativas e soluções que irão gerar enormes ganhos de competitividade, garantindo a empregabilidade de grande parte dos mais de 14 milhões de desempregados atualmente no Brasil.

É evidente que outros percalços ainda precisam ser retirados do caminho da prosperidade, como a urgente necessidade de uma reforma tributária, fiscal e ambiental, além de se rever a excessiva regulação dos direitos dos consumidores.

SECOS & MOLHADOS

Eike – O ministro do STF Gilmar Mendes manda tirar da cadeia Eike Batista, que agora vai ficar em prisão domiciliar. O que corre nos bastidores é que o falido empresário é cliente do escritório de advocacia em que a esposa (Guiomar) do ministro trabalha ou é sócia. Se essa acusação for procedente, o STF se iguala ao Congresso em termos de imoralidade. Como o jornalista Carlos Santos costuma asseverar, “o STH tem de tudo, menos o direito”.

Desemprego – Várias projeções de especialistas apontam que no ritmo de desemprego que se encontra o Brasil (atualmente com mais de 14 milhões de desempregados), ao final deste ano, poderá contabilizar cerca de 18 milhões. Muito preocupante mesmo.

Estrago – Nos últimos dois anos, o PIB brasileiro teve uma queda de 8%. Para recuperar esse estrago, o cenário mais otimista aponta que serão necessários de oito a dez anos. É o resultado da política econômica desastrada e irresponsável do PT de Dilma e Lula.

Homicídios – Dados atualizados do Observatório da Violência Letal Intencional do RN (OBVIO), ontem, sábado (28) apontam que em 118 dias, deste ano, o numero de homicídios no RN chegou a 801. A cada dia, 6,8 pessoas são assassinadas no estado, cuja bandeira principal de campanha do governador Robinson Faria era a Segurança Pública. O quantitativo é 30,67% maior do que igual período do ano passado e 51,14% maior do que igual período de 2015. Isso equivale a 22,84 assassinatos para cada grupo de 100 mil habitantes. No mesmo período, Mossoró contabiliza 87 assassinatos (e um recorde neste mês – AQUI, apesar das “grandes virtudes” do programa “Ronda Cidadã”, enfatizado na propaganda do Governo do Estado.

Transposição – Em entrevista à Tribuna do Norte, o engenheiro Rômulo Macedo, que foi coordenador potiguar da transposição do rio São Francisco, faz uma revelação surpreendente. Diz que “a água que virá para os rios potiguares não terá utilidade para o RN. E o pior: todos os cidadãos irão pagar por ela, usando-a ou não”. Faltam obras complementares e não há investimentos em perímetros irrigados para produção agrícola. Pobre RN!

Protestos – Os sindicatos, partidos políticos e entidades que convocaram a manifestação da greve geral, na última sexta-feira (28), vão ser responsabilizados pelos atos de vandalismo ao patrimônio público, no Rio de Janeiro e em São Paulo. Motoristas que interditaram o trânsito receberam multa de R$ 5.800,00 por infração, considerada gravíssima, além de sete pontos na carteira e da suspensão de poder dirigir. O ato de manifestação é um direito de todos, mas não com vandalismo. Mossoró deu um bom exemplo de civilidade com manifestações pacíficas.

Palocci – O ex-ministro Antônio Palocci contratou uma banca de advogados especialistas em delação. Já sinalizou que o alvo vai ser Lula e ainda com grandes respingos em Dilma, mega empresários, ministros, deputados, governadores, marqueteiros, fundações… . Não quer mofar sozinho na cadeia. Mas, autoconfiante, Lula acha que Palocci vai entregar todo mundo, menos ele.

Contrária – A vereadora e presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Izabel Montenegro (PMDB) se posiciona contrária às reformas trabalhista e previdenciária, da forma como estão propostas. Segundo ela, a classe empresarial tem que abrir mão de parte do percentual de seus lucros. “Essas reformas não podem ser feitas sem passarem por uma grande e ampla discussão com a sociedade”, diz através de seu perfil no Facebook.

Belchior – Faleceu na manhã deste domingo (30), na cidade de Santa Cruz (RS), aos 70 anos, o cantor e compositor Belchior. A notícia saiu no Jornal do Povo, de Fortaleza. Mais uma noticia triste para o cenário artístico musical brasileiro. Belchior era natural de Sobral (CE), onde será sepultado.

Veja clicando AQUI nossa coluna anterior.

Carlos Duarte é economista, consultor Ambiental e de Negócios, além de ex-editor e diretor do jornal Página