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Termo de Adesão garante abertura de comércio em feriado

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Convenção Coletiva do Trabalho do Comércio de Mossoró - Abertura no Feriado de Sete de Setembro de 2021 - termo de adesãoEmpresas comerciais mossoroenses poderão funcionar nos dias considerados feriados, como o próximo 7 de setembro. Graças ao amparo do artigo 43 da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2021/2022, a abertura de atendimento externo está assegurada.

Mas, para que o lojista tenha esse direito garantido, ele precisa estar amparado pelo denominado “Termo de adesão para abertura em dias considerados feriados”, expressamente autorizado pelos “Sindicatos Convenentes”(patrões e empregados).

Esse documento é obtido na sede do Sindicato do Comércio Varejista (SINDILOJAS), pelo telefone (84) 3321-6124 ou e-mail sindivarejomossoro@gmail.com, com antecedência mínima de 48 horas.

É preciso comprovar ainda o pagamento de uma taxa pecuniária por cada empregado escalado para o expediente no feriado.

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