Os desembargadores Glauber Rêgo e Cornélio Alves foram eleitos nesta quarta-feira (16) para presidente e vice do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Estarão comandando as eleições deste ano no estado.
Mandato será de dois anos.
O colegiado de desembargadores do Tribunal de Justiça do RN (TJRN) também definiu o substituto para a cadeira ocupada pela juíza Berenice Capuxu de Araújo Roque, no TRE/RN, com biênio a se encerrar em 24 de maio.
O eleito foi o juiz José Dantas de Paiva, para titular. Ele ocupava a vaga de suplente da magistrada. O seu suplente será o juiz Geraldo Antônio da Motta.
Fachin: decisão iimportante (Foto: Joel Rodrigues)
Os nomes de três deputados constam no despacho de Fachin. O G1 teve acesso com exclusividade ao documento de 23 páginas, assinado em 22 de setembro passado, e que ainda está sob sigilo.
No documento, aparecem os nomes dos deputados Álvaro Dias (PMDB), Ricardo Motta (PSB) e Getúlio Rego (DEM), todos em trechos destacados por Fachin porque, segundo ele, “há menção expressa a possível envolvimento de deputados estaduais nos delitos investigados”. Esses trechos constam em pedidos de compartilhamento feitos por um promotor de Justiça não identificado na decisão.
Doadores de campanha
O promotor frisa que “no que diz respeito especificamente ao deputado Álvaro da Costa Dias, não seria forçoso pontuar que várias pessoas que perceberam cheques da Assembleia Legislativa igualmente figuram como doadores de campanha do parlamentar no pleito de 2006”.
Esses doadores, segundo o MP, são dois irmãos, uma assessora e uma prima do deputado. No pleito de outubro passado, Álvaro foi eleito vice-prefeito de Natal e vai assumir o cargo em 1º de janeiro.
No início da tarde, Álvaro Dias emitiu nota sobre o assunto e negou qualquer tipo de ilegalidade nas doações:
“De acordo com o entendimento de nossa assessoria jurídica, não existiu qualquer ilicitude ou ilegalidade no fato de pessoas físicas, tais como familiares meus e servidores públicos, realizarem doação para nossa campanha eleitoral. A doação de recursos financeiros, em moeda ou em valor estimado para a campanha de qualquer candidato é opção lícita, legal e cabível a qualquer cidadão brasileiro. As nossas contas de campanha, referentes ao pleito de 2006 e a todos os demais que participamos sempre foram aprovadas, com o amplo e pleno conhecimento, de todas as doações realizadas e citadas em matérias veiculadas na imprensa. Através dessa nota, e de acordo com o entendimento de nossa assessoria jurídica, repudiamos com veemência, qualquer insinuação ou comentário que venha a induzir o leitor ou a opinião pública, a imaginar que possamos ter sido beneficiário de doações ilegais”.
Em relação ao deputado Ricardo Motta, o promotor cita que uma mulher “efetuava o saque por uma grande quantidade de pessoas supostamente vinculadas ao seu gabinete”. Mas em depoimento ao MP em 2014, essa mesma mulher “se mostrou completamente alheia às atividades do gabinete do deputado referido na Assembleia Legislativa, desconhecendo, inclusive, várias das pessoas por quem sacou os cheques em questão”.
Entre os beneficiados com os cheques supostamente sacados por essa mulher, ainda de acordo com o MP, estão dois filhos e uma irmã de Ricardo Motta.
Dama de Espadas foi deflagrada na AL em agosto de 2015 (Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi)
Por meio da assessoria de imprensa, o deputado estadual Ricardo Motta informou que “está tranquilo, sempre esteve e estará à disposição da Justiça e somente se pronunciará no momento adequado, em razão de o referido processo correr em segredo de Justiça”.
O trecho que fala sobre o deputado Getúlio Rego diz que “há suspeitas da existência de pessoas lotadas em seu gabinete e que não exerciam efetivamente suas funções”.
O deputado disse desconhecer que servidores dele tenham trabalhos externos:
“Há em meu gabinete vários servidores que trabalham em cidades onde tenho atuação política. Não é de meu conhecimento que qualquer auxiliar meu tenha trabalhos externos. Caso isso tenha ocorrido, não é da minha responsabilidade. Essa conduta não faz parte do meu cotidiano, da minha índole. Não ajo de encontro à Lei. Minha ação é mais social que de profissão legislativa. Minha prioridade número um é atender a população em relação à saúde. Estou tranquilo e à disposição da Justiça e do Ministério Público para prestar quaisquer esclarecimentos”.
O trecho que cita os três deputados é concluído com o pedido do promotor ao juiz da 8ª vara Criminal de Natal, Ivanaldo Bezerra dos Santos, para que ele permita o compartilhamento das informações obtidas com o procurador-geral de Justiça.
Por meio de nota, o Ministério Público confirma que Supremo Tribunal Federal remeteu os autos do processo e determinou ao Tribunal de Justiça que analise o possível desmembramento da investigação.
Desembargador Cornélio Alves
“O TJRN recebeu os processos e abriu vistas ao Ministério Público do Rio Grande do Norte, que recebeu toda a documentação remetida pelo Tribunal no dia 31 de outubro. A Procuradoria-Geral de Justiça está analisando os processos para avaliar as medidas a serem adotadas”, diz a nota.
A assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça do RN informou que caberá ao desembargador-relator Cornélio Alves decidir como irá proceder após essa determinação do ministro Edson Fachin.
Ouço de influentes vozes judicantes do estado, que o juiz Cornélio Alves, da comarca de Mossoró, é favoritíssimo para se tornar desembargador. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) escolherá o substituto de Aderson Silvino de lista de 14 nomes.Cornélio: terceira vez (Foto: Web)
É a terceira vez que ele participa da disputa. Alves é conhecido por sua firmeza e sobriedade como magistrado.
Ele enquadra-se no critério de merecimento.
O TJRN tem 14 integrantes e é presidido pelo desembargador Cláudio Santos.
O Pleno do Tribunal de Justiça do RN (TJRN) definiu, na sessão de hoje (27), o dia 17 de abril como a data em que ocorrerá a votação para que sejam escolhidos os nomes dos juízes que formarão a lista tríplice para concorrer a vaga de desembargador, que está em aberto com a aposentadoria compulsória do desembargador Rafael Godeiro, que aconteceu no dia 1º de fevereiro.
A promoção que escolherá o novo integrante da Corte Potiguar de Justiça seguirá o critério de merecimento.
As inscrições dos magistrados foram encerraradas no dia 18 de fevereiro e eram feitas no próprio Tribunal de Justiça, por meio de requerimento dirigido à Presidência.
Para a apuração do merecimento, o juiz precisa ter dois anos de exercício na 3ª Entrância (a mais alta no 1º grau de jurisdição) e integrar a primeira quinta parte da lista de antiguidade entre os concorrentes.
Com informações do TJRN.
Veja abaixo, a lista dos que concorrem ao cargo de desembargador:
O processo de nº 18392 referente à representação da coligação “Vitória do Povo” contra a prefeita eleita Klébia Ferreira Bessa Filgueira (PSD), de Taboleiro Grande/RN, acusada de uso do poder econômico e compra de votos, foi acolhida pelo juiz da 63ª Zona Eleitoral, Cornélio Alves de Azevedo Neto nessa terça-feira (27).
Klebinha: luta judicial
O vice prefeto eleito José Lenário da Silva (PSD) também foi cassado.
O juiz entendeu que as provas são suficientes para o cancelamento da eleição em Taboleiro Grande, já que a candidata eleita obteve mais de 50% dos votos. A candidata cassada (a primeira no Rio Grande do Norte, após as eleições deste ano) teria rometido uma “ajuda” para determinado eleitor tirar a bandeira da adversária da casa dele.
A coligação “Unidos Venceremos” irá recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em Natal e está confiante que a situação será revertida e que Klébia Bessa possa assumir o cargo a partir de 1º de janeiro de 2013.
Com isso a incerteza sobre o futuro da administração taboleirense continuará por mais algum tempo.
A decisão do juiz Cornélio Alves de Azevedo Neto favorável ao cancelamento da eleição em Taboleiro Grande cabe recurso.
A princípio, uma nova eleição deverá ser marcada.
Em contato com o advogado Aliatá Júnior, da coligação “Unidos Venceremos”, que deu sustentação à candidatura de Klébia Bessa, ele falou que entrará com recurso pedindo suspensão do processo e acredita que conseguirá junto ao TRE essa decisão favorável, o que garantirá a diplomação de Klébia Bessa e consequentemente sua posse no dia 1º de janeiro de 2013.
