Luiz Eduardo ouviu relatos de Janeayre Souto em seu gabinete (Foto: Sinsp/RN)
Janeayre Souto, presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Estado do Rio Grande do Norte (SINSP/RN), esteve em audiência nesta terça-feira (12) com o deputado estadual Luiz Eduardo (SDD), na Assembleia Legislativa do RN. Ele preside a Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública desse poder.
Foi discutido o atraso no pagamento das parcelas dos empréstimos consignados às instituições bancárias.
A apropriação indébita do governo dificulta que os servidores consigam crédito, como também pode levar a pagamentos duplicados de parcelas já retiradas dos contracheques dos servidores.
De acordo com correspondentes bancários, há duas parcelas não pagas ao Banco do Brasil, e o emrpréstimo está bloqueado desde 21 de julho.
O deputado, que já levou o caso à Procuradoria-geral da República, informou ao sindicato que cobrará respostas do governo do Estado.
Auxílio jurídico
Vários servidores já procuraram o Sinsp/RN para denunciar que, apesar de ter as parcelas do empréstimo descontadas nos seus contracheques, os bancos informam que o repasse do dinheiro não foi realizado pelo Estado.
Com isso, novas cobranças de valores já pagos são geradas. Essa situação pode levar o servidor a ter o nome negativado.
Os prejudicados devem procurar o sindicato, para receberem auxílio jurídico. O contato pode ser pelo Whatsapp: 9 8840-1607 ou telefone: 3201-4130.
Chromebooks usados na Escola Estadual Maria Ilka – com recursos do mandato de Styvenson Valentim (Imagem feita a partir de vídeo)
O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou outro problema sério com a gestão Fátima Bezerra (PT) no RN. Determinou a suspensão de outro processo licitatório com valores vultosos. Envolve soma que chega a 50 milhões de reais, segundo informações da coluna Radar, da Veja.
Os recursos, via Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), seriam destinados ao aluguel de 21.000 chromebooks para a rede estadual de ensino potiguar. A corte identificou sobrepreço de 4,6 milhões no negócio.
O Governo do Estado emitiu nota se posicionando sobre o caso (veja mais abaixo).
Deputado e senador pressionam
Mas, nesta terça-feira (01) na Assembleia Legislativa, o deputado oposicionista Luiz Eduardo (SDD) sugeriu criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar esse caso e outro relativo à construção do Hospital Metropolitano do RN (veja AQUI), orçado em R$ 200 milhões. Precisamos reagir com responsabilidade e promover a devida fiscalização”, concluiu.
Já o senador Styvenson Valentim (PSDB) divulgou vídeo ontem mexendo no assunto e disse estar claro que há um “cheirinho de corrupção” nesse processo. Styvenson alertou que comprou os mesmos aparelhos, a mesma empresa, por meio de emenda parlamentar para alunos da Escola Estadual Maria Ilka, localizada no Bom Pastor.
O valor pago para a compra dos chromebooks foi de R$ 1,5 mil por cada aparelho. Anos depois, a mesma empresa, está locando esses aparelhos pelo valor de R$ 2,3 mil ao Governo Fátima Bezerra.
P.S – Às 19h – Nesta terça-feira (01), o senador Styvenson fez pronunciamento no Senado sobre essa questão de nova suspensão de licitação do Governo do RN. Veja AQUI.
O outro lado
Veja abaixo nota oficial do Governo do RN:
A Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer do Rio Grande do Norte (SEEC) informa que prestou todos os esclarecimentos solicitados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no âmbito do processo TC 008.089/2025-6, que trata da suspensão cautelar do Pregão Eletrônico nº 90003/2025, voltado à locação de 21 mil Chromebooks para uso pedagógico nas escolas da rede estadual, pelo período de 3 anos.
A suspensão foi determinada a partir de representação apresentada por uma das empresas participantes — que não foi a vencedora do certame — e teve como base alegações preliminares ainda em análise pelo Tribunal. Importante destacar que a empresa autora da denúncia foi desclassificada por não atender às especificações técnicas mínimas previstas no edital.
A SEEC esclareceu ao TCU que a inabilitação da empresa Altbit, responsável pela proposta de menor valor, ocorreu de forma legítima, diante da não apresentação, dentro do prazo, da documentação exigida para fins de comprovação da capacidade técnica. Por outro lado, a habilitação da empresa Repremig foi fundamentada em conformidade com as exigências do edital e do Termo de Referência, com a oferta de equipamento com desempenho superior, certificações reconhecidas e suporte técnico nacional com garantia on-site de 36 meses.
Ressalta-se que o contrato se encontrava em execução regular no momento da medida cautelar, com 1.707 equipamentos entregues e em uso em mais de 50 escolas da rede estadual. A interrupção da entrega afeta diretamente ações estratégicas da SEEC voltadas à recomposição da aprendizagem, à inclusão digital e ao uso pedagógico de tecnologias educacionais.
A SEEC reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a boa gestão dos recursos públicos, e aguarda a deliberação definitiva do TCU com a convicção de que todas as etapas do processo licitatório foram conduzidas com responsabilidade, isonomia e foco no interesse público.
Arte ilustrativa do hospital a ser construído e que o TCU também identificou situação estranha que envolve R$ 200 milhões
