Do UOL
O presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou nesta quinta-feira (21) que concederá o instituto da graça (uma espécie de perdão) ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado na quarta (20) a oito anos e nove meses de prisão pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
O instituto da graça é uma prerrogativa do presidente da República para extinguir a condenação de uma pessoa.
“É uma notícia de extrema importância para nossa democracia e liberdade. Comecei a trabalhar nesse documento ontem, quando foi anunciada a prisão de 8 anos e 9 meses a Daniel Silveira. São decisões que não vou comentar”, disse Bolsonaro, antes de ler o decreto que foi publicado minutos depois no Diário Oficial da União (DOU).
Justificativas
Durante a transmissão, Bolsonaro leu as justificativas para o decreto de graça. Disse que a sociedade “se encontra em legítima comoção em vista da condenação” de Daniel Silveira, que estaria “resguardado pela inviolabilidade de opinião deferida pela Constituição”. O presidente diz que o deputado “somente fez uso de sua liberdade de expressão”.
Bolsonaro afirmou que a medida será concedida independente do trânsito em julgado do caso envolvendo o deputado, ou seja, antes mesmo de esgotarem todos os recursos do parlamentar. Condenado ontem, Silveira ainda poderia questionar aspectos dos votos dos ministros do Supremo. “A graça inclui as penas privativas de liberdade, de multa, ainda que haja inadimplência ou divida ativa na União. E as penas restritivas de direitos”, disse Bolsonaro.
Diferente do indulto, que é voltado para grupos ou categorias específicas, a graça é um perdão individual, concedido exclusivamente pelo presidente da República para extinguir ou reduzir a pena imposta pela Justiça. Ela é proibida somente para crimes de tortura, tráfico de drogas e crimes hediondos.
Daniel Silveira foi condenado pelo STF pelos crimes de coação no curso do processo — quando uma pessoa usa da violência ou ameaça para obter vantagem em processo judicial — e por incitar à tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes. O deputado foi denunciado pela Procuradoria Geral da República (PGR) após divulgar vídeo com ameaças aos ministros do Supremo.
Nota do Canal BCS – Essa peleja está longe do fim. Claro que o parlamentar vai recorrer da decisão, com previsível insucesso. Segundo noticiário da chamada Grande Imprensa, a Câmara Federal (veja AQUI) entende que cabe a esse poder decidir pela cassação ou não de Silveira. O STF aguarda apenas o cumprimento de sua decisão. O impasse está feito.
A condenação do deputado parrudo e inconsequente Daniel Silveira, com perda de mandato, prisão e outras sanções, abre um perigoso precedente. Quem, com bem menos prerrogativas, está a salvo de eventuais excessos da toga?
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