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Administração Pública, Justiça/Direito/Ministério Público, Saúde

Recomendação questiona desvio de função em hospitais do estado

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Retomada de atendimento ainda passa afinação de entendimento entre as partes (Foto ilustrativa)
Profissionais estão saindo de suas funções para outro papel de forma ilegeal (Foto ilustrativa)

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) expediu Recomendação para que o Estado acabe com o desvio de função de servidores em dois hospitais de Mossoró. A medida foca no Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM) e no Hospital Regional Rafael Fernandes. O MPRN identificou que técnicos de enfermagem e auxiliares de saúde estão realizando atividades de técnico em laboratório.

A recomendação é da 7ª Promotoria de Justiça de Mossoró.

Essa prática tem ocorrido de forma contínua e habitual nas unidades de saúde mencionadas. A atuação do MPRN busca garantir o cumprimento da lei e a organização correta dos cargos e serviços públicos. O desvio de função prejudica a qualidade do atendimento prestado aos pacientes. Além disso, a situação expõe os profissionais e os usuários a riscos desnecessários no ambiente hospitalar.

Aprovados

A recomendação destaca que existem candidatos aprovados em concurso público para o cargo de técnico em laboratório que ainda não foram chamados. A manutenção de servidores em funções diferentes das que deveriam exercer, para as quais foram contratados, impede a nomeação dos concursados.

O documento foi direcionado ao Governo do Estado e à Secretaria de Estado da Saúde Pública. O MPRN orienta que os desvios de função sejam interrompidos.

O Estado deve apresentar um cronograma detalhado para implementar essas mudanças administrativas. O planejamento precisa estar de acordo com os limites de gastos definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O objetivo é ajustar o quadro de funcionários sem comprometer o equilíbrio das contas públicas.

O Governo tem o prazo de vinte dias para enviar uma resposta formal sobre as providências tomadas, devendo ser acompanhado de comprovação das medidas adotadas ou programadas. O MPRN também orienta que não sejam criados novos casos de desvio de função.

Caso as orientações não sejam seguidas, o órgão poderá entrar com ações judiciais contra os responsáveis, inclusive Ação Civil Pública por improbidade administrativa.

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Administração Pública, Educação

Governo tem desavença com números e se confunde

4 Comentários

A psicopedagoga, Mestra e Doutora em Educação, Cláudia Santa Rosa, questiona o Governo do Estado e seu atordoamento no trato de questões relativas à educação pública.

Através da rede de microblogs Twitter, ela cita o exemplo do ‘desvio de função’ e afastamento de professores da sala de aula, por inúmeros motivos.

O governo levantou o assunto há algumas semanas, num contraponto ao movimento organizado dos professores, mas não consegue apresentar qualquer número confiável.

Veja o que Cláuda Santa Rosa comenta hoje:

– É chegada a hora do Governo do RN anunciar, oficialmente, quantos são os professores que estão fora das escolas. Em cada matéria o número aparece diferente. A semana passada foi dito 4.900; o Novo Jornal de hoje fala em 1.700.

E continua: “A semana passada, o reconhecia a importância dos que são professores e atuam dentro das escolas em direção e coordenação. Hoje parece considerar todo mundo em desvio de função. Como tudo sempre pode ficar pior, imagino a escola só com professor em sala de aula.”

Nota do Blog – Governo não sabe quantos professores estão fora da sala de aula, não sabe total de detentos em Alcaçuz e não diz quem possui supersalários (como chegou a alardear ano passado, prometendo apresentar lista de marajás).

O desencontro com números parece ser o forte desse governo.

Antes de começar, em 1º de janeiro de 2011, os seus porta-vozes diziam que haveria um ‘rombo’ de cerca de R$ 1,2 bilhão no erário. Com o passar das semanas e meses, esse volume foi caindo para outros supostos valores, como R$ 1 bilhão, R$ 800 milhões e até menos.

Também anda em círculos para explicar créditos suplementares, aumento considerável na arrecadação, mas garroteamento na remuneração de servidores e falta de custeio mínimo da própria máquina pública.

Professora Cláudia, vamos ajudar esse governo a pelo menos fazer contas elementares.