Governo do Estado do RN

sexta-feira - 23/02/2024 - 07:46h

Saúde

Tarcísio Maia enfrenta mais problemas em troca de terceirizada

Em reportagem da TV Cabo Mossoró (TCM Telecom), Canal 10, o Sindicato dos Médicos do RN (SINMED/RN) e representante da categoria informam acentuada precariedade nos serviços do Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM), em Mossoró, com mudança brusca de terceirizada. Sindicato denuncia que a nova prestadora de serviço, a Coopsaúde, não cumpre exigências de edital e precariza mais ainda os serviços.

Médicos estão sendo convidados pela Coopsaúde para atuação no HRTM, mas se queixam que há débito de mais de quatro meses de salários com a empresa anterior, não repassados pelo Governo do RN. O agravante, é que o valor de plantões ofertados pela Coopsaúde é 30% menor do que recebiam – sempre com longos atrasos.

O Conselho Regional de Medicina (CRM/RN) também avalia essa transição e já fez inspeção no hospital dia passado.

Governo

Paralelamente, o Governo do Estado destacou uma equipe da própria Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP/RN) para estar em Mossoró, no HRTM. A ordem é fazer o sistema funcionar antes que ocorra um colapso no atendimento.

Na quarta-feira (21), a governadora Fátima Bezerra (PT) convocou ao seu gabinete a titular da Sesap, médica Lyane Ramalho Cortez, pedindo providências. O que está ruim não pode ficar muito pior – deixou claro.

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Categoria(s): Administração Pública / Saúde

quinta-feira - 08/02/2024 - 14:22h

O outro lado

Governo do Estado diz que não tem como atender Polícia Civil

O Governo do Estado emitiu Nota Oficial sobre movimento de integrantes da Polícia Civil, iniciado dia passado (veja AQUI). Apesar de considerar legítimo o conjunto de reivindicações, o governo justifica que não existe “disponibilidade fiscal e financeira orçamentária” para atendimento. Contudo, segue defendendo o diálogo.

Nota

O Governo do Estado defende a manutenção do diálogo e considera legítimas as reivindicações das categorias que integram a Polícia Civil do Rio Grande do Norte. Avançar nesta pauta, no entanto, requer disponibilidade fiscal e financeira orçamentária. Em tempo, destaca que o comitê gestor avalia os pleitos e solicitou prazo para se posicionar, e que não há qualquer atraso salarial.

Cabe esclarecer à sociedade que desde 2019 tem concedido, por justiça, tratamento especial à segurança pública, mantendo a regularidade do pagamento mensal dos servidores, e reforçando o efetivo através da realização de concurso público para delegados, agentes e escrivães da Polícia Civil. Havia 15 anos desde a realização do último concurso.

Hoje, esses servidores têm um calendário de pagamento, algo elementar e necessário, mas que há anos não existia. Convocamos e nomeamos quase 400 agentes, delegados e escrivães no ano de 2023, e investimos na formação de outros 386 profissionais, que serão nomeados o mais breve possível, considerando as condições de equilíbrio financeiro do Estado.

O Governo do RN deu andamento às promoções de carreira, interrompendo o silêncio que há anos perdurava, sem que as categorias fossem ouvidas e atendidas. Destaca que as categorias foram contempladas com reajustes salariais, e não menos importante, os diversos investimentos em infraestrutura e aquisição de equipamentos de trabalho.

Ampla renovação da frota de veículos da Polícia Civil, armamentos, investimento em novas tecnologias para otimizar as investigações, reforma de delegacias, e em andamento a construção da Cidade da Polícia Civil, um pleito antigo das categorias.

O Governo do Estado permanece aberto ao diálogo, com seus secretários à disposição para ouvir e discutir alternativas viáveis às pautas das categorias.

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Categoria(s): Administração Pública / Gerais / Segurança Pública/Polícia

sexta-feira - 05/01/2024 - 05:02h

Saúde 'pútrida'

Montanha de lixo hospitalar passa dias sem remoção no Tarcísio Maia

Montanha de lixo é uma vergonha a céu aberto e precisou ocorrer denúncia para governo agir (Fotos: Jornalismo TCM e Evânio Araújo/Edição do BCS)

Material descartado a céu aberto é um atentado à saúde pública (Fotos: Jornalismo TCM e Evânio Araújo/Edição do BCS)

Depois de cerca de 15 dias sendo amontoados nos fundos do Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM), em Mossoró, incontáveis sacos plásticos, caixas e botijões com lixo hospitalar foram finalmente removidos por empresa credenciada pelo Governo do Estado. O trabalho aconteceu no fim da tarde dessa quinta-feira (4), após denúncias.

O advogado Evânio Araújo foi o primeiro a denunciar esse desleixo, através de suas redes sociais. Também informou o início do recolhimento do lixo. “Cadê o Ministério Público que não vê isso?”, provocou. Ele mostrou o descaso e relatou o perigo à céu aberto de derivado de procedimentos hospitalares diversos, como cirurgias eletivas e serviços curativos em pacientes do hospital.

No período, ocorreram chuvas, seres humanos desavisados quanto ao perigo podem ter mexido e remexido o lixo, com consequências que atentam contra a saúde de cada um e da coletividade. Além claro, do lixo atrair moscas, outros insetos e ratos.

Em postagem do TCM Notícia, há uma pista que explica – mas não justifica – a situação: “Nossa equipe entrou em contato com a Secretaria de Saúde Pública do Rio Grande do Norte (SESAP) que nos informou que a empresa, por questões de reorganização interna, não está conseguindo cumprir a rotina de recolhimento. A secretaria está em contato com a empresa há alguns dias, visando regularizar a situação. A Sesap nega falta de pagamento”, postou o portal.

Nota do BCS – E claro, que ninguém será responsabilizado por essa saúde ‘pútrida.’.

Pobre RN Sem Sorte!

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Categoria(s): Gerais / Saúde

quinta-feira - 14/12/2023 - 17:38h

Erário estadual

Fiscalização deve ser mais rigorosa para cobrir déficit

Ilustração do Portal TS

Ilustração do Portal TS

Segundo informação do Governo do Estado, sem o ICMS em 20% no exercício de 2024, a perda do erário estadual ficará em torno de 700 milhões de reais.

Simplificando: um déficit mensal da ordem de R$ 58,3 milhões.

Pelas primeiras falas do secretário de Estado da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, é bom o segmento produtivo ir se preparando.

A máquina fiscalizadora-arrecadadora tem missão redobrada.

E o ônus político é de quem votou contra a manutenção dos 20% de ICMS, assim entendem a governadora Fátima Bezerra (PT) e seu governo.

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Categoria(s): Administração Pública / Política

terça-feira - 05/12/2023 - 10:20h

Recursos extraordinários

Socorro federal será responsável por pagamento de 40% do 13º

Ilustração

Ilustração

Como o próprio Governo do Estado informou dia passado (veja AQUI), o pagamento do 13º salário dos servidores só será pago – mesmo com atraso, até o dia 10 de janeiro de 2024, graças a socorro providencial do Governo Federal. Muita gente não está atenta a esse detalhe. O Estado já não tem mais capacidade de sustentação do compromisso salarial com suas próprias receitas.

“Ao todo, serão pagos R$ 713 milhões (excluído IR e Previdência) para os servidores. Desse montante, R$ 286 milhões são de recursos extraordinários do Governo Federal (40% do total) para quitar o 13⁰”, informaram o governo e a governadora Fátima Bezerra (PT).

A angústia do governismo é compreensível, pois mesmo tendo em vigor a alíquota de 20% para o Operações relativas à Circulação de Mercadorias, Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), não consegue manter folha de pessoal em dia.

Daí a luta hercúlea para aprovar a manutenção dessa alíquota (veja AQUI, AQUI e AQUI), em vez de recuo para a anterior de 18%. Se está ruim com esse patamar e contínua elevação na arrecadação, sem ele tudo pode ficar ainda pior.

Não está fácil.

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Categoria(s): Administração Pública / Política

sábado - 30/09/2023 - 18:00h

Pauta aberta

Sindicato espera desde maio para ser recebido por governo estadual

Sinsp aguarda audiência, mas insiste em cobrar 13º (Foto: Arquivo)

Sinsp aguarda audiência, mas insiste em cobrar 13º (Foto: Arquivo)

O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do RN (SINSP/RN) divulga comunicado, reiterando que “desde maio tenta diálogo com o Governo, quando protocolou ofício para discutir pauta como o pagamentodo 13º dos servidores, mas o Estado não respondeu aos pedidos.”

A direção do Sinsp “segue cobrando do Governo do Estado o pagamento da antecipação do 13º salário para todos os servidores ativos, aposentados e pensionistas neste mês de setembro, “mas o governo não fala nada sobre o direito dos servidores.”

Apenas servidores ativos da Educação e de órgãos com arrecadação própria receberam a antecipação do 13º salário em junho.

“Já os demais servidores estão a ver navios. Tristes e preocupados porque o Governo do Estado não diz nada sobre essa antecipação. Não fala sequer quando irá cumprir com sua obrigação”, lembra Janeayre Souto, dirigente do Sinsp/RN.

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Categoria(s): Administração Pública / Gerais

quinta-feira - 21/09/2023 - 21:10h

Ipern

Servidores terão audiência com governo e assembleia será dia 26

O Sindicato do Servidores Públicos da Administração Indireta do RN (SINAI/RN) convoca os servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte (IPERN) para Assembleia Geral Extraordinária. Será no dia 26 de setembro (terça-feira), com início às 10h, no auditório do Instituto em Natal, quando a categoria vai avaliar o resultado da audiência com o Governo que está agendada para ocorrer na tarde de 25/09.

Na audiência com o Governo, os servidores do Ipern esperam negociar os principais pontos de pauta da categoria, que incluem atualmente: o aumento da jornada de trabalho; a realização de Concurso Público; e a reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração.

“Os servidores precisam de propostas efetivas e de respostas por parte da Administração Pública. É isso que vamos buscar e cobrar na audiência com o Governo e, posteriormente, compartilhar o resultado com a categoria na Assembleia”, afirma Santino Arruda, coordenador geral substituto do Sinai-RN.

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Categoria(s): Gerais

terça-feira - 12/09/2023 - 13:22h

Apamim/HMAC

Médicos pediatras cobram pagamento de vários meses em atraso

HMAC é onde a Neo Clínica SS atua com pediatras (Foto: divulgação)

HMAC é onde a Neo Clínica SS atua com pediatras (Foto: divulgação)

Os médicos da Neo Clínica SS lançaram nota pública, devido ao atraso de pagamentos de plantões e de visitas médicas realizados desde maio de 2023 em Mossoró. Eles dão ultimato de 48 horas para solução do problema, ou vão interromper os serviços, em caso de permanência do descumprimento contratual.

A Associação de Assistência e Proteção a Infância de Mossoró (APAMIM), administradora do Hospital Maternidade Almeida Castro (HMAC), onde a Neo Clínica SS atua, é a responsável por realizar os pagamentos para os médicos pediatras – informam. A APAMIM foi nomeada judicialmente para receber verbas do SUS de origem da União, do Estado e do Município e realizar os pagamentos dos médicos, mas os profissionais convivem com constantes atrasos – acrescentam.

Atualmente, a Neo Clínica SS ealiza serviços em Mossoró nos setores de UTI Neonatal, salas de parto e Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional (UCINCo).

Veja Nota Pública abaixo:

Nota Pública

A NEO CLÍNICA SS, sociedade de Pediatras que presta serviços na Maternidade Almeida Castro, vem a público manifestar sua indignação com os constantes atrasos nos pagamentos realizados pela junta de intervenção judicial que administra a APAMIM.

Hoje, os profissionais que atuam nas áreas de UTI Neonatal, Salas de parto, UCINCo e visitas médicas estão há 70 dias sem receber por plantões e visitas médicas executados de forma ininterruptas, referentes ao período de 01/05/2023 a 31/07/2023. Essa situação é inaceitável e caracteriza descumprimento contratual, ocasião em que os Pediatras se programam para suspender as atividades em até 48 horas.

O descumprimento contratual por parte da APAMIM e a falta de sensibilidade dos entes públicos responsáveis pelo custeio do serviço essencial de saúde prejudicará a qualidade do atendimento aos recém-nascidos de Mossoró e região. A NEO CLÍNICA SS exige o cumprimento do contrato firmado e o respeito aos direitos dos médicos que dedicam suas vidas à saúde materno-infantil.

O outro lado

A Prefeitura Municipal de Mossoró manifesta-se sobre a Nota Pública da Neo Clínica SS, apontando seu papel e compromissos nessa relação com a Apamim/HMAC, não apenas quanto aos autores da nota, como no tocante a outras empresas/cooperativas médicas:

Nota

A Prefeitura Municipal de Mossoró, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, esclarece que não procede que o Município tem pendências com as cooperativas de médicos que atuam na Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Mossoró (APAMIM).

Importante destacar ainda que, de acordo com a decisão judicial da intervenção federal, a Prefeitura de Mossoró não é responsável pelos repasses para pagamento das cooperativas de médicos que atuam na Apamim. Essa responsabilidade é atribuída ao Governo do Estado.

Segue trecho da sentença:

“d) HOMOLOGAR o Convênio de nº 01/2019 (id. 7984116) para todos os fins, inclusive o de desonerar o Município de Mossoró em relação aos profissionais médicos (ginecologistas, anestesistas e pediatras – em salas de parto e UTI-Neo);

g) DETERMINAR que o custeio das cooperativas NEOCLÍNICA, CAM, SAMA E NGO e COOPERFISIO, bem como o fornecimento de oxigênio, continue sendo realizado pelo Estado do Rio Grande do Norte, enquanto perdurar a exclusividade da APAMIM na região para a prestação dos serviços de assistência materno-infantil, ou até que o Estado do RN e a APAMIM celebrem Convênio acerca deste objeto;”

Mossoró-RN, 12 de setembro de 2023
Secretaria Municipal de Saúde
Secretaria Municipal de Comunicação Social

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Categoria(s): Administração Pública / Saúde

quarta-feira - 06/09/2023 - 10:12h

Saúde

Hospital suspende cirurgias pediátricas; Estado atrasa pagamento

Hospital aguarda há meses atualização de pagamentos (Foto: Arquivo)

Hospital aguarda há meses atualização de pagamentos (Foto: Arquivo)

O Hospital Infantil Varela Santiago (Natal) suspendeu todas as cirurgias urológicas pediátricas. O motivo se deu pela falta de repasse do convênio 11/2023 firmado junto a Secretaria de Saúde do Estado do Rio Grande do Norte (SESAP/RN).

O convênio, cuja parcela é de R$ 312.500,00, é pactuado com o Estado há mais de 35 anos e tem como finalidade o custeio de energia elétrica e nutrição parenteral, item indispensável para esse tipo de procedimento.

O Hospital já está com 04 contas de energia em atraso, além de débito junto à empresa fornecedora de nutrição.

Vale lembrar que o Varela Santiago era o único serviço que ainda estava realizando esse tipo de cirurgia, já que o Hospital Maria Alice Fernandes está com todas as cirurgias pediátricas suspensas também por falta de repasse à Cooperativa de Cirurgia Pediátrica de Natal (CIPEN).

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Categoria(s): Saúde

quarta-feira - 30/08/2023 - 05:50h

O outro lado

Governo do Estado não reconhece dívida apresentada por prefeitura

O Governo do RN rebate relatório financeiro apresentado dia passado pela Prefeitura Municipal de Mossoró (veja AQUI), em que reforçou existência de dívidas de mais de 117 milhões de reais do ente estadual, com a municipalidade.

Veja nota oficial abaixo:

NOTA

Sobre os alegados atrasos nos repasses do Governo do Estado ao município de Mossoró, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Norte, não reconhece os números expostos pela prefeitura na manhã desta terça-feira (29) e classifica alguns como valores deturpados, que não condizem com a realidade. É o caso da dívida de R$ 58,2 milhões, referentes ao repasse do ICMS por meio do IPM, em razão de valores apresentados pela empresa Transpetro. Neste caso, o estado repassa os 25% do ICMS com base nos índices calculados para cada município, portanto, o rateio já foi feito entre todos os 167 municípios e o estado não deve nada desse repasse ao município de Mossoró.

Já em relação aos débitos tanto de ICMS, quanto de IPVA, referentes à Dívida Ativa, mensalmente estão sendo repassados, não só para Mossoró, como também para todos os municípios potiguares. Quanto à Farmácia Básica, o governo já retomou o pagamento desse programa desde maio e o passivo total está sendo transferido em cinco parcelas mensais de R$ 1,27 milhão para os municípios.

Do mesmo modo, também já está sendo feito o repasse do valor pela compensação da União pelas perdas com a arrecadação de ICMS, em razão dos efeitos da LC 194/22, bem como já foi iniciado o repasse dos valores retroativos, conforme acordo com a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), sendo quitado até dezembro.

A Sefaz também desconhece qualquer dívida relativas à Cosern, cujas alegações do município já foram alvo de ações judiciais que deram parecer favorável ao estado, e lembra que a prefeitura de Mossoró tem uma dívida com o estado que excede os R$ 100 milhões, em função do não pagamento dos serviços da Caern, que não estão sendo considerados pela gestão municipal.

A Fazenda Estadual ressalta ainda que, nos sete primeiros meses deste ano, o estado repassou ao município de Mossoró R$ 20,6 milhões a mais de transferência de ICMS e IPVA, significando um crescimento de 20%, quando comparado com o mesmo período do ano anterior.

O Governo do Estado, assim como a Secretaria Estadual de Fazenda, reitera o compromisso com a responsabilidade e com a transparência, sobretudo quando se trata das finanças públicas do RN, bem como está sempre aberto ao diálogo, que é o meio mais democrático de solucionar os desafios.

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Categoria(s): Administração Pública / Política

sábado - 19/08/2023 - 16:20h

Educação

Aberto processo seletivo para professores e especialistas temporários

selecionados farão parte de cadastro de reserva do Estado (Foto: Raiane Miranda/Assecom)

selecionados farão parte de cadastro de reserva do Estado (Foto: Raiane Miranda/Assecom)

O Governo do RN abre processo seletivo simplificado para cadastro de reserva de professores e especialistas de educação. O edital, publicado na edição de hoje (19) do Diário Oficial do Estado (DOE), é destinado às áreas de conhecimentos e componentes curriculares ofertados pela rede estadual de ensino.

O processo de seleção é de responsabilidade da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC) com a supervisão da Secretaria de Estado da Administração. As inscrições serão exclusivamente pela internet.

Os candidatos irão compor cadastro de reserva, sem número de vagas fixadas, para assumir, conforme necessidade da SEEC, o exercício de docência, de modo temporário, nos ensinos fundamental, médio e suas modalidades (educação profissional, educação do campo, educação escolar indígena, educação escolar quilombola), assim como nas unidades prisionais, espaços não escolares e Centros de Atendimento Socioeducativo.

Os contratos terão vigência de até 24 (vinte e quatro) meses, prorrogável por igual período, de acordo com a necessidade.

Para se inscrever, os interessados devem realizar a leitura do edital e acessar, a partir de 22 de agosto, o portal do SIGEduc, disponível em //sigeduc.rn.gov.br, preencher a ficha de inscrição. O valor da inscrição é de R$ 30,00 e será possível realizar a solicitação de isenção desta taxa. O mesmo portal de inscrição também será onde poderão ser apresentados os recursos.

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Categoria(s): Administração Pública / Educação

quinta-feira - 03/08/2023 - 20:38h

Pobre RN

Hospital da Mulher está quase todo desocupado após sete meses

Hospital da Mulher tem documento indispensável ao seu funcionamento (Foto: Assecom/RN)

Hospital da Mulher segue quase intocável, longe de cumprir seu propósito (Foto: Assecom/Arquivo)

Inaugurado (veja AQUI) no dia 29 de dezembro de 2022, dois dias antes do término do primeiro mandato de Fátima Bezerra (PT) como governadora, o Hospital da Mulher Parteira Maria Correia em pouco mais de sete meses não viu nascer uma única criança. E esse “feito” poderá demorar ainda muito mais tempo.

Com investimento de R$134 milhões em recursos do Banco Mundial, acomodando 163 leitos (118 de internação e 45 para outros serviços, como urgências), além de pronto-socorro, UTI, salas de parto humanizado, banco de leite humano e serviços de suporte às mulheres vítimas de violência, o prédio está quase todo desocupado.

É o suprassumo do desperdício.

Nesse espaço de tempo, as notícias mais relevantes de lá foram greves – duas, pelo menos – de servidores terceirizados, e a instalação no dia 10 de janeiro deste ano do “Ambulatório TT”, voltado ao atendimento especializado à população trans, parceria com a Universidade do Estado do RN (UERN).

Ambulatório para atendimento a público trans é a grande novidade (Foto: Sesap/RN)

Ambulatório para atendimento a público trans é a grande novidade (Foto: Sesap/RN)

Chegará ao primeiro ano de vida sem que sua finalidade precípua seja cumprida minimamente.

Estado rico é outra coisa.

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Categoria(s): Administração Pública / Saúde

terça-feira - 25/07/2023 - 18:28h

Cobrança

Governo do RN segura mais de R$ 90 milhões da Prefeitura de Mossoró

Série de débitos constitucionais retidos pelo Governo do RN, relata PMM (Reprodução BCS)

Série de débitos constitucionais retidos pelo Governo do RN, relata PMM (Reprodução BCS)

A Prefeitura de Mossoró enviou ofícios nesta terça-feira (25), ao Governo do Estado solicitando o pagamento de dívidas acumuladas pela gestão estadual junto ao Município. Ao todo, são mais de R$ 90 milhões e 880 mil, correspondentes a débitos relacionados a tributos e repasses voltados à área da saúde.

Segundo a Prefeitura de Mossoró, a dívida no tocante ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) é de R$ 67.249.245,32.

Referente ao Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA), a dívida chega a R$ 11.052.250,07.

Já no âmbito da saúde, o total é de R$ 11.867.781,38, referente a repasses voltados a prestadores de serviços hospitalares (Apamim, Cardiodiagnóstico e Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer). Também na área da saúde, o Estado deve ao Município de Mossoró o valor de e R$ 715.687,70 referente a repasses da Farmácia Básica.

Manifestação

O prefeito Allyson Bezerra (União Brasil) participou na manhã de hoje de ato em Natal juntamente aos demais prefeitos (veja AQUI) pela cobrança da dívida, que também se estende a outros municípios. Uma comitiva de prefeitos vinculados à Federação dos Municípios do RN (FEMURN) pediu para ser recebida pela governadora Fátima Bezerra (PT), mas não houve aceitação.

“Estamos junto com mais de 120 prefeitos hoje cobrando ao Governo do Estado repasses constitucionais para o municípios. Estamos aqui cobrando o que é obrigatório dos nossos municípios. Nada mais”, pontuou o gestor.

Leia também: Acuada por cobrança, Fátima tenta desqualificar prefeitos e Femurn

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Categoria(s): Administração Pública / Política

terça-feira - 25/07/2023 - 17:38h

Governo do RN

Terceirizados de hospitais em Mossoró mantêm greve

Trabalhadores aguardam uma posição da empresa e governo (Foto: reprodução de vídeo)

Trabalhadores aguardam uma posição da empresa e governo (Foto: reprodução de vídeo)

Terceirizados da JMT Service, que atuam nos hospitais Tarcísio Maia, Rafael Fernandes e Hospital da Mulher, em Mossoró, mantêm greve.

Cobram salário de junho e férias. Estado diz que atraso é normal e aguarda documentação para atualização.

JMT disponibiliza pessoal de manutenção, higienização, lavanderia, maqueiros, nutrição e cozinha e assinala que existem quatro meses de débito do Governo do RN.

Paralisação teve início dia 14 último, atingindo setores de apoio dos hospitais, sob comando do Sindicato dos Trabalhadores em Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas, Casas e Cooperativas de Saúde, Hospitais Particulares de Mossoró/RN (SINTRAHPAM).

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Categoria(s): Administração Pública / Gerais / Saúde

terça-feira - 18/07/2023 - 18:28h

Mossoró

Fátima anuncia que Infraero investirá R$ 16 milhões em aeroporto

Audiência da governadora aconteceu nesta quarta-feira (Foto: Fábio Duarte)

Audiência da governadora aconteceu nesta quarta-feira (Foto: Fábio Duarte)

A Comunicação Social do Governo do Estado informa que a governadora Fátima Bezerra (PT) saiu da primeira audiência em Brasília (DF) nesta quarta-feira (18), com excelentes notícias para o Rio Grande do Norte. Em suas próprias palavras, foi uma “acolhida extraordinária.”

O presidente da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (INFRAERO), Rogério Amado Barzellay, garantiu recursos na ordem de R$ 16 milhões para investimento no Aeroporto Dix-Sept Rosado, em Mossoró. Esse aporte vai ser principalmente na infraestrutura, como segurança, cerca, muro, iluminação e sinalização. Toda essa melhoria vai proporcionar ampliação da capacidade do equipamento, que está sob a administração da Infraero desde o final de dezembro de 2022.

O presidente da Infraero, deve vir ao Rio Grande do Norte, no mês de agosto, para assinar a ordem de serviço.

O Dix-sept Rosado é um dos nove aeroportos administrados pela Infraero neste modelo de parceria no país. A requalificação do Aeroporto – que necessita de investimentos do Governo Federal – contou com o desenvolvimento de estudos para possibilitar o aumento de sua capacidade, para que possa comportar aeronaves maiores e mais companhias aéreas.

A governadora estava acompanhada do secretário de Infraestrutura Gustavo Coelho e do deputado federal Fernando Mineiro (PT).

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Categoria(s): Administração Pública / Política

segunda-feira - 17/07/2023 - 18:20h

Banco Mundial

Governo trabalha empréstimo para Turismo, estradas e agricultura

Fátima posa ao lado de auxiliares e seu vice, ao lado de missão do Banco Mundial (Foto: Carmem Félix)

Fátima posa ao lado de auxiliares e seu vice, ao lado de missão do Banco Mundial (Foto: Carmem Félix)

A equipe do Projeto Governo Cidadão deu início na manhã desta segunda-feira (17) e segue até a próxima sexta-feira (21), à discussão que vai delinear a Fase 2 do Projeto de Desenvolvimento Sustentável do RN. É o Governo Cidadão.

Nesta nova etapa, a gestão Fátima Bezerra (PT) pretende viabilizar US$ 180 milhões em recursos junto ao Banco Mundial, tendo como foco central três eixos de investimentos: estradas, turismo e agricultura familiar. Hoje, ela e vários auxiliares, além do vice-governador Walter Alves (MDB), receberam missão dessa instituição internacional, em Natal.

“Teremos muito trabalho pela frente, queremos continuar transformado a vida dos norte rio-grandenses e, tudo dando certo, entregar todos os investimentos até 31 de dezembro de 2026”, disse a governadora Fátima Bezerra, agradecendo por todo empenho do corpo técnico do Governo do Estado, do Projeto e do Banco Mundial, que teve como resultado, o sucesso do Projeto Governo Cidadão (Fase 1 do RN Sustentável) e que, certamente, dará segurança para que um novo acordo de empréstimo seja aprovado pela instituição financeira internacional.

A gerente executiva do Governo Cidadão, Ana Guedes, detalhou o projeto inicial aos presentes, explicando que depois da semana de missão e trabalho em todas as frentes, juntamente com os especialistas do banco vai ser possível um maior alinhamento da proposta.

Caso o novo empréstimo junto ao Banco Mundial seja aprovado, os beneficiários diretos serão divididos nas seguintes categorias:

•18 mil agricultores familiares diretamente;

•36 mil pessoas, prioritariamente nos territórios do Alto Oeste, Sertão do Apodi, Açu-Mossoró, Potengi, Seridó e Trairi;

•População de aproximadamente 100 mil pessoas, distribuída em cinco regiões turísticas que envolvem 37 municípios e

•População residente na área de influência das rodovias implantadas ou reestruturadas, que envolvem cerca de 260 mil pessoas.

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Categoria(s): Administração Pública

segunda-feira - 17/07/2023 - 06:44h

Hoje e amanhã

Servidores do Ipern fazem parada de advertência contra Governo do RN

Nesta segunda-feira (17) e amanhã, terça-feira (18), os servidores do Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais do RN (IPERN) promovem uma parada de advertência. Programação começa às 8h.

Manifestantes e sindicalistas vão fazer dois piquetes na sede do Instituto, que fica em Natal. Na própria mobilização os manifestantes vão avaliar se entram em greve por tempo indeterminado.

Conforme deliberado, a categoria pretende cruzar os braços por 48 horas para reivindicar do Governo a reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) e a realização Concurso público, entre outras demandas.

Também é um protesto contra a contratação de pessoas fora do quadro efetivo para os cargos de chefia. Isso porque a Lei nº 573/2016 prevê que 50% desses cargos devem ser ocupados por trabalhadores de carreira. Entretanto, apenas 9 dos 28 cargos no órgão estão ocupados por membros efetivos, o que caracteriza descumprimento da legislação.

“Razão pela qual a categoria está indignada e quer entrar em greve”, explica Santino Arruda, que é coordenador geral substituto do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta (SINAI-RN).

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Categoria(s): Administração Pública / Gerais

sábado - 15/07/2023 - 16:50h

Segurança em Mossoró

Cessão de coronel da PM do RN finalmente é publicada

Por Vonúvio Praxedes (Blog Diário Político)

Coronel Walmary já tinha comandado segurança no MCJ deste ano (Foto: Isaías Fernandes/TCM Telecom)

Coronel Walmary já tinha comandado segurança no MCJ deste ano (Foto: Isaías Fernandes/TCM Telecom)

Foi publicada neste sábado (15/07) a cessão do Coronel Walmary Costa por parte do Governo do Estado para que o Oficial da PM/RN assuma a Secretaria Municipal de Segurança Pública de Mossoró.

Coronel Costa teve nome confirmado para assumir a pasta pelo prefeito Allyson Bezerra (União), no final de maio e deste então era aguardada a cessão. Mais de um mês de dez dias se passaram até hoje.

Natural de Caicó e com mais de 25 anos de atuação na Polícia Militar do RN, Costa é visto como um dos oficiais da PM/RN mais respeitados no Estado.

Nota do BCS – Mesmo assim, ele chegou a comandar o núcleo operacional de segurança da PMM, durante o Mossoró Cidade Junina (MCJ) 2023.

Desde fevereiro último que essa pasta está sob o comando interino do titular do Gabinete, advogado Thiago Marques.

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Categoria(s): Administração Pública / Política / Segurança Pública/Polícia

sexta-feira - 14/07/2023 - 21:24h

Aprovados

Governo divulga cronograma de formação para Polícia Civil do RN

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte e a Polícia Civil divulgaram, nesta sexta-feira (14), as datas do cronograma previsto para o Curso de Formação Profissional (CFP).

Em 24 de julho, será lançado o Edital para a Seleção de Instrutores, que formarão o corpo docente do curso. A previsão é que a primeira convocação dos alunos seja publicada no dia 15 de agosto, no Diário Oficial do Estado, com convocações posteriores de acordo com disponibilidade de vaga e viabilidade para a Instituição.

A programação ainda prevê o início das aulas em 31 de outubro, com término no mês de janeiro de 2024.

Serão 50 vagas para o cargo de Delegado de Polícia Civil, 250 vagas para o cargo de Agente de Polícia Civil e 100 vagas para o cargo de Escrivão de Polícia Civil, de acordo com o Edital N° 01, de 25 de novembro de 2020.

São informações da Secretaria de Comunicação Social da Polícia Civil do Rio Grande do Norte (SECOMS).

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Categoria(s): Administração Pública / Segurança Pública/Polícia

sexta-feira - 14/07/2023 - 08:44h

RN

Detran vai acionar Justiça contra greve dos seus servidores

O Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN/RN) vai judicializar a greve de seus servidores. Em Nota Oficial ainda à noite dessa quinta-feira (13), a autarquia do Governo do Estado do RN mostra sua posição, justificando-a como necessária para preservar os interesses do cidadão e “a regularidade na prestação de seus serviços públicos.” Paralisação começou no último dia 5.

Nota Oficial

O DETRAN/RN, em respeito ao cidadão e para cumprir o dever de manter a regularidade na prestação de seus serviços públicos, e em especial como órgão integrante do Governo do RN, que deve cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Complementar nº 178/2021, requisitará ao Poder Judiciário o fim da greve deflagrada pelos servidores do Órgão.

A valorização dos servidores da Administração Púbica do Estado do Rio Grande do Norte pautou as ações da atual gestão estadual, mantendo desde 2019 o pagamento dos salários em dia e depositando R$ 900 milhões na conta dos servidores para quitar os atrasados deixados pela gestão do Governo no período de 2015 a 2018.

Especificamente para os servidores do DETRAN/RN, a atual gestão encaminhou à Assembleia Legislativa e aprovou a Lei Complementar nº 696/2022, que permitiu reajuste nos salários dos servidores ativos e inativos em índices que variaram de 25,5% até 40%, nas diferentes faixas salariais.

Além disso, foi criado o permissivo legal que efetivou o benefício de Assistência Médica Hospitalar – Plano de Saúde, tanto para os servidores ativos, como para os inativos do órgão e está atendendo reivindicação antiga do corpo funcional do DETRAN/RN, autorizando e iniciando a reforma da sede do órgão, já tendo concluído a primeira etapa (Coordenadoria de Habilitação e Coordenadoria Médica), estando atualmente em andamento as obras da segunda etapa (atendimento ao público e Coordenaria de Registro de Veículos).

Apesar dos avanços que ocorreram há pouco mais de 01 (um) ano, os servidores do Detran/RN deflagaram greve pleiteando reposição salarial de 20,71% para todos os servidores da ativa e aposentados, somado ao ganho salarial de 30% para os servidores de nível básico; reposição de 25% para os servidores de nível médio, de 20% para os servidores de nível superior, além de reajuste de 70% no auxílio alimentação, além de instituição de um novo Programa de Incentivo a Qualificação com aumentos nos vencimentos, agregando mais vantagens remuneratórias ao modelo vigente.

Desde os primeiros meses de 2023, o Governo do RN, por meio da Secretaria de Estado da Administração e o DETRAN/RN, vem recebendo a representação classista da categoria, porém direciona o início das negociações no mês de agosto, após a conclusão de acordo com o Ministério Público de Conta para realização de um amplo concurso público destinado aos órgãos do governo, inclusive para o DETRAN/RN, nesse sentido, caminhando para atender mais um pleito da categoria.

Em reunião na última sexta-feira (7), o Governo do Estado ressaltou os encaminhamentos da negociação e fez mais um apelo ao SINAI para os servidores retornarem os trabalhos e aguardar o início das negociações, junto com as demais categorias, mas infelizmente fomos notificados que o pleito não foi atendido e a categoria decidiu pela continuidade da paralisação por tempo indeterminado. Portanto, em face dessa decisão, só restou ao DETRAN/RN adotar as medidas cabíveis e legais para garantir a prestação dos serviços, os quais são essenciais para a população do Rio Grande do Norte.

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Categoria(s): Administração Pública / Gerais

terça-feira - 20/06/2023 - 22:20h

RN

Governo convoca aprovados no concurso da Fundase

O Diário Oficial desta quarta-feira, 21, publica ato de convocação de aprovados no concurso público para a Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado do Rio Grande do Norte (FUNDASE). E até o próximo dia 30, será feita uma segunda convocação.

O concurso foi realizado para prover cargos de técnicos de nível médio e superior e agentes socioeducativos.

“Realizamos concurso público e agora estamos convocando os aprovados que irão compor o quadro de profissionais desta instituição que passará a prestar melhores serviços”, afirmou a governadora Fátima Bezerra. O diretor-presidente da Fundase, Herculano Campos disse que a convocação vai permitir a valorização dos servidores de carreira para os serviços que a sociedade demanda”.

Deverão ser convocados mais de 500 servidores para as dez unidades no RN – cinco em Natal e Parnamirim, três em Mossoró e duas em Caicó.

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Categoria(s): Administração Pública

sábado - 17/06/2023 - 19:00h

Saúde

Dia Estadual de Paralisação vai acontecer dia 5

Do Blog Carol Ribeiro

Será no próximo dia 5 de julho o Dia Estadual de Paralisação 24h unificada entre os servidores da saúde do Rio Grande do Norte. A luta é em torno da implantação do Piso da Enfermagem no estado. A paralisação ocorre com indicativo de greve, decisão tomada por unanimidade.

Assembleia geral ocorrida na quarta-feira (14) definiu o seguinte:

• Definição de uma comissão para ir na Assembleia Legislativa, na próxima terça-feira (13), para solicitar uma Audiência Pública sobre o piso;

• Solicitar Audiência com o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN);

• Paralisação estadual de 24h no dia 05/07 com ato público e assembleia com indicativo de greve;

• Solicitar reunião com as Comissões Intergestores Bipartite.

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Categoria(s): Gerais / Saúde

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