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Justiça/Direito/Ministério Público

CNJ evita investigação contra ministro norte-rio-grandense

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu na 148ª sessão ordinária, realizada nesta terça-feira (5/6), arquivar pedido feito pelo Ministério Público Federal para investigar suposta infração cometida pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Emmanoel Pereira (originário do Rio Grande do Norte).

A maioria dos conselheiros negou abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra Pereira, proposto pela relatora da Petição Avulsa (00057587220092000000), ministra Eliana Calmon, por entender que não há indícios suficientes que comprovem a participação do ministro na manutenção de funcionário em seu gabinete, supostamente requisitado de forma irregular.

O pedido de apuração foi feito pela Procuradoria da República no Rio Grande do Norte e gira em torno da suposta manutenção de servidor fantasma em seu gabinete, requisitado em 2004 da Câmara Municipal de Macaíba (RN), aparentemente de forma irregular.

Por oito votos a seis, prevaleceu o voto divergência, aberto pelo ministro Carlos Alberto, pelo arquivamento da petição. Para o conselheiro, não há provas suficientes de que o servidor não comparecia ao trabalho no TST, tampouco de infração disciplinar cometida por parte do ministro.

Segundo ele, ainda que seja comprovada fraude na requisição do funcionário, essa responsabilidade não pode ser imputada a Pereira. Acompanharam a divergência aberta pelo ministro Carlos Alberto, os conselheiros Tourinho Neto, Neves Amorim, Ney Freitas, Vasi Werner, Sílvio Rocha, Lúcio Munhoz e Bruno Dantas.

A ministra Eliana Calmon, relatora da petição, defendeu a abertura do PAD, diante da necessidade de apurar o grau de responsabilidade do ministro na possibilidade de manutenção de servidor fantasma em seu gabinete. Segundo ela, havia fortes indícios de que o servidor teria sido requisitado de forma irregular e que recebeu proventos do TST, sem comparecer ao Tribunal. “Diante dessas informações, me parece que há indícios suficientes de um fato que, em tese, caracteriza infração administrativa e desvio de conduta”, concordou o presidente do CNJ, ministro Ayres Britto, que acompanhou o voto da corregedora nacional.

Com informações do CNJ.

Veja AQUI matéria que mostra bate-boca sobre o caso, no plenário do CNJ.

Justiça/Direito/Ministério Público

Cinco desembargadores são investigados por “infrações”

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Do Diário de Natal

Desde o dia 26 de abril que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apura infração disciplinar contra cinco pessoas denunciadas pelo Ministério Público do RN à Procuradoria Geral da República (PGR).

Sete dias antes, o procurador geral de Justiça, Manoel Onofre Neto, foi a Brasília apresentar para a PGR documentos e depoimentos que apontavam o suposto envolvimento de desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte em ilícitos investigados nas Operações Judas – que trata de desvio de verbas do setor de precatórios do TJ – e Sinal Fechado – sobre um esquema de fraudes no processo de implantação da inspeção veicular no RN, via Detran.

O processo, que tem como relatora a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Corregedora Nacional de Justiça Eliana Calmon, está marcado como “sigiloso” em letras vermelhas. E por esta condição, os nomes das partes não são revelados.

Mas, segundo informações e pela consequente análise das iniciais apresentadas no processo, seriam cinco desembargadores representados pelo MP: Francisco Saraiva Dantas Sobrinho (F. S. D. S.), Expedito Ferreira de Souza (E. F. S.), Rafael Godeiro Sobrinho (R. G. S.), Osvaldo Soares da Cruz (O. S. C.) e um quinto nominado no processo pelas iniciais J.R.

As informações sobre o processo de apuração de infração disciplinar ainda são preliminares, por conta do caráter sigiloso imposto pelo STJ. Não se sabe porque todos os desembargadores estão juntos no mesmo processo, já que um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) foi aberto nesta semana contra Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro.

O CNJ e o MP-RN não confirmaram a identificação do “quinto elemento” investigado pelo órgão fiscalizador do judiciário brasileiro. No entanto, como a última movimentação, datada da manhã de terça-feira passada, aponta que o processo está “concluso para decisão/despacho”, ele deverá ir a plenário na próxima sessão do CNJ, marcada para 5 de junho.

É possível que os nomes de todos os investigados sejam revelados durante a sessão de julgamento.

Veja matéria completa clicando AQUI.

Justiça/Direito/Ministério Público

CNJ decide por afastamento de desembargadores do RN

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A corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Eliana Calmon, teve aprovado seu voto para abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra os desembargadores Rafael Godeiro e Osvaldo Cruz, do Tribunal de Justiça do RN (TJRN).

A sessão do CNJ encerrou votação agora há pouco em Brasília.

Eliana, relatora da matéria em pauta, foi seguida pela grande maioria dos seus pares. O placar foi de 11 x 1.

“Por fim, afirmo que as provas testemunhais e documentais encaminhadas pelo Tribunal de Justiça e Ministério Público pode-se concluir indicativo de diversas infrações funcionais cometidas pelos desembargadores Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro”, afirmou textualmente a relatora.

Com a decisão co CNJ, os desembargadores devem ser afastados (sem prejuízo de remuneração) do TJRN. O PAD é a garantia do princípio da ampla defesa. Eles são acusados de corrupção no TJRN, com manipulação fraudulenta de precatórios, num desvio avaliado em R$ 20 milhões.

Paralelamente, eles respondem a outra demanda sobre o mesmo caso, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ). É a corte capaz de impor sanções mais severas aos acusados, como perda da condição de desembargador e de sua remuneração.

Veja detalhes da sessão, com teses dos advogados de defesa, clicando AQUI.

Justiça/Direito/Ministério Público, Política

CNJ não quer advogado do RN em seus quadros

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Do Blog de Marcos Dantas

A revista IstoÉ repercute que a ministra Eliana Calmon, corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é boa de briga e se notabilizou nos últimos meses por enfrentar o lado podre do Judiciário. Graças a ela, o Brasil tomou conhecimento de suspeitas que pairam sobre os “bandidos de toga”, que foram protegidos durante longos anos pelo corporativismo. Agora, a ministra começa a alertar sobre outro movimento de bastidores que também pode atrapalhar a apuração de crimes praticados por magistrados.

Segundo Eliana Calmon, “elites podres do país querem infiltrar gente dentro do CNJ para minar a instituição”. O desabafo, proferido na sexta-feira 4, durante discurso para deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, tem destino certo. O “infiltrado” é o advogado Emmanoel Campelo, que prestou ao longo do tempo serviços à cúpula do PMDB na Câmara, especialmente para o líder Henrique Eduardo Alves (RN), de quem é conterrâneo e foi assessor.

Com trânsito livre no mundo político, o nome do advogado foi aprovado a toque de caixa pelos deputados e na semana passada recebeu discretamente o aval do Senado. Agora o ato de nomeação está nas mãos da presidenta Dilma Rousseff, que não tem prazo para fazê-lo. Se depender da torcida dos integrantes do CNJ, não o fará.

Nota do Blog do Carlos Santos – Que fase vive o universo forense do Rio Grande do Norte, heim?

Particularmente, não vejo essa sequência de podridão como algo ruim ao próprio meio. É, apesar de seu impacto, uma forma de depuração. As próprias instituições que fazem parte desse contexto devem contribuir à higienização, em vez de utilizar o velho corporativismo como escudo, arrimo ou cortina de fumaça.

A sociedade agradece.

Justiça/Direito/Ministério Público

Desembargadores serão julgados por CNJ no dia 21

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Do Blog do Barbosa

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça), conforme anunciou o Jornal Nacional desta segunda-feira (14) se manifestou sobre denúncias de desvio de recursos de sentenças judiciais no Rio Grande do Norte, mostradas no domingo (13) no Fantástico.

A nota do conselho afirma que a corregedoria já está apurando os fatos com base em informações de um magistrado local (leia-se, desembargador Caio Regalado, presidente da Comissão de Sindicância instalada no TJRN para apurar o caso) e que deve julgar o caso no dia 21.

O CNJ declarou que prioriza o julgamento de processos que ajudem a combater o desvio de dinheiro público.

Os desembargadores Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro, citados na reportagem, negaram a acusação.

Segue a nota do CNJ:

– Com referência às graves denúncias veiculadas pelo programa dominical “Fantástico”, o Poder Judiciário brasileiro, pelo seu Conselho Nacional de Justiça, informa que os fatos narrados pela reportagem já vêm sendo objeto de apuração pela Corregedoria do CNJ a partir de informações prestadas por magistrado do próprio estado do Rio Grande do Norte.

Conforme aprovado na última Sessão do Plenário do CNJ e seguindo prioridade que decorre da própria Constituição Federal (§ 4º do Art. 37), o Conselho confere primazia ao julgamento de processos que impliquem o mais eficaz combate à apropriação indevida de dinheiros, bens e valores públicos.  Donde a previsão de julgamento, já no próximo dia 21 de maio, de Reclamação Disciplinar sobre os fatos noticiados no referido programa “Fantástico”.

Brasília, 14 de Maio de 2012

Ministro Ayres Britto
Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça

Ministra Eliana Calmon
Corregedora Nacional de Justiça

Justiça/Direito/Ministério Público

CNJ deve pedir afastamento de desembargadores

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Do microblog da jornalista Anelly Medeiros

Afastamento de desembargadores

Amanha a ministra Eliana Calmon (corregedora do Conselho Nacional de Justiça-CNJ) deverá pedir o afastamento administrativo dos desembargadores Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro no CNJ.

Nota do Blog – Os dois desembargadores, acusados de corrupção ativa no Caso dos Precatórios do Tribunal de Justiça do RN (TJRN) há tempos estão afastados, na prática, do plenário dessa corte.

Valeram-se de atestado de saúde e férias para o distanciamento do TJRN, mas não conseguiram sair do olho do tufão.

Justiça/Direito/Ministério Público

Corregedora do CNJ quer afastamento de desembargadores

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Os desembargadores acusados de envolvimento na quadrilha dos precatórios, no âmbito do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro, não devem se esparrar muito na corte daqui por diante. A ministra corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pensa que o melhor é eles fora desse poder.

Eliana Calmon confirmou hoje ao Estado de São Paulo que pedirá o afastamento dos desembargadores. Eles são acusados de terem empalmado, ao lado de outros quadrilheiros, mais de R$ 13 milhões. Por enquanto. O levantamento do rombo continua.

Durante lançamento da Semana de Conciliação de Precatórios no Rio Grande do Norte, evento ocorrido nesta segunda-feira (16), Eliana Calmon disse que o afastamento dos dois desembargadores será proposto por ela ao CNJ e deverá ser votado na sessão do dia 8 de maio. “Penso que o afastamento dos dois será interessante até para que eles possam apresentarem as suas defesas com a tranquilidade necessária”, disse a ministra, confirmando a abertura de Processo Administrativo Disciplinar para investigar os dois desembargadores.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já abriu um inquérito contra os dois desembargadores potiguares. O próprio TJRN tem uma sindicância em andamento para apurar o desvio e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) já fez um relatório prévio da rapinagem, constatando envolvimento direto e insofismável dos dois desembargadores.

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CNJ deve punir juízes ‘vagabundos’, diz corregedora

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Por Felipe Recondo (O Estado de São Paulo)

A corregedora-nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, afirmou nesta terça-feira, 28, que é preciso expor as mazelas do Judiciário e punir juízes “vagabundos” para proteger os magistrados honestos que, ela ressaltou, são a maioria.

“Faço isso em prol da magistratura séria e decente e que não pode ser confundida com meia dúzia de vagabundos que estão infiltrados na magistratura”, disse em sessão da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, para discutir a proposta de emenda constitucional que amplia e reforça os poderes correcionais do CNJ.

No ano passado, declarações da ministra de que a magistratura brasileira enfrentava “gravíssimos problemas de infiltração de bandidos, escondidos atrás da toga” gerou crise entre o Judiciário e o CNJ. Na ocasião, Eliana Calmon defendia o poder de o órgão investigar magistrados supeitos de cometer irregularidades.

Nessa terça, a ministra afirmou ser necessário retomar a investigação que começou a ser feita no ano passado nos tribunais de Justiça para coibir pagamentos elevados e suspeitos a desembargadores e servidores. A investigação iniciada pelo CNJ no tribunal de Justiça de São Paulo e que seria estendida a outros 21 tribunais foi interrompida por uma liminar concedida no último dia do ano judiciário pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski.

O processo hoje está sob relatoria do ministro Luiz Fux e não há prazo para que seja julgado.

Nota do Blog – A linha de raciocínio da corregedora é extremamente coerente. Concordo em gênero, número e grau.

Os bons não têm o que temer. E eles, me parece, são a grande maioria.

Justiça/Direito/Ministério Público

Juízes apoiam quebra de sigilo e abrem suas contas

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Sete juízes de direito do Ceará divulgaram mensagem enviada à ministra Eliana Calmon, colocando à disposição seus dados fiscais. A autorização para que os sigilos sejam acessados foi definida como “sinal de apoio e solidariedade à corajosa atuação” da corregedora nacional de Justiça.

Eliana Calmon vem recebendo críticas desde o ajuizamento de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), pela AMB, Ajufe e Anamatra (entidades ligadas à magistratura brasileira), sob a alegação de que a corregedoria teria quebrado o sigilo de 217 mil magistrados e familiares, o que a ministra nega.

Saiba mais AQUI.