Por Ney Lopes

Consumada a destituição do presidente João Goulart, o regime instalado implantou no país severíssimas restrições à liberdade individual, através de uma série de outorgas de AI 5 (Ato Institucional).

Com tais evidencias, contaminaram-se as intenções democráticas do movimento armado.

Na administração pública recorreu-se a um centralismo tributário absurdo.

Deixou-se de lado a reforma da educação e não se tratou de incorporar os miseráveis ao mercado de consumo.

Houve lado positivo.

Conseguiu-se criar um setor exportador moderno e depois avançar investimentos em setores de indústria pesada e infraestrutura.

Implantou-se o Pró-álcool, programa brasileiro de etanol combustível à base de cana-de-açúcar, que permitiu o país tornar-se o segundo maior produtor mundial de etanol e o maior exportador mundial

A herança mais cruel foi ter violado toda atividade política, com a aceitação da censura, a tortura e submetido o país a um modelo centralizador.

A Comissão Nacional da Verdade (CNV) apurou violações cometidas nesse período e reconheceu a morte ou desaparecimento de 434 pessoas, do ano de 1964 até 1985, quando a democracia foi restabelecida no país.

Os militares protestam, exigindo investigações de violências generalizadas não apuradas, no mesmo período, contra as corporações armadas,

Pela forma como se consumou a mudança de poder do Brasil, em 1964, e os atos arbitrários praticados, à margem da Constituição da lei, coloco-me na posição de grupo significativo de acadêmicos brasileiros e estrangeiros, políticos e diversos setores da sociedade civil,

O que houve em 1964 foi um golpe de Estado

Ditador cruel

A análise não pode omitir o necessário registro sobre um general presidente desse período de exceção, que não pode ser apresentado na história como exemplo do esforço para a redemocratização do Brasil, como alguns consideram.

Quando já se aproximava a inevitável anistia política, a presença do general Ernesto Geisel no poder revelou sinais de recrudescimento do uso do arbítrio.

Ele foi um indutor do endurecimento do regime, que somente flexibilizou pelo compromisso do presidente João Figueiredo com a democracia, por ter tido o seu próprio pai punido em ditadura passada.

O general Ernesto Geisel, em 1977, decretou o fechamento do Congresso. por meio do “Pacote de Abril”.

Temperatura sufocante.

O ar era irrespirável pela prepotência, que vinha do Planalto.

Nos cinco anos de seu governo, Geisel cassou 11 mandatos parlamentares e mandou processar dois deputados pela Lei de Segurança Nacional, inclusive o presidente do MDB, Ulysses Guimarães.

Fechou o Congresso por duas semanas em 1977, cancelou eleições e criou a figura do senador biônico e a Lei Falcão, que impediu os candidatos de falar no rádio e na TV.

Levantamento do jornalista Elio Gaspari informa que nos cinco anos de Geisel morreram 42 oposicionistas, 39 dos quais “desaparecidos”, e foram registradas 1.022 denúncias de tortura.

Foram proibidos 47 filmes, 117 peças de teatro e 840 músicas.

A censura prévia, suspensa nos grandes jornais, continuou vigorando para a imprensa de oposição e para as editoras de livros.

A verdade é que o Governo Geisel é uma das heranças políticas mais cruéis, advindas de março de 1964, no Brasil.

Ney Lopes é jornalista, advogado e ex-deputado federal