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Bolsonaro se irrita com projeto do senador Styvenson

Do UOL e Blog Carlos Santos

O presidente Jair Bolsonaro reagiu com rispidez à aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, do projeto do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) – veja AQUI – que exige exame toxicológico para a obtenção de posse ou porte de arma de fogo (PL 3.113/2019).

Jair Bolsonaro já avisou que espera derrubada do projeto de Styvenson, que considera absurdo (Foto: arquivo)

Com a aprovação da CCJ nessa quarta-feira (5), o Projeto agora segue para a análise do plenário da Câmara dos Deputados.

“Obrigar exame toxicológico ao comprar a arma ou ter porte… Meu Deus do céu. Tem que exigir para todo mundo. Um voto mal dado, às vezes, tem efeito muito maior do que uma bala disparada por irresponsável”, justificou, durante transmissão ao vivo na plataforma Facebook à noite desta quinta-feira (6).

Reação presidencial

“Espero que esse projeto não passe no Senado. Se passar, que fique na Câmara. É um direito meu falar isso, com todo o respeito ao Congresso. Se passar, eu tenho direito de dar o veto. Agora é hora de você procurar o seu deputado, o seu senador. Não joga em cima de mim, não”, completou.

Apesar de alinhado politicamente ao Palácio do Planalto, Styvenson passa a enfrentar essa reação presidencial.

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Relaxamento do Estatuto do Desarmamento volta à pauta

Após a suspensão da reforma da Previdência, o Congresso vai mirar projetos de segurança pública no embalo da intervenção federal na área no Rio de Janeiro, aprovada na madrugada desta terça-feira (20).

Duas propostas deverão ser tratadas com prioridade: a criação de um Sistema Nacional de Segurança Pública e o relaxamento das regras do Estatuto do Desarmamento.

As duas medidas são defendidas pela chamada bancada da bala e já estão em negociação avançada com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), conforme ele mesmo adiantou em café da manhã com jornalistas na última sexta-feira (16).

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O escapismo do porte de arma; seja o que Deus quiser

Minha compreensão é de que em breve o Estatuto do Desarmamento será implodido.

Até o ano eleitoral de 2018, os congressistas vão mandá-lo pelos ares.

Decorrente de Lei Federal sancionada pelo presidente Lula no dia 22 de dezembro de 2003, proíbe o porte de armas por civis, com exceção para os casos onde haja necessidade comprovada.

Com certeza, não é a saída para se combater a violência. Ninguém tome a revogação de suas restrições como panaceia.

Eureca! Resolvemos tudo!

Nada disso.

Será outra tentativa de reação à ausência do Estado em seu papel de dar segurança ao cidadão de bem.

Não tenho dúvidas que se tivéssemos sensação de segurança, identificando a presença de polícia nas ruas, punição à delinquência e mutilação da impunidade, a ideia de portar uma arma estaria em plano secundário.

Por não termos a garantia do Estado, consciente ou inconscientemente passamos a confiar na autodefesa; no direito à reação ao assédio hostil.

Particularmente, sou a favor dessa prerrogativa. Porém não me engano: é outro escapismo.

E seja o que Deus quiser.

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Rogério Marinho defende “direito sagrado de autodefesa”

O deputado federal Rogério Marinho (PSDB) saiu em defesa do Projeto de Lei 3.722/12, de autoria do deputado Rogério Peninha Mendonça, que revoga o Estatuto do Desarmamento.

A posição do parlamentar foi divulgada por meio de um artigo publicado neste final de semana, no Novo Jornal (de Natal).

Segundo o texto, o tucano considera que o Estatuto do Desarmamento votado em 2003 “demonstrou ser um completo e irreversível fracasso. Desarmou o cidadão honesto e não conseguiu retirar armas de bandidos”.

Seu artigo teve o título de “Direito sagrado de autodefesa”.

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Estatuto reduz compra de armas legalizadas

Jornal da Globo (Rede Globo de Televisão

O Estatuto do Desarmamento levou a uma redução da proporção de pessoas que compraram armas de fogo no Brasil nos últimos dez anos, de acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada.

Em três décadas, os brasileiros compraram 1,5 milhão de armas de fogo.  O Estatuto do Desarmamento impôs restrições ao registro, porte, posse e comercialização. A conclusão dos pesquisadores do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) é que a lei e as campanhas para aplicar o Estatuto produziram resultados.

O Ipea comparou as pesquisas de orçamento familiar feitas pelo IBGE em 2003, pouco antes da entrada em vigor da nova lei, e em 2009, e descobriu uma queda acentuada no consumo de armas: de 57 mil para 37 mil por ano. A redução foi significativa em quase todas as regiões, mas no Sul do país houve aumento (+21,9%).

“O que aconteceu depois do Estatuto foi uma redução de 40% na venda de armas e um aumento de 11% do valor, o que é consistente com a ideia que o Estatuto restringiu a oferta de armas”, diz Marcelo Neri, presidente do Ipea.

A pesquisa revelou que, em três estados onde houve uma redução na criminalidade, Rio de Janeiro, São Paulo e Pernambuco, ocorreu também uma queda no comércio de armas. Um dado, porém, preocupa: 54% das armas ainda são vendidas na clandestinidade.

Veja reportagem completa AQUI.

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Nota do Blog – Essa pesquisa é carregada de distorções da realidade.

Os dados não apontam – por exemplo – quantas armas, legalizadas, aparecem em registros criminais.

Quem está desarmada é a população trabalhadora e teoricamente honesta, que paga impostos, labuta etc.

O bandido está mais armado do que nunca. Anda com pistola, submetralhadora, escopeta, AK-47, bazuca…

A própria pesquisa admite que 54% das armas ainda são vendidas clandestinamente.

Se é admitido esse percentual, pode apostar em números mais relevantes. E quem compra a arma ilegalmente?

Brasil de faz-de-conta. Quanto cinismo.