Do Canal Meio e outras fontes
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu à Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus no processo por tentativa de golpe de Estado após a derrota eleitoral de 2022. Nas alegações finais (íntegra) apresentadas no fim da noite desta segunda-feira (14), a PGR afirma que Bolsonaro liderou uma organização criminosa armada voltada a desacreditar o sistema eleitoral, incitar ataques a instituições democráticas e articular medidas de exceção.
Bolsonaro pode ser condenado a até 43 anos de prisão caso a Primeira Turma do STF aplique as penas máximas dos crimes listados pela PGR contra o ex-presidente.
O ex-presidente, diz o procurador-geral Paulo Gonet, foi o maior articulador e seria o principal beneficiário do golpe. Segundo Gonet, a organização criminosa começou a agir em 2021 “incitando a intervenção militar no país” e espalhando “narrativas falsas” sobre o sistema de votação. (g1)
Além de Bolsonaro, a PGR pediu a condenação do chamado “grupo central” do golpe:
Eis os nomes: os generais da reserva Walter Braga Netto (ex-ministro da Defesa e da Casa Civil e candidato a vice de Bolsonaro em 2022), Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional) e Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa e ex-comandante do Exército), o almirante da reserva Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), o deputado Alexandre Ramagem do PL do Rio (ex-diretor da Abin), do ex-ministro da Justiça Anderson Torres e do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro principal testemunha do caso.
Confira as acusações contra cada um deles.
A PGR pediu ainda a redução do benefício a Mauro Cid por contradições na delação. (CNN Brasil)
O próximo passo do processo é a abertura de prazo de 15 dias para que a defesa de Cid se manifeste. Ele tem prioridade por ter feito acordo de colaboração. Em seguida, os advogados dos demais réus terão também 15 dias para suas alegações. Encerrados esses prazos, a Primeira Turma do Supremo irá marcar a data do julgamento. (Folha)
Enquanto isso… O ministro do STF André Mendonça disse a interlocutores que deve negar o pedido dos advogados de Felipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro, para interromper as investigações da tentativa de golpe. Mendonça pretende alegar erro processual, considerando que a ação deveria ser encaminhada à Primeira Turma, onde corre o processo.
Além disso, há uma jurisprudência de que um ministro não anula monocraticamente decisão de outro – no caso, o relator Alexandre de Moraes. (Estadão)
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