As Câmaras de Dirigentes Lojistas do RN (CDL-RN), conjuntamente com a Federação das Câmara de Dirigentes Lojistas do RN (FCDL/RN), lançaram agora à noite uma Nota Oficial, em defesa da liberdade de expressão e em nome do Estado Democrático de Direito.

São primados da democracia que as entidades usam, para questionarem recente operação desencadeada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), contra um grupo de grandes empresários brasileiros, sob a tese de que estariam defendendo um golpe de estado.

Horas antes, o Sindicato da Indústria da Construção Civil de Mossoró (SINDUSCON) já tinha se antecipado com uma nota com foco no mesmo tema.

Veja ambas abaixo:

Nota Oficial

A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veiculo não sofrerão qualquer restrição. O dispositivo contido na Constituição Federal não pode ser desrespeitado por quem, teoricamente, tem o dever de respeitá-lo, de resguardá-lo. Lamentavelmente, o que temos presenciado nos últimos tempos em nosso País são implacáveis perseguições a quem ousa manifestar a sua opinião.

Tais perseguições atingem, entre outros importantes atores sociais e indutores da economia brasileira, a classe empresarial do nosso País. A recente operação policial autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), concretizada por meio de busca e apreensão em cinco estados, além de quebra de sigilos e bloqueio de acesso a redes sociais, sob o pretexto de “investigar ilicitudes”, é apenas o mais novo episódio de violência estatal a que estão acometidos os empreendedores brasileiros, alijados do direito de participar do debate politico de externar suas opiniões, quaisquer que sejam.

Entendemos que tais medidas são arbitrárias, vão de encontro aos princípios básicos garantidos pela Constituição Federal e ferem gravemente o Estado Democrático de Direito. Respeitamos as decisões do STF, mas reforçamos nossa indignação em relação a qualquer medida que ataque a liberdade de expressão, Diante desse contexto, manifestamos nosso repúdio aos últimos acontecimentos relativos às medidas judiciais aplicadas, por decisão monocrática do STF, contra um grupo de empresários conhecidos nacionalmente.

É importante sempre registrar que os empresários são, além de geradores de renda e oportunidades para todos, cidadãos como quaisquer outros, portadores dos mesmos direitos consagrados a todos os brasileiros, independentemente de sua origem e trajetória social. Querer amordaçá-los, impedi-los de influir no debate político ou até mesmo de externar opiniões é um perigosíssimo aceno a regimes antidemocráticos.

As entidades que subscrevem este manifesto reforçam, de forma categórica, que opinião não é crime. A liberdade de expressão é um direito inegociável. Reiteramos nossa indignação em relação a qualquer medida que ataque a nossa liberdade constitucionalmente estabelecida.

CDL Mossoró e FCDL/RN

Nota em defesa da liberdade de expressão

O Sindicato da Industria da Construção Civil de Mossoró (Sinduscon Mossoró) vem a público manifestar seu apoio a um grupo de empresários conhecidos nacionalmente, e que foram submetidos a medidas judiciais aplicadas por decisão monocrática do STF.

Entendemos que tais medidas são arbitrárias, uma vez que foram motivadas por conversas em ambiente privado. Assim sendo, entendemos que vão de encontro aos princípios básicos garantidos pela constituição federal e ferem gravemente o estado democrático de direito.

Respeitamos as decisões do STF, mas reforçamos nossa indignação em relação a qualquer medida que ataque a liberdade de expressão.

Pedro Escóssia – Presidente do Sinduscon Mossoró

Leia também: Ministro retira sigilo da decisão que autorizou busca e apreensão contra empresários.

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