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quinta-feira - 25/04/2024 - 07:00h
Quinta edição

Encontro de Procuradores e Advogados Públicos será em maio

Screenshot_2024-04-25-07-19-44-935_com.google.android.gm-editChegando esse ano à sua quinta edição, o Encontro de Procuradores e Advogados Públicos do Poderes Legislativos do Rio Grande do Norte, promovido pela Assembleia Legislativa, já tem data marcada: dia 24 de maio. Com o propósito maior de fortalecer a advocacia pública legislativa, o evento promove o debate de soluções e atualizações voltadas às assessorias dos parlamentos potiguares, reunindo profissionais que atuam em âmbito municipal e estadual.

Em 2024, o encontro anual terá vez na sede no Poder Legislativo Estadual, oportunidade em que serão abordadas pautas em evidência na atualidade, permitindo ampliar o conhecimento e a discussão de temas relevantes no âmbito legislativo. Busca ainda colher demandas, dificuldades e soluções da advocacia pública, além de capacitar, de maneira conjunta e recíproca, os profissionais da advocacia pública.

O V Encontro de Procuradores e Advogados conta com o apoio institucional da Assembleia Legislativa do RN, Escola da Assembleia Legislativa do RN, Câmara Municipal de Parnamirim, Escola da Câmara Municipal de Parnamirim, Tribunal de Contas do RN e Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte (FECAM/RN).

A programação e inscrições para o evento serão divulgadas em breve.

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quarta-feira - 10/04/2024 - 09:30h
Livro

“Memorial político dos Veras e Saldanhas” será lançado dia 18

Divulgação

Divulgação

Os primos Francisco Galbi Saldanha e Fabiano André da Silva Veras vão lançar o livro “Memorial político dos Veras e Saldanhas.”

Será na quinta-feira da próxima semana, dia 18, às 10 horas, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa do RN, Cidade Alta, em Natal.

A obra faz um inventário sobre nomes e sobrenomes desses ramos familiares que se cruzam no sertão nordestino, em especial no RN e Paraíba, mostrando caminhos e destaques na atividade pública. É uma pesquisa com componente genealógico, que mergulha em fontes históricas, orais e documentais sobre os primórdios de Veras e Saldanhas e sua marcha nos escaninhos da política.

Nota do BCS – Convite recebido, senhores.

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quarta-feira - 20/03/2024 - 19:48h
Fiscalização

Deputado quer lista de 3.207 professores fora da sala de aula

Professores longe da sala de aula têm alto custo, diz deputado (Foto ilustrativa)

Professores longe da sala de aula têm alto custo, diz deputado (Foto ilustrativa)

O deputado estadual Luiz Eduardo (SDD) solicitou ao Governo do Estado e à Secretaria de Estado da Educação da Cultura do Esporte e do Lazer (SEEC), através da Comissão de Fiscalização e Finanças da Assembleia Legislativa, a lista com os nomes dos professores estaduais e as escolas onde estes estão lotados. De acordo com o parlamentar, em conversa com a diretoria do Sindicato dos Trabalhadores do Serviços Público da Administração Direta do Rio Grande do Norte (SINSP/RN), estão fora das salas de aula 3.207 professores estaduais.

“Solicito o encaminhamento dessas informações no prazo de cinco dias. Caso isso esteja ocorrendo comprova uma gestão imprópria da máquina administrativa”, denunciou.

Luiz Eduardo ressaltou que enquanto esses profissionais concursados estão sendo cedidos para outros órgãos, o Governo do Estado segue contratando professores de forma temporária, gerando um prejuízo financeiro de mais de R$ 233 milhões aos cofres públicos.

“Essa é uma prática irregular do poder público ao retirar os professores das salas de aula para outros órgãos. Respeitosamente solicitamos que o governo encaminhe a esta Casa Legislativa, essas informações. Não podemos prevaricar, visto que, como representante do povo temos o papel de fiscalizar”, reforçou.

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quarta-feira - 13/03/2024 - 15:24h
Assembleia Legislativa

Tomba Farias presidirá comissão que fiscalizará obras do governo

Tomba quer detalhes sobre recuperação de estradas (Foto: AL)

Tomba quer detalhes sobre recuperação de estradas (Foto: AL)

Por unanimidade de votos, o vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Tomba Farias (PSDB), foi eleito presidente da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF), durante reunião ocorrida na manhã desta quarta-feira, dia 13. Essa Comissão é considerada a mais importante do parlamento estadual, juntamente com a de Constituição e Justiça.

“Vamos atuar com a fiscalização das ações do governo, principalmente com relação à recuperação dessas estradas que está sendo anunciada, já pela 5ª ou 6ª vez”, revelou. O novo presidente da CFF ressaltou ainda que um dos focos será a analisar como o governo Fátima Bezerra (PT) está utilizando o empréstimo feito no âmbito do Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF) no valor de R$ 428 milhões para financiar as obras.

“Espero que esse empréstimo que saiu aí e foi aprovado pela Assembleia Legislativa, seja bem utilizado. Nós vamos querer saber o que vai ser novo e o que vai ser tapa-buracos, pois pelo o que estou vendo até o momento, 90% das obras são tapa-buracos”, destacou.

Tomba Farias avaliou ainda que o fato de 2024 ser um ano eleitoral, no qual parlamentares vão intensificar suas presenças nas bases políticas, não deverá atrapalhar os trabalhos da CFF.

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quinta-feira - 07/03/2024 - 10:28h
Impasse

Isolda tenta homenagear MST, mas não consegue apoio de deputados

A deputada estadual Isolda Dantas (PT) tem tentado, sem sucesso, a aprovação na Assembleia Legislativa de uma sessão solene para homenagear os 40 de criação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Em duas sessões ordinárias seguidas, a matéria não avançou. Houve obstrução de pauta, que levou plenário à falta de quórum.

Ela argumenta que o MST é uma organização social de luta. A oposição a contraria, tratando a entidade como um movimento ilegal e braço partidário-eleitoral do partido da parlamentar.

Duelo que segue.

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quinta-feira - 29/02/2024 - 12:36h
Governo do RN

José Dias afirma que suas emendas não chegaram aos destinos

Dias afirmou que governo irrigou o TJ e não atendeu emendas (Foto: João Gilberto)

Dias afirmou que governo irrigou o TJ e não atendeu emendas (Foto: João Gilberto)

O deputado estadual José Dias (PSDB) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte para cobrar compromisso do Governo do Estado na efetivação do pagamento das emendas parlamentares. De acordo com o parlamentar, a administração estadual modificou a destinação das emendas de seu mandato.

“Destinei emendas aos municípios de São Miguel do Gostoso, Monte das Gameleiras e Guamaré. Destinei também para o Hospital Varela Santiago, para a Paróquia dos Mártires de Cunhaú e Uruaçú, além da Academia Norte-Rio-Grandense de Letras e o Governo do Estado simplesmente substituiu o destino dessas emendas,” apontou.

“Destinaram R$ 300 milhões para pagamento do Tribunal de Justiça do RN (TJRN) e excluíram R$ 400 milhões referentes as emendas de 2023, desrespeitando a palavra dada e prejudicando esses municípios e essas instituições que aguardavam receber esses recursos,” disse.

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quinta-feira - 22/02/2024 - 11:52h
AL

Deputados estaduais definem comissões permanentes

Ezequiel, Tomba Farias e Cristiane Dantas na sessão desta quinta-feira (Foto: Eduardo Maia)

Ezequiel, Tomba Farias e Cristiane Dantas na sessão desta quinta-feira (Foto: Eduardo Maia)

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira (PSDB), anunciou nesta quinta-feira (22), que foi definida a composição das Comissões Permanentes da Casa.

As Comissões são organismos instituídos pelo Poder Legislativo Estadual, compostos de número restrito de membros, encarregados de estudar e examinar as proposições legislativas e apresentar pareceres, além de cumprir outras atribuições indicadas na Constituição, Lei Orgânica ou Regimento Interno.

“Agradeço a todos os deputados que de forma democrática sentaram à mesa e chegaram a um denominador comum sobre as Comissões Permanentes desta Casa. Logo após a publicação, os membros das comissões já podem reunir-se e eleger, em eleição direta, os presidentes e vices de cada Comissão”, disse Ezequiel Ferreira.

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (CCJR):

TITULARES:
HERMANO MORAIS
ISOLDA DANTAS
UBALDO FERNANDES
GALENO TORQUATO
ADJUTO DIAS
KLEBER RODRIGUES
GEORGE SOARES

SUPLENTES:
EUDIANE MACEDO
FRANCISCO DO PT
DR. BERNARDO
TEREZINHA MAIA
NEILTON DIÓGENES
DIVANEIDE BASÍLIO
DR. KERGINALDO

COMISSÃO DE FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO (CFF):

TITULARES:
TOMBA FARIAS
FRANCISCO DO PT
JOSÉ DIAS
CORONEL AZEVEDO
LUIZ EDUARDO
NELTER QUEIROZ
NEILTON DIÓGENES

SUPLENTES:
DR. KERGINALDO
DIVANEIDE BASÍLIO
GALENO TORQUATO
CRISTIANE DANTAS
TAVEIRA JÚNIOR
DR. BERNARDO
KLEBER RODRIGUES

COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRABALHO E SEGURANÇA PÚBLICA (CASPTSP):

TITULARES:
CRISTIANE DANTAS
ISOLDA DANTAS
GUSTAVO CARVALHO
TAVEIRA JÚNIOR
CORONEL AZEVEDO

SUPLENTES:
LUIZ EDUARDO
DIVANEIDE BASÍLIO
TOMBA FARIAS
IVANILSON OLIVEIRA
NELTER QUEIROZ

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO, MEIO AMBIENTE E TURISMO (CECTDSMAT):

TITULARES:
FRANCISO DO PT
DIVANEIDE BASÍLIO
ADJUTO DIAS
EUDIANE MACEDO
LUIZ EDUARDO

SUPLENTES:
ISOLDA DANTAS
HERMANO MORAIS
TEREZINHA MAIA
GEORGE SOARES
CRISTIANE DANTAS

COMISSÃO DE SAÚDE (CS):

TITULARES:
GALENO TORQUATO
DR. BERNARDO
TEREZINHA MAIA
DR. KERGINALDO
CRISTIANE DANTAS

SUPLENTES:
GUSTAVO CARVALHO
KLEBER FERNANDES
CORONEL AZEVEDO
IVANILSON OLIVEIRA
LUIZ EDUARDO

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA (CDCDHC):

TITULARES:
DIVANEIDE BASÍLIO
TEREZINHA MAIA
UBALDO FERNANDES

SUPLENTES:
ISOLDA DANTAS
ADJUTO DIAS
HERMANO MORAIS

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terça-feira - 06/02/2024 - 16:52h
Pronunciamento

Deputado estadual defende porte de arma para advogados

Brena conduzia o "Gordinho das Batatas" em seu carro e ambos foram fuzilados no interior do veículo (Fotomontagem: reprodução)

Brena conduzia o “Gordinho das Batatas” em seu carro e ambos foram fuzilados no interior do veículo (Fotomontagem: reprodução)

A morte da advogada Brenda dos Santos de Oliveira (veja AQUI), que foi assassinada aos 26 anos na cidade de Santo Antônio após sair de uma delegacia com o cliente Janielson Nunes de Lima (Gordinho das Batatas)– que também foi morto –, ganhou repercussão no plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Durante a primeira sessão ordinária, da segunda Sessão Legislativa da 63ª Legislatura, nesta terça-feira (06), o deputado estadual Coronel Azevedo (PL) lamentou a ocorrência e defendeu porte de arma para os advogados.

“Queremos lamentar a morte da jovem mulher advogada que no exercício da sua profissão partiu precocemente, teve sua vida ceifada pela ação covarde por aqueles que têm certeza da impunidade no nosso Estado. Esse é mais um episódio que apavora o povo potiguar”, disse o deputado em seu pronunciamento.

Bandidagem

Em seguida, o parlamentar defendeu o porte de armas para “aqueles que defendem a democracia”, referindo-se aos advogados brasileiros. “A corrida desarmamentista defendida pela esquerda favorece tão somente a bandidagem”, completou. Azevedo revelou que já há um projeto neste sentido em tramitação na Câmara Federal, que classifica como atividade de risco o exercício da advocacia.

Segundo a matéria, só teria direito a solicitar o porte de armas os advogados inscritos na OAB e que cumprissem com todas as necessidades legais previstas na legislação, inclusive demonstrando condições físicas e mentais. “Exercer advocacia no Brasil exige coragem, mas não afasta os riscos do trabalho”, finalizou.

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terça-feira - 12/12/2023 - 12:22h
Deputados estaduais

Fátima sofre derrota acachapante; ICMS retornará aos 18%

Do Blog Saulo Vale

Fátima é alvo de deputados de tendências políticas e partidos variados (Foto: arquivo)

Fátima sofre uma derrota que pode gerar desdobramentos políticos sérios (Foto: arquivo)

O governo Fátima Bezerra (PT) sofreu nesta terça-feira (12) sua maior derrota na Assembleia Legislativa nesta segunda gestão.

O recurso que pretendia levar a plenário a votação do projeto que garantia o ICMS em 19% foi derrubado por força da bancada de oposição.

A bancada governista, estrategicamente, sem ter votos para aprovação, tentou obstruir a votação.

Sendo assim, a alíquota modal do ICMS retorna para os 18%, de forma permanente, a partir de 1º de janeiro de 2024.

A proposta do governo

Inicialmente, o governo queria manter o ICMS em 20%, de forma definitiva e por tempo indeterminado.

Sem votos, apresentou emenda para reduzir o imposto para 19%, com tempo determinado para o retorno aos 18%.

Nem assim, houve negociação com a bancada de oposição.

A bancada de oposição saiu vitoriosa e contou com a votação favoráveis de dois deputados governistas: Neilton Diógenes e Hermano Morais.

Confira os votos.

Votaram contra o recurso da bancada governista:

Adjuto Dias (MDB);

Coronel Azevedo (PL);

Cristiane Dantas (Solidariedade);

Doutor Kerginaldo (PSDB);

Galeno Torquato (PSDB);

Gustavo Carvalho (PSDB);

Hermano Morais (PV);

José Dias (PSDB);

Luiz Eduardo (Solidariedade);

Neilton Diógenes (Progressistas);

Nelter Queiroz (PSDB);

Taveira Júnior (União Brasil);

Terezinha Maia (PL);

Tomba Farias (PSDB).

Obstrução

Divaneide Basílio (PT);

Eudiane Macedo (PV);

Isolda Dantas (PT);

Ivanilson Oliveira (União Brasil);

Kleber Rodrigues (PSDB);

Ubaldo Fernandes (PSDB).

Doutor Bernardo (PSDB);

Francisco do PT (PT);

George Soares (PV);

O presidente, Ezequiel Ferreira (PSDB) só votaria em caso de empate.

Nota do BCS – A maior derrota em quase cinco anos de gestão. Mesmo conseguindo apoio do deputado Ivanilson Oliveira, que se desvencilhou de afinação do Bloco Independente, não obteve êxito. Neilton Diógenes e Hermano Morais, governistas, penderam para lado oposto.

Os desdobramentos políticos podem ser ainda mais graves. E os reflexos no erário? Os próximos meses dirão se o governo blefou ou não sobre atraso salarial.

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quarta-feira - 06/12/2023 - 13:01h
Imprensa

Doutor Bernardo Amorim é escolhido o “Parlamentar do Ano”

Bernardo (centro) teve votação maciça (Foto: AL)

Bernardo (centro) teve votação maciça (Foto: AL)

Os jornalistas que compõem o Comitê de Imprensa da Assembleia Legislativas do Rio Grande do Norte elegeram, nesta quarta-feira (06), o deputado estadual Dr. Bernardo (PSDB) como o Parlamentar do Ano, com 22 votos. Este ano estavam aptos a votar 40 profissionais da imprensa. Desses, 37 compareceram.

A apuração dos votos se deu logo após o término da votação. A solenidade de entrega da placa de Parlamentar do Ano ocorre no próximo dia 15.

“Recebo a notícia com muita alegria. Sou muito grato aos profissionais da imprensa, uma categoria tão importante para esse Parlamento e para a democracia do nosso País. Uma eleição como essa aumenta ainda mais a responsabilidade de continuar trabalhando pelo povo do meu Estado”, disse o deputado Dr. Bernardo ao ser comunicado sobre o resultado da eleição.

Dr. Bernardo está em seu segundo mandato como deputado estadual. É médico, presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa e tem atuação parlamentar focada na saúde pública.

Também foram votados os deputados Francisco do PT (8 votos); Tomba Farias (PSDB) – 1 voto; Kleber Rodrigues (PSDB) – 1 voto; José Dias (PSDB) – 1 voto; Divaneide Basílio (PT) – 1 voto; Galeno Torquato (PSDB) – 1 voto; Luiz Eduardo (SDD) – 1 voto e Ezequiel Ferreira (PSDB) – 1 voto. Foram registradas três ausências.

“Mais um ano em que os profissionais que compõem o Comitê de Imprensa desta Casa elegem aquele parlamentar, que na sua opinião, teve uma atuação destacada. Um momento democrático e de reconhecimento”, disse o presidente do Comitê de Imprensa, Oliveira Wanderley.

A premiação ocorre desde 1982 e elege o deputado com atuação destacada ao longo do ano. Em 2022, a deputada Isolda Dantas (PT) foi escolhida a Parlamentar do Ano pela imprensa.

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domingo - 03/12/2023 - 15:24h
AL

Parlamentar do Ano terá eleição na próxima quarta-feira

Escolha acontece desde o ano de 1982 (Foto: Arquivo)

Escolha acontece desde o ano de 1982 (Foto: Arquivo)

Os trabalhos dos deputados da 63ª legislatura da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte serão avaliados na próxima quarta-feira (6/12) com a eleição do Parlamentar do Ano, premiação que ocorre desde 1982 e elege o parlamentar com atuação destacada ao longo do ano. Em 2022, a deputada Isolda Dantas (PT) foi escolhida.

A escolha é feita pelos jornalistas que cobrem as atividades da Assembleia Legislativa e é organizada pelo Comitê de Imprensa da Casa, presidido pelo jornalista Oliveira Wanderley. “Os jornalistas que são membros do Comitê escolhem aqueles que, na sua visão, tiveram atuação de destaque durante o ano”, explica.

Este ano, a eleição irá ocorrer das 8h às 11h, na ALRN. A votação acontece de maneira espontânea, não havendo chapas estimuladas. Cada profissional da imprensa vota de acordo com a avaliação sobre o desempenho parlamentar do político escolhido.

O primeiro parlamentar agraciado com a homenagem foi o ex-deputado estadual Roberto Furtado, em 1982.

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terça-feira - 28/11/2023 - 22:42h
RN

Conselheiros do TCE terão PEC para aposentadoria com 70 anos

TCEDe autoria da Mesa Diretora da Casa, a Assembleia Legislativa aprecia projeto autorizando esse poder a formar comissão especial a fim de apreciar Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que adequa a legislação estadual à Constituição Federal, acerca de matéria do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A proposta vai alterar a idade máxima à aposentadoria compulsória de conselheiro do TCE, de 65 anos para 70 anos.

Paralelamente, há discussão nos intramuros da AL quanto à indicação de novo membro para esse colegiado. O assunto mexe com muitos interesses e vários nomes.

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terça-feira - 24/10/2023 - 16:30h
Deputados

Aumento do ICMS emperra em comissão até com votos governistas

Comissão quer maior discussão sobre o tema (Foto: João Gilberto)

Comissão quer maior discussão sobre o tema (Foto: João Gilberto)

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte começou a analisar a proposta pelo Governo do Estado, que mantém a alíquota do ICMS em 20% de forma definitiva. A reunião ocorreu nesta terça-feira (24).

O relator da matéria, deputado Francisco do PT, apresentou voto favorável. Mas, o projeto acabou retirado de pauta a pedido dos demais parlamentares, que solicitaram a realização de reuniões sobre o assunto com o setor produtivo e a apresentação do impacto orçamentário e financeiro da iniciativa.

Os primeiros a sugerirem a realização de um maior debate sobre a pauta foram os deputados estaduais Ubaldo Fernandes (PSDB) e Kleber Rodrigues (PSDB). Os dois, a propósito, fazem parte da bancada governista, assim como Francisco do PT.

Os demais membros do colegiado seguiram Ubaldo e Kleber no posicionamento.

Os parlamentares chegaram ao entendimento favorável a realização de uma reunião conjunta com as demais comissões da Casa, quando serão convidados representantes das Federações e Associações do setor produtivo, Federação dos Municípios do RN (FEMURN), Governo do Estado e demais interessados.

O deputado estadual Galeno Torquato (PSDB) que faz parte do Bloco Independente (veja AQUI), recentemente formado, apontou a necessidade da apresentação de uma estimativa do impacto orçamentário e financeiro da matéria.

“Vamos ouvir os argumentos de todos que tenham interesse em colaborar, tirar todas as dúvidas e permitir que cada deputado possa definir o seu voto”, completou o deputado Hermano Morais (PV), outro governista.

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segunda-feira - 16/10/2023 - 23:22h
AL

Frente Parlamentar em defesa de pessoas com deficiência é instalada

Kleber preside Frente Parlamentar (Foto: João Gilberto)

Kleber preside Frente Parlamentar (Foto: João Gilberto)

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte instalou, na tarde desta segunda-feira (16), a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Criada por iniciativa do deputado Kleber Rodrigues (PSDB), o grupo tem como foco diagnosticar problemas referentes à condição das pessoas com deficiência, em relação à saúde, lazer, educação e meio ambiente, assim como acompanhar a tramitação, propor matérias e apoiar a elaboração de estudos sobre o tema, sempre promovendo discussões sobre o assunto.

A Frente Parlamentar, que é presidida por Kleber Rodrigues, conta também com a participação dos deputados Francisco do PT, que é o vice-presidente, Divaneide Basílio (PT), Ubaldo Fernandes (PSDB), Gustavo Carvalho (PSDB), Adjuto Dias (MDB) e Neilton Diógenes (PL), que são membros, além de representantes da sociedade civil organizada e do Poder Público.

Delegações de alguns município prestigiaram o evento. De Mossoró, enviado pela municipalidade, compareceu a assistente social Camila Moraes, titular da Coordenadoria de Políticas para Pessoas com Deficiência, ativista social Petras Vinícius e outras pessoas que lidam com essa causa.

De acordo com dados expostos pelo deputado Kleber Rodrigues, 27% da população do Rio Grande do Norte tem algum tipo de deficiência, seja motora, auditiva, visual ou cognitiva. Ao todo, são 882.022 pessoas nessa condição, de acordo com dados do IBGE. Estima-se que há aproximadamente 20 mil pessoas autistas.

Reconhecimento

Na solenidade, inclusive, o deputado expôs que, no Rio Grande do Norte, apenas 27% das pessoas com deficiência estão no mercado de trabalho. Para homenagear as empresas que têm aberto espaço para a atuação desse grupo, o deputado entregou o Selo Empresa Amiga dos Autistas ao Hospital Rio Grande, que conta com 57 pessoas com deficiência em seus quadros, incluindo pessoas com deficiência em audição, visão e autistas, e o Supermercado Nordestão, que empresa 182 pessoas com deficiência e dois autistas.

Ao fim da reunião de instalação da Frente Parlamentar, ficou definido o plano de trabalho, que vai catalogar legislação específica para as pessoas com deficiência aprovada pela Assembleia Legislativa; formação de grupos de trabalho, formado por representantes da ALRN, instituições e secretarias estaduais, para acompanhamento e cobrança da aplicação da legislação existente em benefício das pessoas com deficiência; Realizar reuniões de forma descentralizada, por região, para receber demandas das instituições; Estimular campanhas educativas que ajudem a promover inclusão.

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sábado - 30/09/2023 - 15:38h
Política

Veja como está a relação de forças na Assembleia Legislativa do RN

Plenário aprovou matéria nesta quarta-feira (Foto: Eduardo Maia)

Plenário da Assembleia Legislativa do RN (Foto: Eduardo Maia/Arquivo)

Veja como está o quadro de forças política na Assembleia Legislativa, com o surgimento do Bloco Independente (veja AQUI), formado por quatro deputados. Agora, oposição tem nove deputados,  governismo soma 11 e o Bloco Independente é composto por quatro:

Oposição

Nelter Queiroz (PSDB)
Cristiane Dantas (SDD)
Tomba Farias (PSDB)
Luiz Eduardo (SDD)
Rosano Taveira (União)
Adjuto Dias (MDB)
Coronel Azevedo (PL)
Gustavo Carvalho (PSDB)
José Dias (PSDB)

Governismo

Ezequiel Ferreira (PSDB)
Bernardo Amorim (PSDB)
Kleber Rodrigues (PSDB)
Ubaldo Fernandes (PSDB)
Divaneide Basílio (PT)
Francisco do PT (PT)
Isolda Dantas (PT)
George Soares (PV)
Hermano Morais (PV)
Eudiane Macedo (PV)
Neilton Diógenes (PL)

Independente

Deputado Kerginaldo Jácome (PSDB)
Deputado Ivanilson Oliveira (União)
Deputada Terezinha Maia (PL)
Deputado Galeno Torquato (PSDB)

*Os deputados novatos Neilton Diógenes, Adjuto Dias e Terezinha Maia chegaram a oficializar um bloco ao lado do reeleito Coronel Azevedo (veja AQUI), mesmo que híbrido nas escolhas de lado. Porém, com o nascimento do Bloco Independente, um deles sai (Terezinha Maia).

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segunda-feira - 25/09/2023 - 10:48h
AL

“Bloco Independente” pode alterar quadro de forças

confronto, polarização, política, confronto, cores,Um movimento na Assembleia Legislativa caminha para mexer com o quadro de forças governo x oposição nesse poder.  E, com tudo, para ser o fiel da balança em votações importantes.

Cerca de quatro deputados conversam, com possibilidade desse quantitativo aumentar, para que seja formado um “Bloco Independente.”

A relação entre governismo e oposicionismo pode passar a ter um relativo equilíbrio: a base da governadora Fátima Bezerra (PT) com 11 deputados, oposição com nove e o Bloco Independente com quatro.

Ouvido ao chão como bom índio Sioux, Comanche, Apache, Cherokee, Navajo ou Cheyenne.

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sexta-feira - 22/09/2023 - 08:42h
Exclusivo!

Ezequiel Ferreira está a um voto de sair de grande sufoco

Ezequiel: sem alardes (Foto: Canindé Soares)

Ezequiel aguarda apenas um voto, que sairá hoje, para se livrar da Ação Penal 1036 (Foto: Canindé Soares/Arquivo)

O presidente da Assembleia Legislativa e do PSDB do RN, Ezequiel Ferreira de Souza, está prestes a se livrar de um sério problema que atormenta seu CPF e política há vários anos. A Ação Penal (AP) 1036 em que ele figura como réu, na trilha de denúncia da Operação Sinal Fechado, está sendo julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em regime híbrido desde a última sexta-feira (15).

Até o momento, seis ministros da Corte se pronunciaram, com Ezequiel Ferreira obtendo voto favorável à sua absolvição de cinco deles, com outro alegando suspeição (Alexandre de Moraes). Mais um voto, e estará livre da ameaça de perda de mandato e outras sanções. Nesta sexta-feira (22), o colegiado encerrará a apreciação da AP 1036.

O julgamento foi iniciado com voto do relator Dias Toffoli, seguido por Rosa Weber, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Edson Fachin.

A Operação Sinal Fechado eclodiu entre o fim do ano de 2010 (gestão estadual de Iberê Ferreira de Souza, já falecido) e 2011 (início do Governo Rosalba Ciarlini).

Denunciado por corrupção passiva, Ezequiel – segundo o Ministério Público do RN (MPRN) – estaria envolvido negociatas no Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN/RN), conforme dissecou a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) em fevereiro de 2015 – MPRN denuncia presidente da Assembleia Legislativa.

O parlamentar teria recebido R$ 300 mil de forma fatiada para acelerar aprovação do Projeto de Lei nº 213/09 (Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos do Estado do Rio Grande do Norte).

O grupo empresarial com o nome fantasia de Consórcio Inspar seria o grande beneficiado.

Ezequiel defendeu-se publicamente à época – Deputado Ezequiel Ferreira se diz surpreso com denúncia, negando qualquer envolvimento com o caso. Na sequência processual, ele apresentou sua defesa.

O processo arrastou-se por todos esses anos nos escaninhos do Judiciário, agora estando na iminência de ser finalizado. A partir de publicação da decisão colegiada, o chamado “acórdão”, será concluído sem nenhuma etapa a mais a ser cumprida. Na linguagem jurídica: estará “transitado em julgado.”

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quarta-feira - 06/09/2023 - 22:28h
Governo do RN

Secretário garante pagamento de consignados, apesar de dificuldades

Secretário falou de dívidas em negociação (Foto: Eduardo Maia)

Secretário falou de dívidas em negociação (Foto: Eduardo Maia)

O secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, esteve na manhã desta quarta-feira (06) na Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. A presença atendeu a convocação aprovada por sugestão do presidente do colegiado, deputado estadual Luiz Eduardo (SDD), para esclarecer questionamentos em torno do atraso no pagamento dos consignados.

Em suas explicações, Carlos Eduardo garantiu o pagamento dos consignados, embora com poucos dias de atraso. Além disso, o gestor aceitou uma possível colaboração dos deputados estaduais, que se colocaram à disposição por iniciativa do deputado Tomba Farias (PSDB), para solicitar ao Banco do Brasil a extensão do prazo de pagamento por cerca de 10 dias.

“Desde junho os pagamentos estão sendo feitos regularmente, mas o vencimento ocorre no dia 20 e estamos fazendo os repasses entre os dias 5 e 8 seguintes. Não é uma apropriação do Estado, não há recursos no dia 20, porém estamos fazendo com poucos dias de atraso. Mas, quando não faz pagamento o sistema do banco bloqueia a permissão para os consignados”, detalhou o secretário.

Ao ser questionado por Luiz Eduardo em relação aos atrasos com as demais instituições financeiras, além do Banco do Brasil, Carlos Eduardo Xavier revelou que há uma dívida de R$ 96 milhões com o BMG em vias de ser negociada para pagamento parcelado, o que ocorrerá no próximo dia 19. Ainda há uma pendência de R$ 6 milhões com o Banco Industrial, também relativo a consignados.

O secretário esclareceu ainda que a venda da folha da conta única para o Banco do Brasil quitou a totalidade do débito. A negociação foi de R$ 383 milhões por 86 meses de administração da folha. Desse valor, R$ 200 milhões ficou com o próprio banco para eliminar a dívida. Cerca de R$ 100 milhões serão pagos ao Estado no final do ano.

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quinta-feira - 31/08/2023 - 20:16h
AL

Sessão solene homenageia a desembargadora Zeneide Bezerra

Desembargadora está tem 40 anos de atuação no TJ (Foto: Eduardo Maia)

Desembargadora está tem 40 anos de atuação no TJ (Foto: Eduardo Maia)

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte prestou homenagem, na tarde desta quinta-feira (31), à desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado Maria Zeneide Bezerra, que está próximo à aposentadoria do cargo após 44 anos de magistratura. Proposta pelo presidente do Legislativo, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), a Sessão Solene reuniu autoridades de todo o Rio Grande do Norte, como a governadora Fátima Bezerra (PT) e o prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), além de parlamentares, desembargadores e outros representantes do meio Judiciário.

Na sessão, um vídeo produzido pela TV Assembleia retratou a história da desembargadora, desde os seus primeiros anos de vida até sua atuação na magistratura, percorrendo o interior e chegando ao Tribunal de Justiça. A história humilde foi evidenciada e enalteceu o papel que sua família teve em sua formação, apesar das condições financeiras adversas.

Natural de Parnamirim, a filha de Seu Nilo e de Dona Estefânia teve a história registrada através de uma biografia autorizada lançada no dia 14 de agosto.

O livro “Hei de Vencer” foi assim batizado por essa ser uma frase sempre escrita pela jovem que, apesar da origem humilde e das dificuldades, conseguiu, através dos estudos, atingir um dos mais altos cargos no meio jurídico e deixar sua marca no Poder Judiciário, de onde estará aposentada no dia 7 de setembro, ao completar os 75 anos.

Nota do BCS – Parabéns por sua história vencedora e atuação ilibada na magistratura.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público
quarta-feira - 30/08/2023 - 21:50h
Sem FPM não dá!

Movimento de prefeitos é reforçado com bancadas federal e estadual

Mobilização no RN hoje tem caráter nacional (Foto: Eduardo Maia)

Mobilização no RN hoje tem caráter nacional (Foto: Eduardo Maia)

Dentro da programação da campanha “Mobiliza Já: Sem FPM, não dá!”, realizada pela Federação dos Municípios do RN (FEMURN), nesta quarta-feira (30), na Assembleia Legislativa, mais de 70 prefeitos presentes foram acolhidos e recebidos por grupo de deputados da oposição e governismo.

Kleber Rodrigues (PSDB) presidiu a reunião em formato de audiência pública.

Para iniciar o debate, o agente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Samid Mota, fez uma breve explanação sobre o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal ponto de pauta da luta dos prefeitos. “A CNM é uma aliada dos prefeitos e soma-se a luta que implica na continuidade dos serviços e da funcionalidade da máquina dos municípios. Já parabenizar o Rio Grande do Norte pela organização e pela força que demonstra”, destacou.

O objetivo dos líderes municipais é mobilizar a classe política potiguar na luta pela recomposição do FPM. Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), pelo menos 65% dos municípios norte-rio-grandense tiveram déficit entre receitas e despesas no primeiro semestre do ano.

A pauta dos municípios é longa e um dos pontos diz respeito a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 25/2022, que altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar em 1,5% o FPM, passando de 22,5% para 24%, o que representa muito para os municípios.

“A realidade hoje são aumentos, pisos salariais instituídos, recomposições salariais, oriundas de decisões governamentais, sem que haja aumento nos repasses que os municípios recebem. Se há aumento das despesas e não há aumento nos repasses, nos deparamos com dificuldades intensas. Esse movimento é legítimo e exige união de todos. É preciso lembrar que o único beneficiado com o resultado dessa luta é a população que necessita de políticas públicas eficientes”, ressaltou Álvaro Dias (Republicanos), prefeito de Natal.

As reivindicações contidas no documento produzido pela Femurn e entregue à Assembleia Legislativa são comuns entre os estados do Rio Grande do Norte, Piauí, Maranhão, Paraíba, Alagoas, Bahia, Ceará, Pernambuco, Santa Catarina, Mato Grosso, Paraná, entre outros e contemplam as PL nº 2.384/2023 – que dispõe sobre a conformidade tributária no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil no Ministério da Fazenda Nacional; PLP nº 98/2023 – que exclui da Lei de Responsabilidade Fiscal o raciocínio do conjunto da despesa com pessoal das empresas prestadoras de serviços terceirizados; a PEC nº 45/2019 – que trata da Reforma Tributária Nacional com atenção atual para o Senado, com foco na Imunidade Tributária Plena (Isenção de: ICMS, IR, IPI, PIS/PASEP e Confins), além do Equilíbrio tributário; a PL nº 334/2023 – que estabelece a redução de alíquota para 8% das contribuições sociais a serem pagas ao RGPS pelos Municípios com menos de 142.633 habitantes.

Durante a reunião foram apresentados vídeos dos senadores Rogério Marinho (PL), Zenaide Maia (PSD) e Styvenson Valentim (Podemos) e dos deputados federais Benes Leocádio (União), General Girão (PL), Fernando Mineiro (PT), Nathalia Bonavides (PT) e Paulinho Freire (União), que se somaram à luta dos prefeitos potiguares.

No final do encontro, o deputado Kleber Rodrigues, ressaltou o compromisso do Parlamento Potiguar em busca de soluções para amenizar o problema. “Reitero o compromisso desta Casa Legislativa e de todos os deputados em reivindicar, buscar e apoiar os prefeitos nesta causa tão legítima e importante para o povo Potiguar”, finalizou.

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Categoria(s): Política
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terça-feira - 29/08/2023 - 08:54h
Refis

Governo do RN tenta renegociar R$ 1,7 bilhão em débitos com o estado

Endividamento, dívidas, contas a pagar,O Governo do Estado do Rio Grande do Norte enviou nesta segunda-feira (28) uma mensagem para a Assembleia Legislativa (ALRN) com a proposta de instituir, por meio de um projeto de lei (PL), uma nova versão do Programa de Refinanciamento e Regularização Fiscal (Refis 2023). A ideia é oferecer vantagens para o contribuinte regularizar os débitos referentes aos tributos estaduais e também passivos inscritos na Dívida Ativa do Estado.

Na última edição do programa, lançada em 2020, mais de 50 mil contribuintes negociaram dívidas, que somadas chegavam a R$ 865,1 milhões, R$ 452, 6 milhões só no âmbito da Fazenda Estadual. A meta com o novo refinanciamento é duplicar esses números.

A Mensagem de Número 22, enviada do Gabinete Civil, apresenta todos os argumentos e o esboço das principais regras do Novo Refis, que promete ser o mais vantajoso para os contribuintes. A redação do projeto de lei propõe um abatimento sobre o valor dos juros e multas, que vai de 60% e chega a até 99% de desconto sobre o valor da correção.

Pelo texto, poderiam ser refinanciadas dívidas tributárias referentes ao ICMS, IPVA e ITCD, além de débitos inscritos na Dívida Ativa, que já estão em processo de judicialização por estarem inscritas na dívida ativa.

Do montante recuperado com o Super Refis 2020, R$ 197,1 milhões foram quitados à vista e R$ 667,9 milhões foram parcelados tanto na esfera da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz-RN) quanto na Procuradoria Geral do Estado (PGE). Por isso, a expectativa do Governo é que uma nova edição resulte em cifras próximas a esses patamares.

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Categoria(s): Administração Pública
quinta-feira - 10/08/2023 - 12:30h
AL

Deputados vão convidar 3R Petroleum para explicar alta de combustíveis

Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo  (CECTDSMAT)  reuniu-se hoje (Foto: AL)

Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo reuniu-se hoje (Foto: AL)

A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo  (CECTDSMAT) aprovou convite ao diretor da 3R Petroleum, Matheus Dias, para explicar a política de preços da empresa no Rio Grande do Norte. A iniciativa, sugerida pela deputada estadual Isolda Dantas (PT), prevê que a reunião seja realizada de forma conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor no dia 28 de agosto.

O convite foi aprovado por unanimidade.

“Esse é um requerimento importante. Não é possível que RN seja o principal produtor de petróleo e a gente pague a gasolina mais cara do Brasil. É inadmissível e tem custo para o potiguar imenso”, disse Isolda.

Também serão convidados para o debate representantes do Sindipetro, Sindipostos, Petrobras, Ministério Público, Procon, entre outros.

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Categoria(s): Economia / Política
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