O Governo do Estado do Rio Grande do Norte e representantes do setor produtivo estiveram reunidos durante mais de três horas em videoconferência, nesta segunda-feira (30), para debater as medidas que estão em curso no enfrentamento à pandemia da COVID19.
- Governadora, alguns auxiliares e lideranças empresariais fecharam entendimento (Foto: reprodução)
As seguintes medidas foram anunciadas pela Governadora, em atenção às reivindicações apresentadas pelas entidades empresariais:
Postergação do prazo do Simples Nacional por 90 dias, assim como as licenças ambientais e do Corpo de bombeiros;
Prorrogação dos parcelamentos tributários ativos por 90 dias;
Isenção para doações de mercadorias destinadas aos órgãos públicos e assistenciais;
Medidas específicas para os setores que tiveram suas atividades mais fortemente impactadas ou paralisadas temporariamente (turismo);
Ampliação da validade de Certidão Negativa para 90 dias;
Credenciamento automático dos contribuintes para fins de postergação do prazo de pagamento do ICMS antecipado até o dia 25 do mês seguinte;
Suspensão dos prazos dos Processos Administrativos Tributários (PAT);
Prorrogação do prazo para entrega de Informativos Fiscais;
Facilitação de acesso a crédito e remanejamento de mais recurso para a Agência de Fomento do Rio Grande do Norte;
Reforço na segurança pública visando a manutenção da integridade das empresas;
Que sejam priorizadas, nas aquisições públicas, as empresas sediadas no Estado;
Que o setor produtivo participe do comitê de crise na construção de um plano de reabertura dos empreendimentos.
Algumas dessas medidas dependem do aval do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e do Comitê Gestor do Simples Nacional e já foram enviadas para análise de viabilidade.
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