A pedido do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, a Justiça potiguar decretou a indisponibilidade dos bens da influenciadora digital Janine Salustino Mesquita de Faria e do deputado estadual José Dias de Souza Martins (PSD) até o limite de R$ 704.446,39.

Na ação de improbidade ajuizada, o MPRN atribui a Janine Faria a suposta condição de “funcionária fantasma”, no âmbito da Assembleia Legislativa do RN.

Segundo a investigação, ela recebeu salários por mais de cinco anos, sem a efetiva prestação do serviço. A decisão é da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal.

Janine Faria manteve vínculo com a Casa Legislativa, na função de secretária de gabinete parlamentar, com lotação no gabinete do deputado José Dias, no período de 1º de janeiro de 2011 a 4 de março de 2016, tendo recebido regularmente a remuneração do cargo. Os salários mensais variavam de R$ 6.774,35 a R$ 8.123,75. Somando-se todos os valores recebidos, inclusive aqueles referentes às férias e ao décimo terceiro, chega-se ao valor total de R$ 536.100,38.

Após as atualizações ordinárias, o montante resulta em R$ 704.446,39.

O MPRN apresentou vários elementos probatórios que indicam que Janine Faria não prestava expediente regular na Assembleia Legislativa. Para chegar a essa conclusão, foi realizada uma análise conjunta de suas redes sociais e das diligências operacionais conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), que demonstraram a incompatibilidade de horários para o desempenho regular de suas atividades funcionais.

Ao mesmo tempo, os depoimentos prestados por testemunhas e pelos próprios demandados revelam a ausência de especificação acerca do desempenho das atividades funcionais de Janine Faria, não anunciando o cumprimento do seu expediente de trabalho.

Janine Faria e José Dias foram intimados a, no prazo de 15 dias, a apresentarem manifestação por escrito à Justiça.

O outro lado

O deputado José Dias emitiu uma nota oficial em contraponto à informação passada pelo MPRN e à decisão judicial. Veja abaixo:

Nota de esclarecimento

Acerca da notícia veiculada hoje na imprensa local, sobre ação do MP/RN em meu desfavor, venho esclarecer o seguinte:

1 – Não fui sequer notificado da referida ação para prestar manifestacão prévia, por escrito, na forma da lei.

2 – Repudio, veementemente, a providência tomada açodadamente quanto à indisponibilidade de valores do meu patrimônio, sem o mínimo exercício do meu direito de defesa.

3 – De toda sorte, ficará devidamente provado que a Secretária Parlamentar de Gabinete Janine Faria exercia suas funções, com expediente interno e externo, de acordo com a legislação pertinente.

Deputado José Dias

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