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Fazenda e PRF apreendem mais de R$ 1 milhão em cargas irregulares

Na operação, 20 auditores fiscais e 16 técnicos estiveram na atuação de campo (Foto: Divulgação)
Na operação, 20 auditores fiscais e 16 técnicos estiveram na atuação de campo (Foto: Divulgação)

Ao longo da semana, de 13 a 17 de outubro, a Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Norte (Sefaz-RN) participou da XXII Operação Temática de Enfrentamento aos Crimes contra o Fisco e a Saúde Pública (OTEFIS), coordenada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). A ação contou com a colaboração de outras cinco instituições e resultou na apreensão de mais de R$ 1,1 milhão em mercadorias com documentação fiscal irregular — o que representa uma recuperação aproximada de R$ 500 mil aos cofres públicos.

Cerca de 40 servidores da Sefaz-RN — sendo 20 auditores fiscais e 16 técnicos — atuaram em quatro pontos estratégicos do estado, fiscalizando milhares de veículos de passeio e de carga. A operação também foi realizada de forma simultânea na Paraíba, reforçando a importância da cooperação interestadual no enfrentamento a delitos que prejudicam a arrecadação e colocam em risco a saúde da população.

A OTEFIS teve início no dia 6 de outubro, com um treinamento voltado à troca de experiências e ao aprimoramento das técnicas de fiscalização. A etapa prática foi marcada pelo trabalho integrado e pelo compartilhamento de informações estratégicas entre os órgãos participantes.

Além da PRF e da Sefaz-RN, participaram da operação a Subcoordenadoria de Vigilância Sanitária (SUVISA), o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), a Receita Federal do Brasil (RFB), a Polícia Civil (PC) e a Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PMRN).

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Fazenda faz apreensão de mais de R$ 3 milhões em cargas irregulares

Mercadorias foram apreendidas num curto espaço de dias (Foto: reprodução)
Mercadorias foram apreendidas num curto espaço de dias (Foto: reprodução)

Um volume superior a R$ 3 milhões em cargas apreendidas e mais de R$ 1 milhão recuperado para os cofres do estado. Esse foi o saldo da Operação Divisas Carnaval, uma força tarefa realizada pela Secretaria Estadual da Fazenda do Rio Grande do Norte (SEFAZ-RN), em conjunto com as Polícias Militar (PM) e Rodoviária Federal (PRF) para combater a sonegação fiscal e prevenir ilícitos nas rodovias na semana que antecede o Carnaval.

A mobilização teve início na última segunda-feira (24) e encerra hoje em todo o estado.

O foco do trabalho dos auditores e técnicos da Fazenda Estadual foi identificar a entrada e circulação de produtos sem documentação fiscal pelas principais vias do RN, sobretudo estradas que cruzam regiões de divisa com estados vizinhos.

Comprar, vender e transportar mercadorias sem notas fiscais é classificado como crime contra ordem tributária. Além de ilegal, a sonegação prejudica o comércio local, impondo concorrência desleal aos empresários potiguares.

Resultados 2024

O balanço da operação foi divulgado nesta sexta-feira pela Sefaz. Ao todo, foram contabilizadas 275 cargas retidas ao longo da semana por estarem sem documentação. Entre os itens apreendidos durante a fiscalização, o maior volume foi de bebidas, artigos de confecções e cosméticos, avaliados em mais de R$ 3 milhões. A ação evitou a evasão de mais de R$ 1 milhão devido à tentativa de driblar o recolhimento do tributo devido.

A Sefaz também divulgou os resultados de 2024, onde foram 10604 apreensões com um total de R$ 112 milhões de mercadorias apreendidas. Um aumento significativo e superior a 30% em relação a 2023.

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ICMS do Rio Grande do Norte bate novo recorde

Fisco RN: números superiores ao da Paraíba (Foto: arquivo)

O RN encerrou 2017 com novo recorde de arrecadação. O mês de dezembro rendeu aos cofres públicos R$ 469,6 milhões em ICMS, contra R$ 446 milhões de 2016. Um aumento superior a R$ 20 milhões.

O anúncio da arrecadação é feito pelo Sindicato dos Auditores Fiscais do RN (SINDIFERN).

Segundo Fernando Freitas, presidente da entidade, apesar do número de auditores estar bem reduzido (382 de um quadro de 590), “temos conseguido recordes sucessivos de arrecadação”.

Atividades extras

O desempenho da Tributação do RN, mesmo no cenário de crise, impressiona. Comparado ao Estado da Paraíba, o Fisco Potiguar (com 382 auditores) conseguiu arrecadar R$ 150 milhões a mais em 2017 que o Fisco da Paraíba, que conta com efetivo de 716 fiscais.

Os auditores estaduais, mesmo com atraso nos salários e em luta pela regularização do calendário de pagamento, estão desenvolvendo atividades extras de inteligência e fiscalização itinerante, para combater a sonegação fiscal, incrementar as receitas e ajudar o RN a sair da crise, adianta a entidade.

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Arrecadação de ICMS em novembro é a 2ª maior da história

Uma boa notícia para o Rio Grande do Norte: a Secretaria de Estado da Tributação (SET) está fechando o balanço da arrecadação de ICMS – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços do mês de novembro e o montante parcial já ultrapassa os R$ 482 milhões de reais.

Atuação do Fisco proporciona bom resultado (Foto: cedida)

É a segunda maior arrecadação da história do Estado, superando em mais de R$ 43 milhões a arrecadação do mesmo período do ano passado.

Na avaliação do presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais, Fernando Freitas, os números revelam o resultado do esforço do Fisco para cumprir o compromisso assumido com a sociedade de intensificar o combate à sonegação fiscal e incrementar as Receitas, com intuito de ver regularizados os pagamentos dos salários dos servidores estaduais e a melhoria do quadro fiscal do Rio Grande do Norte.

Arrecadação deve aumentar

Somando o acumulado do ano, a arrecadação própria já rendeu aos cofres públicos em 2017 quase R$ 5,1 bilhões de Reais. Lembrando que o total de novembro ainda pode subir, devido a ajustes na compensação bancária.

A arrecadação própria do Estado é composta por 3 impostos, sendo o principal deles o ICMS – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, além do IPVA (imposto sobre a propriedade de veículos) e do ITCD (imposto de transmissão causa mortis e doações).

As ações fiscais vão continuar no mês de Dezembro e os Auditores esperam fechar o ano de 2017 com arrecadação total superior a R$ 5,5 bilhões.

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