O plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou em sessão extraordinária nesta segunda-feira (30), Projeto de Lei Complementar n º 142/2019 que reestrutura a carreira do auditor fiscal de tributos municipais, com emenda subscrita por vários vereadores. Também aprovou a doação de terreno público à Paróquia Menino Jesus de Praga.

Os dois projetos são de autoria do Executivo.

O primeiro chegou a Casa com uma “pegadinha” do Governo Rosalba Ciarlini (PP), que aumentava a carga horária dos auditores para 40 horas, contrariando edital de concurso e duas leis complementares que fazem referência a “30 horas”.

Debandada

Parte da bancada governista esvaziou plenário: Rondinelli Carlos (PMN), Francisco Carlos (PP), Tony Cabelos (PSD), Manoel Bezerra (PRTB), Ricardo de Dodoca (PROS) e Didi de Arnor (Republicano).

Mas a bancada oposicionista e o restante dos vereadores do governo garantiram a aprovação da matéria e da emenda necessária ao reparo do texto original.

O projeto atualiza prerrogativas da função de auditor fiscal, reduz custo da remuneração e extingue dez cargos vagos. O quadro cairá de 45 para 35 auditores.

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