Do Mossoró Hoje

O advogado Jefferson Freire acionou o Ministério Público Estadual nesta segunda-feira, 6, para que seja investigado a demolição repentina e sem explicações à sociedade do Hospital Duarte Filho, que era mantido pela entidade filantrópica Sociedade Hospital de Caridade.

No pedido entregue à Promotoria do Patrimônio Público, o advogado Jefferson freire acostou documentos mostrando que no caso da instituição parar de funcionar, o seu patrimônio deve ser transferido para uma entidade congênere, ou seja, para outra entidade filantrópica.

A reação do advogado é motivada por dever cidadão, justificou.

Jefferson Freire disse que em Mossoró, tanto as universidades como a Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer (LMECC) precisam de uma estrutura para estudos e prestar serviços de saúde à população. E o que se veicula é que o prédio está sendo derrubado pela iniciativa privada, no caso, o Plano de Saúde Hapvida, apesar de esta instituição negar (veja AQUI).

O vereador João Gentil, do PV, terça-feira da semana passada, cobrou das autoridades explicações para o fato.

Nesta segunda-feira, 6, as máquinas concluíram a demolição do prédio principal do Hospital Duarte Filho, restante apenas a Capela.

Num trecho de sua peça, o advogado assinala o seguinte: “Pode o Ministério Público promover a adoção de medidas voltadas à garantia mínima e digna de acesso a bens e direitos que concorrem para a promoção da assistência à saúde dos cidadãos. Nesse contexto, deve-se esclarecer que em data de 25 de agosto de 2009, a pessoa de LUIZ AVELINO DA SILVA, à época membro do Conselho Municipal de Saúde de Mossoró [RN], declarou, em Termo de Representação [fls.], que o HOSPITAL DUARTE FILHO, constituído em data de 21 de setembro de 1974, nosocômio mantido pela SOCIEDADE HOSPITAL DE CARIDADE, foi fechado no ano de 2008, em face de interdição levada a efeito pela Vigilância Sanitária, bem como o seu patrimônio teria sido alienado a uma instituição privada.”

Sobre a suposta aquisição do imóvel pela Havpvida ou por um “braço” filantrópico do grupo de origem cearense, o advogado reitera o seguinte:

“claramente, o fato merece apuração, não só porque a instituição privada negou a aquisição do imóvel – mesmo que os operários que laboram no local tenham asseverado que será construído no local um hospital privado relacionado ao HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. –, mas porque deve-se esclarecer a origem dos bens e do patrimônio social do HOSPITAL DUARTE FILHO e da SOCIEDADE HOSPITAL DE CARIDADE, dada a possibilidade de ser estar perpetrando danos ao patrimônio público e social e/ou a interesses difusos ou coletivos, inclusive adotando-se urgentes providências contra a demolição em curso, até o esclarecimento dos fatos, isso porque existem inúmeras entendidas que podem continuar com a vocação originária do hospital, como as faculdades de medicina das instituições de ensino da cidade ou entidades de combate ao câncer.”

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