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Administração Pública, Segurança Pública/Polícia

Governadora procura caminhos para sistema carcerário

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Em reunião realizada com representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público e das secretarias de Justiça e Cidadania (Sejuc), Segurança Pública e Defesa Social (Sesed) e Infraestrutura (SIN), a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) discutiu e definiu ações que deverão ser adotadas para resolver os problemas relacionados ao sistema carcerário estadual.

A reunião foi realizada nessa quinta-feira (21), na Governadoria.

Eis os principais pontos definidos na reunião:

1 – Na ocasião, a governadora determinou a criação de um grupo de trabalho formado por representantes das secretarias envolvidas, do Judiciário e do MP que terá como objetivo analisar as possíveis soluções para desafogar o sistema.

2 – Para aumentar a oferta de vagas nas unidades prisionais, a chefe do Executivo Estadual determinou que alguns prédios sejam avaliados pela Secretaria de Estado da Infraestrutura a fim de que possam ser adaptados para receber um Centro de Triagem. A governadora lembrou também que, conforme anunciado no último dia 11 na presença do ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, o Rio Grande do Norte irá receber cinco novos presídios.

O secretário de Estado da Justiça e Cidadania, Júlio César Queiroz, expressou, em números, as dificuldades enfrentadas pelo sistema carcerário brasileiro. Segundo ele, no Brasil existem 550 mil presos para 300 mil vagas, enquanto que no Rio Grande do Norte, a capacidade das unidades prisionais é para abrigar 4,1 mil presos, mas este número atualmente é de 6,2 mil, o que totaliza um déficit de 2,1 mil vagas.

A reunião contou com a presença do secretário chefe da Gabinete Civil, Carlos Augusto Rosado (DEM); do secretário de Segurança, Aldair da Rocha; do presidente do Tribunal de  Justiça, Aderson Silvino; do corregedor geral do Tribunal de Justiça, Vivaldo Pinheiro; do delegado geral da Polícia Civil, Fábio Rogério; da procuradora do Estado, Magda Letícia Câmara; do consultor geral do Estado, José Marcelo Costa; juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça, Fábio Filgueira; juiz chefe de Execuções Penais do RN, Henrique Baltazar; do promotor de Justiça, Wendell Beethoven; e do coordenador de Administração Penitenciária, Capitão Castelo Branco.

Com informações do Governo do Estado.

Justiça/Direito/Ministério Público

Corrida para vaga ao TJRN tem 15 nomes

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Começa corrida por mais uma vaga no plenário do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). Pelo menos 15 magistrados concorrem a essa meritória tarefa de arbitrar conflitos que deságuam na segunda instância da Justiça do Rio Grande do Norte.

Eis a relação dos magistrados que estão nesse “rally”:

Ada Maria da Cunha Galvão
Carmen Verônica Calafange
Cícero Martins de Macedo Filho
Cornélio Alves de Azevedo Neto
Eustáquio José Freire de Farias
Francimar Dias Araújo da Silva
Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho
Gustavo Henrique Silveira Silva
Henrique Baltazar Vilar dos Santos
Ibanez Monteiro da Silva
Jarbas Antônio da Silva Bezerra
João Batista da Silva
Jorge Carlos Meira Silva
José Dantas de Paiva
Maria Neize de Andrade Fernandes

Nota do Blog – Eu, particularmente, conheço poucos dos nomes em epígrafe.

Mas assinalo que podem dar excelente contribuição técnico-moral a essa corte.

Refiro-me a Cornélio Alves de Azevedo Neto, Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho, Ibanez Monteiro da Silva e Henrique Baltazar.

O TJRN precisa melhorar. Nós, os jurisdicionados, agradecemos.

Segurança Pública/Polícia

Estado de Calamidade para a Segurança Pública do RN

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A diretoria do Sindicato da Polícia Civil (SINPOL/RN) se reuniu com o juiz da 12ª Vara de Execuções Penais, Henrique Baltazar. O encontro, que aconteceu no gabinete do magistrado, no Fórum Miguel Seabra Fagundes, discutiu soluções para o casos na Segurança Pública do Rio Grande do Norte.

A diretoria  sugeriu que, diante da falta de cronogramas para as obras e recursos, uma solução seria o Governo decretar Estado de Calamidade Pública, para que possa fazer os investimentos que se fazem necessários urgentemente, como a construção de mais unidades prisionais e contratações de servidores. O juiz considerou a ideia válida e ficou de levá-la ao conhecimento de interlocutores do Governo com quem tem se reunido. O próximo a ter encontro com ele é o senador Garibaldi Filho (PMDB).

Baltazar informou que há dois meses teve reunião com a governadora Rosalba Ciarlini (DEM), com presença do deputado federal Henrique Alves, sem que, no entanto, as promessas feitas fossem concretizadas. Por isso, decidiu interditar o Pavilhão 5 de Alcaçuz.

O Juiz disse ainda que visitará novamente a Cadeia Pública Raimundo Nonato Fernandes, da zona Norte, estabelecendo prazos para que o Governo adote medidas. Não havendo as providências, poderá tomar medidas semelhantes a essa de agora. Baltazar falou ainda que outros colegas, do interior, também já cogitam decidir por interdições de presídios, como é o caso de Caicó, Mossoró e Pau dos Ferros.

O Sinpol deixou claro ao Magistrado que a Polícia Civil não irá se prestar ao papel ilegal da custódia dos presos em Natal, e que a luta prossegue para retirar definitivamente os presos que ainda restam nas Delegacias do Interior, tendo encontrando todo o apoio do Juiz nesse ponto.

Nota do Blog – Decreto de Calamidade na Saúde, Decreto de Calamidade no sistema prisional, Decreto de Calamidade na Educação e por aí vai.

Pobre RN sem sorte!

 

Blog, Segurança Pública/Polícia

Policiais civís não aceitam custodiar presos

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“Delegacia não é presídio ou cadeia pública, e o policial é para investigar”. Foi com essa fala que o presidente do Sindicato da Polícia Civil (SINPOL/RN) anunciou o posicionamento da categoria face à decisão que impedirá o recebimento de presos nas unidades prisionais do Estado. Para Djair Oliveira, o Governo tem que assumir tal responsabilidade, já que ela é estabelecida por Lei.

O Sinpol lembra à Secretaria da Justiça e Cidadania (SEJUC) que a decisão do juiz Henrique Baltazar não pode respingar na Polícia Civil, vez que existe decisão maior e já ratificada pelo TJRN, STJ e STF (Ação Civil Pública Nº 001.06.026377-7 que foi movida pelo MPRN), a qual já transitou em julgado, na qual decidiu que “policial civil do RN não deve mais custodiar presos de justiça”.

Na ocasião, o sindicato ratifica o posicionamento do delegado geral Fábio Rogério. Ele tem garantido em entrevistas à imprensa que não aceitará que policiais civis sejam vigias de presos, citando que: “Eles (referindo-se aos integrantes da SEJUC) têm que assumir a responsabilidade pelos presos. Não vou admitir este desvio de função dos policiais civis.”

O Sinpol lembra que atualmente o Governo do Estado devolveu R$ 47 milhões ao Governo Federal, por não ter apresentado um programa de reforma, ampliação e construções de novas unidades prisionais, demonstrando, pois, a generalização da incompetência, bem como demonstra a falta de vontade política para resolver o problema ora em questão.

“Contudo lembramos a você, companheiro, que a mobilização é, na maioria das vezes, a arma eficaz para a manutenção da democracia, a qual vem “apanhando” (e muito) de governos incompetentes que, às vezes, não tão alicerçadas na verdadeira justiça”, comunica o Sinpol.

Última Hora – A procuradora-geral de Justiça Adjunta, Maria Auxiliadora de Souza Alcântara, confirmou audiência com a diretoria da entidade para às 11h desta quarta-feira (08) na sede do Ministério Público, em Lagoa Nova.  O SINPOL aguarda ainda resposta do juiz da 12ª Vara de Execuções, Henrique Baltazar, responsável pela decisão de interditar Alcaçuz.

Nota do Blog – O juiz Henrique Baltazar disse ontem ao Bom Dia, RN da InterTV Cabugi, que o Governo do Estado tem sido pródigo em descumprir compromissos. Anuncia uma coisa, mas não leva a termo o que promete.

Administração Pública, Justiça/Direito/Ministério Público, Segurança Pública/Polícia

‘Estado não consegue mandar em seus servidores’, diz juiz

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“É o Estado que não está dando condições para o sistema funcionar”. Dessa vez, quem fala é o juiz de Execuções Penais e corregedor de Alcaçuz, Henrique Baltazar dos Santos.

Em entrevista à jornalista Maiara Felipe de O Poti/Diário de Natal, ele deixa claro falta investimentos no sistema penitenciário, mas a corrupção e a falta de pulso do Governo do Estado concorrem decisivamente para esse quadro.

O secretário estadual de Justiça e Cidadania (SEJUC), Fábio Hollanda, chegou a afirmar – logo após a fuga de 41 presos e mudanças de comando no sistema prisional de Alcaçuz -, que os “inimigos foram vencidos”. Garantiu que tomara as rédeas da penitenciária. Balela. Poucos dias depois fugiram mais seis detentos.

– Falei duas vezes com o doutor Fábio Hollanda. Ele primeiro precisa conhecer o sistema. A avaliação inicial de que existia um inimigo está incorreta (…). O que eu acompanhei durante muito anos, é uma luta intensa de quem está na Coap (Coordenadoria de Administração Penitenciária) junta a Sejuc para conseguir recursos que não vêm. Eu vi durante meses os diretores dos presídios tentando conseguir, por exemplo, cadeados. Isso é uma coisa que precisa se comprada em quantidades enormes, – afirma Henrique Baltazar.

Henrique vê "bactéria" (Foto Ana Amaral)

Em sua ótica, falta comando – o mínimo de ordem e gestão no Governo do Estado, para minimizar o caos:

– É o Estado que não está dando condições para o sistema funcionar. O ex-secretário Thiago Cortez me reclamava sempre que dava determinações aos setores da Sejuc, como por exemplo, a engenharia, para fazer um projeto, e o sistema (servidores) não obedecia. É um problema de gestão.

E sequencia: “O Estado não consegue mandar nos seus funcionários. Alcaçuz é um exemplo. Para mim, tem um problema grave na região, alguma bactéria. Os policiais frequentemente faltam o trabalho porque estão de licença médica. Antes quando existia uma gratificação para os policiais que trabalhavam em Alcaçuz ninguém ficava doente, agora fica todo mundo. Parece que a falta desse pagamento está importando em uma bactéria qualquer que está atacando os policiais.”

Nota do Blog – A “bactéria” está em todos os setores da gestão estadual, até porque a prioridade é arrancar migalhas dos servidores mais humildes, para manutenção de privilégios – como supersalários e outras vantagens – a uma casta chapa-branca intocável.

O caos vai continuar e deve piorar. Só haverá mudança com alteração de mentalidade e métodos.

Veja a entrevista na ìntegra AQUI.

Administração Pública, Segurança Pública/Polícia

Fugitivo de Alcaçuz pode virar secretário

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Avisam-me que houve mais uma fuga do Presídio de Alcaçuz em Nísia Floresta. Ocorreu à madrugada de hoje, poucos dias após a enxurrada de 41 presidiários que tiveram êxito em igual jornada à liberdade.

Eles, os bandidos, estão fazendo acontecer.

Com tamanha competência para o exercício da liberdade, sugiro que o governo escolha um fugitivo, se localizado, para secretário de Estado.

O juiz das Execuções Penais, Henrique Baltazar, disse hoje à imprensa da capital que a culpa é do governo, “é reflexo da falta de competência do Governo do Estado na administração do sistema prisional potiguar”.

Gerais, Saúde

Crise na saúde em Mossoró causa indignação

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Comentário de Tatiana Mendes Cunha, ex-consultora-geral do Estado do RN, sobre a crise na saúde em Mossoró, em especial quanto à obstetrícia:

– A situação das gestantes de Mossoró deixou de ser uma questão de reivindicar honorários dignos e condições de trabalho. A situação das gestantes de Mossoró é insustentável. A Sociedade de Anestesiologia do RN – SAERN precisa combater essa crueldade.

Henrique Baltazar  – juiz da Vara de Execuções Penais de Natal, emenda: “Situação em Caicó é idêntica. Gestantes de lá são mandadas para Currais Novos. E alguns casos para Natal.”

Nota do Blog – Como se observa, o problema é sistêmico e epidêmico, levando qualquer pessoa com o pingo de bom senso e humanidade a se indignar.

Falta o quê? Mobilização sincronizada da sociedade, envolvimento de fato das autoridades, punição aos culpados.