O Governo do Estado do Rio Grande do Norte publicará nessa terça-feira (20), no Diário Oficial, convocação de 222 aprovados no concurso público para provimento de cargos efetivos realizado em 2010 pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap).
Os convocados ficarão lotados no Hospital da Mulher Parteira Maria Correia, em Mossoró.
O Governo Rosalba Ciarlini (DEM) levou um ano e cinco meses para fazer o que o Ministério Público recomendava e os concursados apelavam de forma aflitiva.
Nesse ínterim, duas entidades terceirizadas passaram pela gestão, além de se implantar uma intervenção judicial de 90 dias, renovada por igual período.
Anote também milhões de recursos públicos comprovadamente desviados.
O diretor-geral do Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM), pela terceira vez, médico Eider Medeiros, desabafou. Despejou o que queria dizer à própria governadora Rosalba Ciarlini (DEM). De corpo presente.
Eider: apelo pelo Tarcísio Maia (Jornal de Fato)
Recebido na Governadoria, em Natal, disparou com aquele seu jeito compassado no falar: se o governo tivesse botado mais de R$ 2 milhões/mês no HRTM e Hospital da Polícia, em vez de despejá-los na aventura do Hospital da Mulher, o quadro de saúde pública em Mossoró e região daria resultados infinitamente maiores, inclusive à imagem governista.
A conversa entre ambos deixou Rosalba desconsertada. Como é de praxe, ela voltou a prometer mudanças, novidades e investimentos.
Eider – com a proximidade política que possui – falou o que muitos temem comentar ou afirmar claramente, para não desagradar a governante e o líder do seu grupo, chefe de Gabinete Civil e ex-deputado estadual Carlos Augusto Rosado (DEM).
O HRTM, apesar de sua enorme importância, ficou em segundo plano nos projetos do governismo, que enxergou na implantação do Hospital da Mulher um meio de se capitalizar mais politicamente. Essa era a prioridade, não a saúde.
O diretor Eider não entende tamanho desatino, porque seu olhar não alcança as estepes frias do pensamento político do rosalbismo. A criação do Hospital da Mulher surgiu para fazer frente à Casa de Saúde Dix-sept Rosado (CSDR), em termos de resultados e conceito público, para produzir resultados eleitoreiros imediatos.
A meta foi alcançada, do ponto de vista político-eleitoral e com um custo milionário. O próprio governo admitiu, numa auditoria interna, que mais de R$ 8,4 milhões foram desviados.
Tarcísio Maia
Esse equipamento de saúde foi usado fartamente como peça de divulgação na campanha municipal do ano passado. Paralelamente, uma rede de comunicação-propaganda satanizava e tentava fechar a CSDR, controlada por esquema político adversário.
Noutra frente, com saúde municipalizada, a Prefeitura de Mossoró criava dificuldades de manutenção da CSDR. Chegou a segurar por cerca de nove meses a liberação de cerca de R$ 560 mil, comprometendo vidas e espalhando ressentimentos de médicos e outros servidores da institituição.
Na verdade, utilizar essa estratégia de manipulação da Saúde não é algo raro ou isolado na história política de Mossoró e Rio Grande do Norte.
O próprio Tarcísio Maia, que “nasceu” com o nome de “Tancredo Neves”, foi parido com um objetivo prioritariamente político-eleitoral pelo grupo Maia, gestão do governador José Agripino (PFL, hoje DEM) – em 1986.
Hospital da Mulher (foto Carlos Costa): Imagem nobre, manipulação torpe e milhões desviados
“Remédio”
Brigado com o sistema político do primo e deputado federal Vingt Rosado, o ex-governador Tarcísio Maia e seu filho Agripino identificaram a saúde como umas das principais forças catalizadoras de votos adversários durante décadas. Precisava ser combatida.
O “remédio” a ser usado para aplacar essa influência seria na mesma moeda.
Daí veio a ideia do hospital regional, que pesquisa de opinião pública reforçou como necessário. Coube ao então secretário da Saúde, Leônidas Ferreira, agilizar providências para implantação desse equipamento.
De lá para cá, como sempre, milhares e milhares de pessoas indefesas, manipuladas e usadas, sofrem com essa guerra pelo poder.
As maiores e contínuas baixas não estão de um lado nem do outro. A patuleia indefesa – no meio das batalhas – paga às vezes com a própria vida por tamanho desatino.
Há vários meses a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) não faz mais uma única visita ao Hospital Materno-Infantil Parteira Maria Correia (Hospital da Mulher). Este ano, não colocou os pés por lá.
O Hospital da Mulher foi inaugurado às pressas em março do ano passado e era endereço de frequentes visitas da governante antes e durante a campanha eleitoral do ano passado. Em sua recente estada em Mossoró, à semana passada, ela novamente foi aconselhada a se manter distante do hospital.
Sob intervenção judicial devido corrupção, o Hospital da Mulher saiu da pauta da propaganda oficial e das fotografias da governadora.
Por enquanto, o Governo Rosalba admite que foram desviados mais de R$ 8,4 milhões em menos de seis meses, de um volume superior a R$ 16 milhões pactuados com a Organização Social (OS) Associação Marca.
Vale lembrar que o próprio Governo Rosalba pediu ao Ministério Público a intervenção nessa unidade hospitalar, admitindo que não tem condições de administrá-la. Há poucos dias, novamente pediu que a intervenção fosse renovada por mais 90 dias, pelos mesmos motivos.
O desembargador Expedito Ferreira assegurou a prorrogação por mais 90 dias, da intervenção no Hospital Materno-Infantil Parteira Maria Correia (Hospital da Mulher), localizado em Mossoró. O próprio Governo do Estado, julgando-se incompetente para gerir o equipamento, já tinha solicitado esse modelo de gestão no primeiro semestre, reiterado recentemente.
Visita constante em período eleitoral, Rosalba não aparece há meses no Hospital da Mulher para não se desgastar mais (Foto Carlos Costa)
A decisão determinou que a prorrogação deva ocorrer com base no Contrato de Gestão nº 001/2012, sem a constituição de qualquer obrigação em nome do Instituto de Assistência à Saúde e à Educação (INASE), Organização Social (OS) que o Governo Rosalba Ciarlini (DEM) contratou para gestão desse equipamento.
Vale ser lembrado, que o Inase continua sob investigação por gestão calamitosa e acusado por desvio de recursos públicos, o mesmo que já acontecera com outra OS, a Associação Marca – expurgada por desvio de mais de R$ 8,4 milhões constatados pelo próprio Governo do Estado. Mas o buraco, comenta-se, é muito maior.
A intervenção tinha terminado no último dia 18 (quinta-feira), com resultados espantosos e que provam como o dinheiro público vinha sendo desviado em larga escala mesmo antes da inauguração do Hospital da Mulher, em março do ano passado. Depois desses novos 90 dias sob intervenção, o Estado deve assumir diretamente o comando do hospital.
A intervenção judicial aconteceu em abril. O interventor nomeado pela Justiça, advogado Marcondes Diógenes, pegou o Hospital da Mulher com dívidas de quase R$ 4 milhões, greve de empregados gestores anteriores sob denúncia de desvio de milhões e redução na prestação de serviços. Um caos.
Fins eleitoreiros
Os números levantados pela interventor são impressionantes. Provam como a fórmula encontrada pelo Governo do Estado para uso político-eleitoreiro do Hospital da Mulher na última campanha municipal, serviu paralelamente para furtar o dinheiro público.
Marcondes freou roubalheira
Houve redução de 33% no custeio da unidade hospitalar e economia da ordem de R$ 2,68 milhões.
No mesmo período da intervenção, foram feitas compras e manutenção de equipamento hospitalares, além de restauração física do imóvel.
O interventor procedeu também auditoria em que revela a profundidade do desmando.
Mesmo com esse desempenho notável e salutar à sociedade, Marcondes já avisou que não continua como interventor, pois passará a exercer um cargo na estrutura do Ministério Público do Estado. Outra pessoa deve ser nomeada.
É importante frisar que o Ministério Público segue com procedimentos em relação ao Inase e à Associação Marca. A primeira, não tem responsabilidades administrativo-cíveis e criminais em relação ao período da intervenção, que foi feita em relação ao contrato assinada por ela com o Estado.
Mas tudo que é levantado em relação a desvio de recursos públicos, não a isenta de culpa.
Incapacidade
Outro aspecto do funcionamento do Hospital da Mulher que praticamente não foi divulgado até o momento, é a disposição do Governo do Estado em defender a intervenção, admitindo sua incapacidade de gerir esse equipamento terceirizado.
Representantes do Governo Rosalba Ciarlini (DEM) negociaram com o Ministério Público e fizeram outras diligências de bastidores, para que houvesse a intervenção. A fórmula encontrada para dar uma resposta político-eleitoral ao caos na Saúde Pública em Mossoró, num ano de eleições (2012), ruiu porque se transformou numa usina de corrupção.
Auditoria feita pelo próprio Governo do Estado, que deveria ser entregue em 30 dias no ano passado, em plena campanha, foi arrastada para meses à frente. A grosso modo, a própria auditoria identificou que de cerca de R$ 16,7 milhões que seriam repassados à Associação Marca, R$ 8,4 milhões sumiram pelo “ralo”.
O Ministério Público combatia o modelo de gestão terceirizada, iniciada sem licitação e outras irregularidades, desde o começo da manobra do governo.
Até mesmo um imóvel privado do atual secretário-chefe da Controladoria do Estado, José Anselmo Carvalho, fora alugado para servir à OS Associação Marca. Ouvido sobre o assunto, disse que não sabia de nada. Fora coincidência, tão somente. Não faltaram pagamentos de plantões a médicos, que elevaram remunerações para mais de R$ 40 mil/mês. Mas existem casos com números ainda mais alarmantes.
Gatunagem
Enfim, o Hospital da Mulher, tão necessário a Mossoró e Região, mostrou-se caríssimo e muito mais útil à delinquência engravatada do que às gestantes e fetos/crianças. Em vez de fim, virou meio de gatunagem no perdido Governo Rosalba Ciarlini.
O Hospital da Mulher, durante o mês de março deste ano, por exemplo, atendeu somente 50 gestantes.
Mas o contrato com a terceirizada assegurava R$2.750.000,00/mês, apesar do lengalenga do paga-não paga imposto pelo Governo do Estado, que tentava vender a imagem de honesto e rigoroso. Se fosse honesto e rigoroso, não teria implantado o hospital com a Associação Marca e repetido a fórmula com o Inase.
Por esses números é possível se fazer uma conta rápida e de resultado espantoso: cada parto saiu por cerca de R$ 55 mil no mês de março, antes da intervenção.
Hospital virou caso de polícia e cadeia, mas ninguém está preso, claro
Esse é um dos maiores escândalos da Saúde Pública na história do Rio Grande do Norte.
Do ponto de vista eleitoral, o Governo Rosalba Ciarlini não tem do que reclamar, apesar da dor de cabeça que sofre até hoje, com a pressão sofrida do Ministério Público e sindicatos de servidores do Estado.
Foi graças ao Hospital da Mulher que Rosalba Ciarlini pode fazer diversas visitas a Mossoró e a esse endereço, vendendo imagem de excelência e êxito de sua política sanitária. Depois que a “bomba” da roubalheira explodiu e as eleições passaram, suas visitas deixaram de ocorrer.
Peça frequente de propaganda, também foi retirado do elenco de “obras” do Governo do Estado, por ter virado sinônimo de roubalheira
Crime compensa
A recomendação de sua assessoria foi para que sumisse do Hospital da Mulher, para não ficar ainda mais desgastada. Este ano, por exemplo, Rosalba não foi mais vista por lá para posar em fotografias com ar sorridente.
O caso do Hospital da Mulher prova como é fundamental a atuação do Ministério Público e o controle social através de entidades para esse fim, composta por trabalhadores e outros segmentos da sociedade.
A manipulação de milhões em benefício eleitoreiro e outros fins, até o momento só fez uma vítima: o povo. Não é fácil enquadrar na lei todos os responsáveis, levando-os à devolução dos recursos desviados e a uma temporada no xilindró.
Decisão do desembargador Expedito Ferreira, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), isenta o Instituto Nacional de Assistência à Saúde e à Educação (Inase) de qualquer responsabilidade relacionada ao Hospital da Mulher Parteira Maria Correia, situado em Mossoró. No entendimento do magistrado, os problemas que resultaram na intervenção judicial na unidade de saúde não podem ser atribuídos ao Inase.
A decisão judicial, publicada nesta quinta-feira (27), também determina que não sejam atribuídas obrigações em nome do Inase, pois a participação do Instituto na gestão do Hospital da Mulher foi inviabilizada pela falta de pagamento por parte do Governo do Estado do Rio Grande Norte.
Rosalba visita hospital durante campanha em 2012; depois sumiu de vez e segurou pagamentos à Inase
Deve ser “afastada a constituição de qualquer obrigação em nome do Instituto Nacional de Assistência à Saúde e à Educação – Inase, devendo as contas bancárias, contratos, notas fiscais e demais encargos inerentes ao pacto serem formalizados indicando a designação apenas do contrato acima especificado”, relata o desembargador Expedito Ferreira.
Governo incapaz
Em seu despacho, o desembargador entende que imputar qualquer acusação ou responsabilidade ao Inase é inadequado, e “poderá trazer para referida instituição gravame indevido.” O magistrado determina, ainda, a continuidade da interdição judicial no contrato de gestão nº 001/2012, referente ao Hospital da Mulher, considerando que o Governo do Estado não tem condições de gerir, sem parceria, a unidade de saúde.
A decisão judicial reafirma a legalidade de todos os atos do Inase.
Mesmo tendo ficado três meses e meio sem receber repasses financeiros da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), a direção do Inase deixou a gestão do Hospital da Mulher tendo cumprido todas as obrigações contratuais. “A eficiência da sua administração na unidade de saúde elevou a 97% o índice de satisfação da população aos serviços oferecidos no Hospital da Mulher.”
Nota do Blog – A cada dia se ratifica um misto de despreparo, desleixo e má-fé dos gestores estaduais. Com raríssimas exceções, não passam de um magote de incompetentes.
Estão destruindo o Rio Grande do Norte.
A Justiça paulatinamente toma decisões que atestam esse despreparo.
Aliados do governo, como recentemente o deputado estadual Leonardeo Nogueira (DEM), admitem que a gestão Rosalba Ciarlini (DEM) não tem o que mostrar. Só aparece em propaganda e com programas do Governo Federal.
Servidor público está asfixiado. Cidadão comum não sabe o que fazer.
Apenas uma corriola restrita de apaniguados, compadres e borra-botas defendem o indefensável.
A respeito da intervenção judicial no Hospital da Mulher Parteira Maria Correia, em decorrência de ação civil pública, o Instituto Nacional de Assistência à Saúde e à Educação (INASE) emitiu nota à sociedade, onde se propõe a dar sua versão sobre o caso.
Veja abaixo::
1. Organizações Sociais poderiam requerer a qualificação para atuar no Estado do Rio Grande do Norte desde 22 de junho de 2012, data de publicação, no Diário Oficial, da Lei Complementar nº 468. O INASE entrou com pedido de qualificação em 26 de junho de 2012, mas não obteve qualquer resposta do Executivo estadual, mesmo apresentando todas as documentações solicitadas, devidamente registradas e legalizadas. Em 27 de julho, o INASE protocolou um novo pedido, dessa vez apreciado pelo governo estadual, que lhe facultou o direito de atuar como Organização Social, e participar de concorrências públicas. O INASE reafirma sempre ter agido com transparência, em acordo com a legislação, durante o processo de qualificação e na posterior participação na concorrência para gerir o Hospital da Mulher. Já prestou esclarecimentos ao Ministério Público e, se houver necessidade, estará à disposição da Justiça para ratificar a legalidade dos seus atos;
2. O INASE assumiu a gestão do Hospital da Mulher em 29 de outubro de 2012 e, desde então, recebeu apenas dois repasses financeiros por parte da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap). A Sesap foi comunicada da intenção do INASE em rescindir o contrato em três oportunidades, duas delas administrativamente, e a última através de ação judicial.
3. Ao efetuar, em janeiro de 2013, o depósito em juízo do pagamento integral de um mês, a Sesap transferiu a sua responsabilidade de cogestora do Hospital da Mulher para o Poder Judiciário. O ato também caracterizou o reconhecimento da sua dívida com o INASE, e aprovação aos serviços prestados pelo Instituto. Se houvesse qualquer irregularidade por parte do Inase na execução do contrato, o Estado poderia não pagar, como também não depositar em juízo.
4. A intervenção judicial no Hospital da Mulher é de total responsabilidade da Sesap, por ter desrespeitado o contrato firmado com o INASE. Prova disso é que o Estado do Rio Grande do Norte continua como réu na ação civil pública. E, ao nomear um interventor, o Juízo de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública tornou explícito que a Sesap terá de cumprir suas responsabilidades como cogestora do Hospital da Mulher, dentre elas a liberação dos recursos financeiros para o pagamento das dívidas relacionadas ao funcionamento da unidade;
5. A direção do Instituto Nacional de Assistência à Saúde e à Educação recebeu nesta quinta-feira (11/04) o interventor, que já iniciou os trabalhos no Hospital da Mulher. O INASE deixa a gestão da unidade de saúde tendo cumprido com todas as obrigações contratuais. Mesmo há três meses e meio sem receber repasses financeiros, assegurou a maioria dos serviços com pleno funcionamento. A direção do INASE agradece o empenho e dedicação dos funcionários. O profissionalismo de todas as equipes elevou a 97% o índice de satisfação da população aos serviços prestados no Hospital da Mulher.
Servidores do Hospital Materno-Infantil Parteira Maria Correia (Hospital da Mulher) estão em greve. A presença do secretário estadual da Saúde Pública do Estado, Luiz Roberto Fonseca, na sede desse equipamento hospitalar, não teve nenhum resultado prático.
Luiz reuniu-se a portas fechadas com dirigentes do Inase, organização terceirizada que administra o Hospital da Mulher. O encontro foi prolongado por cerca de uma hora e meia, com acréscimo da presença de vários vereadores que lutam por melhorias na saúde municipal.
Em depoimento à imprensa, Luiz Roberto garantiu que “o Hospital da Mulher não vai ser fechado”. Prometeu que todos os compromissos com servidores e fornecedores serão cumpridos, mas condicionou tudo ao trabalho a ser realizado pelo interventor nomeado pela Justiça, o advogado Marcondes de Souza.
Interventor
O interventor deverá estar em Mossoró à manhã dessa quinta-feira, começando na prática o seu trabalho.
O Hospital da Mulher transformou-se numa nódoa do Governo Rosalba Ciarlini (DEM), mesmo antes de ser inaugurado com toda pompa em março do ano passado. Seu processo licitatório foi viciado, ensejando gestão da Associação Marca.
O Ministério Público constatou todo um processo viciado de instalação e funcionamento do hospital. O próprio Estado, pressionado pelo MP, implantou uma auditoria especial que detectou desvio de mais de R$ 8,4 milhões de recuros públicos, de um volume de quase R$ 17 milhões destinados ao hospital, em apenas seis meses.
Com a contratação do Inase, o enredo não tem sido diferente. O Hospital da Mulher deixou de ser uma referência no atendimento às gestantes e aos recém-nascidos, para virar um símbolo de corrupção e desrespeito com o cinheiro público e população.
Boas notícias
Na solenidade de inauguração da UTI Pediátrica do Hospital Wilson Rosado, hoje, em Mossoró, o secretário Luiz Roberto Fonseca disse que recebeu a informação do Ministério da Saúde sobre o credenciamento de oito leitos de UTI Oncológica para o Hospital do Câncer de Mossoró.
Também confirmou que o Governo do Estado também foi autorizado a dar entrada ao processo de credenciamento de leitos para a UTI pediátrica do Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM).
O Instituto Nacional de Assistência à Saúde e à Educação (INASE) reage à nota do Governo do Estado, sobre o Hospital da Mulher. desmente-o de forma incisiva.
Leia abaixo esse novo rotundo de uma peleja nauseante, de bastidores criminosos.
1. O Inase reafirma ter apresentado todas as prestações de contas à Sesap, e atendido às solicitações, dentro do prazo. Em reunião realizada no dia 31 de janeiro, na qual participaram representantes do Inase, da assessoria jurídica da Sesap e dos médicos, ficou definido que o Inase dividiria a prestação de contas em pessoal, prestadores de serviço e fornecedores, com diferentes datas de envio, com o objetivo de agilizar a análise dos dados pela Sesap e, consequentemente, a liberação dos repasses financeiros.
Na semana seguinte, em cumprimento ao acordado, o Inase enviou a prestação de contas de pessoal referente ao mês de janeiro. A Sesap não constatou irregularidades e, posteriormente, em nota oficial à imprensa, alegou que o pagamento ao Inase não fora efetuado porque o Orçamento do Estado do Rio Grande do Norte ainda não havia sido votado;
2. A existência de ação civil pública não obriga que o pagamento seja efetuado em juízo. O Inase não admite essa justificativa da Sesap, pois vem cumprindo, rigorosamente, com todas as obrigações contratuais referentes à gestão do Hospital da Mulher Parteira Maria Correia;
3. O Inase não foi citado judicialmente na ação de consignação (referente ao depósito em juízo) vinculada à ação civil pública, e nem foi avisado pela Secretaria de Estado da Saúde Pública. A direção foi “comunicada” pela imprensa. Por conta do depósito em juízo, o Inase depende de autorização judicial para utilizar o dinheiro no pagamento de funcionários e demais prestadores de serviço do Hospital da Mulher;
4. O Inase não teme a ação civil pública em andamento, pois sempre agiu em acordo à legislação, durante o processo de qualificação como Organização Social no âmbito do Rio Grande do Norte, e no contrato de gestão do Hospital da Mulher. Já prestou esclarecimentos ao Ministério Público e, se houver necessidade, estará à disposição da Justiça para ratificar a legalidade dos seus atos;
5. Enquanto não houver decisão judicial referente à tutela de urgência requerida na ação de rescisão contratual, a direção do Inase assegura a manutenção dos serviços no Hospital da Mulher. Agradece o profissionalismo de todos os funcionários que, mesmo diante das adversidades geradas pelo desrespeito da Sesap aos termos da parceria, continuam empenhados em ser instrumentos de eficácia no atendimento à população da região oeste do Estado do Rio Grande do Norte.
A Secretaria Estadual de Saúde Pública (SESAP) divulga hoje Nota de Esclarecimento sobre o Instituto Nacional de Assistência à Saúde e à Educação (INASE), que protocolou na 5ª Vara de Fazenda Pública de Natal, procedimento pedindo a rescisão do contrato de gestão do “Hospital da Mulher Parteira Maria Correia” (Mossoró).
A Unidade de Terapia Intensiva (UTI) adulto e a Neonatal já estão fechados. Restam apenas os leitos da unidade intermediária.
Eis abaixo a Nota de Esclarecimento, em que o Estado avisa que o Inase é obrigado a prestar todo o atendimento contratual, mesmo com impasse nos pagamentos:
Em resposta ao comunicado do Instituto Nacional de Assistência à Saúde e à Educação (Inase), a Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP) tem a esclarecer:
– Que existe no âmbito do Ministério Público um inquérito civil que resultou na ação civil pública impetrada pelo próprio Ministério Público na 5ª vara da Fazenda Pública de Natal, onde constam como réus: o Inase e a SESAP;
– O Inase recebeu os repasses referentes aos meses de novembro e dezembro, já em relação ao mês de janeiro, o Instituto não prestou contas de forma adequada, mesmo tendo recebido várias notificações solicitando complemento das informações;
– A administração pública deve obediência aos ditames e rigores da legislação, como forma de resguardar o Erário Público. E foi diante dessa necessidade que a SESAP efetuou o depósito judicial integral no dia 08/03;
– A SESAP estranha o desinteresse do INASE em não levantar o valor depositado para saldar seus compromissos, perante prestadores e fornecedores do Hospital da Mulher;
– É importante ressaltar que o Estado firmou um contrato de gestão com o INASE para gerir o Hospital da Mulher, ficando este obrigado a fazer a gestão daquela unidade;
– A Sesap esclarece, ainda, que em virtude da ação civil pública, todos os pagamentos efetuados pelo governo serão realizados em juízo;
– Em relação ao pedido de rescisão pelo Instituto, este ainda não foi apreciado, portanto o INASE é obrigado a manter integralmente os serviços contratados, sob pena de ser declarado inadimplente perante o Estado do RN, ficando inabilitado de contratar com a administração pública.
O Instituto Nacional de Assistência à Saúde e à Educação (INASE) entrou com ação na 5ª Vara de Fazenda Pública de Natal requerendo a rescisão do contrato de gestão do Hospital da Mulher Parteira Maria Correia, sediado em Mossoró.
“A falta de repasses financeiros por parte da Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP) prejudica o funcionamento pleno da unidade, e inviabiliza a gestão do Hospital da Mulher com a excelência preconizada pelo Inase, visto que os pagamentos efetuados até o momento foram insuficientes para saldar os salários de todos os trabalhadores e demais prestadores de serviços”, diz comunicado à sociedade distribuído pela entidade.
“Os débitos com fornecedores já somam três meses, podendo acarretar na falta de insumos fundamentais para o trabalho das equipes”, acrescenta.
A ação judicial é legitimada nos artigos 78 e 79 da Lei 8.666, e artigos 273, 476 e 477 do Código de Processo Civil. O Inase requer ainda o deferimento de tutela de urgência, para que seja autorizado a se afastar, até o julgamento da ação, da gestão do Hospital da Mulher, responsabilidade que deverá ser assumida diretamente pela Sesap, ou outra Organização Social.
Desde que iniciou a administração do Hospital da Mulher, em 29 de outubro de 2012, o Inase recebeu apenas dois repasses financeiros, sendo o último depositado em juízo, e sem qualquer justificativa por parte da Sesap. Os pagamentos efetuados pela Sesap não ocorreram nas datas estipuladas, apesar de o Inase apresentar as prestações de contas dentro dos prazos legais.
“O Inase sempre reconheceu a importância dos órgãos de fiscalização e controle dos gastos públicos, em especial o Ministério Público Estadual, e sempre esteve à disposição para prestar esclarecimentos, receber orientações. A qualificação do Inase como Organização Social no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte ocorreu de forma absolutamente legal, após cumprir todas as exigências e apresentar os documentos exigidos pela legislação”, garante o Inase.
O Hospital da Mulher “Parteira Maria Correia” volta a atender normalmente, a partir desta sexta-feira. A escala ficou assegurada em reunião realizada pelo Instituto Nacional de Assistência à Saúde e à Educação (INASE), com a participação da assessoria jurídica da Secretaria de Saúde Pública (SESAP) e representantes das especialidades médicas, nesta quinta-feira (31).
Há dois dias o Hospital estava atendendo urgência e emergência. Mesmo assim, os médicos garantiram que em nenhum momento o Hospital parou. O retorno de todos os serviços ficou acertado com o pagamento do mês de dezembro, hoje (01/02).
Os médicos também receberão janeiro até o dia 10, com o compromisso de um calendário de pagamento. Na próxima segunda-feira, representantes do INASE irão à Natal para uma reunião onde serão definidas as datas para a liberação dos próximos vencimentos.
“O cronograma deve ser revisto para que todo o processo de prestação de contas ocorra a tempo dos salários serem pagos sem atraso”, disse José Carlos Pitangueira, diretor do INASE.
As assessoras jurídicas da SESAP, Larissa Dantas e Katharina Lins, ratificaram o interesse do Governo em manter a parceria com o INASE, garantindo o funcionamento do Hospital, dentro dos padrões de excelência exigidos pela sociedade.
Com informações do Inase.
Nota do Blog – Que ótima notícia. Torçamos para que o Governo do Estado finalmente consiga manter a palavra.
O Hospital da Mulher, utilizado apenas como unidade de saúde pública, é um equipamento de suma importância para Mossoró e região.
Mas a sociedade precisa estar atenta, através de seus instrumentos fiscalizadores, para que não seja de novo convertido em peça de propaganda eleitoreira e ambiente de ladravazes de branco e engravatados.
O Governo do Estado distribuiu nota a respeito dos problemas surgidos com o Hospital da Mulher, em Mossoró.
Leiam a nota: NOTA DE ESCLARECIMENTO
Com relação a notícias recentemente veiculadas na mídia acerca do Hospital da Mulher, em Mossoró, o Governo do Rio Grande do Norte reafirma seu compromisso em manter o pleno funcionamento dessa unidade hospitalar, que tem prestado serviço valioso à população do Oeste e do Vale do Assu.
E aproveita para esclarecer que:
1) Os procedimentos de pagamento ao INASE vêm acontecendo dentro da normalidade, conforme as condições estabelecidas em contrato.
2) A prestação de serviço do INASE iniciou-se em novembro. Até o momento o Governo efetuou dois pagamentos a essa instituição, no valor total de R$ 3,5 milhões. O último deles foi efetuado esta semana, no valor de R$ 1.269.511,95, referente à parcela de dezembro/2012.
3) Os valores não incluídos no pagamento dessa última parcela são relativos a glosas na prestação de contas de novembro, entregue pelo INASE em 11/01/2013.
4) É procedimento comum que itens da prestação de contas de contratos com a administração pública sejam glosados, seja em virtude de documentação insuficiente, seja por necessidade de esclarecimentos técnicos.
5) O INASE já foi notificado sobre a necessidade de encaminhamento de documentação adicional à Sesap, necessária à comprovação das despesas dos itens glosados na prestação de contas de novembro, e ainda aguarda a prestação de contas de dezembro. Tão logo sejam atendidas as demandas constantes de notificação enviada ao INASE, o Governo efetuará os pagamentos devidos.
Reitere-se que os procedimentos adotados pela Sesap com relação ao INASE fazem parte dos cuidados corriqueiros que é preciso ter com a gestão de recursos públicos. Não obstante, serão tomadas todas as providências necessárias para garantir a remuneração dos que prestam serviços ao referido hospital.
Secretaria de Saúde
Governo do Rio Grande do Norte
Nota do Blog – Engraçado: a nota justifica o ramerrame e o encolhe-estica em relação ao Inase, como “cuidados corriqueiros”. Salienta que essa postura “é preciso ter com a gestão de recursos públicos”.
Só cochilou em relação à Associação Marca, não é mesmo? O próprio Governo do Estado admite que o contrato anterior teve rapinagem de mais de R$ 8 milhões num montante superior a R$ 16 milhões.
Por enquanto, foi o que uma auditoria revelou. Mas tem outras coisinhas nesse “angu”.
O Instituto Nacional de Assistência à Saúde e à Educação (INASE) comunica que o Hospital da Mulher Parteira Maria Correia realizará, a partir de amanhã (quinta-feira, 31), apenas atendimentos de urgência e emergência, em decorrência da falta de recursos financeiros para manter o funcionamento pleno da unidade.
A direção do Inase enviou comunicado à Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) do Rio Grande do Norte solicitando explicações sobre o motivo de o Governo ter efetuado pagamento parcial referente aos serviços prestados pelo Inase. O valor depositado não cobre a folha salarial de todos os profissionais.
O Inase desconhece os motivos de a Sesap ter efetuado apenas o repasse parcial, visto que já existe atraso referente ao mês de dezembro e parte de janeiro, apesar de o Inase ter prestado contas com toda documentação necessária e exigida pelo contrato para os três dias de outubro, todo o mês de novembro e todo o mês de dezembro.
O Inase não tem medido esforços para manter o funcionamento da unidade, mas ainda aguarda resposta da Sesap a respeito da disposição de encerramento do contrato de gestão do Hospital da Mulher, visto que os sucessivos atrasos nos repasses comprometem a excelência na prestação dos serviços.
Desde que assumiu a gestão do Hospital da Mulher, em 29 de outubro de 2012, a intenção do Inase seria efetuar o pagamento de todos os profissionais até o quinto dia útil do mês, sendo inviável devido à falta de repasse do governo estadual.
Uma equipe da Cosern está neste momento no Hospital Materno-Infantil Parteira Maria Correia (Hospital da Mulher) – em Mossoró.
Sem rodeios: a missão da equipe é cortar o fornecimento de energia elétrica ao imóvel.
Há atraso de três meses no pagamento do serviço.
O Instituto Nacional de Assistência à Saúde e à Educação (INASE), que tem a administração do hospital, como órgão terceirizado, alega simplesmente não ter como cobrir o débito, devido o não-recebimento de repasses do Governo do Estado.
O Inase notificou na segunda-feira (28/01/2013) a Secretaria Estadual de Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap) sobre a disposição de rescindir o contrato de gestão do Hospital da Mulher.
O contrato foi iniciado em 29 de outubro de 2012 e, até agora, somente o pagamento de novembro, cerca de R$ 2,3 milhões, foi repassado ao Inase.
Ouvido ao chão como bons índios Sioux, Apache, Navajo, Comanche e Cherokee.
Gravações dilacerantes podem vir à tona, a qualquer momento, mostrando as estranhas e submundo do Hospital Materno-Infantil Parteira Maria Correia (Hospital da Mulher), em Mossoró.
Apurações feitas pelo Ministério Público causam calafrios entre membros do governo estadual.
Certos diálogos desembocam no campo do gangsterismo, malversação do dinheiro público e frieza no desvio de milhões de reais que deveriam servir à saúde pública.
O anestesiologista Ronaldo Fixina faz contato com o Blog, para levantar questionamentos sobre nova faceta da saúde pública do Rio Grande do Norte, envolvendo o Hospital Materno-Infantil Parteira Maria Correia (Hospital da Mulher).
Segundo ele, há movimento administrativo que tende a causar ainda mais prejuízo à população e aos segmentos que fazem a saúde pública em Mossoró.
Veja abaixo:
Carlos, não estou entendendo mais nada.
Você pode me explicar essa situação?
Se ninguém quiser assumir nada, pode dizer que foi culpa do médico.
Quem em Mossoró representou ou representa o elo entre a Associação Marca e Similares?
A partir do dia 1° de fevereiro haverá outra escala de obstetricia no Hospital Maria Partereira de Mossoró (não sei nem quem foi ou é essa senhora, todavia, ela deve estar danada da vida ou danada da morte com tanta “coisa” envolvendo o nome dela).
Os obstetras da Casa de Saúde Dix-sept Rosado (CSDR) vao compor escalas lá nesta Maternidade, todavia, não podem fazer parto normal, nem cesareana, nem curetagem, segundo comentários. Será verídico este tipo de comentário?
Alguma autoridade tem que esclarecer essa situação inédita. E eles serão o quê? telefonistas? recepcionistas?
Fiquei feliz porque pensei assim: se tem juntos e fortemente misturados os servidores públicos, dentro daquela maternidade, privatizada, que o Estado locou, equipou … então não há necessidade de quarteirizados, quinteirizados etc.
É uma economia para o Estado.
Agora é custo com terceirizados e servidores públicos no mesmo horário, no mesmo dia, no mesmo local, na mesma função ??
Foi pior: uns obstetras cumpriram as determinações de um memorando e outros não! Uns obedeceram e outros não, na dependência das miligramas de bajulação.
Teve até um médico que compôs uma música hip-hop melódico obstétrico. Se o compositor autorizasse colocar no you tube ia ser um sucesso.
Observação: através de um memorando, a Secretaria de Saúde Pública do Estado (SESAP) deu o prazo de 8 dias (em dezembro de 2012), para que todos os obstetras do estado lotados na CSDR, Impern, Saúde do Trabalhador (É obstetra sendo médico do trabalho?), Rafael Fernandes, Hospital da Polícia etc. se apresentassem para compor uma escala no Hospital da Mulher.
Essa manobra, provavelmente, inviabiliza uma escala de obstetrícia na CSDR, que realiza 400 a 500 procedimentos por mês.
Qual seria a intenção de interromper esta escala e montar outras numa estrutura fadada ao fracasso, que transfere parturiense para CSDR, onde se realizam curetagens?
E se esses médicos faziam ambulatório em outros locais por que não permanecem onde estavam?
Que Santa Luzia abra os olhos da população (contribuinte), que patrocina essa farra com tanto dinheiro público.
Por investimento na saúde e concurso público, essas são são mensagens do Sindicato dos Médicos do RN.
Ronaldo Fixina – Anestesiologista.
Nota do Blog – Meu caro Fixina, boa tarde. Olha, não tenho condições de lhe prestar nenhum esclarecimento.
Sei apenas, que o próprio Estado fez uma auditoria no Hospital da Mulher e, por enquanto, constatou que mais de 50% do dinheiro destinado à sua criação e manutenção, teria sido desviado. Mas é dinheiro nosso, do povo, não é mesmo?
Empilharam por lá mais de R$ 16 milhões e os ladravazes passaram pro próprio bolso e de seus parceiros larápios.
Parte da imprensa silencia, para não prejudicar a imagem de seus senhores e muitos ativitas digitais que antes satanizavam a CSDR, agora preferem ignorar o assunto. Miopia programada, seletiva.
Ninguém foi preso, ninguém devolverá o dinheiro. Daqui a alguns meses inventam novas inaugurações, mais propaganda e tudo ficará como dantes.
O Instituto Nacional de Assistência à Saúde e à Educação (INASE) informa que, na próxima segunda-feira (28/01/2013), notificará a Secretaria Estadual de Saúde Pública do Rio Grande do Norte (SESAP) sobre a disposição em rescindir o contrato de gestão do Hospital da Mulher Parteira Maria Correia, em Mossoró.
A falta de repasses financeiros por parte da administração estadual inviabiliza a execução do referido contrato, bem como compromete a excelência na prestação dos serviços. A Secretaria Estadual de Saúde não vem cumprindo o termo de compromisso de efetuar o pagamento ao Inase, de modo que o instituto possa realizar o pagamento dos funcionários até o quinto dia útil do mês, inviabilizando-o de proporcionar aos profissionais a tranquilidade necessária para exercerem suas funções.
O Inase reitera sua responsabilidade em honrar os direitos trabalhistas e destaca a dedicação e profissionalismo dos funcionários do Hospital da Mulher. Desde que assumiu a gestão em 29 de outubro de 2012, o instituto intensificou o estreitamento das relações com os seus colaboradores, observando intervenções necessárias para a melhoria das condições de trabalho, como por exemplo, a implantação dos ambientes de descanso para todas as categorias, até hoje inexistentes na unidade por falta dos repasses financeiros mencionados.
Além disso, implantou coordenações para os diversos setores do hospital, conferindo maior autonomia para todos os profissionais nas suas respectivas áreas de atuação, incluindo também, a criação da diretoria de assistência com a função de descentralizar as decisões e favorecer a representatividade dos trabalhadores do Hospital da Mulher junto às demais instâncias administrativas.
Nota do Blog – Resumindo: o Hospital da Mulher poderá fechar, se o Governo do Estado não honrar seus compromissos. E olha que durante a campanha eleitoral do ano passado, essa unidade hospitalar era constantemente visitada pela governadora Rosalba Ciarlini (DEM), destacando sua excelência e o acerto em terceirizar serviços de saúde pública.
Um engodo. Um novo estelionato contra a sociedade.
A governadora Rosalba Ciarlini (DEM) deixou de ter o Hospital Materno-Infantil Parteira Maria Correia (Hospital da Mulher) como endereço de frequentes visitas para exploração de marketing políticio (e eleitoral, usado durante a campanha municipal 2012 em Mossoró).
Passa longe, como vampiro foge da cruz.
Tudo tem uma razão de ser.
O Hospital da Mulher virou um monumento à corrupção, ao desperdício e a falta de respeito com o dinheiro público.
Sem qualquer projeto pronto ou alinhavado à saúde pública, o seu governo resolveu bancar o Hospital da Mulher a toque de caixa. Daí nasceu sua montagem sem licitação e a preço determinado pelos quadrilheiros que o fizeram, assentados na Associação Marca – com conexões dentro do próprio Estado.
Não falta, no enredo, até uma casa alugada pelo atual secretário-chefe da Controladoria Geral do Estado, José Anselmo Carvalho, à Associação Marca. Essa entidade que administrava o empreendimento, locou imóvel do secretário acima do mercado.
Mas ele, em entrevista, disse que não sabia a quem tinha sido alugado seu próprio patrimônio. E ficou por isso mesmo.
Enfim, associar o hospital à Rosalba não é recomendável.
O Instituto Nacional de Assistência à Saúde e à Educação (INASE), responsável pela administração do Hospital Materno-Infantil Parteira Maria Correia (Hospital da Mulher da Mulher), em Mossoró, continua convivendo com a revolta de seus empregados.
O Inase emitiu nota afirmando que no último dia 16 (quarta-feira) “os pagamentos salariais referentes ao mês de dezembro começaram a ser realizados parcialmente”.
Entretanto, os beneficiados foram apenas os servidores de categorias como auxiliar de serviços gerais, vigias e maqueiros.
Os médicos,enfermeiros, fonaudiólogos, assitentes sociais, farmacêuticos, dentistas, bioquímicos e técnicos de enfermagem estão sem previsão de pagamento!!!
“A direção do hospital disse que não sabe qquando vai nos pagar. É bom salientar que as demais classes que estão sem receber o pagamento precisam pagar suas contas, seus alugueis e nem sequer existe uma previsão de quando vão nos pagar!!! Isso é um descaso com todos os funcionários que estão com os salários atrasados”, queixa-se um empregado em depoimento ao Blog, mas pedindo reservas quanto ao seu nome, temendo represálias.
Nota do Blog – O que me impressiona não é esse quadro, mas o silêncio quanto a ele, de parcela considerável da imprensa mossoroense. Durante longo período foi municiada e financiada à promoção de uma campanha odiosa e politiqueira contra a Casa de Saúde Dix-sept Rosado (CSDR).
O objetivo era fechá-la, para criar um fato eleitoreiro em relação a adversários dos inquilinos da Prefeitura de Mossoró, sem levarem em conta a tragédia social em larga escala que iriam promover.
Essa mesma prefeitura chegou a segurar cerca de R$ 560 mil por nove meses (recursos destinados à CSDR), sem que houvesse denúncia da apropriação indébita com fins politiqueiros, que comprometia a vida e a saúde de milhares de pessoas.
As denúncias de corrupção ligadas ao Hospital da Mulher também são escamoteadas. Parecem normais ou algo menor.
Sou a pessoa que fez a denúncia (SANDRA ANDRÉIA) em relação à UTI do Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM), que estava lotada e não se conseguia transferir uma pessoa para a UTI do Hospital da Mulher, que tinha vaga.
E ontem estava trabalhando no Samu, quando a viatura em que eu estava foi solicitada para transferir paciente da UTI do HRTM para a UTI do Hospital da Mulher.
Achei estranho, pois nos negaram a vaga há dois dias atrás, e ontem essa vaga surgiu porque alguém de influência entrou no circuito e a conseguiu.
Infelizmente foi confirmado o que falei em meus escritos: se tivesse alguém de peso os critérios seriam quebrados. Não achei ruim terem feito esse arrumado para um jovem de 31 anos ir para a UTI.
A minha revolta foi que para valer o direito que ele tinha, alguém de influência teve que interceder. Esse mesmo paciente há dois dias tentei vaga pra ele na UTI e não consegui. Sorte dele ter conseguido um “QI” (Quem Indica) para protegê-lo.
Aa jovem de 23 anos não teve a mesma sorte. Morreu.
Sandra Andréia.
Nota do Blog – Obrigado por seus relatos e coragem, Sandra Andréia.
Pessoas como você, com espírito humanitário, é que fazem a diferença numa sociedade tão acovardada e egoísta.
Enquanto a maioria silencia ou tenta transferir a responsabilidade sempre para os outros, somos obrigados a testemunhar essas distorções.
Dois funcionários do Hospital Materno-Infantil Parteira Maria Correia (Hospital da Mulher de Mossoró) pedem a intervenção do Blog para que consigam receber salário em atraso.
Um deles, até pedindo reserva ao seu nome, para não ser vítima de represália, esclarece como está essa relação entre os servidores e a Oscip Inase, contratada pelo governo para substituir a Associação Marca, imersa em grossa corrupção e desvio de milhões do dinheiro público.
Leia:
Caro amigo Carlos Santos, venho aqui desabafar a falta de compromisso e responsabilidade que a nova Oscip Inase tem com os funcionários do Hospital da Mulher. O nosso pagamento era pra ter sido pago no último dia 07/01/13 e até hoje não temos nemhuma previsão de quando vão nos pagar.
E tem mais: ai daquele funcionário que for reclamar ou chamar a imprensa, pois é ameaçado de ser demetido!!!
O que não entendemos é por que nem a direção do hospital nem o Governo do Estado não nos dá uma resposta do porquê do nosso dinheiro não ter sido pago, e se todos os meses vai ser assim.
Por favor, coloque essa matéria no seu Blog e mostre a verdadeira realidade do Hospital da Mulher.
Nota do Blog – O espaço está aberto para que as respostas sejam dadas.
Lamentável, outra vez, que um equipamento público tão importante tenha tamanho destino.
“Não entendi ainda” a ausência da mídia diante da paralisação do Hospital Materno-Infantil Parteira Maria Correia (Hospital da Mulher).
Médicos, funcionários etc. paralisaram o atendimento das parturientes que foram (várias ) transferidas para a Casa de Saúde Dix-sept Rosado (CSDR). Assim, do ‘centro de excelência’ da Medicina para a pobre Dix-sept Rosado.
O investimento foi muito alto naquela Ilha da Fantasia. Não surgiu das trevas nenhum vereador, não tinha carro da prefeitura para transferir parturientes para Russas-CE e nem enormes manifestações de deputados e outros seres insignificantes.
Foi transferida paciente para fazer até mesmo uma simples curetagem.
Mas a Marca e companhia já fizeram escola em Mossoró. Será que foi isso?
Outro desonesto estudante de medicina fraudando prova de vestibular. Um futuro médico ou médica com esse perfil deveria ser banido, expulso de qualquer tipo de Faculdade de Medicina.
Médico desonesto deve ser expulso do Conselho e Estudante de Medicina desonesto merece prisão sem possibilidade de fiança.
Sem princípios desde o nascedouro e estagiando em hospital envolvido em ilicitude, esses elementos vão causar danos irreparáveis para a classe médica e para a sociedade. Em menos de seis meses, dois bandidos disfarçados de estudante de Medicina presos por desonestidade é o fim da esperança por dias melhores.
Os bons estudantes não podem conviver com esse tipo de desonestidade.
E quem são os asseclas da Marca em Mossoró? Quais os próceres da Terra de Santa Luzia que davam sustentação aos projetos de enriquecimento e poder dessa gangue em Mossoró?
Ninguém?
Ninguém fez contatos? Quem recebia os assaltantes aqui?
Com quem eles desfilavam espargindo honestidade?
Quais elementos ajudaram a montar a tal maternidade com um santinho que atendia pelo nome de ‘Seu Maninho’??
Quem alugou casa sem saber?
Quem fez o elo entre a Marca e a quadrilha em Mossoró? Será que tudo foi Micarla de Sousa (PV), inclusive aqui em Mossoró?
O Ministério Público deve essa explicação à parcela honesta da população de Mossoró.
Os obstetras transferidos da CSDR para a Ilha da Fantasia foram relocados com a função de telefonista. A obstetricia de Mossoró nunca foi tão humilhada, e podem acreditar existem excelentes profissionais.
(foram transferidos para fazer regulação ou seja telefonistas…).
Os servidores (médicos e outros profissionais concursados) não serão amparados pelo Ministério Público?
Tudo é muito estranho. Santa Luzia cerrou os olhos para não ver com os olhos sem esperança, tanta coisa acontecendo.
