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Administração Pública, Saúde

“Hospital da Mulher” será administrado por Estado

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O Hospital da Mulher Parteira Maria Correia passará ao pleno comando do Estado a partir de amanhã (terça-feira, 29).

Após 180 dias de intervenção judicial e procedimentos do Ministério Público que constataram o desvio de milhões de reais, com uso de duas entidades terceirizadas (Associação Marca e Inase), chega a vez do próprio Estado assumir suas obrigações.

O Hospital da Mulher foi inaugurado em março de 2011, já sob pressão em contrário do MP, devido o modelo adotado pelo Estado, iniciado sem licitação e eivado de outros procedimentos que atentavam contra o erário.

O Governo Rosalba Ciarlini (DEM) chegou a admitir em auditoria que mais de R$ 8,4 milhões tinham sido desviados em seis meses, através da Associação Marca. Achou pouco e aboletou no lugar o Inase, que também patinhou na lama.

A intervenção acabou sendo a fórmula adotada para sanear a sujeira. O próprio Estado chegou a pedi-la, admitindo que não tinha como gerir o Hospital da Mulher.

A intervenção salvou o Hospital da Mulher do fechamento.

Houve economia de mais de R$ 7 milhões com adoção desse modelo de gestão.

Mesmo com a mudança de gestão, serviços como limpeza, pediatria, anestesiologia, intensionistas da UTI e parte da obstetrícia vão continuar terceirizados. O Estado não possui material humano em seus quadros para o atendimento a essas necessidades.

Nota do Blog – Obra importante, que infelizmente cumpriu papel inicial mais político-eleitoral do que sanitário, a um custo altíssimo para o contribuinte.

Os ladravazes continuam e vão continuar soltos. Um estímulo para que continuemos testemunhando tantos desvios.

Saúde

Inase diz que Estado assumiu caos em hospital

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A respeito da intervenção judicial no Hospital da Mulher Parteira Maria Correia, em decorrência de ação civil pública, o Instituto Nacional de Assistência à Saúde e à Educação (INASE) emitiu nota à sociedade, onde se propõe a dar sua versão sobre o caso.

Veja abaixo::

1. Organizações Sociais poderiam requerer a qualificação para atuar no Estado do Rio Grande do Norte desde 22 de junho de 2012, data de publicação, no Diário Oficial, da Lei Complementar nº 468. O INASE entrou com pedido de qualificação em 26 de junho de 2012, mas não obteve qualquer resposta do Executivo estadual, mesmo apresentando todas as documentações solicitadas, devidamente registradas e legalizadas. Em 27 de julho, o INASE protocolou um novo pedido, dessa vez apreciado pelo governo estadual, que lhe facultou o direito de atuar como Organização Social, e participar de concorrências públicas. O INASE reafirma sempre ter agido com transparência, em acordo com a legislação, durante o processo de qualificação e na posterior participação na concorrência para gerir o Hospital da Mulher. Já prestou esclarecimentos ao Ministério Público e, se houver necessidade, estará à disposição da Justiça para ratificar a legalidade dos seus atos;

2. O INASE assumiu a gestão do Hospital da Mulher em 29 de outubro de 2012 e, desde então, recebeu apenas dois repasses financeiros por parte da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap). A Sesap foi comunicada da intenção do INASE em rescindir o contrato em três oportunidades, duas delas administrativamente, e a última através de ação judicial.

3. Ao efetuar, em janeiro de 2013, o depósito em juízo do pagamento integral de um mês, a Sesap transferiu a sua responsabilidade de cogestora do Hospital da Mulher para o Poder Judiciário. O ato também caracterizou o reconhecimento da sua dívida com o INASE, e aprovação aos serviços prestados pelo Instituto. Se houvesse qualquer irregularidade por parte do Inase na execução do contrato, o Estado poderia não pagar, como também não depositar em juízo.

4. A intervenção judicial no Hospital da Mulher é de total responsabilidade da Sesap, por ter desrespeitado o contrato firmado com o INASE. Prova disso é que o Estado do Rio Grande do Norte continua como réu na ação civil pública.  E, ao nomear um interventor, o Juízo de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública tornou explícito que a Sesap terá de cumprir suas responsabilidades como cogestora do Hospital da Mulher, dentre elas a liberação dos recursos financeiros para o pagamento das dívidas relacionadas ao funcionamento da unidade;

5. A direção do Instituto Nacional de Assistência à Saúde e à Educação recebeu nesta quinta-feira (11/04) o interventor, que já iniciou os trabalhos no Hospital da Mulher. O INASE deixa a gestão da unidade de saúde tendo cumprido com todas as obrigações contratuais. Mesmo há três meses e meio sem receber repasses financeiros, assegurou a maioria dos serviços com pleno funcionamento. A direção do INASE agradece o empenho e dedicação dos funcionários. O profissionalismo de todas as equipes elevou a 97% o índice de satisfação da população aos serviços prestados no Hospital da Mulher.

Saúde

Audiência tentará acabar impasse em Hospital da Mulher

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A Câmara Municipal de Mossoró realizou uma reunião na sala da presidência da Casa, à tarde dessa quinta-feira (21), com dirigentes do Instituto Nacional de Assistência à Saúde e à Educação (INASE), que administra o Hospital da Mulher “Parteira Maria Correia”.

Os vereadores primeiramente estiveram no próprio hospital à tarde anterior e depois receberam o diretor de projetos do Inase, José Carlos Pitangueira, que foi à Câmara nesta quinta.

A Comissão de Saúde e mais um grupo de vereadores querem, agora, explicações do governo do Estado. E para isso, está sendo solicitada uma audiência com o novo secretário de Saúde, Luiz Roberto Fonseca, que tomou posse na tarde desta quinta.

O impasse no relacionamento entre Governo do Estado e Inase leva o hospital a enormes dificuldades, quase parando de funcionar. Pacto entre dirigentes e empregados o mantém ainda aberto.

O Governo diz que o Inase deve cumprir o compromisso, mesmo não recebendo recursos necessários. Alega que faltam planilhas e faz depósito em juízo.

Durante a conversa com os vereadores, o diretor considerou os argumentos da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) para o depósito dos repasses em juízo inconsistentes, porque não há nada que comprove qualquer tipo de aplicação indevida do dinheiro público. “Como fazer o depósito em juízo se não foi comprovada nenhuma irregularidade?”, questionou o diretor.

Nota do Blog – Vendido como a panaceia, mesmo com sua enorme importância à saúde pública de Mossoró e região, o  Hospital da Mulher se transformou num valhacouto de patifarias, envolvendo de secretário de governo a médicos, dirigentes etc.

O próprio governo já admitiu que foram desviados, em seis meses, mais de R$ 8,4 milhões de pouco mais de R$ 16 milhões aplicados. À ocasião, esse equipamento de saúde era administração pela Associação Marca.

Graças a intervenção do Ministério Público, parte da roubalheira foi descoberta.

Mas um labirinto infinito da burocracia, que parece séria, impede punições e o funcionamento decente do Hospital da Mulher.

Daqui a pouco  começa outra campanha eleitoral e de novo a sociedade será engabelada, noutro estelionato político-eleitoral.

Administração Pública, Saúde

Gestora de Hospital da Mulher desmente Governo

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O Instituto Nacional de Assistência à Saúde e à Educação (INASE) reage à nota do Governo do Estado, sobre o Hospital da Mulher. desmente-o de forma incisiva.

Leia abaixo esse novo rotundo de uma peleja nauseante, de bastidores criminosos.

1. O Inase reafirma ter apresentado todas as prestações de contas à Sesap, e atendido às solicitações, dentro do prazo. Em reunião realizada no dia 31 de janeiro, na qual participaram representantes do Inase, da assessoria jurídica da Sesap e dos médicos, ficou definido que o Inase dividiria a prestação de contas em pessoal, prestadores de serviço e fornecedores, com diferentes datas de envio, com o objetivo de agilizar a análise dos dados pela Sesap e, consequentemente, a liberação dos repasses financeiros.

Na semana seguinte, em cumprimento ao acordado, o Inase enviou a prestação de contas de pessoal referente ao mês de janeiro. A Sesap não constatou irregularidades e, posteriormente, em nota oficial à imprensa, alegou que o pagamento ao Inase não fora efetuado porque o Orçamento do Estado do Rio Grande do Norte ainda não havia sido votado;

2. A existência de ação civil pública não obriga que o pagamento seja efetuado em juízo. O Inase não admite essa justificativa da Sesap, pois vem cumprindo, rigorosamente, com todas as obrigações contratuais referentes à gestão do Hospital da Mulher Parteira Maria Correia;

3. O Inase não foi citado judicialmente na ação de consignação (referente ao depósito em juízo) vinculada à ação civil pública, e nem foi avisado pela Secretaria de Estado da Saúde Pública. A direção foi “comunicada” pela imprensa. Por conta do depósito em juízo, o Inase depende de autorização judicial para utilizar o dinheiro no pagamento de funcionários e demais prestadores de serviço do Hospital da Mulher;

4. O Inase não teme a ação civil pública em andamento, pois sempre agiu em acordo à legislação, durante o processo de qualificação como Organização Social no âmbito do Rio Grande do Norte, e no contrato de gestão do Hospital da Mulher. Já prestou esclarecimentos ao Ministério Público e, se houver necessidade, estará à disposição da Justiça para ratificar a legalidade dos seus atos;

5. Enquanto não houver decisão judicial referente à tutela de urgência requerida na ação de rescisão contratual, a direção do Inase assegura a manutenção dos serviços no Hospital da Mulher. Agradece o profissionalismo de todos os funcionários que, mesmo diante das adversidades geradas pelo desrespeito da Sesap aos termos da parceria, continuam empenhados em ser instrumentos de eficácia no atendimento à população da região oeste do Estado do Rio Grande do Norte.

Saúde

Governo diz que Inase é obrigado a manter hospital

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A Secretaria Estadual de Saúde Pública (SESAP) divulga hoje Nota de Esclarecimento sobre o Instituto Nacional de Assistência à Saúde e à Educação (INASE), que protocolou na 5ª Vara de Fazenda Pública de Natal, procedimento pedindo a rescisão do contrato de gestão do “Hospital da Mulher Parteira Maria Correia” (Mossoró).

A Unidade de Terapia Intensiva (UTI) adulto e a Neonatal já estão fechados. Restam apenas os leitos da unidade intermediária.

Eis abaixo a Nota de Esclarecimento, em que o Estado avisa que o Inase é obrigado a prestar todo o atendimento contratual, mesmo com impasse nos pagamentos:

Em resposta ao comunicado do Instituto Nacional de Assistência à Saúde e à Educação (Inase), a Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP) tem a esclarecer:

– Que existe no âmbito do Ministério Público um inquérito civil que resultou na ação civil pública impetrada pelo próprio Ministério Público na 5ª vara da Fazenda Pública de Natal, onde constam como réus: o Inase e a SESAP;

– O Inase recebeu os repasses referentes aos meses de novembro e dezembro, já em relação ao mês de janeiro, o Instituto não prestou contas de forma adequada, mesmo tendo recebido várias notificações solicitando complemento das informações;

– A administração pública deve obediência aos ditames e rigores da legislação, como forma de resguardar o Erário Público. E foi diante dessa necessidade que a SESAP efetuou o depósito judicial integral no dia 08/03;

– A SESAP estranha o desinteresse do INASE em não levantar o valor depositado para saldar seus compromissos, perante prestadores e fornecedores do Hospital da Mulher;

– É importante ressaltar que o Estado firmou um contrato de gestão com o INASE para gerir o Hospital da Mulher, ficando este obrigado a fazer a gestão daquela unidade;

– A Sesap esclarece, ainda, que em virtude da ação civil pública, todos os pagamentos efetuados pelo governo serão realizados em juízo;

– Em relação ao pedido de rescisão pelo Instituto, este ainda não foi apreciado, portanto o INASE é obrigado a manter integralmente os serviços contratados, sob pena de ser declarado inadimplente perante o Estado do RN, ficando inabilitado de contratar com a administração pública.

Veja AQUI a posição do Inase sobre o caso.

Saúde

Hospital da Mulher pode ficar sem comando algum

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O Instituto Nacional de Assistência à Saúde e à Educação (INASE) entrou com ação na 5ª Vara de Fazenda Pública de Natal requerendo a rescisão do contrato de gestão do Hospital da Mulher Parteira Maria Correia, sediado em Mossoró.

“A falta de repasses financeiros por parte da Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP) prejudica o funcionamento pleno da unidade, e inviabiliza a gestão do Hospital da Mulher com a excelência preconizada pelo Inase, visto que os pagamentos efetuados até o momento foram insuficientes para saldar os salários de todos os trabalhadores e demais prestadores de serviços”, diz comunicado à sociedade distribuído pela entidade.

“Os débitos com fornecedores já somam três meses, podendo acarretar na falta de insumos fundamentais para o trabalho das equipes”, acrescenta.

A ação judicial é legitimada nos artigos 78 e 79 da Lei 8.666, e artigos 273, 476 e 477 do Código de Processo Civil. O Inase requer ainda o deferimento de tutela de urgência, para que seja autorizado a se afastar, até o julgamento da ação, da gestão do Hospital da Mulher, responsabilidade que deverá ser assumida diretamente pela Sesap, ou outra Organização Social.

Desde que iniciou a administração do Hospital da Mulher, em 29 de outubro de 2012, o Inase recebeu apenas dois repasses financeiros, sendo o último depositado em juízo, e sem qualquer justificativa por parte da Sesap. Os pagamentos efetuados pela Sesap não ocorreram nas datas estipuladas, apesar de o Inase apresentar as prestações de contas dentro dos prazos legais.

“O Inase sempre reconheceu a importância dos órgãos de fiscalização e controle dos gastos públicos, em especial o Ministério Público Estadual, e sempre esteve à disposição para prestar esclarecimentos, receber orientações. A qualificação do Inase como Organização Social no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte ocorreu de forma absolutamente legal, após cumprir todas as exigências e apresentar os documentos exigidos pela legislação”, garante o Inase.

 

Administração Pública, Justiça/Direito/Ministério Público, Saúde

MP critica governo por esconder relatório de roubalheira

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O jornal Tribuna do Norte conversou com Paulo B. Lopes Neto, Promotor de Justiça, integrante do Ministério Público Estadual (MPE). Esse órgão identificou incontáveis irregularidades na instalação e funcionamento do Hospital Materno-Infantil Parteira Maria Correia (Hospital da Mulher), em Mossoró.

Mesmo tendo alertado o governo à época de que existiam indícios de falcatruas, não foi ouvido. O equipamento foi implantado sem licitação e recheado de esquemas de rapinagem, que continuam até hoje.

O promotor avisa que o relatório feito pela Secretaria Estadual da Saúde Pública (SESAP), através de auditoria especial, que identificou “preliminarmente” desvio de mais de R$ 8,4 milhões investidos no hospital, não é base do trabalho do MPE.

Paulo Lopes também acha estranho que esse relatório não tenha sido divulgado pelo Governo do Estado, contrariando os interesses da sociedade e a Lei de Acesso à Informação. Veja abaixo o que diz o promotor:

– Qual o encaminhamento do MPE a partir do relatório da auditoria realizada pela CCI/Sesap no contrato da A.Marca e a Sesap?

– O Relatório Final da Comissão de Auditoria interna da Sesap foi juntado ao procedimento já instaurado para apurar as irregularidades na contratação do Inase, haja vista que as mesmas empresas que prestavam serviços à A.Marca também foram contratadas pelo Inase. Quanto ao valor estimado em R$ 8,4 milhões de despesas não comprovadas, resta, ainda, um maior aprofundamento da questão no sentido de melhor identificação dos responsáveis.

– O governo não publicizou o relatório da CCI e considera como definitivo o que está sendo elaborado pela CGE, como o senhor avalia? O MP irá aguardar o relatório da CGE?

– O Ministério Público estranha que, inobstante a própria Sesap constituir uma Comissão de Auditoria para análise do cumprimento do Termo de Parceria firmado entre o Estado e a Marca, não venha a publicizar o relatório final dos servidores públicos legitimamente determinados para constituí-la. Isso não se justifica em tempos de Lei de Acesso à Informação. Quanto à CGE, em que pese a importância do seu posicionamento sobre o caso, não sente a Promotoria do Patrimônio Público qualquer dependência do futuro relatório.

– O secretário Isaú Gerino disse à TN, no último domingo, ser inviável assumir a gestão do Hospital da Mulher, em 30 dias.

– Hoje (ontem) pela manhã, representantes do Ministério Público se reuniram com o secretário de Saúde e membros da sua equipe. Na ocasião, o Dr. Isaú Gerino manifestou o desejo de formalizar Termo de Ajustamento de Conduta em que o Estado se responsabilizaria também pela assunção dos serviços prestados no Hospital da Mulher de Mossoró.

Nota do Blog – O Governo do Estado tenta sair com o menor estrago possível dessa patuscada.

Sabe que existe envolvimento de secretário com a quadrilha da Associação Marca. Sabe que outros auxiliares facilitaram a roubalheira e certamente devem ter “comissão” no rateio.

Sabe que o Hospital da Mulher foi usado prioritariamente como peça de propaganda eleitoreira e, em segundo plano, como unidade de saúde púlbica.

Sabe que o rombo é muito maior do que o revelado canhestramente.

Sabe que o furto e o desvio da real finalidade do hospital prosseguem com o Inase, substituto da Associação Marca.

E nós sabemos que ninguém será punido exemplarmente.

E nós sabemos que o dinheiro furtado não será devolvido ao cofre público, para o devido fim.

E nós sabemos que os verdadeiros responsáveis continuarão posando de honestos.

Pobre Rio Grande Sem Sorte!

Administração Pública, Saúde

Hospital da Mulher tem mais denúncias de sujeiras

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Um empreendimento importante, mas que parece fadado a ser uma usina de corrupção. Eis o Hospital Materno-Infantil Parteira Maria Correia (Hospital da Mulher), em Mossoró, que em março chegará a seu primeiro ano de vida e de drenagem milionária de recursos públicos.

O caminho para salvá-lo é o próprio Governo do Estado administrá-lo.

O Ministério Público Estadual (MPE) tem parecer nesse sentido e inquérito civil que aponta irregularidades no mais novo processo de contratação de entidade terceirizada para gerir o hospital. Antes foi a Associação Marca do Rio de Janeiro, que teria desviado mais da metade do dinheiro investido na obra, algo superior a R$ 8 milhões.

Agora, é o Instituto Nacional de Assistência à Saúde e à Educação (INASE), que o MPE identifica sem legitimidade nas declarações apresentadas para justificar a suposta experiência anterior à gestão do Hospital da Mulher.

Outra vez, também é identificado que a Secretaria Estadual da Saúde Pública (SESAP) do Governo Rosalba Ciarlini (DEM) e a Secretaria Estadual de Administração promoveram “arrumação” de gaveta, viciada, para que a Inase pudesse ter o contrato de administração.

O agravante, é que praticamente foram mantidos os contratos e excessos em termos de custo levados a termo pela Associação Marca. Mudaram os nomes das entidades, mas os costumes seriam os mesmos.

Nota do Blog – Até que ponto o Governo do Estado vai esticar essa “corda”?

A gente já sabe que nenhum larápio será preso ou devolverá o que foi e continua – tudo indica – sendo furtado.

Lamentável, mas a própria sociedade que é vítima desses abusos não tem  um pingo de reação.

É ainda possível se notar um certo bate-boca nas redes sociais, mas que não discute o cerne da questão. Tudo tem sentido politiqueiro e parte da imprensa oscila entre a omissão e a distorção dos fatos, para agradar esse ou aquele grupo político.

 

Administração Pública, Saúde

Hospital da Mulher retoma atividades após acordo

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O Hospital da Mulher “Parteira Maria Correia” volta a atender normalmente, a partir desta sexta-feira. A escala ficou assegurada em reunião realizada pelo Instituto Nacional de Assistência à Saúde e à Educação (INASE), com a participação da assessoria jurídica da Secretaria de Saúde Pública (SESAP) e representantes das especialidades médicas, nesta quinta-feira (31).

Há dois dias o Hospital estava atendendo urgência e emergência. Mesmo assim, os médicos garantiram que em nenhum momento o Hospital parou. O retorno de todos os serviços ficou acertado com o pagamento do mês de dezembro, hoje (01/02).

Os médicos também receberão janeiro até o dia 10, com o compromisso de um calendário de pagamento. Na próxima segunda-feira, representantes do INASE irão à Natal para uma reunião onde serão definidas as datas para a liberação dos próximos vencimentos.

“O cronograma deve ser revisto para que todo o processo de prestação de contas ocorra a tempo dos salários serem pagos sem atraso”, disse José Carlos Pitangueira, diretor do INASE.

As assessoras jurídicas da SESAP, Larissa Dantas e Katharina Lins, ratificaram o interesse do Governo em manter a parceria com o INASE, garantindo o funcionamento do Hospital, dentro dos padrões de excelência exigidos pela sociedade.

Com informações do Inase.

Nota do Blog – Que ótima notícia. Torçamos para que o Governo do Estado finalmente consiga manter a palavra.

O Hospital da Mulher, utilizado apenas como unidade de saúde pública, é um equipamento de suma importância para Mossoró e região.

Mas a sociedade precisa estar atenta, através de seus instrumentos fiscalizadores, para que não seja de novo convertido em peça de propaganda eleitoreira e ambiente de ladravazes de branco e engravatados.

Administração Pública, Saúde

Governo emite nota sobre Hospital da Mulher

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Do Blog Fator RRH

O Governo do Estado distribuiu nota a respeito dos problemas surgidos com o Hospital da Mulher, em Mossoró.

Leiam a nota:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Com relação a notícias recentemente veiculadas na mídia acerca do Hospital da Mulher, em Mossoró, o Governo do Rio Grande do Norte reafirma seu compromisso em manter o pleno funcionamento dessa unidade hospitalar, que tem prestado serviço valioso à população do Oeste e do Vale do Assu.

E aproveita para esclarecer que:

1) Os procedimentos de pagamento ao INASE vêm acontecendo dentro da normalidade, conforme as condições estabelecidas em contrato.

2) A prestação de serviço do INASE iniciou-se em novembro. Até o momento o Governo efetuou dois pagamentos a essa instituição, no valor total de R$ 3,5 milhões. O último deles foi efetuado esta semana, no valor de R$ 1.269.511,95, referente à parcela de dezembro/2012.

3) Os valores não incluídos no pagamento dessa última parcela são relativos a glosas na prestação de contas de novembro, entregue pelo INASE em 11/01/2013.

4) É procedimento comum que itens da prestação de contas de contratos com a administração pública sejam glosados, seja em virtude de documentação insuficiente, seja por necessidade de esclarecimentos técnicos.

5) O INASE já foi notificado sobre a necessidade de encaminhamento de documentação adicional à Sesap, necessária à comprovação das despesas dos itens glosados na prestação de contas de novembro, e ainda aguarda a prestação de contas de dezembro. Tão logo sejam atendidas as demandas constantes de notificação enviada ao INASE, o Governo efetuará os pagamentos devidos.

Reitere-se que os procedimentos adotados pela Sesap com relação ao INASE fazem parte dos cuidados corriqueiros que é preciso ter com a gestão de recursos públicos. Não obstante, serão tomadas todas as providências necessárias para garantir a remuneração dos que prestam serviços ao referido hospital.

Secretaria de Saúde

Governo do Rio Grande do Norte

Nota do Blog – Engraçado: a nota justifica o ramerrame e o encolhe-estica em relação ao Inase, como “cuidados corriqueiros”. Salienta que essa postura “é preciso ter com a gestão de recursos públicos”.

Só cochilou em relação à Associação Marca, não é mesmo? O próprio Governo do Estado admite que o contrato anterior teve rapinagem de mais de R$ 8 milhões num montante superior a R$ 16 milhões.

Por enquanto, foi o que uma auditoria revelou. Mas tem outras coisinhas nesse “angu”.

Pobre Rio Grande Sem Sorte!

Administração Pública, Saúde

Hospital da Mulher reduz serviço para não fechar

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O Instituto Nacional de Assistência à Saúde e à Educação (INASE) comunica que o Hospital da Mulher Parteira Maria Correia realizará, a partir de amanhã (quinta-feira, 31), apenas atendimentos de urgência e emergência, em decorrência da falta de recursos financeiros para manter o funcionamento pleno da unidade.

A direção do Inase enviou comunicado à Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) do Rio Grande do Norte solicitando explicações sobre o motivo de o Governo ter efetuado pagamento parcial referente aos serviços prestados pelo Inase. O valor depositado não cobre a folha salarial de todos os profissionais.

O Inase desconhece os motivos de a Sesap ter efetuado apenas o repasse parcial, visto que já existe atraso referente ao mês de dezembro e parte de janeiro, apesar de o Inase ter prestado contas com toda documentação necessária e exigida pelo contrato para os três dias de outubro, todo o mês de novembro e todo o mês de dezembro.

O Inase não tem medido esforços para manter o funcionamento da unidade, mas ainda aguarda resposta da Sesap a respeito da disposição de encerramento do contrato de gestão do Hospital da Mulher, visto que os sucessivos atrasos nos repasses comprometem a excelência na prestação dos serviços.

Desde que assumiu a gestão do Hospital da Mulher, em 29 de outubro de 2012, a intenção do Inase seria efetuar o pagamento de todos os profissionais até o quinto dia útil do mês, sendo inviável devido à falta de repasse do governo estadual.

Com informações do Inase.

Administração Pública, Saúde

Inase oficializa desejo de deixar Hospital da Mulher

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O Instituto Nacional de Assistência à Saúde e à Educação (Inase) notificou, nesta segunda-feira (28/01/2013), a Secretaria Estadual de Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap) sobre a disposição de rescindir o contrato de gestão do Hospital da Mulher Parteira Maria Correia, em Mossoró. O contrato foi iniciado em 29 de outubro de 2012 e, até agora, somente o pagamento de novembro, cerca de R$ 2,3 milhões, foi repassado ao Inase.

A rescisão contratual não pode ser unilateral, somente ocorrerá se houver acordo entre as partes. A direção do Inase reitera que a falta de repasses financeiros é o único motivo, pois inviabiliza a execução do contrato, além de comprometer a excelência na prestação dos serviços.

A Sesap, conforme o contrato de parceria, deveria efetuar o repasse após receber a prestação de contas mensal do Inase. No entanto, não vem ocorrendo, apesar de o Instituto estar rigorosamente em dia com suas obrigações contratuais.

Caso a Sesap concorde com a rescisão, a direção do Inase dará continuidade às negociações com o governo estadual de modo a formar uma comissão de transição, para que os serviços do Hospital da Mulher tenham continuidade sem prejuízo à população.

Nota do Blog – Vendido como a “panaceia” na pré-campanha eleitoral do ano passado e em plena campanha, o Hospital da Mulher se transformou num dos maiores engodos do serviço público do Rio Grande do Norte em todos os tempos.

Mais de R$ 16 milhões despejados pelo Estado, no empreendimento, através da Associação Marca, terminaram sendo majoritariamente desviados por um bando de vigaristas. E a população, iludida, acreditando que tudo era feito para seu bem.

O próprio governo admitiu em auditoria que ainda não foi concluída, que mais de 50% desse montante simplesmente sumiu.

Pior é que ninguém será preso e o dinheiro furtado não vai voltar aos cofres públicos.

Saúde

Hospital da Mulher (Mossoró) poderá fechar

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O Instituto Nacional de Assistência à Saúde e à Educação (INASE) informa que, na próxima segunda-feira (28/01/2013), notificará a Secretaria Estadual de Saúde Pública do Rio Grande do Norte (SESAP) sobre a disposição em rescindir o contrato de gestão do Hospital da Mulher Parteira Maria Correia, em Mossoró.

A falta de repasses financeiros por parte da administração estadual inviabiliza a execução do referido contrato, bem como compromete a excelência na prestação dos serviços. A Secretaria Estadual de Saúde não vem cumprindo o termo de compromisso de efetuar o pagamento ao Inase, de modo que o instituto possa realizar o pagamento dos funcionários até o quinto dia útil do mês, inviabilizando-o de proporcionar aos profissionais a tranquilidade necessária para exercerem suas funções.

O Inase reitera sua responsabilidade em honrar os direitos trabalhistas e destaca a dedicação e profissionalismo dos funcionários do Hospital da Mulher. Desde que assumiu a gestão em 29 de outubro de 2012, o instituto intensificou o estreitamento das relações com os seus colaboradores, observando intervenções necessárias para a melhoria das condições de trabalho, como por exemplo, a implantação dos ambientes de descanso para todas as categorias, até hoje inexistentes na unidade por falta dos repasses financeiros mencionados.

Além disso, implantou coordenações para os diversos setores do hospital, conferindo maior autonomia para todos os profissionais nas suas respectivas áreas de atuação, incluindo também, a criação da diretoria de assistência com a função de descentralizar as decisões e favorecer a representatividade dos trabalhadores do Hospital da Mulher junto às demais instâncias administrativas.

Nota do Blog – Resumindo: o Hospital da Mulher poderá fechar, se o Governo do Estado não honrar seus compromissos. E olha que durante a campanha eleitoral do ano passado, essa unidade hospitalar era constantemente visitada pela governadora Rosalba Ciarlini (DEM), destacando sua excelência e o acerto em terceirizar serviços de saúde pública.

Um engodo. Um novo estelionato contra a sociedade.

Lamentável.

Administração Pública

Hospital da Mulher começa a ter salários pagos

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O Instituto Nacional de Assistência à Saúde e à Educação (INASE), responsável pela administração do Hospital da Mulher, em Mossoró, informa que os pagamentos salariais referentes ao mês de dezembro começaram a ser realizados parcialmente na última quarta-feira (16/01).

Alguns entraves burocráticos acabaram prejudicando os prazos para repasse de recursos pela Secretaria Estadual de Saúde Pública (SESAP) ao Inase, o que acabou levando ao atraso no pagamento de médicos, enfermeiros e demais colaboradores.

Tão logo o Governo do Estado fizer os repasses referentes ao mês de dezembro, o Inase realizará o pagamento integral da folha salarial.

A direção do Instituto ressalta ainda que vem mantendo diálogo com a SESAP (Secretaria de Estado da Saúde Pública) a fim de evitar atrasos no pagamento.