As contas da Prefeitura de Mossoró não vão bem. Podem piorar. E podem piorar muito.Os números da receita direta, por exemplo, estão em queda livre.

Agravante, é que o governo não tem a ousadia de proceder, por exemplo, uma auditoria na folha de pessoal.

Em se tratando de receita direta (ou própria), o foco desta postagem, os números são insofismáveis e revelam que Mossoró está no “fio da navalha”.

Em agosto deste ano, por exemplo, a principal fonte de receita própria do Município, o Imposto Sobre Serviços (ISS), despencou 51,56% em comparação com igual período do ano passado.

Em agosto do ano passado, o ISS respondeu com o volume de R$ 2.811,627,31. Já este ano, o total arrecadado com esse tributo foi de R$ 1.361,932,87.

Entre janeiro e agosto de 2013, somente a arrecadação direta de maio “pipocou”, num comparativo com mesmo mês de 2012. Subiu 37,1%.

Em maio de 2012, a receita direta municipal foi de R$ 5.109,,170,73.

Desmoronamento

Em maio deste ano, saltou para R$ 7.381,950,24.

O exercício passado, ou seja, 2012, último ano da prefeita Fafá Rosado (DEM, hoje no PMDB), o erário municipal empalmou R$ 63.754,314,57 como arrecadação própria.

Nesse pacote entram ISS (o principal), taxas diversas, multas e juros, dívida ativa, Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) etc..

Seu melhor desempenho foi no mês de março/2012, com R$ 8.387,322,35.

Em março deste ano, gestão de Cláudia Regina (DEM), houve um “desamamento” de quase 30% na receita própria. Chegou a R$ 6.409,340,26.

O desmoronamento no comparativo com março de 2012 é de 27,4%.

ARRECADAÇÃO DIRETA

2012                                                      2013

Janeiro – R$ 5.164,290,73          Janeiro – R$ 6.291,561,75
Fevereiro – R$ 4.315,734,45     Fevereiro – R$ 4.056,959,02
Março – R$ 8.387,322, 35           Março – R$ 6.409,340,26
Abril – R$ 4.831,008,15               Abril – R$ 4.759,411,85
Maio – R$ 5.109,170,73               Maio – R$ 7.381,950,24
Junho – R$ 5.234,152,87             Junho – R$ 4.746,324,87
Julho – R$ 5.460,837,09             Julho – R$ 5. 059,316,43
Agosto – R$ 5.600,450,43          Agosto – R$ 4.684,007,68

O cenário é ruim, mas apenas mostrar números, fazer comparações e resmungar não podem resumir essa matéria jornalística.

A contribuição do Blog vai mais além. E continuará mais além em outras reportagens especiais.

Existem fatores endógenos (internos) e exógenos (externos) concorrendo para essa perda de nutrientes da receita direta municipal.

A ampliação do teto  para o “Supersimples”, decretado pelo Governo do Estado, para adesão de empreendedores individuais, estaria levando a migração de muitos pequenos contribuintes para essa modalidade de vínculo tributário, deixando de representar arrecadação pingada no próprio cofre do município. Há quem aponte perdas crescentes para o Município, com a medida.

O ISS indica, por exemplo, que o “desmanche” da atuação da Petrobras em solo mossoroense é uma realidade que nenhum discurso bonito – ou promessa eloquente – pode desmentir.

Essa metástase na economia atinge outros setores de forma direta e indireta. A Construção Civil, que talvez seja o segmento de maior amplitude na distribuição de renda na pirâmide social, é alcançada em cheio.

Do construtor ao carroceiro que carrega “areia lavada, há queixa.

Os reflexos chegam ao cofre público, que precisa reagir para retomar e ampliar receita, mas com o cuidado para não matar a “galinha dos ovos de ouro”, ou seja, o contribuinte.

Grita geral

Na Prefeitura, atual gestão, um grupo de trabalho na Secretaria da Fazenda passou a ser mais rigoroso e com resultados consideráveis, na avaliação e cobrança tributária relativa a negócios imobiliários. A grita é geral.

A prática comum, cultural e sedimentada, de se avaliar imóveis de forma subdimensionada – em prejuízo ao cofre da prefeitura, passou a ser combatida.

Noutra frente, há aposta para que seja instituído o IPTU progressivo, com rastreamento via satélite (GPS) de cada porção de terra/imóvel no município. Quem tem muito terreno e ocioso, pagará mais.

A alíquota subirá progressivamente para terrenos e imóveis sem uso ou subutilizados. É ainda uma forma de combate à especulação imobiliária.

Como ampliar a arrecadação sem onerar mais ainda o setor produtivo, é o “xis” da questão. Se apertar demais, pode produzir um efeito dominó devastador.

Mas o que ocorre com a Prefeitura de Mossoró é a reprodução do que temos numa dimensão maior: a União.

Máquina pública e CEI

A prefeita Cláudia Regina (DEM) precisa administrar melhor o custo da máquina, reduzir endividamento, podar empreguismo e combater desperdícios e distorções.

Para isso, fundamental é ter coragem e vontade política, pois naturalmente muitos privilégios terão que ser arrancados.

Deve ser assinalado, que o atual Governo trabalhou para que uma Comissão Especial de Investigação (CEI), na Câmara Municipal, não apurasse naturais distorções por má-fé ou por deslizes burocrático-legais na folha da municipalidade.

O vice-prefeito Wellington Filho (PMDB) chegou ao cúmulo do disparate ao afirmar numa entrevista na TV Cabo Mossoró (TCM), programa “Cenário Político”, que “todas as informações são abertas” e “nunca” a prefeitura foi procurada por vereadores para dar informações.

Vários requerimentos e proposições nesse sentido foram barrados pela bancada governista na Câmara Municipal ou sequer respondidos.

A “metrópole do futuro”, epíteto fantasioso que os donos do poder adesivaram no imaginário popular, vive momento delicado.

Fazendo um trocadilho com célebre frase do jornalista e dramaturgo Nelson Rodrigues, “é preciso alma até para chupar um Chicabon!”

Para administrar a Prefeitura de Mossoró para todos e, não apenas, em favor de uma patota de privilegiados, com uma herança maldita (dívida de mais de R$ 80 milhões, segundo informação de uma fonte do próprio governo), a exigência é bem maior: coragem para quebrar paradigmas.

Mãos à obra.