Nos próximos três dias, a partir de hoje (quarta-feira, 11), o Governo do RN realizará uma série de ações administrativas na segunda maior cidade do Estado: Mossoró. A programação incluirá alcance de área social, de saúde, segurança, educação, economia, entre outras.
A inauguração de um novo restaurante popular, visita a hospitais, apresentação do Ronda Cidadão estão entre as iniciativas.
O governador Robinson Faria convocou secretários para que entreguem projetos que já vinham sendo desenvolvidos e dialoguem com a sociedade mossoroense para atender às prioridades do município.
Confira, abaixo, a agenda de trabalho do Governo do Estado em Mossoró a partir desta quarta:
AGENDA OFICIAL – MUNICÍPIO DE MOSSORÓ
DATA: 11/01/2017 (quarta-feira)
10h – Entrega da obra da reforma do terminal do aeroporto de Mossoró.
10h40 – Visita à Central do Cidadão.
11h – Inauguração do Café do Trabalhador na Central do Cidadão.
12h – Inaugurações do Laboratório do IPEM e da sede do PROCON na Central do Cidadão.
13h – Almoço de trabalho da CAERN.
15h – Evento na Estação das Artes.
– Entrega de viaturas e equipamentos para EMATER e IDIARN e distribuição de sementes e mudas pela SAPE para pequenos agricultores da região.
– Assinatura de Termo de Cooperação de Pesquisa e Extensão Rural entre a EMATER e a UFERSA.
– Repasse de convênios do projeto piloto nas áreas da agricultura irrigada, apicultura e cajucultura para assentamentos e sítios de Mossoró e outras cidades da região.
17h30 – Apresentação do Programa Ronda Cidadã à imprensa (Local: Hotel Vila Oeste. Avenida Pres. Dutra, 870 – Ilha de Santa Luzia).
DATA: 12/01/2017 (quinta-feira)
9h – Visita ao Hospital Regional Tarcísio Maia para entrega de tomógrafo e assinatura do Protocolo de Intenções da Alta Complexidade com o município de Mossoró.
10h – Visita ao Hospital Rafael Fernandes.
11h30 – Visita à Regional de Saúde para início do recadastramento pela SETHAS dos postos de distribuição do Programa do Leite e entrega de equipamentos aos usuários cadastrados pelo CRI.
13h30 – Almoço com prefeitos. Local: Município de Areia Branca.
16h00 – Visita à sede da POTIGÁS.
17h30 – Inauguração das novas instalações da JUCERN.
19h – Inauguração do Restaurante Popular (Local: Rua Zeca Cirilino, 2604 – Santo Antônio).
DATA: 13/01/2017 (sexta-feira)
9h – Entrega do prédio do Centro Estadual de Educação Profissional Tecnológica de Mossoró, assinatura do Decreto que cria o referido Centro e assinatura do edital para o processo que selecionará os gestores dos novos sete centros do estado.
10h – Entrega da obra da reforma da Escola Cardeal Câmara que passa a funcionar em tempo integral.
10h30 – Audiência com diretores da Associação dos Docentes da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – ADUERN.
11h – Participação do evento Vila Cidadã com ações integradas para atendimento à população. Local: Campo de Futebol da Estrada da Raiz – Santo Antônio.
13h – Almoço de trabalho do IDEMA e SETHAS. Será feita a apresentação das novas instalações do prédio do IDEMA que funciona no Centro da cidade que passará a contar o Posto Avançado da Central do Cidadão. Local: Hotel Vila Oeste.
16h – Entrega dos cheques do Programa Microcrédito do Empreendedor. Local: Ginásio Pedro Ciarlini.
Antes do término do seu primeiro ano de Governo, o governador Robinson Faria (PSD) fará alguns ajustes em sua equipe.
Cabeças vão rolar.
Ele anda insatisfeitos com algumas peças.
As recentes acomodações foram um “treino”.
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) foi assumido por Júlio César Câmara, então diretor da Empresa Gestora de Ativos do Rio Grande do Norte (Emgern).
Já o diretor do Detran, Marcos Freire, desembarcou na Emgern.
O Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (Ipem-RN) passou a ter o advogado Cyrus Benavides sua direção.
O então titular do Ipem, advogado e ex-vereador Ney Júnior, foi para o PROCON – que era ocupado por Benavides.
Contabilize-se ainda a chegada de Flávio Azevedo na pasta do Desenvolvimento Econômico.
O Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (Ipem-RN) tem um novo diretor-geral. O advogado e jornalista Ney Lopes Jr., que estava no comando do instituto desde o início do ano, troca de cargo com o também advogado Cyrus Benavides, que vem do Procon-RN para assumir o órgão delegado do Inmetro no Estado.
Júnior e Cyrus: mudanças (ASSECOM)A troca foi oficializada pelo Governador Robinson Faria (PSD) com a publicação das portarias de exoneração e nomeação dos gestores no Diário Oficial do Estado do último sábado, dia 1º de agosto.
Na manhã desta terça-feira (4), em uma reunião com os colaboradores do Ipem-RN, Ney Lopes Jr. apresentou o novo diretor à equipe e desejou sorte na nova etapa do órgão.
Agradecimento
“Só tenho a agradecer pela experiência que tive aqui, gerenciando um órgão do tamanho e da importância do Ipem”, disse.
Cyrus Benavides, por sua vez, reforçou que o momento é de trabalho. “Chego para contribuir com o trabalho de todos aqui, e espero que possamos fazer uma parceria produtiva, positiva para o próprio órgão e para nossa sociedade potiguar”, comentou o novo diretor.
O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) apresentou 45 novas ações relacionadas à Operação Pecado Capital, que trata de irregularidades cometidas durante as gestões dos ex-diretores do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem/RN), Rychardson de Macedo e Augusto Halley Targino, entre 2005 e 2010. Dessas, 21 são denúncias relacionadas a fatos já revelados em ações de improbidade impetradas em 2014 contra o ex-deputado Gilson Moura.
Wilma e Lauro Maia: juntos (Foto: Canindé Soares)
Porém há 13 novas denúncias, dez novas ações de improbidade e ainda uma ação civil pública.
O ex-deputado, que indicou Rychardson para a direção do Ipem em 2007, está envolvido também na maior parte das irregularidades listadas nas novas ações e é apontado como um dos “líderes” do esquema de desvio de recursos montado no instituto, assim como o advogado Lauro Maia, filho da ex-governadora Wilma de Faria (PSB).
Ressarcimento
A lista de implicados nas 102 ações já apresentadas pelo MPF inclui 79 pessoas e 24 empresas. Dentre os denunciados estão a ex-governadora e o advogado Fernando Antônio Leal Caldas Filho, apontado como o elo entre Lauro Maia e Rychardson de Macedo, sem contar diretores do Inmetro, como o auditor-chefe José Autran Teles e o ex-diretor administrativo-financeiro Antônio Godinho.
As 102 ações, todas de autoria do procurador da República Rodrigo Telles, somam R$ 4,2 milhões em pedidos de ressarcimento aos cofres públicos, em valores ainda não corrigidos. Esse dinheiro foi desviado através de ilegalidades como a contratação de “funcionários fantasmas”, concessão indevida de diárias, realização de fraudes em licitações e em contratos administrativos, além da cobrança de propina, superfaturamento de gastos e pagamento por serviços não prestados.
Execução de pena
Somado às novas ações, o Ministério Público Federal também está enviando à Justiça o requerimento de execução imediata de uma pena aplicada a Rychardson de Macedo que já transitou em julgado, pelo fato de o réu não ter recorrido. A sentença, relacionada ao processo 0007296-34.2011.4.05.8400, prevê cinco anos, nove meses e 26 dias de reclusão, a ser inicialmente cumprida no regime semiaberto, e ainda pagamento de multa de R$ 387.175,00.
O MPF requer, também, a execução da sentença no tocante à perda, em favor da União, dos bens móveis e imóveis, cotas societárias e haveres financeiros adquiridos a partir de 2007, existentes em nome do réu e das empresas a ele pertencentes; além das cotas empresariais na Platinum Automóveis; Supermercado É Show; e Piazzale Mall Restaurante Ltda. (neste último caso, apenas as cotas pertencentes a Maria das Graças de Macedo Bernardo).
O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) ingressou com oito novas ações (quatro penais e quatro por improbidade) contra o filho da ex-governadora Wilma de Faria (PSB), Lauro Maia; seu ex-sócio o advogado Fernando Antônio Leal Caldas Filho; o ex-diretor do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem/RN), Rychardson de Macedo Bernardo; e mais sete pessoas relacionadas a Lauro Maia e a desembargadores do Tribunal de Justiça (TJRN).
As denúncias apontam irregularidades na contratação ou no pagamento de seis desses envolvidos: os primos de Lauro Maia, Marcos Maia Carneiro e Marcos Maia Carneiro Júnior; a filha do desembargador Francisco Saraiva Sobrinho, Sayonara Rosado da Costa Saraiva; a cunhada do desembargador Expedito Ferreira, Márcia Gadelha Mascarenhas de Sousa; o sobrinho do juiz Nilson Roberto Cavalcanti de Melo, Iuri Melo Cavalcante; e Ivanise de Fátima Medeiros Maia, esposa do assessor do desembargador Amaury de Sousa Sobrinho, Glênio Lindbergh Lobo Maia, que também é réu.
As irregularidades ocorreram durante a gestão de Rychardson de Macedo à frente do Ipem/RN, de 2007 a 2010, e foram apuradas dentro da Operação Pecado Capital.
Além das oito ações, o procurador da República Rodrigo Telles, que as assina, remeteu à Procuradoria Geral da República cópias dos autos, a fim de que, caso entenda cabível, a PGR adote providências para apurar eventual envolvimento dos desembargadores Expedito Ferreira de Souza, Francisco Dantas Saraiva Sobrinho e do juiz Nilson Roberto Cavalcanti de Melo.
As ações tramitarão sob os números 0805864-39.2014.4.05.8400; 0805865-24.2014.4.05.8400; 0805866-09.2014.4.05.8400; 0805868-76.2014.4.05.8400; 0003888-30.2014.4.05.8400; 0003887-45.2014.4.05.8400; 0003889-15.2014.4.05.8400; e 0003890-97.2014.4.05.8400.
O deputado estadual Gilson Moura (PV) deverá ser afastado de seu mandato, na Assembleia Legislativa. A decisão, via quatro liminares, é da Justiça Federal.
Gilson: rastro de corrupção, segundo MPF
Também é decretada a indisponibilidade de bens do parlamentar, além de outras seis pessoas, investigadas na Operação Pecado Capital, “até o limite de R$ 300.750,30”. As decisões derivam de quatro das 11 ações por improbidade administrativa desencadeadas pelo Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPFRN) contra Gilson Moura e mais 15 pessoas.
Entre os envolvidos, o advogado Lauro Maia (PSB), filho da vice-prefeita natalense e ex-governadora Wilma de Faria (PSB), jornalistas, advogados, servidores públicos etc.
As peças do MPF incluem desde casos de “funcionários fantasmas” e obras superfaturadas, até empresas contratadas pelo Instituto de Pesos e Medidas (Ipem/RN), durante a gestão de Rychardson de Macedo, entre 2007 e 2010, e que prestavam serviços ao parlamentar.
Entre outros envolvidos nos processos cujas liminares já foram concedidas estão o ex-diretor do Ipem-RN, Rychardson Macedo; além de Márcia Câmara de Figueiredo, Fernando Aguiar de Figueiredo, Merle Ranieri Ramos, Oldair Vieira de Andrade e Adalucia Barreto de Oliveira.
Novas ações
As quatro ações nas quais foram concedidas liminares integram um grupo de 11 apresentadas agora em junho pelo Ministério Público Federal, todas assinadas pelo procurador da República Rodrigo Telles. As informações contidas apontam que todo o valor desviado pelo ex-diretor do Ipem/RN, Rychardson Macedo, era repassado ou dividido com o parlamentar. Os desvios financiavam as campanhas e os interesses políticos de Gilson Moura e também beneficiavam o filho da ex-governadora Wilma de Faria (PSB), Lauro Maia (PSB); e o advogado Fernando Antônio Leal Caldas Filho.
Os prejuízos aos cofres públicos apontados nos processos resultam em um volume de R$ 1.657.316,60. Em todas as ações foi requerido, além da indisponibilidade dos bens dos réus, o afastamento do deputado estadual de seu cargo. Cinco delas acrescentam novos réus a irregularidades já apontadas em ações penais e de improbidade apresentadas em 2013, contra outros envolvidos da Operação Pecado Capital. Uma dessas inclui, além de Gilson Moura; os nomes de Lauro Maia e Fernando Caldas Filho.
Lauro: mais enrascada
Os três são apontados como beneficiários do contrato ilegal entre o Ipem/RN e o Auto Posto JR II LTDA., que incluiu fraude, dispensa indevida de licitação e pagamentos indevidos de centenas de milhares de reais. No final de 2013, o ex-diretor Rychardson Macedo e outros envolvidos esclareceram através de delação premiada que Gilson Moura, Lauro Maia e o advogado Fernando Caldas Filho eram os destinatários finais da maior parte dos recursos públicos desviados.
“As declarações prestadas pelos colaboradores confirmaram elementos que apontavam no sentido da participação do parlamentar, do filho da ex-governadora e do advogado em referência no esquema”, destaca o MPF.
Envolvimento
As interceptações telefônicas da “Operação Pecado Capital” já indicavam a relação entre Gilson Moura e Rychardson Macedo. O nome do deputado foi mencionado em algumas ocasiões, quando tratavam do esquema de desvio de recursos. Segundo o MPF, além dos telefonemas e dos depoimentos, a participação do parlamentar se confirmou através da quebra de sigilos bancários e nas diligências de busca e apreensão.
Rychardson Macedo foi indicado por Gilson Moura e sua função no instituto era representar os interesses político-financeiros do deputado. “E foi quando ele me disse: ‘Não, Rychardson, veja lá o que é que tem de emprego, o que dá pra gente viabilizar de dinheiro, pra campanha, pra gente poder se capitalizar, porque tem o processo de reeleição e também tem o processo de Parnamirim…’.”, afirmou o ex-diretor, em depoimento.
Apartamento de luxo
Inclusive um irmão de Rychardson, Rhandson Macedo, mantinha em seu nome um apartamento de luxo pertencente de fato a Gilson Moura e localizado em Areia Preta. “Gilson não ia botar no nome dele. Ele não costuma botar os bens dele no nome dele”, revelou o ex-diretor do Ipem/RN
Sobre Lauro Maia e Fernando Caldas Filho, as ações do MPF indicam que ambos “atuaram nos bastidores político-administrativos, especificamente no submundo das trocas de favores espúrias e do recebimento oculto de valores ilícitos”. Lauro é advogado e exercia influência no então governo estadual, tendo indicado para o Ipem diversos funcionários, alguns “fantasmas”.
Fernando Caldas Filho é parente e foi sócio de Lauro Maia entre 2006 e 2012, em um escritório de advocacia. O MPF aponta que Fernando cumpria o papel de intermediário entre Lauro e Rychardson Macedo. Caberia a ele levar para o diretor do instituto os nomes dos funcionários a serem nomeados, de acordo com a vontade e indicação do filho da governadora.
Acerto de contas
O advogado também era responsável por realizar com Rychardson Macedo o acerto de contas dos recursos desviados da autarquia. A participação dele e de Lauro Maia foi confirmada através das delações premiadas. O depoimento do ex-diretor reforçou que, além da indicação de funcionários, os dois recebiam dinheiro desviado principalmente por meio do superfaturamento de um contrato de locação de veículos e outro de fornecimento de combustíveis.
Sobre o contrato de locação, Rychardson Macedo declarou em depoimento que o Ipem necessitaria de cinco carros e foi aconselhado por Fernando Caldas Filho a contratar 12, sendo que sete ficaram parados, além de uma caminhonete igualmente não utilizada. Os recursos desviados ficavam com o advogado e Lauro Maia, que complementavam a “cota” com parte de outro contrato superfaturado, o de combustíveis.
Rychardson Macedo fechou um acordo com o administrador do Auto Posto JR II, Zulmar Pereira de Araújo, pelo qual os veículos seriam abastecidos e no final do mês o empresário expediria uma nota fiscal em valores muito acima dos reais; descontaria R$ 1 mil e o valor do combustível efetivamente gasto; “devolvendo” o restante ao então diretor do Ipem.
Prejuízo ao erário
Os dois contratos resultavam em mais de R$ 30 mil mensais para os envolvidos no esquema e somente o de combustíveis gerou prejuízo de R$ 634.900,36 aos cofres públicos. “Peguei o da locadora e do posto, já dava uns trinta e pouco. E fiquei na incumbência de todo mês fazer alguns processozinhos pra poder acrescentar o valor, pra dar uma média de uns vinte mil pra eles e vinte mil pra mim e Gilson”, revelou o ex-diretor.
Parte dos recursos obtidos com os “funcionários fantasmas” também era incluído na divisão com o deputado. “(…) como eu tinha o da locação e tinha o do posto, eu tinha que dar vinte mil a Fernando e a Lauro. Então eu tirava uma parte do posto, e com esses laranjas eu complementava pra Gilson e também o restante eu ficava pra mim. Eu tirava por mês lá… Meu salário era cinco mil, eu tirava mais uns dez mil, justamente de laranja”, afirmou Rychardson Macedo.
Terceirização
Quatro das novas ações acrescentam o nome de Gilson Moura dentre os beneficiados por contratações irregulares de reformas e de mão de obra para o Ipem/RN. Uma delas envolve o pagamento de pessoal terceirizado através da FF Construções e Serviços Ltda, as demais reformas da sede do instituto e do galpão do taxímetro, além da construção de um telecentro.
O contrato de terceirização de funcionários e os de obras foram uma das grandes fontes de desvio de recursos públicos na gestão de Rychardson Macedo.
“Gilson Moura, com certeza, recebeu de seu ‘testa-de-ferro’ dinheiro proveniente desses contratos”, observa o Ministério Público Federal. De acordo com o ex-coordenador financeiro Aécio Aluízio Fernandes, o contrato da FF o permitia fazer pagamentos de valores a pessoas ligadas ao deputado estadual e entregar mensalmente a Rychardson cerca de R$ 29 mil a serem divididos com o parlamentar.
O prejuízo total decorrente da ilegalidade atingiu R$ 364.322,68. As obras de reforma da sede, do telecentro do Ipem e do galpão do taxímetro geraram um desvio total de R$ 261.755,56.
Todos esses serviços incluíram inexecução parcial ou total da obra e superfaturamento dos valores, sem contar irregularidades na licitação.
Fantasmas
Três das novas ações tratam da inclusão, na folha de pagamento do Ipem/RN, de pessoas que não trabalhavam efetivamente, mas recebiam seus salários, alguns dos quais eram parcialmente devolvidos aos “mentores” do esquema. A ilegalidade também incluía o pagamento indevido de diárias aos “funcionários fantasmas”.
Em uma dessas ações são incluídos como réus Gilson Moura e Rychardson Macedo. Eles se beneficiavam da inclusão, na folha salarial, de pessoas relacionadas às principais figuras da administração do instituto, incluindo as namoradas de Rychardson; de Rhandson; a esposa de Daniel Vale Bezerra, coordenador jurídico à época; três irmãos de Aécio Aluízio; além da namorada e então cunhada do ex-coordenador financeiro.
A eles foram destinados irregularmente R$ 218.410,00.
Jornalistas na folha
Outra ação revela a inclusão de jornalistas na folha de pagamentos do Ipem. A lista de réus inclui, além de Gilson Moura, o proprietário do antigo jornal Correio da Tarde e então integrante do diretório estadual do PV (mesma legenda de Gilson Moura), José Walter da Fonseca; o filho de Walter e diretor do jornal, Carlos Eduardo Dantas da Fonseca; a então jornalista de Política do antigo Diário de Natal, Flávia Urbano de Andrade; e o então editor de Política da Gazeta do Oeste, Luís Juetê Dias Figueiredo.
Os três últimos assinaram contratos de prestação de serviços com o instituto, porém de acordo com Rychardson Macedo nunca trabalharam para o Ipem.
Os salário mensais eram de R$ 600 e foram pagos entre meados de 2007 a meados de 2009, totalizando R$ 41.400,00. “Tratava-se de medida preordenada a assegurar o controle de notícias veiculadas nos respectivos jornais acerca do deputado estadual Francisco Gilson de Moura”, reforça o MPF, complementando:
“Triste constatar que um bem como a liberdade de imprensa, conquistado às custas de tanta luta contra a tirania e a opressão ao longo da história universal e brasileira, seja aqui vendido a um preço tão vil.”
A terceira ação inclui dentre os réus duas pessoas ligadas à TV Ponta Negra, onde o deputado Gilson Moura atuava antes de ingressar na carreira política. Uma delas foi cinegrafista, Oldair Vieira de Andrade, e a outra Adalucia Barreto de Oliveira, irmã do diretor comercial da emissora. Neste caso, apenas Oldair Vieira recebeu comprovadamente salários do Ipem/RN, totalizando R$ 15.390. O contrato de Adalúcia Barreto foi cancelado meses após a assinatura, sem qualquer pagamento ter sido identificado.
Pesquisas
Um dos processos impetrados pelo Ministério Público Federal trata da contratação de empresas de pesquisa pelo Ipem para realização de levantamentos eleitorais em favor de Gilson Moura. São réus, além do parlamentar, a titular da Perfil Pesquisas Técnicas, Márcia Câmara de Figueiredo; o administrador de fato da empresa, Fernando Aguiar de Figueiredo; e a titular da M2R Pesquisa e Opinião de Mercado, Merle Ranieri Ramos.
Em ambos os casos as contratações ocorreram sem justificativa da necessidade, do motivo pelo qual a empresa foi escolhida, nem a respeito do preço pago. No caso da Perfil não havia, sequer, contrato escrito. Foram repassados R$ 10 mil, indevidamente fracionados em dois contratos, por supostas pesquisas realizadas em Mossoró e Caicó, em fevereiro e abril de 2008, sobre a imagem do Ipem. Sendo que a primeira pergunta do suposto questionário era sobre a avaliação da então governadora.
A M2R também foi contratada através de dispensa indevida de licitação, fracionamento ilegal de despesas e outras irregularidades, para duas pesquisas, uma em 2007 e outra em 2008. A primeira, embora previsse coleta de dados na Grande Natal, se limitou ao Município de Parnamirim, onde Gilson Moura se candidatou a prefeito no ano seguinte. Já em 2008 ocorreu a contratação direta da empresa sem qualquer formalização ou justificativa.
Campanhas eleitorais
“Na verdade, essas pesquisas nunca existiram. As empresas em questão foram contratadas única e exclusivamente para fazer pesquisas em favor dos interesses político-eleitorais do deputado estadual Francisco Gilson de Moura. Elas fizeram pesquisas de intenção de voto para orientar, principalmente, a campanha do parlamentar em questão ao cargo de Prefeito Municipal de Parnamirim nas eleições de 2008”, resume o MPF.
Os ex-servidores Daniel Vale e Aécio Aluízio confirmaram que as duas foram contratadas para prestar serviços ao deputado estadual, apesar de terem sido remuneradas com recursos públicos da autarquia estadual. Rychardson Macedo reforçou: “Todas essas empresas, nenhuma prestou serviço efetivamente (…) ao Ipem. Todas elas foram pra campanha, pesquisa pra campanha. (…) Umas de deputado, outras de prefeito…” Ao todo foram gastos R$ 38 mil.
Fogos e compromissos – Gilson Moura é acusado, em duas das ações, de utilizar os recursos do Ipem, que deveriam ser para pagamento de pessoal, como forma de quitar serviços prestados a suas campanhas. Em uma delas pessoas relacionadas à empresa que forneceu fogos de artifício usados na convenção partidária das eleições de 2008 (na qual o deputado foi indicado como candidato a prefeito de Parnamirim) assinaram contratos com o instituto, sem obrigação de trabalhar.
O então diretor do Ipem/RN acertou a compra dos fogos de artifício, a mando do parlamentar, e efetivou o pagamento incluindo como “funcionárias fantasmas” do instituto a esposa e a cunhada do vendedor; além da esposa do proprietário da empresa. Os desvios totalizaram R$ 27.214.
Fantasmas
Na outra ação são réus Gilson Moura, Fernando de Lima Fernandes, Lílian Christina Rodrigues Magalhães e Gilney Michell Delmiro de Góis. O caso envolve a contratação de “fantasmas” para pagamento de compromissos de campanha do deputado estadual. Os três envolvidos tiveram atuação na disputa pela Prefeitura de Parnamirim, em 2008, ou mesmo em eleições anteriores.
Fernando de Lima Fernandes foi vereador de Parnamirim e em 2008 atuou como coordenador da campanha de Gilson Moura. O deputado havia lhe prometido um cargo e o ex-vereador indicou sua companheira, Lílian Christina, para ocupar a chefia de Gabinete do Ipem/RN. Já Gilney Michell apoiou o deputado em 2008 e já constava como doador de campanha desde as eleições de 2006. Os desvios somaram R$ 55.924,00.
Pecado Capital
O Inmetro realizou auditorias financeiras, contábeis e administrativas no Ipem/RN, nas quais registrou a ocorrência das irregularidades, tanto administrativas quanto penais, na gestão de Rychardson Macedo. Investigações do Ministério Público Estadual (MP/RN) resultaram na Operação Pecado Capital, de 12 de setembro de 2011, realizada com a Polícia Militar.
Na ocasião, Rychardson, Rhandson e a mãe dos dois, Maria das Graças de Macedo Bernardo; além de Adriano Flávio, Aécio Aluízio Fernandes e Daniel Vale chegaram a ser presos. O processo originário da Pecado Capital tramitou inicialmente junto à 7ª Vara Criminal de Natal, através de denúncia do Ministério Público Estadual, porém foi remetido à Justiça Federal em 4 de novembro de 2011, e desde então é acompanhado pelo MPF.
As 11 novas ações tramitam na Justiça Federal, como processos judiciais eletrônicos, sob os números 0802878-15.2014.4.05.8400T; 0802877-30.2014.4.05.8400S; 0802876-45.2014.4.05.8400T; 0802875-60.2014.4.05.8400T; 0802873-90.2014.4.05.8400S; 0802872-08.2014.4.05.8400T; 0802871-23.2014.4.05.8400S; 0802870-38.2014.4.05.8400T; 0802869-53.2014.4.05.8400T; 0802868-68.2014.4.05.8400T; e 0802867-83.2014.4.05.8400T.
Com informações da Justiça Federal, Portalnoar e redação do Blog Carlos Santos.
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), em Recife, acatou parcialmente o recurso do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) e determinou a indisponibilidade dos bens do deputado estadual Gilson Moura, até o valor de R$ 74 mil, enquanto ele responde à Ação de Improbidade nº 0800359-67.2014.4.05.8400. Essa ação trata do possível envolvimento do parlamentar no esquema de desvio de recursos públicos do Instituto de Pesos e Medidas do RN (Ipem/RN), sobretudo através da nomeação de funcionários “fantasmas”.
Gilson Moura: cada dia mais complicação (Foto: João Gilberto)
Em sua decisão, o desembargador Federal Lázaro Guimarães reverteu liminarmente decisão do juiz Federal Ivan Lira e considerou que “o Superior Tribunal de Justiça adota entendimento de que a decretação de indisponibilidade de bens do réu, na ação de improbidade, prescinde da demonstração de que haja perigo de dilapidação do patrimônio, daí assistir razão ao Ministério Público em pleitear a medida. (…) Ante o exposto, defiro, em parte, a antecipação da tutela recursal para determinar a indisponibilidade de bens do agravado até o limite de R$ 74 mil reais”.
Afastamento
A decisão do TRF5 resulta de um recurso apresentado pelo MPF, e assinado pelo procurador da República Kleber Martins, cujo objetivo era reformar a decisão da Justiça Federal em Natal, que permitiu a Gilson Moura continuar no cargo e com a disponibilidade de seus bens. O Tribunal Regional Federal indeferiu, porém, o pedido de afastamento do parlamentar do mandato de deputado estadual.
No entender do procurador, a indisponibilidade de bens de Gilson Moura se fazia necessária para garantir que, em caso de uma provável condenação, o parlamentar disponha de recursos para ressarcir o erário pelos desvios que causou, bem como para pagar as multas que de regra acompanham as condenações.
Improbidade – Segundo o MPF, a partir do primeiro semestre de 2007, durante o segundo mandato da governadora Wilma de Faria, o “controle informal” do Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (Ipem/RN) foi entregue ao deputado Estadual Gilson Moura, como aparente moeda de troca pelo apoio político prestado ao governo.
De posse do poder político de indicar livremente aqueles que deveriam ocupar os cargos do Ipem/RN, Gilson Moura indicou como diretor geral da entidade Rychardson de Macedo Bernardo, a quem incumbiu a tarefa de mensalmente desviar significativas quantias de recursos públicos, quer para honrar “compromissos políticos” que o deputado possuía com “lideranças” que o apoiavam, quer para, simplesmente, locupletar-se às custas do erário público.
O ex-diretor do Instituto de Pesos e Medidas do estado (Ipem/RN), Rychardson de Macêdo, foi solto por volta das 21h dessa terça-feira (24) por determinação do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
Rychardson estava preso no quartel do Comando Geral da polícia Militar, desde o dia 12 de setembro, quando foi deflagrada a Operação Pecado Capital que investiga diversas irregularidades no Ipem, entre as quais, fraudes em licitações, pagamento de propinas e favorecimento a empresas, e ontem teve o pedido de habeas corpus acatado pela segunda turma do TRF-5ª Região.
O pedido liminar já havia sido negado pelo desembargador Francisco Wildo Lacerda Dantas, que afirmou que precisava de mais informações acerca do processo para julgar o pedido. E após a manifestação da Justiça Federal do RN e do Ministério Público Federal, a segunda turma do Tribunal decidiu pela soltura de Rychardson.
