A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Mossoró, promoverá na próxima terça-feira (2) uma discussão sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 293, de 2008. Essa Pec visa conceder aos delegados das polícias Federal e Civil as mesmas proteções funcionais concedidas aos juízes e promotores (inamovibilidade, irredutibilidade de subsídios e vitaliciedade).

Será às 19h, no Auditório Amâncio Ramalho, Campus Central da Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA) de Mossoró.

Participarão do debate representantes da OAB, Ministério Público, Polícia Civil e universidades.

A inscrição é gratuita e pode ser feita no local do evento. É direcionado para estudantes de Direito e profissionais da área jurídica, mas pessoas de outras áreas podem participar.

O seminário é uma parceira da OAB com a Ufersa.