O advogado Jefferson Freire acionou o Ministério Público Estadual nesta segunda-feira, 6, para que seja investigado a demolição repentina e sem explicações à sociedade do Hospital Duarte Filho, que era mantido pela entidade filantrópica Sociedade Hospital de Caridade.
No pedido entregue à Promotoria do Patrimônio Público, o advogado Jefferson freire acostou documentos mostrando que no caso da instituição parar de funcionar, o seu patrimônio deve ser transferido para uma entidade congênere, ou seja, para outra entidade filantrópica.
Demolição do Hospital Duarte Filho foi concluída no dia passado com uso de maquinário pesado na antiga construção
A reação do advogado é motivada por dever cidadão, justificou.
Jefferson Freire disse que em Mossoró, tanto as universidades como a Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer (LMECC) precisam de uma estrutura para estudos e prestar serviços de saúde à população. E o que se veicula é que o prédio está sendo derrubado pela iniciativa privada, no caso, o Plano de Saúde Hapvida, apesar de esta instituição negar (veja AQUI).
O vereador João Gentil, do PV, terça-feira da semana passada, cobrou das autoridades explicações para o fato.
Nesta segunda-feira, 6, as máquinas concluíram a demolição do prédio principal do Hospital Duarte Filho, restante apenas a Capela.
"Hospital de Caridade" no passado (Foto: Manuelito)
Num trecho de sua peça, o advogado assinala o seguinte: “Pode o Ministério Público promover a adoção de medidas voltadas à garantia mínima e digna de acesso a bens e direitos que concorrem para a promoção da assistência à saúde dos cidadãos. Nesse contexto, deve-se esclarecer que em data de 25 de agosto de 2009, a pessoa de LUIZ AVELINO DA SILVA, à época membro do Conselho Municipal de Saúde de Mossoró [RN], declarou, em Termo de Representação [fls.], que o HOSPITAL DUARTE FILHO, constituído em data de 21 de setembro de 1974, nosocômio mantido pela SOCIEDADE HOSPITAL DE CARIDADE, foi fechado no ano de 2008, em face de interdição levada a efeito pela Vigilância Sanitária, bem como o seu patrimônio teria sido alienado a uma instituição privada.”
Sobre a suposta aquisição do imóvel pela Havpvida ou por um “braço” filantrópico do grupo de origem cearense, o advogado reitera o seguinte:
“claramente, o fato merece apuração, não só porque a instituição privada negou a aquisição do imóvel – mesmo que os operários que laboram no local tenham asseverado que será construído no local um hospital privado relacionado ao HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. –, mas porque deve-se esclarecer a origem dos bens e do patrimônio social do HOSPITAL DUARTE FILHO e da SOCIEDADE HOSPITAL DE CARIDADE, dada a possibilidade de ser estar perpetrando danos ao patrimônio público e social e/ou a interesses difusos ou coletivos, inclusive adotando-se urgentes providências contra a demolição em curso, até o esclarecimento dos fatos, isso porque existem inúmeras entendidas que podem continuar com a vocação originária do hospital, como as faculdades de medicina das instituições de ensino da cidade ou entidades de combate ao câncer.”
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O empresário José Mendes, um dos dirigentes da rede de postos de combustíveis “30 de Setembro”, com empresas em Mossoró e na Grande Natal, conseguiu relaxamento de sua prisão.
O juiz da 3ª Vara Criminal de Mossoró, Cláudio Mendes Júnior, atendeu a pedido formulado pelo advogado Jefferson Freire. O advogado apresentou uma série de argumentos em sua petição, mas ponderou sobretudo quanto à delicada saúde do empresário.
Ainda hoje, José Mendes deverá retornar a Mossoró. Ele foi levado mais seis outros empresários e o vereador Claudionor dos Santos (PMDB) para a Superintendência da Polícia Federal em Natal, na última quarta-feira (30).
José Mendes e os demais presos são investigados por suposta formação de quadrilha visando a prática de crime contra a economia popular no setor de combustíveis, ou seja, cartel.
Eles foram alcançados pela denominada “Operação Vulcano”, realizada pela Polícia Federal com apoio subsidiário do Ministério Público e acompanhamento ainda de representantes do Conselho Administrativo de Direito Econômico do Ministério da Justiça (CADE). O juiz Cláudio Mendes Júnior é quem assinou 20 mandados de busca e apreensão, além de 9 mandados de prisão.
